Reino Unido corrompe Áreas Marinhas Protegidas

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Reino Unido corrompe Áreas Marinhas Protegidas

Em 2017, as Nações Unidas anunciaram a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, programada de 2021 a 2030. O objetivo era envolver a comunidade científica, legisladores, empresas e a sociedade civil em um esforço conjunto de pesquisa e inovação tecnológica. Para a Unesco a Década dos Oceanos é crucial para planejar e gerir de forma eficaz o espaço marítimo e os recursos oceânicos. A situação atual mostra que os oceanos necessitam urgentemente de uma nova abordagem de gestão, considerando os impactos negativos que vêm sofrendo, como a acidificação e o aquecimento das águas, bem como a poluição por plástico que ameaça a vida marinha. Apesar disso, muitas nações, como o Brasil, têm agido de forma insuficiente, enquanto outras, como o Reino Unido, comprometem áreas marinhas protegidas.

Proteção aos Oceanos no âmbito da ONU

Durante a Conferência Global de Biodiversidade, a COP15 (dezembro de 2022), 196 países concordaram em proteger e conservar pelo menos 30% do oceano e garantir que 30% das áreas degradadas estejam sob restauração até 2030.

Atualmente, segundo o WWF, apenas 1% do alto-mar – que está fora da jurisdição nacional – está protegido na forma de MPAs (Marine Protected Areas).

Contudo, apesar da adoção do tratado em junho de 2023, depois de décadas de discussão, ele só entrará em vigor quando pelo menos 60 governos introduzirem a sugestão em sua lei nacional. Até agora apenas Palau e Chile o fizeram.

Na época da assinatura, o site da Comissão Europeia afirmou que…

“A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, e o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, assinaram o Tratado do Alto-Mar em nome da UE, levando, pelo exemplo, outros países a fazerem o mesmo. É um dia histórico para a proteção do Alto Mar!”, disse o Comissário para o Meio Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkeviius. “Mas precisamos continuar trabalhando para uma ratificação rápida, com a esperança de que o tratado possa entrar em vigor até a Conferência das Nações Unidas sobre Oceanos de junho de 2025 em Nice, França.”

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A UE comprometeu-se igualmente a apoiar a implementação do Tratado, em especial pelos países em desenvolvimento, do Programa Global para os Oceanos da UE.

Um ano depois da comemoração, pipocam notícias que demonstram que nem todos os países estão de acordo como era de se supor.

Oceana ameaça processar o Reino Unido

Depois que o governo do Reino Unido concedeu novas licenças de petróleo e gás em 3 de maio – um terço das quais estão em Áreas Marinhas Protegidas – a organização de conservação Oceana decidiu escrever ao governo ameaçando ações legais se não retirarem as licenças.

Áreas marinhas protegidas existem, como última alternativa até hoje encontrada, para preservar a biodiversidade marinha. Tratá-las com desprezo, corrompendo-as à vista de todos, não é aceitável.

Petróleo no mar
Imagem, BP.

“Acreditamos que as licenças – fornecidas por uma agência em nome do governo – são ilegais devido a ‘avaliações inadequadas’, avaliações dos impactos nas áreas protegidas que são exigidas”, comentou um porta-voz da Oceana.

O site da ONG diz que “Não se trata de um caso de mal-entendido ou de falta de informação. Trata-se de uma opção deliberada de ignorar ilegalmente os conselhos dos peritos e de pôr em perigo os nossos mares, o nosso clima e o nosso futuro.

O Guardian informou que aconteceram  mais de 2.000 derramamentos de petróleo no Mar do Norte desde 2011. Destes, 215 em áreas marinhas protegidas, de acordo com o site de investigação Ferret.

Pesca de arrasto em Áreas Marinhas Protegidas do Reino Unido

O desleixo com o espaço marinho parece constante no Reino Unido. Tanto é assim que, em 2021, a Oceana contestou legalmente o governo do Reino Unido pela prática do arrasto de fundo em Áreas Marinhas protegidas, ou MPAs. Segundo o Guardian, depois disso o governo do Reino Unido,  comprometeu-se a restringir o arrasto de fundo nas AMP até 2024.

Contudo, segundo denúncia da Oceanographic, as Áreas Protegidas Marinhas do Reino Unido foram submetidas a mais de 33.000 horas de pesca de arrasto de fundo em 2023, segundo uma nova análise.

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Combate mundial à pesca de arrasto de fundo

Em todo o mundo, as pessoas combatem a pesca de arrasto de fundo não apenas porque ela não é seletiva, matando tudo em seu caminho, mas também por destruir habitats vitais como os recifes de coral e por aumentar as emissões de dióxido de carbono na atmosfera. Segundo artigo da  Nature, a pesca de arrasto de fundo é responsável pela emissão de um gigaton de carbono anualmente (ou um bilhão de toneladas métricas), representando aproximadamente 2% das emissões globais de CO2.

De acordo com nossa fonte, a nova análise se concentrou nas 63 Áreas Marinhas Protegidas bentônicas (animais que vivem no fundo do mar) offshore do Reino Unido. Estes locais estão além de 12 milhas náuticas da costa. Foram escolhidos especificamente pela  importância de suas características. Para a análise, a equipe  deu uma olhada mais de perto nos dados de satélite da Global Fishing Watch.

Descobriu-se que apenas 10 embarcações de pesca da UE- todas com pelo menos 20 metros de comprimento – são as responsáveis por mais de um quarto (27%) das suspeitas de arrasto de fundo identificadas pela análise, demonstrando a natureza intensa desta prática prejudicial. Entretanto, nenhuma das embarcações era do Reino Unido.  Apenas 6% do total de mais de 33.000 horas de arrasto de fundo teria como responsáveis as embarcações do Reino Unido.

Inglaterra culpa a França

Segundo outras fontes, depois que  a Grécia decidiu tornar-se o primeiro país da Europa a proibir o arrasto em áreas protegidas, a Inglaterra teria pensado em seguir a ideia. Contudo, diz a Sociedade de Conservação Marinha, ‘houve resistência da França’.

arrasto de fundo
Imagem, seas-at-risk.org.

Já o Euronews, maio de 2024, informa que a Inglaterra não estaria sozinha. ‘Um total de 4,4 milhões de horas desta prática destrutiva foram permitidas em AMPs em sete países da UE — Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Países Baixos, Portugal, Espanha e Suécia — entre 2015-2023’.

Os dados do Euronews, e a desculpa esfarrapada da Inglaterra deixam absolutamente claro o pouco empenho dos governos de países ricos em fazerem sua parte no combate ao aquecimento. Certo parece estar o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, para quem, “abrimos as portas do inferno’ e, mesmo com as consequências dramáticas, parece que preferimos mantê-las assim.

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