Constituição Estadual da Paraíba, a única a ‘domar’ a especulação imobiliária
Na primeira viagem pelo litoral do país, uma das coisas que mais nos impressionaram foi a destruição da beleza cênica. Afinal, essa generosidade da natureza, responsável pela fama do litoral brasileiro, estava aos frangalhos. Dos 17 estados costeiros, 16 mostravam sinais alarmantes de degradação. A especulação imobiliária avançava e destruía suas paisagens. A Paraíba, porém, destoava desse cenário. Por isso, fomos investigar e descobrimos a razão: a Constituição Estadual da Paraíba.
A Constituição que domou a especulação imobiliária
Sempre que chegávamos a um novo Estado, íamos à Universidade Federal local em busca de especialistas para entrevistar. Assim, procurávamos peritos em políticas públicas, lixo, poluição e ocupação desordenada. Além disso, ouvíamos ambientalistas, chefes de unidades de conservação e secretários estaduais e municipais de meio ambiente.
Afinal, são pagos com dinheiros públicos justamente por sua capacidade de estudarem a fundo pequenos detalhes que passam despercebidos aos olhos do público. Não foi diferente na Paraíba. As perguntas eram muitas: por que não havia os medonhos ‘resorts’, tão comuns nas praias nordestinas, cuja primeira ‘missão’ é destruir o que os trouxe ao local, a beleza da paisagem?
Por que não havia a tradicional muralha de concreto, os paredões de vergonha que tanto paulistas, cariocas, como catarinas e cearenses, conhecem tão bem? De questão em questão, descobri a Constituição da Paraíba.
Mais lidos
Erosão na praia do Preá: especulação e muro contra o marTrump tenta renomear o oceano Atlântico: um insulto ao mundoRecifes de coral rasos: o mundo se aproxima de perda irreparável
Responda, caro leitor, o que sobressai na foto acima?
A imagem da jangada, que já não existe mais (a tradicional, de pau), ou o paredão de vergonha?
Justifique se puder, às futuras gerações, as tremendas e irreversíveis pegadas que a nossa vai legar. E veja abaixo a que ponto chegaram os catarinas do aberrante Balneário Camboriú…Pior é o que fazem em Jurerê Internacional, seja lá o que esse ‘internacional’ tenha a ver com a palavra de origem indígena.
Como seremos avaliados pelos futuros brasileiros por conhecermos a praia da Baleia (acima) desocupada e virgem, e entregá-la assim? Que tipo de gente compra uma casa que agride o que a paisagem espetacular levou eras para formar?
Graças às Constituição da Paraíba estas cenas são raras no Estado. Contudo, existem ameaça constantes, como no período em que Cícero Lucena sentou-se na cadeira de prefeito. Além de barbaridades como a cometida contra a falésia de Cabo Branco por parte de outro prefeito, Luciano Cartaxo.
Leia também
Riviera de São Lourenço: acordo ambiental de R$ 40 milhõesEstreito do Melão: obra contraria dinâmica naturalFandango caiçara: a cultura que ainda resiste no litoral brasileiroSanta Catarina
A Constituição Estadual da Paraíba
A investigação nos deixou com a cara no chão. Afinal, nós, paulistas, que nos consideramos progressistas e avançados, tínhamos muito a aprender com os paraibanos!
Tudo começou em 1970, quando a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou uma lei que impedia edifícios com mais de três andares na faixa de 500 metros a partir da praia. Mais tarde, em 1989, os constituintes estaduais ampliaram essa proteção para toda a zona costeira da Paraíba.
Como foi o processo da elaboração da Constituição
Ao chegarmos à Paraíba, conversamos com o ambientalista e professor Boisbaudran Imperiano.
Ele contou que ao fazer sua Constituição em 1989, logo depois da promulgação da Federal (1988), um grupo de instituições, ONGs, professores e ambientalistas, se reuniu para oferecer à Assembléia Legislativa o capítulo de Meio Ambiente.
A influência da Eco 92 na Constituição Estadual da Paraíba
Naquela época, a preparação da Eco 92, no Rio de Janeiro, ocupava espaço na mídia. Assim, a proteção ao meio ambiente dominava os debates.
Nesse contexto, não foi difícil reunir um grupo eclético. Dele participavam a Universidade Federal, a OAB e associações de classe. Além disso, integravam o grupo a APAN (Associação Paraibana dos Amigos da Natureza) e a ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).
A sugestão do artista plástico e arquiteto Hermano José
Um dos participantes, o artista plástico e arquiteto Hermano José, introduziu na discussão um conceito do renomado arquiteto Le Corbusier. Segundo essa proposta, quanto mais próximos da orla, mais baixos deveriam ser os prédios.
Assim, na primeira rua, os edifícios não poderiam ultrapassar três andares. Na segunda, poderiam alcançar alturas um pouco maiores, e assim sucessivamente. Dessa forma, apenas a partir da quarta ou quinta rua surgiriam os prédios mais altos.
Entre tantas sugestões, os deputados incorporaram essa proposta, única no Brasil, à Constituição estadual. Afinal, o ambiente da época favorecia a proteção ambiental. Com sua promulgação, a Constituição da Paraíba proibiu os espigões em toda a zona costeira. Com isso, transformou o Estado em exemplo.
Contudo, políticos atuais insistem em tentar burlar a lei ou modificá-la. É o caso do prefeito Cícero Lucena, empresário da construção civil e ex-presidente do Sinduscon-PB (Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado da Paraíba).
Um exemplo a ser seguido
Esse povo fantástico não dá exemplos apenas ao domar a especulação imobiliária. Afinal, esse esporte predileto de uma minoria dos ricos brasileiros causa enorme degradação ao litoral. Além disso, João Pessoa impressiona pela arborização e pela presença da Mata Atlântica. E não para por aí.
Fundada no século 16, a cidade contratou ninguém menos que Burle Marx para criar um belíssimo jardim em sua praça principal. No centro, uma lagoa. Limpa!
Tudo isso, porém, é fichinha diante do extraordinário patrimônio histórico da cidade. Para este escriba, a expressão mais impressionante do esplendor barroco brasileiro do século 17. Basta conhecer a igreja e o Convento de Santo Antônio, cuja fundação data de 1589. Diante daquela beleza serena, é impossível não se emocionar.
A Paraíba é surpreendente
Como a Paraíba é surpreendente, se você andar um pouco mais a partir no convento, em meio a uma João Pessoa sombreada, bem tratada (à época de nossa visita), vai se surpreender ao virar uma esquina e dar de cara com todo um bairro no mais perfeito e lindo estilo art deco que vi na costa brasileira. Surpresas de perder o fôlego à beça, é o que a cidade oferece.
E sabe por quê? Porque os paraibanos foram à luta e souberam usar a “pressão da opinião pública”. Dá trabalho. Exige mobilização. Mas funciona. Por isso têm um lindo litoral menos degrado do País, e um patrimônio histórico relembrando cada etapa de sua história, em perfeito estado de conservação; humanizando o espaço público, e enchendo os olhos dos visitantes.
Quer saber mais? Eles foram os primeiros a criarem uma praia exclusiva para…
A primeira praia para naturistas
Tambaba, formada por duas pequenas enseadas com ondas fortes estourando, e pouco ocupadas, é famosa por ser a primeira praia dedicada ao naturismono Brasil.
Povo e elite unidos pela mesma causa
Tanto o povo quanto a elite pensam e agem da mesma forma. Quando estive lá, em 2005, entrevistei pessoas de ambos os grupos. Na Barra do rio Gramame, por exemplo, constatei mais uma vez que o concreto não tinha vez. Outro lugar paradisíaco, com uma bela praia cortada pela desembocadura do rio.
Durante uma conversa, o dono de um bar contou como os moradores reagem quando algum prefeito propõe “urbanizar” uma praia. Depois, claro, vem a oportunidade de ganhar dinheiro comandando a especulação… Os próprios moradores, gente simples, são os primeiros a reagir. Assim, barram as supostas “melhorias”.
Além disso, entrevistei uma integrante da elite, Maria Betania Matos de Carvalho, da Sudema — Superintendência de Administração do Meio Ambiente. Na época, ela coordenava o Gerenciamento Costeiro da Paraíba. Perguntei, então, se as leis encontravam respeito no litoral paraibano. Ela respondeu com uma pérola — imagine o lindo sotaque na voz doce de uma mulher:
Olhe, a capacidade de organização e protesto do povo da Paraíba não é recente, não
Constituição Estadual da Paraíba e demolição de dois espigões na orla de João Pessoa
Isso está entre as coisas mais raras de ver no Brasil — raríssima, diria. Afinal, poucas vezes o País demoliu imóveis irregulares. Ainda assim, aqui e ali surgem prédios que desrespeitam os limites legais na orla de João Pessoa e Cabedelo.
São poucos, porém, e datam de antes dos anos 1970. Já dois edifícios mais recentes ultrapassaram o gabarito permitido. Por isso, as autoridades determinaram e executaram sua demolição.
Contra a carcinicultura
Além disso, a Paraíba é o único estado do Nordeste a se opor à carcinicultura, flagelo que assolou a região. Segundo Maria Betania, as autoridades decidiram agir preventivamente “quando viram a situação preocupante da criação de camarões no Rio Grande do Norte”.
O objetivo, explicou, era “saber como gerenciar este e outros problemas no litoral paraibano”. Por isso, o Programa de Gerenciamento Costeiro do Estado começou cedo, em 1987, junto com o trabalho do governo federal. Afinal, para ela, a criação de camarões em cativeiro representa “uma das ameaças ao litoral”.
Contra resorts
Dois irmãos belgas compraram uma grande área ao redor do rio Miriri, dentro da APA de Mamanguape. A intenção era erguer resorts no local. Contudo, por sorte, o projeto não avançou.
‘Maneirar’ com os usineiros
Ao entrevistarmos Carla Marcon, então chefe da APA de Mamanguape, ela relatou ameaças iminentes, entre elas as cinco usinas de açúcar instaladas na região. Além disso, denunciou pressões para “maneirar” com os usineiros.
Antigo chefe do Ibama hoje responde na Justiça
… ou dos 200 tanques de carcinicultura instalados na APA por omissão do antigo chefe do Ibama, que hoje responde na Justiça por conivência.
Que tal?
Porém, infelizmente, isso começou a mudar quando os municípios assumiram o licenciamento ambiental antes a cargo do Estado. Desde então, não se sabe até que ponto a Constituição consegue barrar a especulação. Além disso, sem a atuação do Ministério Público, a destruição já teria tomado boa parte da orla. Afinal, basta lembrar o que fizeram com a falésia do Cabo Branco, cartão-postal da capital.
Texto da Constituição Estadual da Paraíba
Art. 229. A zona costeira, no território do Estado da Paraíba, é patrimônio ambiental, cultural, paisagístico, histórico e ecológico, na faixa de quinhentos metros de largura, a partir da preamar de sizígia para o interior do continente, cabendo ao órgão estadual de proteção ao meio ambiente sua defesa e preservação, na forma da lei.
O plano diretor
§ 1º O plano diretor dos Municípios da faixa costeira disciplinará as construções, obedecidos, entre outros, os seguintes requisitos:
Áreas já urbanizadas e a serem urbanizadas
a) nas áreas já urbanizadas ou loteadas, obedecer-se-á a um escalonamento de gabaritos a partir de doze metros e noventa centímetros, compreendendo pilotis e três andares, podendo atingir trinta e cinco metros de altura, no limite da faixa mencionada neste artigo;
b) nas áreas a serem urbanizadas, a primeira quadra da praia deve distar cento e cinqüenta metros da maré de sizígia para o continente, observado o disposto neste artigo;
Crime de responsabilidade
c) constitui crime de responsabilidade a concessão de licença para a construção ou reforma de prédios na orla marítima, em desacordo com o disposto neste artigo.
§ 2º As construções referidas no parágrafo anterior deverão obedecer a critérios que garantam os aspectos de aeração, iluminação e existência de infraestrutura urbana, compatibilizando-os, em cada caso, com os referenciais de adensamento demográfico, taxa de ocupação e índice de aproveitamento.
Morei um tempo em João Pessoa, e visitei todo o litoral do estado, incluindo o santuário do peixe boi marinho, lugar lindo. A preservação da costa não tem paralelo em nenhum lugar do Brasil.
A Terra esta doente e o ser humano é o responsável. O homem é o vírus da doença. Onde o homem chega, a desgraça chega junto. Dizem que somos racionais, sapiens, inteligentes, etc, mas, como ser isso um ser que queima o ar que respira, envenena sua comida e caga na água que bebe?
A natureza um belo dia, vai recuperar seu espaço, destruindo o que pessoas sem escrupulosos, vem fazendo a anos.
Sempre o capital, será que não tem filhos, netos, já que neste país com tantas leis e governos desastrosos nunca vamos chegar a lugar algum.
Não a como se moderar diante destes fato, parte da cidade de Olinda em Pernambuco, já esta debaixo do mar.
E tantos outros, em Alagoas tem resort dentro da praia, so se consegue caminhar com a maré baixa. e por ai vai
Depois da constituição federal de 88, Estados e Municipios tiveram que elaborar novas constituições, aderentes à nacional. Outro bom exemplo da época é um dispositivo na constituição municipal de Cubatão-SP que exige que toda indústria que utilize água de rio em seu processo tenha a captação a jusante (abaixo) do descarte. Ou seja, se descartar água suja vai recebê-la de volta.
A força da natureza, somada com o fator tempo, não deixará pedra sobre pedra para provar que quem manda não somos nós.
Ainda bem que a vingança do mar não tardará….tijolos e blocos de cimento serão engolidos pelo mar, a começar pela costa de SC e CE….
Infelizmente a educação ambiental está muito distante de nossa sociedade e o respeito à natureza e desenvolvimento sustentável, não passa de discurso de demagogos. Quem compra uma casa ou apartamento em empreendimentos à beira mar, onde destrói tudo para o prazer de poucos, possui renda e acesso à educação e cultura, logo, não são apenas os construtores e políticos responsáveis por essa destruição mas a sociedade como um todo, que compra empreendimentos nessa região e / ou frequenta hotéis e resorts que destroem o costado. Mas que um discurso de ecochato, é a necessidade de preservarmos nosso país para nós e para a humanidade. Infelizmente estamos destruindo tudo. Com sabedoria é possível usufruir sem destruir.
Moro em João Pessoa, Paraíba e não é assim, essa faixa de 500 metros não é respeitada. Encontramos prédios de 07 a 8 andares construídos a 200 metros da água, muito lixo e esgoto derramado em várias praias que são classificadas como impróprias para banho rotineiramente. Sem contar o Rio Jacaré que é um grande esgoto a céu aberto onde temos nosso belo pôr-do-sol. O plano diretor daqui e o respeito com o meio ambiente é muito falho.
Os sudestinos, do alto de sua soberba e arrogância tem muito o que aprender com os Nordestinos….
Menos preconceito, pois o NE não é nenhuma maravilha, o costado está sendo destruído e os mares sendo poluídos, como todo o país, a violência está muito acima da média, há favelas e miséria por toda a parte. Logo, falta o mesmo, que está faltando para todo o Brasil, vergonha na cara e vontade de trabalhar e fazer as coisas certas. É inadmissível em pleno 2018, vivermos ainda essa babaquice de comentário e preconceito. Somos uma país e não agremiações políticas e desportivas para ficar brigando e desfazendo de forma babaca uns aos outros.
Acho que o que nos falta, é o senso de que somos parte de um todo. Não devemos criticar uns aos outros mas tomar para si os bons exemplos, como o da Paraíba que fez diferente de todos os outros estados e está com um zona costeira linda e preservada, que atrai todos os anos muitos turistas.
Foi boa idéia essa reportagem. Esse cuidado paraibano com a natureza foi a grata surpesa em minha primeira visita aquela região. Vale ressaltar também que não há nenhum paisagismo beira mar. A vegetação está totalmente intocada, sem nenhuma “decoraçãoe impacto antrópico” E João Pessoa é uma cidade com cara interiorana, acolhedora. simpática.