Torneio de baixarias por prefeitos em municípios costeiros

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Torneio de baixarias por prefeitos em municípios costeiros (em 2024 haverá eleições municipais)

Este post não tem por objetivo enumerar por ordem de importância atitudes vis cometidas por prefeitos de municípios costeiros. A finalidade é alertar que o litoral não aguenta mais os rotineiros desacatos cometidos por aqueles que deveriam zelar por ele e seus habitantes. Assim, destacaremos algumas entre as muitas traições aos eleitores, praticadas pelos alcaides que causaram prejuízos ambientais e aos seus habitantes. Há mais de 60 anos frequentamos o litoral com olhos críticos, investigando, comparando. Hoje tenho convicção que muitos prefeitos que atuam no litoral são totalmente despreparados para gerenciar um quarteirão, que diria uma cidade costeira em época de aquecimento global descontrolado, eventos extremos frequentes e mais poderosos, e aumento do nível do mar. Além disso, ao contrário do que se espera, parte deles não se candidata para servir ao cargo, mas para ‘servir-se’ dele. A corrupção se dissemina perigosamente no litoral. Agora, 2024 é ano de eleições, temos que dar o troco expurgando de uma vez por todas este ‘modelo’.

Praia de Garopaba, SC
Aos poucos o lindo litoral brasileiro vai se tornando um pardieiro igual a Garopaba, SC. Acervo MSF.

A decadência do litoral brasileiro

Antes de mais nada, lembre-se que até os anos 50/60 do século passado, a maior parte do litoral era prístino, havia ocupação nas cidades portuárias ou nas capitais. Praticamente todo o resto estava ocupado por caiçaras ou nativos da costa que, durante 450 anos, preservaram os ecossistemas e a paisagem.

Contudo, depois da chegada do que hoje conhecemos como veranistas, seguida pelo turismo insustentável e a famigerada especulação imobiliária, em menos de 70 anos, um átimo para um País com 524. Nestes pouco mais de sete décadas obliteramos a paisagem em pelo menos um terço da linha da costa, se não, mais. Além disso, nossa ocupação eliminou, e continua o fazendo, significativa parte dos mais importantes ecossistemas da zona costeira, alguns deles, berçários; outros protetores da linha da costa.

Você sabe qual a função das praias?

Primeiro, é importante saber que praias não são apenas locais de lazer. Praias são ecossistemas importantes. O site de biologia marinha, bióicos.org.br, explica: ‘praias arenosas sustentam uma comunidade típica, composta por invertebrados (equinodermos, moluscos, crustáceos e outros artrópodes) e vertebrados (aves marinhas, tartarugas marinhas durante a desova ou arribada e peixes litorâneos)’.

casa pé na areia , litoral leste do ceará
Esta imagem representa o supra-sumo do absurdo, foi feita na viagem do Mar Sem Fim, em 2006, no litoral Leste do Ceará. Como o proprietário conseguiu superar todas as barreiras, as leias ambientais, ninguém sabe. Mas hoje ela já deve ter sido tragada pelo mar.

Finalmente: ‘Apesar de parecerem desertas de vida, as praias arenosas são uma intrincada conexão entre o ecossistema marinho e o terrestre. Como medidas de conservação destes ambientes, é importante: evitar construções próximas, despejo de esgoto, iluminação noturna e também o tráfego de veículos.’

E sobre o ‘equilíbrio dinâmico’ em que vive o litoral, já ouviu falar?

Nas praias reina o que acadêmicos chamam de equilíbrio dinâmico cujos elementos atuantes são forças naturais como ventos, correntes, ondas, marés, e ressacas.  Estes elementos muitas vezes ‘arrancam’ enormes quantias de areia das praias. Entretanto, elas são repostas pelos sedimentos que os rios descarregam no mar, e que as ondas encaminham outra vez para as praias.

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Dunas têm o mesmo papel. O vento carrega os grãos de areia para os rios ou a própria praia, repondo mais uma vez aquilo que a natureza tirou. A vegetação de restinga age como proteção natural, uma barreira entre o mar e o asfalto, preservando a areia das praias. Finalmente, manguezais são o segundo mais importante berçário só superado pelos recifes de corais. Além disso, também protegem a linha da costa contra a erosão.

 Hoje, a maioria dos rios ou têm barragens, ou ficaram assoreados pelo corte da mata ciliar. Com isto, o papel da contribuição para a reposição de areia também deixou de existir.

A legislação ambiental ‘proíbe’ ocupação de praias

Por estes motivos, a legislação ambiental ‘proíbe’ a ocupação de praias. A posse só deve ocorrer atrás, bem atrás das praias, dunas, mangues e  vegetação de restinga. De maneira idêntica, a legislação protege a mata ciliar. Quando estas regras são ignoradas como no Brasil, seja pelo  poder público que  constrói estradas ‘coladas’ às praias, além de violentar rios com barragens entre outras obras, seja pelo setor hoteleiro ou o da construção civil, as praias perdem o equilíbrio dinâmico. Elas deixam de se mover. Desse modo, começa um processo de erosão que não para mais.

Agora, com o aquecimento do planeta o fenômeno (natural) da erosão  aumenta incontrolavelmente! Esta é a razão da erosão costeira atingir perigosos 40% da imensa linha da costa brasileira.

Qualquer candidato às prefeituras tem a obrigação de saber as questões do clima

Nenhum dos prefeitos do litoral que conheci, e foram muitos durante 50 anos navegando quase sem parar; têm noção, e preparo, para lidar com as consequências dos novos eventos extremos. São intelectualmente medíocres, alguns, negacionistas, e muitos analfabetos como parte dos milhares de vereadores do litoral (274 municípios). Outros, são apenas espertalhões amorais procurando enriquecer. Posto isto, vamos à nossa seleção de baixarias que incluem corrupção.

Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, quase destruiu a praia da Tijuca

Em fevereiro de 2023, o prefeito do Rio de Janeiro por pouco não destruiu a praia da Tijuca. Eduardo Paes decidiu instalar faixas de concreto armado sob as areais da praia da Barra da Tijuca, segundo o governo,’para reduzir os danos provocados pelas ressacas na orla!’

Praia da Barra da Tijuca
Imagem, MPF.

Quase R$ 11 milhões de reais foram jogados na lata de lixo. E numa cidade falida! Sem consultar quem quer que seja, Paes iniciou a obra  em caráter emergencial e sem concorrência pública.

Quando os especialistas de quatro universidades cariocas, UFRJ, Uerj, UFF e PUC-Rio, viram enormes máquinas instalando as faixas de concreto, imediatamente se rebelaram e organizaram um abaixo-assinado apontando o risco de que a movimentação iria ampliar os danos futuros.

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Vinte seis especialistas em geomorfologia costeira, dinâmica de praias, erosão e vulnerabilidade costeira, assinaram o documento. Graças a estes cientistas, o Ministério Público Federal mandou parar a obra em 1º de fevereiro. Assim, a praia da Tijuca foi poupada aos 49′ do segundo tempo.

Prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, tenta arruinar a orla

Junho de 2023. O prefeito de João Pessoa, empresário da construção civil, ex-presidente do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado da Paraíba), criou polêmica ao anunciar que pretende iniciar as obras de alargamento  da orla. Contudo, não se trata apenas de alargar a faixa de areia. O projeto  propõe uma pista viária ligando o Cabo Branco à Ponta do Seixas por baixo, contornando uma falésia ativa (aquelas nas quais a abrasão marinha atua continuamente)! O custo é de cerca de 200 milhões de reais!

falésias do Cabo Branco
O prefeito quer uma estrada contornando esta falésia viva, ao custo de 200 milhões de reais.

O paraibaonline.com.br informou  que  ‘o projeto é uma das prioridades do prefeito Cícero Lucena (PP), mas enfrenta resistência de ambientalistas, estudiosos e movimentos sociais’.

É óbvio, não poderia ser diferente. Logo depois,  tornou-se objeto de um inquérito civil do Ministério Público Federal.’

Como é possível que dois prefeitos, um dos quais da ex-capital federal, tenham a ousadia de sugerir obtusidades deste porte? E saiba que eles não são exceção.

Santa Catarina, 2024: 21 prefeitos presos por corrupção

Santa Catarina é um caso à parte. Seu litoral, lindíssimo, é sistematicamente violentado por obra de  alcaides. Parece uma disputa para escolher o pior entre os piores. O Estado, há anos dirigido por amorais, sistematizou a especulação imobiliária e a corrupção.

Segundo matéria de Gabriela Ferraz, publicada no Ndmais, dos 21 prefeitos presos em Santa Catarina (mandato 2020/2024), três seguem no cargo, 13 renunciaram após a prisão, quatro tiveram o mandato cassado e um está afastado do cargo. Os motivos variam entre superfaturamento de contratos de coleta de lixo, ‘considerado o maior caso de corrupção da história de Santa Catarina pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), e outros.

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Estes 21 prefeitos não atuam apenas no litoral, mas demonstram como agem muitos prefeitos. Por isso dissemos no início que  parte deles não se candidata para servir ao cargo, mas para ‘servir-se’ dele. O caso de Santa Catarina é apenas mais uma prova.

Plano Diretor para Florianópolis do prefeito Topázio Neto (PSD) é escandaloso

Em 2023, o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD) em conluio com o ex-prefeito Gean Loureiro (União Brasil) preso em 2019 por corrupção, apresentou um Plano Diretor que deixou a população aturdida. O plano aprovava tudo que é proibido. O Mar Sem Fim conversou com o professor Lino Peres. Para ele, só nas questões ambientais ‘há 26 inconstitucionalidades’, entre elas ‘alterar o significado das Áreas de Preservação Permanente’, substituindo-as pelas ZIP (Zonas de Interesse de Proteção).

Erosão em Florianópolis
As mudanças nos Planos Diretores de Florianópolis dão nisso. Imagem, Carlos Bortolotti/Divulgação/ND.

Mas não é só. O artigo 49, do PD de Topázio, permite a construção de cercas, muros e extração de areia, além da circulação de carros, sobre  dunas!   A população, revoltada, lançou o Manifesto por um Plano Diretor Popular para a Florianópolis que Queremos.

Alguns exemplos da destruição no Estado, provocada pela especulação de mãos dadas com a corrupção, são os balneários de Camboriú e Perequê, as praias do município de Itajaí, e quase todo o litoral de Florianópolis.  Jurerê Internacional (não me conformo com o nome; por quê Internacional?), é um dos exemplos, mas não apenas.  Os três alcaides competem para escolher aquele que mais sombra provocará nas praias pela absurda altura dos prédios da orla, permitidos a troco de quê (Luana Piovani sabe)?

Prefeito de Itajaí, SC, Volnei Morastoni (MDB), envolvido com a especulação

Em 2018, iniciou-se o processo de revisão do Plano Diretor de Itajaí proposto pelo burgomestre. Entretanto, descobrimos em seguida, foi uma ação orquestrada, planejada para atender interesses de um grupo específico: o setor da construção civil.

A praia Brava, Itajaí
A sombra já começa a tomar conta da Praia Brava, Itajaí. Imagem, Reprodução, Salve Brava.

Ao investigarmos, descobrimos que muitos secretários da gestão Morastoni foram indicados pelo Sinduscon/Itajaí’. Membros da organização criminosa do município também atuam na formulação de políticas públicas, muitas vezes mascarados em organizações da sociedade civil que compõem o Conselho Municipal de Gestão e Desenvolvimento Territorial – CMGDT – já denunciado e comprovado (Ação Civil Pública Nº 5023416-66.2020.8.24.0033). Para você saber o nível intelectual de Volnei Mastroni, saiba que…

Na crise da Covid-19 Volnei propôs aplicação de ozônio no reto da população

Volnei Morastoni ganhou notoriedade durante o morticínio provocado pela Covid-19. Em agosto de 2020, quando a praga  já havia matado mais de 100 mil brasileiros, o Sr. Volnei achou por bem defender a Aplicação de ozônio no reto da população brasileira. Ante o espanto de quem não tem estrume no cérebro, Volnei tranquilizou. Garantiu que a penetração seria ‘tranquila’, e acrescentou “nós vamos ser autorizados a ter um laboratório de ozônio. Já estamos definindo o local e providenciando os aparelhos.”

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Com a maior cara-de-pau, Volnei afirmou na época que ‘são só dez seções, de mais ou menos dois minutos cada uma’. Agora, imagine o pandemônio que seria para 200 milhões de brasileiros cederem seus retos para dez seções, de dois minutos cada, e com aparelhos!

Litoral paulista: corrupção em Ilha Comprida, Guarujá, Caraguatatuba, São Sebastião, Ubatuba, e Ilhabela

O litoral paulista, à exemplo dos outros, sofre violenta especulação imobiliária enquanto parte significativa dos prefeitos foram acusados de corrupção.

Geraldino Júnior (PSDB), Ilha Comprida

Em 2021, os vereadores de Ilha Comprida, Rogério Revitti (Cidadania) e Daniel Ramos (PTB), denunciaram uma lei criada pelo prefeito Geraldino Júnior (PSDB), “sob medida para um empresário amigo”, permitindo a construção de prédios de até 30 metros e sete andares em Ilha Comprida. Em outras palavras, o início da verticalização do município.

Para dar nossa contribuição, entrevistamos o presidente da Fundação Florestal à época, Mário Mantovani. Ele foi peremptório: ‘Escreva aí’, João, ‘que o presidente da FF, e ambientalista, faço questão deste termo, é RADICALMENTE contrário à verticalização’. ‘Ilha Comprida não terá verticalização de jeito nenhum!’

Resultado? A verticalização segue célere. Isso demonstra a força que tem o prefeito acusado por criar uma lei “sob medida para um empresário amigo.”

Válter Suman (PSDB),  Guarujá

Em dezembro de 2021, o g1 noticiou que indiciaram o prefeito Válter Suman e esposa por ocultação de bens, corrupção e fraude em licitações. Em maio de 2022, o site Consultor Jurídico informou que o Superior Tribunal de Justiça decidiu manter Suman afastado.

No ano passado, prenderam Suman e Marcelo Nicolau, secretário municipal de Educação, no final da Operação Nácar-19. Essa operação recuperou R$ 2 milhões desviados em fraudes. Durante as investigações, acusaram o prefeito e esposa de gastarem R$ 1,5 milhão em lojas de roupas. De acordo com o Portal VIU! o casal comprou dois apartamentos em Campos do Jordão (SP) por cerca de R$ 700 mil.

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Suman enfrentou um processo de impeachment em julho de 2022. No entanto, seus colegas o absolveram.

É isso que queremos para o litoral?

Aguilar Júnior (MDB), Caraguatatuba

Para quem não acompanhou, Caraguatatuba estava discutindo o novo Plano Diretor, enviado à Câmara pelo prefeito Aguilar Júnior (MDB), antes da tragédia do carnaval de 2023 em São Sebastião.

O município é um feudo da família de Aguilar Júnior. Ele e seu pai se revesam na prefeitura há décadas, enquanto um irmão é presidente da Câmara de Vereadores. O alcaide foi acusado por improbidade,  dispensa de licitação, criação de lei para aumentar os subsídios para prefeito, vice, e secretários, e mais. O processo Nº 2019.0001062213, foi instaurado para apurar suposto crime praticado pelo Prefeito Municipal de CaraguatatubaJosé Pereira de Aguilar Junior, consistente, em tese, na locação de veículos de forma desnecessária pela prefeitura, notadamente porque estaria ocorrendo favorecimento de empresa ligada a Wilson Gobetti, amigo do prefeito.”

Em tempo, o prefeito de Caraguatatuba é dono de uma empresa de construção civil.

Felipe Augusto (PSDB) São Sebastião

Ele deveria ter respondido pela morte de 65 pessoas no carnaval de 2023, tragédia anunciada há pelo menos 20 anos. Apesar dos alertas o alcaide nada fez. No entanto, foi acusado por corrupção. Em novembro de 2023, a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo bloqueou seus bens e o tornou réu em processo por suposto desvio de verbas públicas durante a pandemia de Covid-19. Na ação, o tucano é acusado de ter realizado um contrato ‘de boca’ que causou prejuízo de mais de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos. Felipe nega as irregularidades.

Mas teve mais. Segundo o site do Ministério Público de São Paulo,  ‘a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, em ação ajuizada pelo MPSP por conta da criação de centenas de cargos em comissão irregulares…’

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Flávia Pascoal (PL), Ubatuba

A prefeita foi cassada pela Câmara Municipal em maio de 2023, após investigações por supostas irregularidades na compra de pães para a merenda da rede municipal de ensino. A advogada Jaqueline Tupinambá Frigi protocolou no Ministério Público e na Câmara Municipal de Ubatuba ofício solicitando o afastamento da prefeita para que fosse instaurada investigação sobre a denúncia de que uma empresa contratada para fornecer pães para a prefeitura subcontratou a padaria da família de Flávia, a Pascopan. A empresa receberia R$ 736 mil reais para fornecer os pães. Flávia negou a irregularidade. Contudo, em 30 de maio de 2023 foi cassada na Câmara de Vereadores por sete votos a três.

Apesar disso, a juíza Marta Andrea Matos Maranhão defendeu que, ‘nesse cenário excepcional, considerando as várias alternâncias de gestores no cargo em curtos períodos, o que prejudica a prestação de serviços públicos essenciais aos munícipes de Ubatuba, é crucial manter a autora no cargo de Prefeita Municipal de Ubatuba’.

Assim, a dona da Pascopan foi reconduzida ao cargo em 27/03/2024, onde permanecerá até o fim do mandato.

Antônio Colucci (PL) Ilhabela – STF determinou a perda de direitos políticos

O Mar Sem Fim o chama de ‘colosso do litoral’ pela imensa ficha processual que carrega, a maior entre todos os prefeitos do litoral. Ele já nos processou duas vezes perdendo em ambas. Antes de mais nada, saiba que entre a coleção havia dois no STF. No de nº 0001698-62.2012.8.26.024, de 1º de agosto de 2022, Colucci recebeu condenação por crime de improbidade administrativa. Fraude em licitação…

Contudo, Colucci usa todos os recursos possíveis para adiar a perda de direitos políticos assim, mesmo depois da decisão do STF, em outra votação do mesmo órgão, alcançou uma vitória temporária que o manteve no cargo.

Em 2020, de acordo com o g1,”Toninho Colucci e a esposa Lúcia Colucci foram sentenciados a cumprir penas em regime semiaberto, a perda de cargos públicos e ressarcimento de R$ 156 mil aos cofres públicos’. Colucci não se emenda, em março de 2023 recebeu denúncia sobre dispensa de licitação para obra de desassoreamento do córrego da Água Branca com um custo superior a R$ 13 milhões de reais.

O prefeito, entretanto, considera algumas como ‘acusações levianas do Ministério Público’, outras, seriam ‘declarações levianas de inimigos.’

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Saiba que Ilhabela é um dos municípios mais ricos do Estado em razão dos royalties do petróleo. Entre 2009, e até 2016, o orçamento havia crescido seis vezes. A cidade era a terceira a receber mais royalties no Brasil. E tome processos. Contudo, Colucci usa todos os recursos possíveis para adiar a perda de direitos políticos assim, mesmo depois da decisão do STF, voltou ao cargo.

Anos antes deste terceiro mandato, o prefeito de Ilhabela era…

Manoel Marcos de Jesus Ferreira (PTB), Ilhabela, 2004 – cassado

Jesus Ferreira  ficou famoso em 2005 quando mandou comprar todos os exemplares do jornal O Estado de S. Paulo que trazia reportagem  “Prefeito avança na mata”, sobre irregularidades cometidas na venda de terrenos loteados em áreas de reserva ambiental. Em 2005 a Justiça Eleitoral tornou Manoel Marcos inelegível por três anos a partir das eleições de 2004, em razão de irregularidades nos Loteamentos Siriúba 1 e 2, alguns comercializados pela Imobiliária Ilhabela Imóveis, da qual era sócio.

Márcio Tenório (MDB), Ilhabela, 2016 – cassado

Márcio Tenório (PMDB) foi eleito em 2016, mas cassado em 2019 por, segundo a Polícia Federal, ‘fraude à licitação, superfaturamento de preços, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e associação criminosa’. Assumiu a vice, Gracinha Ferreira (PSD) que ficou um ano e meio no cargo.

Gracinha Ferreira, Ilhabela, 2019 – suspeita de improbidade

Gracinha ficou no cargo apenas um ano e meio, tempo suficiente para que, em 2021, tivesse seus bens bloqueados pela Justiça por suspeita de improbidade e enriquecimento ilícito.

Para encerrar, a corrupção também se alastrou pelo litoral da Bahia, especialmente no sul onde ficam Trancoso, Porto Seguro, Cabrália, etc. Grande arte dos crimes são em razão da posse da terra. Lá, o metro quadrado vale ouro e está no fim. Enquanto isso, facções como o PCC e o CV estão se infiltrando nas áreas mais pobres do litoral norte, ‘os sertões’.

E agora, em 2024?

A questão é, permitiremos que essas pessoas e seus aliados continuem a estuprar os municípios costeiros coletivamente, ou chegou a hora de darmos um basta?

Responda você que frequenta, gosta do litoral, tem influência e amigos por lá. A responsabilidade é nossa, eleitores, e de mais ninguém.

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