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- Propriedade intelectual: Nós possuímos todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos nossos serviços, incluindo marcas registradas, patentes, direitos autorais e outros direitos similares. Nada neste acordo concede a você o direito de usar quaisquer marcas registradas, logotipos, nomes de domínio ou outras propriedades intelectuais pertencentes à nossa empresa.
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- Modificações nos termos de serviço: Nós nos reservamos o direito de modificar estes termos de serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. É sua responsabilidade verificar regularmente se houve alterações nos termos de serviço. Se você continuar a utilizar nossos serviços após qualquer modificação dos termos, isso significa que você aceita os novos termos.
- Suspensão: Podemos suspender os seus direitos de uso dos nossos serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, violação destes termos de serviço.
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- Privacidade: Respeitamos a privacidade dos nossos usuários. Todas as informações coletadas através do uso dos nossos serviços serão tratadas de acordo com a nossa Política de Privacidade e a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – Lei. 13.709/18.
- Lei aplicável e jurisdição: Estes termos de serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes termos de serviço será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais do Brasil.
- Comunicações: Ao utilizar nossos serviços, você concorda em receber comunicações da nossa empresa, incluindo informações sobre nossos serviços, atualizações e ofertas promocionais. Você pode optar por não receber essas comunicações a qualquer momento, seguindo as instruções fornecidas em nossas comunicações ou entrando em contato conosco.
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- Acordo de Arbitragem: Qualquer disputa ou reclamação decorrente ou relacionada a estes termos de serviço, incluindo sua validade, interpretação, violação ou rescisão, será resolvida exclusivamente por arbitragem de acordo com as regras da Câmara de Arbitragem do Brasil. O árbitro será nomeado de acordo com as regras da Câmara de Arbitragem do Brasil. A arbitragem será realizada em um local a ser determinado pelo árbitro em conformidade com as regras da Câmara de Arbitragem do Brasil. A sentença arbitral será final e vinculante para as partes e será executada em qualquer tribunal com jurisdição competente.
- Renúncia de Ação Coletiva: Qualquer disputa ou reclamação decorrente ou relacionada a estes termos de serviço, não poderá ser resolvida como uma ação coletiva ou representativa. As partes renunciam expressamente a qualquer direito de participar de uma ação coletiva ou representativa em relação a qualquer disputa ou reclamação decorrente ou relacionada a estes termos de serviço.
- Idioma: Estes termos de serviços foram escritos originalmente em português. Se houver alguma discrepância entre a versão em português e qualquer tradução para outro idioma, a versão em português prevalecerá.
- Consentimento para Receber Comunicações Eletrônicas: Ao usar nossos serviços, você concorda em receber comunicações eletrônicas de nossa empresa, incluindo, mas não se limitando a, mensagens de e-mail, mensagens de texto, notificações, avisos e atualizações. Você reconhece que todas as comunicações eletrônicas que fornecemos a você satisfazem qualquer requisito legal de que essas comunicações sejam por escrito.
- Duração e Rescisão: Estes termos de serviço permanecerão em vigor enquanto você usar nossos serviços. Você pode rescindir estes termos de serviço a qualquer momento, deixando de usar nossos serviços. Podemos rescindir ou suspender seu acesso aos nossos serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, violação destes termos de serviço. Todas as disposições destes termos de serviço que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão sobreviverão à rescisão, incluindo, entre outras, as disposições sobre propriedade intelectual, renúncia de ação coletiva e acordo de arbitragem.
Disposições gerais: Estes termos de serviços constituem o acordo integral entre a empresa Mar Sem Fim e você, em relação aos nossos serviços/produtos e substituem todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam orais ou escritas. Se qualquer parte deste acordo for considerada inválida ou inexequível, a validade e exequibilidade das demais disposições não serão afetadas. Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição deste acordo não será considerada uma renúncia a esse direito ou disposição. Este acordo será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras.
Esperamos que esses termos de serviço sejam claros e compreensíveis. Se você tiver alguma dúvida sobre qualquer parte deste acordo, entre em contato conosco enviando sua mensagem através do formulário do nosso site, clicando no link abaixo:
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São Paulo, 11/04/2023.
