Pesca no Brasil: não existem estatísticas

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Pesca no Brasil: Ministério da Pesca e Aquicultura não produz estatísticas sobre a atividade desde 2011.

Baseado em: Estadão, Blog do Herton Escobar

pesca

Uma disputa entre pescadores e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) sobre a nova lista de peixes ameaçados de extinção, publicada em dezembro, fez emergir um problema crônico e profundo da gestão pesqueira no Brasil: a falta de dados sobre a produção de pescado nacional.

Último boletim é de 2011

O último boletim estatístico publicado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura é de 2011. Desde então, não há dados oficiais consolidados sobre a atividade pesqueira no País.

Quais espécies estão sendo pescadas? Onde, como e em que quantidade? A produção está aumentando ou diminuindo? Ninguém sabe. Fazendo uma analogia com o setor agrícola, é como se o Ministério da Agricultura não soubesse informar quanto o Brasil produziu de carne e soja nos últimos três anos; nem onde estão as fazendas, ou de que raça são os bois.

Trabalhando às cegas

Fernando das Neves, vice-presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), em Santa Catarina, declarou:

Estamos trabalhando basicamente às cegas, há muito tempo. Não há como fazer uma boa gestão pesqueira sem informações.

Sustentabilidade pesqueira?

O problema incomoda tanto o setor produtivo quanto cientistas e organizações conservacionistas, que ficam limitados na sua capacidade de monitorar e planejar a sustentabilidade da atividade — seja com o intuito de intensificar ou de restringir os esforços de pesca. Para Mônica Brick Peres, diretora geral da organização Oceana Brasil, e especialista em recursos marinhos e gestão pesqueira

A falta de dados é prejudicial para todos. Para fazer manejo de pesca, você precisa saber o que é capturado, o que é jogado fora, o que é desembarcado, como, onde e em que época. Sem essas informações, qualquer coisa é chute.

Carta de recomendações

A Oceana protocolou em Brasília, no dia 14, uma carta aberta à presidente Dilma Rousseff, pedindo uma reestruturação das políticas de pesca no Brasil. O documento é assinado por 28 especialistas acadêmicos e 16 representantes de entidades ligadas ao tema, incluindo ONGs, sindicatos e grandes empresas do setor pesqueiro.

É imprescindível um sistema de coleta de dados

A carta entregue à Dilma reforça que….

a produtividade biológica da pesca extrativa depende diretamente da capacidade de reposição natural dos estoques pesqueiros explorados. Por isso, é imprescindível manter um sistema eficiente e contínuo de coleta e análise de dados técnico-científicos e avaliações de estoque para subsidiar o adequado ordenamento da pesca

Segundo o documento,

O Sistema Nacional de Informações de Pesca e Aquicultura (Sinpesq), criado em 1995 para suprir essa necessidade, nunca foi devidamente regulamentado ou implantado

Conheça a carta enviada à Dilma

Para baixar uma cópia da carta na íntegra, clique aqui: Carta Aberta à presidenta – Ordenamento da Pesca

“No Brasil, a maioria das pescarias não tem qualquer controle ou normatização”, prossegue a carta. “Dada a fragilidade histórica da gestão pesqueira, o país enfrenta hoje enormes lacunas em termos de monitoramento, avaliação de estoques e fiscalização da pesca, com um claro retrocesso nos últimos anos. A situação da pesca é bastante grave e precisa ser urgentemente revertida.”

 

2008 foi o último ano com coleta de dados

Segundo Mônica Brick Peres, da Oceana, 2008 foi o último ano em que se fez um trabalho sistemático de coleta de dados no campo sobre pesca, em escala nacional. Todos os relatórios publicados desde então, segundo ela, são baseados em extrapolações desses dados mais antigos, combinados com dados regionais de alguns Estados como São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro, que têm iniciativas próprias de monitoramento.

São Paulo: único Estado a ter coleta de dados da pesca

O único Estado que nunca interrompeu sua coleta de dados pesqueiros é São Paulo, por meio do Instituto de Pesca. “Ter dados estaduais ajuda, mas não basta”, diz Marcus Carneiro, pesquisador e coordenador de projetos do instituto. “Apesar de todo o acompanhamento que fazemos, só sabemos aquilo que foi desembarcado em São Paulo, não tudo o que foi pescado.”

Só o monitoramento nacional resolveria o problema

Carneiro explica que o peixe que é descarregado no Estado não foi necessariamente pescado em águas paulistas. É comum barcos da frota de São Paulo pescarem em outros Estados, assim como há barcos de outros Estados que pescam no litoral paulista e voltam ao seu porto de origem para descarregar. Assim, só um monitoramento nacional seria capaz de identificar com precisão esse vai e vem das pescarias — indispensável para uma gestão adequada dos recursos pesqueiros.

O Mar Sem Fim informa: além da absurda falta de coleta de dados, o Brasil dos PeTralhas ainda dá subsídios à pesca!

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