Prefeito de João Pessoa quer arruinar a orla da capital

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Prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), quer arruinar a orla da capital da Paraíba

Aparentemente, o prefeito de João Pessoa, empresário da construção civil, ex-presidente do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado da Paraíba), típico representante da República Velha ou República das Oligarquias, Cícero Lucena (PP), pressiona sites e acadêmicos que deram entrevista ao Mar Sem Fim. Cícero Lucena (PP), criou polêmica ao anunciar que pretende iniciar as obras de alargamento  da orla. Contudo, não se trata apenas de alargar a faixa de areia. O projeto propõe uma pista viária ligando o Cabo Branco à Ponta do Seixas por baixo, contornando a falésia.  O prefeito demonstra profunda ignorância ao pretender construir uma pista de tráfego em cima orla, ao lado de uma falésia ativa!! O custo é cerca de  RS 200 milhões de reais. Se saírem estes recursos, muito provavelmente irão pra lata de lixo.

Vista aérea de Cabo Branco, em João Pessoa.
Cabo Branco e o medonho enrocamento com pedras graníticas em obra do ex-prefeito Luciano Cartaxo (PT). Ele conseguiu banalizar a beleza da falésia. Imagem, Reprodução.

O litoral da Paraíba

O litoral da Paraíba é um dos mais belos do País. Além do mais, foi o único dos 17 Estados costeiros a domar a especulação imobiliária, a maior chaga do litoral.

Desse modo, grande parte das praias mantiveram sua beleza secular. As construções em geral acontecem para trás da orla. Tudo começou em 1970, quando a Câmara Legislativa de João Pessoa aprovou uma lei que impedia edifícios com mais de três andares, numa área de 500 metros, da praia para o interior. Mais tarde, quando  faziam a Constituição Estadual em 1989, a obrigação se expandiu para a zona costeira. Este é um belo exemplo para todos os Estados costeiros.

Os paraibanos podem e devem ter orgulho de seu litoral. Entretanto, é preciso atenção quanto a obras como a proposta por Cícero Lucena (PP). O prefeito mostra-se  despreparado para gerir um município costeiro em época de aquecimento global fora de controle. Além da falésia de Cabo Branco, o projeto pretende alargar toda a faixa da praia de Manaíra, além das praias do Bessa e Jacarapé.

Ressacas na costa da Paraíba

Parece que o empresário da construção civil, e prefeito pela terceira vez, Cícero Lucena (PP), desconhece as condições meteorológicas do Estado. Não é incomum que o Centro de Hidrografia da Marinha emita alertas de ressacas com ondas de 2,5 metros de altura, ou até mesmo 4 m, na faixa litorânea. Isso significa que as correntes marinhas de superfície são igualmente poderosas. Para além do altíssimo custo, Lucena ainda quer construir uma pista em cima circundando uma falésia ativa, ou seja, que ainda está sendo esculpida pela força do mar?

Faz muito tempo que não ouço uma barbaridade deste calibre. Lucena agora disputa com Eduardo Paes (PSD), RJ, que queria instalar faixas de concreto sob as areais da praia da Barra da Tijuca para ‘reduzir danos das ressacas na orla!’, o Oscar da Burrice.

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Imediatamente após o anúncio, a deputada Cida Ramos (PT) propôs uma audiência pública para discutir o projeto. Para a deputada, “A orla de João Pessoa é um dos maiores patrimônios da cidade. Recentemente a Prefeitura Municipal divulgou um projeto de intervenção que traz consequências gigantescas e irreversíveis.”

Em seguida, foi a vez da sociedade reagir com um abaixo-assinado nas redes sociais que, até o momento, conta com 24.483 assinaturas contrárias.

Lucena contratou empresa que alargou Balneário Camboriú (SC)

O paraibaonline.com.br informa que ‘A empresa escolhida foi a Alleanza Projetos e Consultoria LTDA, que, dentre outros projetos, é responsável pelas intervenções de Balneário Camboriú, a monstruosidade de Santa Catarina onde a especulação imobiliária destruiu o litoral.’

Um ano e meio depois o mar já tragou 70 metros

Por falar nisso, um ano e meio depois do alargamento, o mar já tragou 70 metros da ‘nova praia’ na Barra Sul do balneário catarinense. Assim, novas obras e mais dinheiros públicos, desta vez R$ 3 milhões, serão jogados no lixo.

obra de contenção
By, by, para mais R$ 3 milhões de nossos impostos.

paraibaonline.com.br diz que, ‘O projeto é uma das prioridades do prefeito Cícero Lucena (PP), mas enfrenta resistência de ambientalistas, estudiosos e movimentos sociais. É óbvio, não poderia ser diferente. No início do mês,  tornou-se objeto de um inquérito civil do Ministério Público Federal.’

Segundo a Folha de S. Paulo, ‘O projeto só começou a avançar em abril deste ano, quando a prefeitura contratou para fazer os estudos básicos a empresa catarinense Alleanza Projetos e Consultoria. O jornal diz ainda que ‘A despeito das estimativas, a prefeitura informa que só os estudos vão apontar qual será a melhor alternativa em cada região, e que não necessariamente adotará a engorda da faixa de areia.’

Erosão em Cabo Branco, João Pessoa

Falésias são áreas extremamente frágeis, na verdade são paredões íngremes encontrados no litoral de quase todo o mundo. Elas são esculpidas pela lenta, mas constante ação da água do mar, através das ondas, marés, ressacas e também pela chuva, originando costas altas e abruptas, resultado direto da erosão marítima.

Por isso mesmo, são consideradas pela legislação Áreas de Preservação Permanente (APP). E APPs devem permanecer livres, segundo a legislação ambiental.

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Conheça a opinião de especialista no Jusbrasil, em artigo de Rogério Tadeu Romano: ‘As falésias são áreas de preservação permanente objeto de leitura do artigo 225 da Constituição e ainda por conta da definição no sentido de que se trata de área coberta ou não de vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo, assegurando o bem estar das populações.’

‘Falésias são naturalmente áreas de risco’

Mais adiante, diz o especialista: ‘Falésias são naturalmente áreas de risco, pois estão constantemente submetidas ao processo erosivo que favorece desmoronamentos, tanto no topo, como na base’.

Ocorre que a falésia de Cabo Branco teve ocupação patrocinada pelo Estado. A exploração da parte superior da barreira começou na década de 1970, quando foi inaugurada a rodovia PB-008, conhecida como Via Litorânea, que liga a praia do Cabo Branco com as praias do Seixas, Penha e o Litoral Sul.

Antes de mais nada, a culpa pelo desmoronamento é do Estado que desrespeitou a legislação mesmo sabendo dos riscos. Agora a prefeitura quer dar cabo de vez do que resta.

Segundo o Jornal da Paraíba, ‘A intervenção humana no topo da falésia, com o asfalto e a circulação de veículos, somado ao processo da força das ondas no sopé da barreira, foram os motivos, segundo  pesquisadores e  Prefeitura de João Pessoa, da erosão na Barreira do Cabo Branco.’

Então, se a prefeitura sabe os motivos, como justificar a nova aberração proposta por Cícero Lucena (PP) se não um motivo escuso como o da especulação imobiliária?

Entrevista com o professor Saulo Vital do Departamento de Geociências da UFPB (Universidade Federal da Paraíba)

O Mar Sem Fim entrou em contato com o professor para saber mais detalhes. Saulo contou que, mais uma vez, o poder público não procurou a academia, onde especialistas passam anos estudando as questões relativas ao litoral como geomorfologia costeira, erosão, correntes marinhas, etc.

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Ele critica a forma como é conduzido o projeto, sem um estudo adequado. Para Saulo, um estudo bem feito demoraria no mínimo dois anos, ao passo que o empresário-prefeito pretende fazê-lo em 90 dias! E diz que foram dadas declarações absurdas na imprensa pelo próprio prefeito que disse que ‘nós vamos reconstruir a falésia’.

Saulo Vital
O professor do Departamento de Geociências da UFPB, Saulo Vital, indignado com a proposta.

‘Reconstruir uma falésia é algo totalmente absurdo do ponto de vista científico. A falésia tem como seu principal agente modelador a erosão. Por isso não há como reconstruir uma falésia.’

O Professor diz que foi um erro terrível a construção da estrada nos anos 70. ‘Construir outra agora, circundando a falésia, é persistir no erro. Haverá erosão super agressiva sobre qualquer engorda. Nosso litoral já tem um deficit de sedimento por conta de barragens em rios (que impedem que as areias voltem ao mar quando os rios deságuam no mar). As barragens aprisionam os sedimentos.’

Alargamento da faixa circundante da falésia vai prejudicar mais de mil espécies marinhas

Sobre o alargamento da faixa circundante da falésia, o professor Saulo alertou que ‘nossos colegas biólogos  criticam duramente a obra que vai prejudicar mais de mil espécies marinhas entre peixes e outros animais que existem só na área da falésia de Cabo Branco, catalogados pelo professor Ricardo Rosa, sem falar nos corais. E apesar da pesquisa de Rosa, isto também não foi levado em consideração.’

‘Não estão sendo feitos estudos sérios que levam em consideração a dinâmica  e hidrodinâmica da área, a questão das ondas, da sedimentação.’

Como se sabe, os corais são o mais importante ecossistema marinho, e já ameaçados pela acidificação. Não é preciso, agora, mais esta ‘força’ do poder público .

O professor contou que, ‘junto com o Ministério Público, estivemos no Recife para ver os erros estratégicos (a orla do Grande Recife está se dissolvendo, como já comentamos) de obras de contenção na costa, e ouvindo os especialistas em oceanografia da universidade local. A ideia é descobrir qual seria a melhor ação frente à erosão.

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No entanto até agora a prefeitura não sinalizou nenhum tipo de convênio com a universidade, apenas algumas ações muito tímidas, mas nada ainda colocado na mesa.

Justiça questiona plano de Cícero Lucena

O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para apurar a engorda da orla, quando destacou a ausência de informações claras dos gestores municipais sobre o projeto. Perguntei se a prefeitura já respondeu.

Foi dada uma resposta, um tanto agressiva pelo secretário de infraestrutura, Rubens Falcão, e outra pelo prefeito. No momento ainda estamos neste imbróglio. Quem fará o estudo é a empresa que fez a engorda de Balneário Camboriú. As expectativas são as piores. O dono da empresa disse que faria em três meses, o que é inconcebível, e com dados secundários que são muito pobres.

‘O Cícero é do ramo imobiliário e sempre que assume acontece este tipo e problema com a especulação. João Pessoa é um dos poucos litorais ainda relativamente preservados (graças à Constituição Estadual) e isto está atraindo os turistas. Enquanto o litoral brasileiro é destruído, o pessoal foge para aqueles pontos ainda preservados’.

A erosão na Baía da Traição
A erosão na Baía da Traição. Imagem, Inaê Teles/G1.\

‘A Baía da Traição está passando por processo agressivo de erosão, em razão da invasão urbana (moradias mal construídas, muito próximas da areia da praia, ou sobre as restingas). Quando a gente aponta como possível solução a retirada das moradias, parece que é um completo absurdo o que estamos falando. Mas o pessoal vai sair de toda forma (porque o mar vai tragar estas moradias como tem acontecido em todo o litoral)‘.

O erro das ‘casas pé na areia’

O Mar Sem Fim já explicou dezenas de vezes que as casas pé na areia são um equívoco dos Tristes Trópicos. Qualquer pessoa minimamente interessada sabe que não se deve ocupar as areias das  praias. Além do que, é proibido pela legislação ambiental que, no litoral, nunca é levada a sério.

Erosão baía da Traição .
Erosão na Baía da Traição. Imagem, Inaê Teles/G1.

O equilíbrio dinâmico

Ali, nas praias, reina o que os acadêmicos chamam de equilíbrio dinâmico, cujos elementos atuantes são forças naturais como ventos, correntes, as ondas e as marés. Enquanto eles agem livremente, as ‘praias se mexem’, mudam em certas ocasiões, para voltarem ao lugar natural, em outras.

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A ocupação humana dessas regiões ocasiona o rompimento do equilíbrio dinâmico com conseqüências e impactos sempre negativos ao ambiente costeiro e à vida marinha. Simplesmente acirra a erosão natural. São leis da física que estudantes aprendem na escola.

Por isso existe a proibição em se ocupar praias’, falésias, dunas, restingas etc. A ocupação deve se dar para além da areia, bem além, mantendo assim seu equilíbrio natural. Quem desrespeita a regra, como disse o professor Vital, cedo ou tarde perde seu imóvel. Contudo, não sem antes destruir a paisagem milenar, bem como ecossistemas como mangues, restingas, etc.

É preciso que alguém ensine este be-a-bá ao empresário da construção civil e prefeito, Cícero Lucena (PP), antes que seja tarde demais. E que o Ministério Público seja firme na cobrança e não permita que a legislação ambiental seja vilipendiada mais uma vez.

Um apelo a você que gosta do litoral

É este tipo de gente, patrimonialistas, nepotistas, e totalmente despreparados, que ‘gerenciam’ os municípios costeiros Brasil afora. A grande maioria, aliada ao setor da construção civil que financia suas campanhas em troca, quando eleitos, propõem ou a verticalização, ou tornar regular o que é irregular, como construir próximo à areia da praia, ou sobre restingas.

Inexplicável pressão sofrida por este site

Este escriba entrevistou dois membros da academia de João Pessoa para a matéria. Após as conversas, e já com o post pronto, enviei cópia a ambos para que fizessem os reparos que achassem necessários.

Num primeiro momento, nenhum deles fez qualquer reparo. A esta altura, o post estava publicado em meu site, e como sempre acontece ao se publicar um post na net, ele entra no Google também.

Suponho, repito, é apenas uma suposição na tentativa de entender a reação dos entrevistados, que aliados de Lucena leram a publicação e começaram a pressionar.

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À meia-noite de quinta-feira um pedido estranho, porém atendido

Assim, na véspera da publicação no Portal do Estadão, recebi um pedido via WhatsApp de um deles para que retirasse seu nome do post. Alegava que escrevi ‘inverdades’, e mostrou-se preocupado com a linguagem dura que sempre uso para qualificar políticos com extensa ficha processual e que maltratam o litoral.

Como não havia gravado esta entrevista e não poderia provar suas declarações, retirei. Contudo, no dia seguinte, com o post já na primeira página do Portal do Estadão, recebi novo pedido do professor Saulo alegando os mesmos motivos, ‘inverdades’ que eu teria atribuído a ele.

Contudo, gravei a íntegra da entrevista que permanece arquivada. Não há uma vírgula nas palavras transcritas que não estejam entre aspas e em itálico, e que não correspondam a 100% de suas declarações. Por isso neguei o pedido.

Expliquei que, se ainda não tivesse sido publicado, eu o faria. Mas, depois de ter dado ao professor o direito de ler antes, e de não ter recebido nenhum pedido de modificação a não ser “que mudasse mil peixes prejudicados”, por “mil espécies marinhas prejudicadas”, não retiraria o post do portal. Se fizesse, concordaria com uma pretensa desonestidade de minha parte. E isso, definitivamente não aconteceu.

Imaginei, então, a brutal pressão que ambos devem ter sofrido por parte dos caciques locais. Em razão disso, pesquisei mais sobre Cícero Lucena. Eis o que descobri…

O nepotismo praticado por Cícero Lucena (PP) – atualizado em 16 de junho, 20hs 30′

Sobre nepotismo, saiba que Cícero Lucena (PP) nomeou a cunhada, América de Castro, como secretária de Educação, pasta que recebe o segundo maior orçamento do município (R$ 606,7 milhões), segundo o www.metropoles.com.

Não satisfeito, sua filha, Maria Janine Assis de Lucena, foi nomeada como secretária-executiva da Saúde, pasta com a maior fatia do orçamento da prefeitura: R$ 860 milhões de um total de R$ 3,13 bilhões.

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Em maio de 2022, o portalcorreio.com.br informou que ‘Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apontou que a nomeação de Janine Lucena, filha do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, como secretária-executiva da Saúde, é ilegal.’

‘Depois de 20 dias da nomeação de Maria Janine, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Bradson Tiberio Luna Camelo, pediu ao Tribunal de Contas do estado o “afastamento imediato” da filha do prefeito, o que não aconteceu, conforme o www.metropoles.com.’

Esposa de Lucena também recebeu prêmio

Finalmente, sua esposa, Lauremilia Lucena, foi alocada na coordenação do gabinete do marido. É como dizia o boçal Bolsonaro, por que não dar filé mignon à minha família? Este tipo anacrônico ainda subsiste, apesar dos 18 do Forte, da Revolução de I932, e tantas outras tentativas da sociedade se livrar desta praga.

Em 21 de abril de 2022, a revista Veja informava que ‘Em João Pessoa, capital da Paraíba, ter o sobrenome “Lucena” pode ajudar a garantir cargo público no comando das secretarias municipais. No começo do mês, o prefeito Cícero Lucena (PP) nomeou a sua terceira parente no primeiro escalão, pouco após determinar reajuste salarial dele mesmo e de outros ocupantes de cargos de confiança em torno de 10%.

Como qualificar tais nomeações? Entretanto, não é tudo. Em 2015, conforme o g1, A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Cícero Lucena por superfaturamento.

Enquanto isso, o Jusbrasil informa que ‘O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu em 30 de junho deste ano, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito de João Pessoa, C.L.F. A decisão foi tomada no julgamento do Inquérito (INQ) 2527.

Possível pressão de caciques retira matéria da net

Ainda sobre a suposta pressão, pesquisando sobre minha matéria, vi que o o portal de notícias da Paraíba,  F5 online,  a replicou como mostra o Google abaixo:

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Facebook sobre prefeito de João Pessoa no site F5

Texto retirado sem explicações

Imediatamente, cliquei no título. Para minha surpresa, em vez da reprodução de meu texto como sugere o título, vi o que se mostra:

Facebook sobre prefeito de João Pessoa no site F5
Em outras palavras, minha matéria foi replicada num primeiro momento. Depois, ninguém sabe como ou porque,  retiraram deixando rastros. Por que será? Pressão de Lucena? Ameaças de não mais patrocinar o site? Quem sabe…talvez os acadêmicos possam responder, talvez…

Revisão do Plano Diretor de João Pessoa

Sobre isso, ouvimos outra fonte. Ela contou que na revisão do Plano Diretor que Cícero Lucena (PP) enviará ao Legislativo, consta a possibilidade de mudanças de regras da Constituição do Estado para vencer a orla  definitivamente, derrotada pelo concreto.

Assim, apelamos a você, leitor, que gosta do litoral: é preciso reagir! Comente, compartilhe, quanto mais pessoas souberem dos absurdos, mais força terá o MP para brecá-los.

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