Litoral Norte de São Paulo, especulação de novo?
No Litoral Norte de São Paulo, o segundo round envolve empresas ligadas a Guilherme Afif Domingos. Empresário e político filiado ao PSD, Afif também comandou o Sebrae. Ele é proprietário da Sundays Participações Ltda. e da KPB Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., responsáveis pelo projeto do Condomínio Praia da Baleia.
Litoral Norte de São Paulo: a área do empreendimento
A área do empreendimento está no entorno da APA (Área de Preservação Ambiental) Baleia/Sahy, onde a empresa prevê a construção de 50 unidades de alto padrão. Com dois pavimentos erguidos sob pilotis, mais de 17 mil m2 de área construída (inicialmente a planta previa 70 residências). A área total de Afif tem 128.651,43 mil m² e se localiza em terreno alagadiço e sujeito a inundações
A região tem dezenas de espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção. Trata-se de um dos poucos locais com extenso fragmento florestal bem conservado, situado em Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Serra do Mar.
Instituto Conservação Costeira
O Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com uma Ação Civil Pública após denúncia do Instituto Conservação Costeira, comandado pela advogada Fernanda Carbonelli. A Justiça anulou o licenciamento ambiental concedido pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e a autorização do Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo).
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Tsunami meteorológico atinge Sul do Brasil: entenda o fenômenoErosão costeira e inteligência artificial: Maldivas recuperam praiasErosão em Boa Viagem ameaça novo calçadão de R$ 146 milhõesA decisão, publicada em 2015, apontou a falta de estudos hídricos por parte das empresas. Ao mesmo tempo, permitiu que elas apresentassem esses estudos e, caso comprovassem a viabilidade técnica do empreendimento, solicitassem a revalidação das licenças.
Por que foram embargadas as obras no Litoral Norte de São Paulo
Suspeitas de favorecimento político. Guilherme Afif Domingos à época ocupava os cargos de vice-governador do Estado de São Paulo (2011/2014) e ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do governo Dilma Rosself (2013/2015). A ação hoje em grau de recurso, afirma que “chega a causar inquietação no espírito o tratamento diferenciado dado ao empreendimento do Sr. Guilherme Afif Domingos, numa área em que oito empreendimentos foram indeferidos”. E sem as mesmas “benesses” do caso do ex-Ministro, afirma o 13º Procurador de Justiça José Carlos de Freitas da procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
O Instituto Conservação Costeira tomou conhecimento da nova tentativa de aprovação do empreendimento em dezembro do ano passado. Fernanda Carbonelli explica:
As empresas requereram a renovação de licenças que FORAM ANULADAS judicialmente. Não se pode renovar atos que o Poder Judiciário declarou NULOS. Eles agiram de má-fé, inovando sua saga e utilizando-se do mesmo ‘modos operandi’, pedindo a renovação do certificado perante o Graprohab, visando revalidar o certificado emitido em 2011, justamente o que havia sido anulado judicialmente”.
Agora é preciso aguardar o recurso da empresa de Guilherme Afif Domingos. E, como se verá abaixo, não será fácil. A área é cobiçada por várias imobiliárias, todas com passado suspeito. Pendenga longa. Torcemos pelo sucesso da ação de Fernanda Carbonelli.
As respostas de Guilherme Afif Domingos
O empresário, político filiado ao PSD, Guilherme Afif Domingos foi contatado pelo site Mar Sem Fim e respondeu (abaixo) ao questionamento…
Sobre o empreendimento estar no entorno da área protegida
Afif Domingos: “Parte do imóvel está inserida na área delimitada da APA Sahy – Baleia, mas o local onde serão implantadas as obras do empreendimento está totalmente fora da área da APA e não está sujeita a inundações. Isto foi atestado por um estudo hídrico de ciclos sazonais, exigido na sentença judicial e auditado pela Cetesb, e que consistiu no monitoramento do nível do lençol freático e de alagamentos relevantes em potencial durante as quatro estações do ano.
Projeto prevê casas suspensas sobre pilotis
Não obstante este estudo, que foi uma precaução adicional, o projeto prevê casas suspensas sobre pilotis para evitar a impermeabilização do solo e garantir a sobrevivência das espécies arbóreas. A implantação do condomínio preservará intacta a vegetação que cobre 80% dos 128 mil m2 de terreno, sendo que nos 20% restantes será feita a implantação das casas e do viário, que seguirá uma geometria orgânica e integrada com as árvores remanescentes, fazendo deste o empreendimento mais sustentável e com menor impacto ambiental da região.”
Tréplica da advogada Fernanda Carbonelli:
Não é verdade, o laudo do ministério público, do ICC e a certidão da prefeitura mostram que o empreendimento toma 57 porcento da área da apa. Talvez o empreendedor não saiba mas a apa foi ampliada para 4 milhões de m2 em dezembro de 2016, por meio da lei municipal 2474/2016.
Espécies da fauna e flora ameaçadas
Resposta de Afif Domingos: “Há espécies ameaçadas catalogadas na região, mas nenhuma na área de construção do empreendimento.”
Tréplica de Fernanda:
Não é verdade, o empreendimento adentra na apa e ameaça diversas espécies, está cristalino no laudo..
Sobre o embargo das obras…
Segundo Afif, como as obras ainda não haviam começado, não cabia falar em embargo. O Ministério Público questionou o licenciamento do empreendimento por meio de uma Ação Civil Pública. Em 2015, a Justiça cancelou as licenças porque as empresas não haviam apresentado os estudos hídricos exigidos. A sentença, porém, permitiu que elas entregassem esses estudos e pedissem a revalidação das licenças, desde que comprovassem a viabilidade técnica do empreendimento.
Tréplica de Fernanda Carbonelli:
O empreendedor ainda não foi intimado do novo procedimento, e refere-se apenas a ação judicial que hoje está no STJ.
Favorecimento político
Afif: “A alegação de possível favorecimento político não fez parte da Ação Civil Pública que cancelou as licenças. Isso foi explorado pelo Ministério Público a fim de abrir nova Ação Civil Pública, que não foi aceita pelo Judiciário. Nos últimos dez anos, dezenas de empreendimentos foram licenciados e implantados na região, incluindo na Praia da Baleia.”
Tréplica de Fernanda Carbonelli:
Sim os empreendimentos que eram viáveis, com Licença ambiental, mas nenhum deles aprovou nada na área da apa como este caso específico.
Sobre a renovação de licenças anuladas judicialmente
Afif: “Não existe má-fé por parte das empreendedoras, pois elas estão cumprindo fielmente a sentença judicial na apresentação de estudos complementares. A revalidação das licenças não está sendo feita por meio de recursos e sim de complementação de estudos técnicos, conforme definido em sentença judicial.”
Tréplica:
Está sendo revalidada licença que foi anulada judicialmente.
O julgamento do leitor sobre o Litoral Norte de São Paulo
Bem, nossa parte (do site) foi feita. Ouvimos os dois lados. Agora é preciso que os interessados se informem e tomem posição. A seguir o texto original da matéria, e o primeiro round…
Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte de SP
A seguir, a matéria original explica como foi o primeiro ‘round’ desta batalha.
O ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico) do Litoral Norte de São Paulo foi votado pelo Consema — Conselho Estadual do Meio Ambiente — em dezembro de 2016. Em seguida, o texto saiu no Diário Oficial, mas aguardou a assinatura do governador até novembro de 2017.
Foram seis anos de trabalho, discussões e audiências públicas para definir regras capazes de conciliar ocupação do território e conservação ambiental. Até que duas imobiliárias reagiram…
ALEMOA e MAFISAN entram com recurso
As duas empresas, além da Aldeia Empreendimentos Imobiliários Ltda., todas com propriedades na Barra do Una e na Praia do Engenho, no Litoral Norte de São Paulo, ingressaram com ações judiciais em 11 de novembro de 2016 para tentar alterar o zoneamento de seus terrenos. Queriam mudar a classificação de Zona Terrestre 02 para Zona Z4-OD, menos restritiva.
As empresas também pediram a anulação do processo de votação do zoneamento, o que acabou paralisando o Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte até sua posterior assinatura pelo então governador Geraldo Alckmin.
Em 21 de dezembro de 2016, as empresas conseguiram uma tutela provisória que suspendeu a reunião do Consema até a correção das supostas falhas apontadas no procedimento. No mesmo dia, porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo cassou a liminar após recurso da Fazenda Pública.
O Ministério Público também se manifestou contra o pedido das empresas e defendeu o indeferimento da liminar.
Histórico da Alemoa
A Alemoa S.A. Imóveis e Participações, com sede em Santos, atua, entre outros negócios, na locação e negociação de imóveis em condomínios do Litoral Norte de São Paulo, com destaque para Barra do Una e Praia do Engenho. Seus proprietários são o brasileiro João Maria P. D’Orey e o português João José M. Meixa Santos.
A empresa também aparece em uma denúncia por danos ambientais numa área situada dentro da Terra Indígena Guarani Ribeirão Silveira, em São Sebastião. Segundo a acusação, a Alemoa manteve uma criação irregular de búfalos para impedir a regeneração da mata e, assim, abrir caminho para um empreendimento imobiliário.
A área fica nas proximidades do Parque Estadual da Serra do Mar e integra sua zona de amortecimento, criada justamente para reduzir impactos externos sobre a unidade de conservação. Funai, Fundação Florestal e Cetesb emitiram pareceres favoráveis à retirada imediata dos búfalos.
Histórico da Mafisan
A Mafisan Empreendimentos Imobiliários também é uma das fortes de Santos, de propriedade do português radicado naquela cidade, João Frederico F.M.M. Santos. Fundada em 2007, sua atividade principal é incorporação de empreendimentos imobiliários.
João Frederico Feijão Monteiro Mexia Santos também é sócio da
Zona Terrestre 02, saiba o que é
Nestas áreas há a incidência de APPs (Áreas de Proteção Permanente), e vegetação em estado de regeneração avançado. A meta mínima de conservação é de 80 a 90% das zonas com cobertura ambiental nativa, garantindo a diversidade biológica das espécies.
Zona Z4- OD, saiba o que é
Áreas que permitem condomínios, desde que não tenham incidência de vegetação nem APPs (Áreas de Preservação Permanente). Uso de no máximo 30% da área, com preservação ambiental de 70%.
Laudo do Gerco (Gerenciamento Costeiro) indica que além da flora típica há mais de 327 espécies de aves, algumas ameaçadas de extinção; e de animais que correm mesmo risco.
Consequências da paralisação do ZEE
A ação bloqueia temas importantes como regularização fundiária, ocupação e organização do espaço territorial e marítimo do litoral, práticas com relação à agricultura e pesca. E pior, contribui para a especulação imobiliária, chaga de todo o litoral brasileiro.
O Litoral norte de São Paulo já tem problemas demais. Poluição de condomínios e mansões de ricos que não ligam seus encanamentos à rede coletora é uma delas. Não precisava mais um…
A reação
O Instituto Conservação Costeira (ICC), que ocupa uma cadeira no Grupo Setorial e atua em defesa do meio ambiente e da conservação do litoral, entrou na Justiça em setembro de 2016 com um pedido para participar do processo como amicus curiae — “amigo da corte”. O instituto apresentou novas provas que, segundo seus representantes, podem mudar o rumo da decisão judicial que bloqueia o Gerenciamento Costeiro. Em documento do ICC, a advogada Fernanda Carbonelli afirma que,
o procedimento que as empreendedoras pretendem ver anulados seguiu o rito legal, e o resultado foi um processo participativo, que envolveu reuniões públicas com distintos segmentos sociais, assim como a vinculação do Gerenciamento Costeiro com os princípios e diretrizes estabelecidas pela legislação federal e estadual. Não havendo, portanto, nulidades que possam paralisar um processo que cuidará do futuro do Litoral Norte
Contra-reação: primeiro round é nosso
Deu certo. O Juiz de direito Marcelo Sérgio, da segunda Vara da Fazenda Pública disse em seu despacho que “as Autoras (as três empresas acima citadas) ajuizaram a presente medida cautelar, objetivando, provisoriamente, suspender apenas pelo prazo de três meses os trâmites do processo administrativo (PA no 5051/2010) e a promulgação do decreto revisor, para que seja possível a realização e a conclusão da perícia judicial.”
Empresas perdem primeira batalha na Justiça
E finaliza o Juiz de Direito Marcelo Sérgio: “…com estes fundamentos, julgo improcedente a pretensão cautelar e condeno as Autoras ao pagamento das custas e despesas processuais bem como honorários advocatícios em 10% do valor atualizado atribuído à causa.”
Novidades sobre estes dois processos
As empresas recorreram ao TJ em um dos processos. No outro as empresas além de quererem a mudança de toda área como Z4; atacam, denigrem e pediram, contra o Instituto Conservação Costeira, o valor de 400 mil reais.
Este é o preço que uma entidade tem que pagar por denunciar e exigir o cumprimento da lei. Lamentável, isso inibe cada vez mais a fortificação da sociedade civil.
A batalha pela preservação do Litoral Norte de São Paulo ainda não terminou
Ganharam, no primeiro ‘round’, aqueles que pretendem preservar o litoral Norte. É preciso que a mobilização continue até que o processo seja finalizado. Vale a pena lutar por nossos direitos.
FONTES: http://waves.terra.com.br; http://www.icc.eco.br/. oeco.org.br; infoplex.com.br; novaimprensa.com/; consultasocio.com; jusbrasil.com.br.
O POLITICO BRASILEIRO NÃO TEM COMPROMETIMENTO ALGUM COM OS INTERESSES DO SEU POVO E SUA NAÇÃO; E UMA VERGONHA O QUE DETERMINADOS GRAUDOS FAZEM, MUDAM LEIS, ESTORQUEM, ESTORQUEM TODOS E TODOS OU QUASE TODOS, ACEITAM ESTE ESQUEMA MADE IN
BRAZIL. AS FAVELAS, COMO JA DISSERAM ESTÃO ESPANDINDO, PRA ISTO NINGUEM OLHA COMO JA FOI DITO; JA DIZIA CHICO ANISIO EM SEUS QUADROS COMICOS, NOJO DE POBRE. POBRE GENTE DESTA NAÇÃO TAO RICA, SEM CULTURA E MAL ADMINISTRADOS. JUSTIÇA POBRE JUSTIÇA, SE NÃO EXISTISSE, A VIDA SERIA MAIS JUSTA
Será que o litoral paulista aguenta?
Todo capitalista gera destruiçao!!!!
Estamos em total desacordo, Célio, total. Generalizar, nunca, erro crasso que tb já cometi. Por isso posso falar. abs
Acho que nenhum imóvel poderia ser erigido e/ou mantido a menos de 2000 metros das águas das praias.
Estou fixando até final deste ano residência permanente em Ubatuba, sou aposentado recente, visito Ubatuba há pelo menos 30 anos ao menos uma vez no ano, pretendo fazer parte integrante de alguma “entidade” de preservação ambiental, sou contra destruição do que sobrou da natureza em geral, devemos sim colaborar se possivel e é na recuperação de áreas que já foram degradadas e preservar as existentes, parabenizo aos que assim tambem possuem esta mesma vizão, caso contrário serrá realmente o fim de tudo.