Câmara de Vereadores de Ilha Comprida cassa mandato do prefeito

Câmara de Vereadores de Ilha Comprida cassa o mandato de Geraldino Júnior (PSDB)

Na madrugada  5 de julho caiu mais um prefeito do litoral. Depois da cassação de Flávia Pascoal (PL), de Ubatuba, e da perda de direitos políticos de Antônio Colucci (PL), Ilhabela; agora foi a vez de Geraldino Júnior (PSDB), prefeito de Ilha Comprida. Ele enfrentou uma CIP, Comissão de Investigação e Processante, presidida pelo vereador Rogério Lopes Revitti (PP). O resultado foi de sete votos a favor, e apenas dois contrários. Geraldino já teve problemas com os vereadores em 2021. Na época, Rogério Revitti denunciou uma lei criada pelo prefeito “feita sob medida para um empresário amigo”. A lei permitia a construção de prédios de até 30 metros e sete andares em Ilha Comprida.

Requerimentos não respondidos

O prefeito é acusado de não responder a 96 requerimentos de informações enviados pelos vereadores. Entre os pedidos estão informações sobre contratos, licitações e gastos que são motivos de investigação pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado.

Segundo O Vale em Foco, a denúncia, fundamentada nos artigos 4º e 5º do Decreto-Lei 201/1967, bem como em artigos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal, destaca que a falta de resposta a esses pedidos compromete a transparência e a eficácia da fiscalização legislativa sobre atos do executivo. O caso ganha gravidade com o histórico do prefeito, que já foi objeto de investigação civil anterior e condenado em ação civil pública por descumprir a Lei de Acesso à Informação.

De acordo com  a mesma fonte, a sessão começou às 14 horas do dia 4 de julho e se estendeu até às 3:30 da manhã do dia seguinte, seguida de muita tensão por parte do prefeito e plateia. Segundo a denúncia, o prefeito não respondeu requerimentos de 2024 e 2023, o que incorre como crime de improbidade político-administrativa.

O Vale em Foco destaca que o  vereador Rogério Revitti foi elogiado por apoiadores. Até a base do ex-prefeito propagou palavras de admiração. Por exemplo, em discurso o vereador Ivan Heleno diz que Rogerinho foi a única oposição de verdade e que se manteve firme em seu posicionamento.

O Mar Sem Fim conversa com Rogério Revitti

Em 10 de julho o Mar Sem Fim conversou com o vereador Rogério Revitti. Rogério diz que o ex-prefeito Geraldino Júnior se nega a responder requerimentos desde 2017.

Disse ainda que, desde o primeiro mandato, Geraldino já sofria esta ameaça, ‘mas como eu era o único vereador da oposição, o processo não andava‘. Para Revitti, foram mais de 180 requerimentos desde 2021, sendo que apenas de seu gabinete saíram cerca de 80 deles.

Ao ser questionado sobre as outras denúncias contra o ex-prefeito, Rogério Revitti contou que ‘as mesmas empresas que prestam serviços para as prefeituras são as mesmas que ganham as licitações’. Porém, os vereadores nunca ficaram sabendo como eram feitas, pela sistemática recusa de Geraldino Júnior em responder aos requerimentos.

Além disso, segundo Revitti, ‘há 15 ou 16 ações movidas contra o prefeito por superfaturamento. A cidade está endividada, sem recurso nenhum’. E sublinhou: ‘hoje é o último dia para os carros da prefeitura conseguirem encher seus tanques. Neste momento, funcionários estão negociando com outros fornecedores, porque os atuais devem parar as vendas por falta de pagamento’.

Mar Sem Fim não é atendido pelo ex-prefeito

Desde que soubemos da notícia, temos deixado inúmeros recados no celular de Geraldino Júnior. Avisamos que ouvimos o vereador e, do mesmo modo, gostaríamos de conversar com o ex-prefeito. Mas, por mais que tentássemos, não houve retorno.

Verticalização em Ilha Comprida

Como já contamos desde 2021, Ilha Comprida acabou aceitando a construção de prédios, mesmo com o repúdio de muitos moradores que não conseguiram participar do processo viciado da revisão do Plano Diretor, ‘feito especialmente para um amigo’ do prefeito, e empreendedor, segundo o vereador Rogério Revitti.

Desde que esta polêmica começou, este site tem denunciado a omissão da Fundação Florestal de São Paulo, encarregada de gerir as unidades de conservação estudais, como é o caso da APA Ilha Comprida, e relatadas pelo biólogo e morador Roberto Nicácio.

Mas nem isso adiantou, embora o então presidente do órgão, Mário Mantovani, tenha garantido que a ‘verticalização não sairia de jeito nenhum’.

Perguntei se, com a posse da vice-prefeita Maristela Cardona (Republicanos), a questão da verticalização seria revista. Revitti disse que continua contrário à esta ação, e que fará o que puder para brecá-la, mesmo com quatro torres já erguidas.

A ver como ficará a questão. De qualquer modo, a cassação de mais um prefeito do litoral reforça o que vimos dizendo há tempos, ou seja, que a maioria é despreparada para gerir a ocupação e ordenamento de um município costeiro, especialmente  em época de aquecimento global com eventos extremos que acirram a erosão costeira.  Enquanto parte não tem preparo outra parcela, simplória, nega o aquecimento. Ao nosso  ver a maioria procura se eleger não para servir o cargo, mas para servir-se dele. Por fim, existem também bons prefeitos como os últimos de Santos. Contudo, na opinião deste site, a banda podre é superior à boa. Duro aceitar, mas é a opinião de quem frequenta o litoral desde o Chuí até o Cabo Orange.

Reino Unido corrompe Áreas Marinhas Protegidas