Litoral Norte de São Paulo: especulação de novo?

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Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte de São Paulo aguarda assinatura do Governador do Estado

O ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico) do litoral Norte de São Paulo foi votado pelo CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente, em dezembro de 2016.  Em seguida foi publicado no diário oficial. Aguardava sanção do Governador. Foram seis anos de muito trabalho, discussões, e audiências públicas visando garantir o desenvolvimento sustentável. Estava tudo pronto, menos o autógrafo de Geraldo Alckmin. Até que duas imobiliárias reagiram…

Atualizado em 7/11/17 – O primeiro round é nosso

ALEMOA e MAFISAN, de passado nebuloso, entram com recurso

Ambas empresas, além da Aldeia Empreendimentos Imobiliários Ltda., proprietárias na Barra do Una e praia do Engenho, litoral Norte de São Paulo, ingressaram com ações judiciais (11/11/2016) que visam modificar o zoneamento restritivo de suas propriedades, de Zona Terrestre 02, para Zona Z4- OD. Em consequência, pediram a anulação do processo de votação, paralisando o Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte.

Em  21/12/2016 as empresas conseguiram uma concessão da tutela, suspendendo a reunião do CONSEMA, para que fossem supridas as supostas falhas apontadas no procedimento. Esta liminar foi cassada pelo  Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na mesma data, após recurso da Fazenda Pública. O Ministério Público se manifestou,  e determinou o indeferimento do pedido liminar das imobiliárias.

Histórico da Alemoa, acusada de criar búfalos no entorno da Serra do Mar

A  Alemoa S.A. Imóveis e Participações é de Santos, e tem passado sujo. Entre os negócios em que atua está a locação e negociação de imóveis em condomínios no Litoral Norte de SP, com destaque para a região da Barra do Una e Praia do Engenho.  Seus proprietários são o brasileiro João Maria P. D ‘Orey, e o português João José M. Meixa Santos. O nome da empresa está sujo. Ela foi denunciada por danos ambientais em uma área no interior da Terra Indígena Guarani Ribeirão Silveira, em São Sebastião. Acusada por manter uma criação irregular de búfalos com o objetivo de impedir a regeneração da mata e, com isso, viabilizar a implementação de empreendimento imobiliário. A área está situada nas imediações do Parque Estadual da Serra do Mar, classificada como zona de amortecimento, destinada à atenuação dos efeitos de fatores externos à unidade de conservação. Funai, Fundação Florestal e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) emitiram pareceres pela imediata remoção dos búfalos. A tramitação pode ser consultada em http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.

Histórico da Mafisan, cujo dono também é acusado pelos búfalos no Litoral Norte de São Paulo

A Mafisan Empreendimentos Imobiliários também é uma das fortes de Santos,  de propriedade do português, radicado naquela cidade, João Frederico F.M.M. Santos. Fundada em 2007, sua atividade principal é incorporação de empreendimentos imobiliários. João Frederico Feijão Monteiro Mexia Santos também é sócio da Aldeia Empreendimentos Imobiliários LTDA; Alemoa Administradora e Corretora de Imóveis Ltda; Tobra (Tobra Imóveis e Participacões)Alport Terminais,Transportes e Armazéns Gerais Ltda; Lousaport Coml Imp E Exp Ltda, entre outras. Como se vê, trata-se de mais um empresário ‘poderoso’. E ele também está sendo processado pela criação de búfalos.

Zona Terrestre 02, saiba o que é

Nestas áreas há a incidência de APPs (Áreas de Proteção Permanente), e vegetação em estado de regeneração avançado. A meta mínima de conservação é de 80 a 90% das zonas com cobertura ambiental nativa, garantindo a diversidade biológica das espécies.

Zona Z4- OD, saiba o que é

Áreas que permitem condomínios, desde que não tenham incidência de vegetação nem APPs (Áreas de Preservação Permanente). Uso de no máximo 30% da área, com preservação ambiental de 70%.

Laudo do Gerco (Gerenciamento Costeiro) indica que além da flora típica, há mais de 327 espécies de aves, algumas ameaçadas de extinção; e de animais que correm mesmo risco, como a jaguatirica.

imagem de condomínio em praia no litoral norte de São Paulo
O condomínios destroem a paisagem no litoral norte de São Paulo

Consequências da paralisação do ZEE

A ação bloqueia temas importantes como regularização fundiária, ocupação e organização do espaço territorial e marítimo do litoral, práticas com relação à agricultura e pesca. E pior, contribui para a especulação imobiliária, chaga de todo o litoral brasileiro.

O Litoral norte de São Paulo já tem problemas demais. Poluição de condomínios e mansões de ricos que não ligam seus encanamentos à rede coletora é uma delas. Não precisava mais um…

imagem de espigões na Riviera de São Lourenço, litoral norte de São Paulo
A destruição da paisagem na Riviera de São Lourenço, litoral norte de São Paulo. Um é demais.

A reação

O Instituto Conservação Costeira, titular de um assento nas discussões do Grupo Setorial, e responsável pela interposição de diversas medidas em prol do meio ambiente e da conservação do Litoral, ingressou no ultimo dia 26 de setembro com pedido para ser habilitada como “Amicus curiae” amigo da corte, trazendo novas provas que podem mudar o rumo da decisão judicial que bloqueia o Gerenciamento Costeiro. Segundo documento do ICC, a advogada Fernanda Carbonelli afirma que

o procedimento que as empreendedoras pretendem ver anulados seguiu o rito legal, e o resultado foi um processo participativo, que envolveu reuniões públicas com distintos segmentos sociais, assim como a vinculação do Gerenciamento Costeiro com os princípios e diretrizes estabelecidas pela legislação federal e estadual. Não havendo, portanto, nulidades que possam paralisar um processo que cuidará do futuro do Litoral Norte

Opinião do Mar Sem Fim

imagem do super adensamento do sertão de juqueí, litoral norte de são paulo
O super adensamento do interior de Juqueí. Queremos mais do mesmo?

Já destruímos demais o litoral Norte de São Paulo, super adensamento, excesso de condomínios, corte de vegetação e até favelas pelos morros da Serra do Mar. É hora de cuidarmos mais do que é nosso.

ATUALIZAÇÃO

Contra- reação: primeiro round é nosso

E não é que deu certo? O Juiz de direito Marcelo Sérgio, da segunda Vara da Fazenda Pública, disse em seu despacho que ” as Autoras (as três empresas acima citadas) ajuizaram a presente medida cautelar, objetivando, provisoriamente, suspender apenas pelo prazo de três meses os trâmites do processo administrativo (PA no 5051/2010) e a promulgação do decreto revisor, a fim de que seja possível a realização e a conclusão da perícia judicial.” E mais adiante: “…acreditar que a perícia estaria finalizada em três meses era mero exercício de futurologia…” Prossegue o Juiz: “…mantenho meu entendimento de que o que pretendem as Autoras, na verdade, é novo exame de tutela, não se conformando com o insucesso do pedido de tutela feito na primeira ação…E conclui: “… no entanto, mesmo que considerássemos como preenchidas as condições da ação, no mérito, é caso de improcedência da medida cautelar…”

Empresas perdem primeira batalha na Justiça

E finaliza o Juiz de Direito Marcelo Sérgio: “…com estes fundamentos, julgo improcedente a pretensão cautelar e condeno as Autoras ao pagamento das custas e despesas processuais bem como honorários advocatícios em 10% do valor atualizado atribuído à causa.”

A batalha pela preservação do Litoral Norte de São Paulo ainda não terminou

É praticamente certo que as imobiliárias devem recorrer da decisão. Mas o primeiro round não deixa dúvidas. Ganharam aqueles que pretendem preservar o litoral Norte. É preciso que a mobilização continue até que o processo seja finalizado. Vale a pena lutar por nossos direitos.

FONTES: http://waves.terra.com.br; http://www.icc.eco.br/. oeco.org.br; infoplex.com.br; novaimprensa.com/; consultasocio.com; jusbrasil.com.br.

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