Pesca artesanal também provoca grandes danos

Pesca artesanal também provoca grandes danos

Pesca artesanal também provoca grandes danos. Um estudo divulgado pelo Phys.org reforça essa conclusão. Cabe um parêntese. Há pescadores responsáveis tanto na pesca artesanal quanto na industrial. Ainda assim, práticas adotadas nas duas modalidades podem causar enormes danos ao ambiente marinho.

O Mar Sem Fim já entrou em polêmica com uma pesquisadora por questionar a ideia de que a pesca artesanal é sustentável por definição. Também levantamos essa questão com integrantes do ICMBio. Antes disso, renunciamos ao cargo de conselheiro da ONG CI Brasil. A entidade tratava a sustentabilidade da pesca artesanal como verdade absoluta quando não passava de um desejo.

Diante dos danos que o estudo aponta, até quando vamos tomar a pequena escala como garantia de sustentabilidade?

Atualizado em 2026.

Os grandes danos

Sim, a pesca artesanal também provoca grandes danos. Um estudo da UBC, de setembro de 2017, indica que o impacto da pesca em pequena escala nos ecossistemas pode ser maior do que se estimava. Além disso, a falta de dados dificulta acompanhar a evolução da atividade ao longo do tempo. Jennifer Selgrath, autora principal do estudo e doutoranda no Instituto para os Oceanos e Pesca da UBC, declarou:

Descobrimos que a influência da pesca de pequena escala está longe de ser pequena. Em nosso estudo de caso nas Filipinas, descobrimos que as pescarias se tornaram insustentáveis ​​porque há muitas pessoas tentando capturar um número limitado de peixes e invertebrados

Impactos da pesca industrial

Segundo o estudo, pesquisadores acompanham há décadas os impactos da pesca industrial. O Mar Sem Fim faz uma ressalva. Esse acompanhamento existe, mas há dúvidas sobre a precisão dos dados.

O estudo da UBC revelou que o esforço total de pesca, por pescadores artesanais,  aumentou cerca de 2.000% em 50 anos de 1960 a 2010. Jennifer Selgrath:

Nós também notamos que à medida que o esforço de pesca se expandia, as pessoas começaram a mudar de artes de pesca relativamente benignas para artes de pesca intensivas e prejudiciais

No Banco Danajon, pescadores  usam explosivos

“No Banco Danajon, região das Visayas, no centro das Filipinas, os pescadores  usam explosivos (no Brasil alguns pescadores artesanais também pescam com bombas com frequência na Baía de Todos os Santos), mastros finos para quebrar os recifes abertos para capturar invertebrados escondidos em fendas e redes  feitas de mosquiteiros.”

Sobre estes métodos de pesca, disse a pesquisadora:

essas tendências não são exclusivas das Filipinas e são aparentes em outras áreas com pescarias de pequena escala em todo o mundo

Illuminating Hidden Harvests, ou, Revelando as colheitas ocultas

Enquanto isso, em 2023 a FAO, junto com a Universidade Duke e a WorldFish reafirmaram a dimensão em outro estudo global, Illuminating Hidden Harvests,  que atualizou os números da atividade.

Segundo a FAO, a  pesca de pequena escala responde por pelo menos 40% da captura mundial de pescado. Além disso, emprega cerca de 90% dos trabalhadores do setor pesqueiro. Ao todo, mais de 113 milhões de pessoas atuam na pesca artesanal e de subsistência. As mulheres representam 40% das pessoas nessa cadeia produtiva e atuam sobretudo no processamento e na comercialização do pescado.

Ninguém sabe quanto são os pescadores artesanais no Brasil

“A pesca no Brasil é uma esculhambação total.” Assim resumiu o chefe da Cepsul, Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul, Luiz Rodrigues, quando o entrevistei anos atrás.

Além disso, ninguém sabe quantos são os pescadores artesanais no Brasil. Segundo o governo, o volume de pescadores exclusivamente artesanais fica entre 1,7 milhão e 1,9 milhão de pessoas. Contudo, em abril de 2026, durante a votação da medida provisória do Seguro-Defeso, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) disse que o Brasil tinha 300 mil pescadores artesanais, segundo o IBGE, e 2 milhões de pessoas recebendo o benefício.

O número de 300 mil também aparece em auditorias do TCU e da CGU na década de 2010, entre 250 mil e 300 mil pessoas declaravam a pesca como principal atividade econômica na PNAD do IBGE.

Para tentar sanar a falta de dados e atualizar o perfil desse grupo, o IBGE planeja incluir de forma mais detalhada a coleta dessas comunidades tradicionais no Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola.

Mas tem mais. No governo Bolsonaro, Jorge Seif Júnior comandava a então Secretaria de Aquicultura e Pesca. Nesse período, a JM Seif Transportes, empresa pesqueira de sua família, recebeu sucessivas multas por infrações ambientais. Entre elas, o uso de sardinhas vivas como isca durante o defeso e a captura de espécies ameaçadas de extinção.

Por fim, no Brasil não existe estatísticas de pesca, seja  industrial ou artesanal. Em outras palavras, Luiz Rodrigues estava certo, a pesca no Brasil é uma esculhambação total.

As polêmicas entre o Mar Sem Fim, ICMBio e pesquisadores

Até a última série de documentários, das UCs federais do bioma marinho, o Mar Sem Fim não tinha segurança para afirmar  se a pesca artesanal era, ou não, sustentável. Acreditávamos que sim. Mas faltavam provas.

Saímos a campo. Durante o período (2014 – 2016), visitamos todas as UCs federais até mesmo as 19 RESEX que existiam à época.

Antes, vamos à definição do ICMBio sobre estas unidades:  “sua criação visa a proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.”

Hoje, temos cerca de 30 RESEX no litoral.

Saímos do Chuí e navegamos até o Amapá. A primeira resex é a de Pirajubaé, em Santa Catarina. Os extrativistas exploravam o berbigão (note o tempo do verbo), molusco mais conhecido como vôngole.

Já não existem mais berbigões em Pirajubaé. De tão superexplorados, acabaram.  Bravos para a conservação marinha no Brasil!

As descobertas do Mar Sem Fim sobre a pesca artesanal e seus grandes danos

Quem ler os textos da série UCs federais do bioma marinho, verá que na visita à primeira resex não emitimos  opinião sobre a possível ‘sustentabilidade’. Era fase de investigação.

RESEX de Canavieiras

Esta foi a terceira visitada (a partir de quem vem do sul), a RESEX de Canavieiras. Assim começa o texto:  “Depois de visitar um par de resex começo a formar opinião. Como já expliquei há, no meio ambientalista, certa reserva quanto a elas.

Uma das correntes é radicalmente contrária. Alegam que áreas preservadas devem ser totalmente preservadas, sem presença humana. Para este grupo o extrativismo não permite ‘assegurar o uso sustentável dos recursos naturais’, como diz o ICMBio. Outra, ao contrário, defende sua criação.” E expliquei: “Quanto a mim, fico no meio termo…”

RESEX de Cassurubá

No litoral baiano fica a terceira que visitamos. Diário de bordo: “De meu lado continuo resistente às resex.” E acrescentei: “Mas ainda falta conhecer outras para  tomar uma decisão.”

RESEX de Tracuateua

Ela fica no Pará, e foi a última visitada. Diário de bordo: “Na entrevista com o presidente da associação de usuários, ‘Mandira’, ficou nítida a nostalgia do passado. Com semblante triste, ele fala da época em que fisgar um mero, com até 180 quilos, era prática comum. Era…

”Hoje não tem mais”, diz resignado. E concluí: “Quantas vezes ouvi isso ao longo desta série? Perdi a conta. É quase um mantra dos pescadores artesanais. Hoje os meros estão na lista do Ibama de peixes ameaçados de extinção, ao lado de outros 122 peixes marinhos.”

E, então, onde está a  ‘sustentabilidade’?

Durante a gravação dos programas entrevistei os chefes, pescadores, e líderes comunitários. Descobri que muitos não respeitam o defeso. Quando a fome aperta, pescam até mesmo usando venenos.

Outros não respeitam tamanho mínimo (para peixes e crustáceos), fecham bocas de rios com redes (o que é proibido), usam armadilhas já banidas. Até guarás já foram usados como isca! E já houve mortes entre pescadores pela disputa ao peixe. Então, pesca artesanal e seus grandes danos, ou ‘sustentável’?

De volta às polêmicas…

“Pesca artesanal: sustentável ou falácia?” Este post foi uma provocação (junho de 2016). Estávamos fartos de saber sobre a pesca artesanal e seus grandes danos, e da quase total falta de fiscalização. Sobre isso, vale lembrar que temos cerca de 8.000 km de litoral, ou seja, é de fato complicado fiscalizar uma área deste tamanho.

E, como dissemos, nos envolvemos em uma polêmica  em razão de estudo de uma pesquisadora publicado pela agência Fapesp. A pesquisa, na opinião deste site, confirma nossa tese sobre a pesca artesanal e seus malefícios.

Mesmo assim, a autora não gostou e recorreu até à Justiça para impedir que publicássemos. Fomos obrigados a cortar seu nome e vários trechos do texto. Ainda assim, vale a pena dar uma espiada nos “comentários”ao final.

Soluções para a pesca artesanal?

Sim. Uma delas é garantir a permanência das comunidades tradicionais nas terras que ocupam há gerações. Se esse for o objetivo principal da criação de uma Resex, o Incra poderia cuidar da regularização fundiária. O Mar Sem Fim apoiaria essa medida. Essas comunidades merecem a segurança de poder ficar onde sempre viveram.

Como já dissemos, são talvez o grupo menos protegido dos brasileiros. Não há quase políticas públicas para eles. Apenas o salário do defeso que tornou-se fonte de corrupção.

O IBGE estima que o Brasil tenha entre 250 mil e 300 mil pescadores artesanais. Já o cadastro do Ministério da Pesca e Aquicultura reúne 1,95 milhão de profissionais! Autodeclarações e falhas na verificação dos registros ajudam a explicar a diferença.

Mais unidades de conservação de proteção integral

Mas, em vez de criarem novas Resex, seria o caso de mais áreas de proteção integral, aquelas onde é proibido extrair seja o que for: recursos vivos, leia-se vida marinha, ou não, leia-se minerais.

Por quê? Porque na zona costeira quase não há unidades de conservação deste tipo. E é ali que começa 90% da cadeia de vida marinha. Em 2018, através de um movimento que começou neste site, o Governo Temer criou duas imensas áreas de proteção integral, mas oceânicas.

O Brasil precisa criar unidades de conservação integrais também no litoral. Nessas áreas, peixes e crustáceos poderiam crescer e se reproduzir. Com o tempo, essas populações ajudariam a repovoar as águas vizinhas. Sem proteger esses locais, como recuperar os estoques pesqueiros?

Lobby da pesca e caprichos de autoridades

Em 2026 o lobby da pesca industrial brasileira barrou a proposta de criar três unidades de conservação na Margem Equatorial, nas cadeias de Fernando de Noronha e Norte do Brasil.

Além disso, o setor fez forte pressão contra a criação do Parque Nacional Marinho do Albardão, no litoral do Rio Grande do Sul.

Por fim, quase perdemos uma das poucas unidades de conservação de proteção integral do litoral. Fiscais flagraram Jair Bolsonaro, então deputado federal, pescando em área proibida na Estação Ecológica de Tamoios. Anos depois, em dezembro de 2019, seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, apresentou o Projeto de Lei nº 6.479/2019 para extinguir a estação.

Mais recentemente, pesquisadores do Instituto do Mar da Unifesp (IMar-Unifesp) estimaram que os bancos de algas calcárias podem abrigar de 0,2% a 1% das espécies marinhas já descritas no mundo. Mesmo assim, uma empresa brasileira obteve autorização para minerar bancos de rodolitos ao largo da costa do Maranhão!

Unidades de Conservação e as PPPs

Todos sabem da falência do Estado. E não é de agora. Faltam investimentos em áreas prioritárias, como educação, saúde, segurança e saneamento básico. Como esperar que o próximo governo invista em unidades de conservação?

Se fôssemos nós a decidir, daríamos prioridade à educação. Então, qual é a saída? A solução é conceder à iniciativa privada a gestão das UCs com potencial turístico. E são muitas. O país já fez concessões desse tipo, ainda que tenha conduzido mal o processo.

Até Cuba adotou esse modelo. Já o governo Lula resiste a ampliar as concessões em unidades de conservação, embora trate o meio ambiente como prioridade.

Turismo outdoor no mundo

Nos Estados Unidos existe a expressão ‘recreation economy’. Ela envolve todas as atividades outdoor. Segundo o U.S. Bureau of Economic Analysis, em 2024 o setor gerou um recorde histórico de US$ 1,3 trilhão em produção econômica bruta (gross output), o que representa 2,4% de todo o PIB dos Estados Unidos. O valor adicionado direto à economia é de US$ 696,7 bilhões.

Até o atrasado Brasil sabe disso. Basta olhar para o Parque Nacional do Iguaçu. Em 1998, o poder público concedeu serviços de visitação à iniciativa privada. Desde então, o parque ganhou estrutura para receber visitantes, e o turismo gera emprego e renda em Foz do Iguaçu. Por que não aplicar o mesmo modelo em outros parques nacionais?

Pesca no Atlântico Sul vira terra de ninguém