Nova denúncia de irregularidade em Ilhabela

Nova denúncia de irregularidade em Ilhabela

Ilhabela, no litoral norte paulista, tem como prefeito Antonio Colucci (PL), dono da mais vasta ficha/histórico processual entre todos os prefeitos do litoral norte. Além disso, como já mostramos, Colucci tem dois processos parados no STF. Um por inação do Ministro Kássio Nunes, outro por falta de ação Ministro Ricardo Lewandowski. Contudo, agora o Mar Sem Fim teve acesso a uma nova denúncia. Desta vez a respeito da dispensa de licitação para obra de desassoreamento do córrego da Água Branca, com um custo serviço superior a R$ 13 milhões de reais. Há, igualmente, suspeita de superfaturamento. Os denunciantes sugerem ao Ministério Público um pedido de inquérito civil público. É mais uma para a coleção de Antonio Colucci. Nova denúncia de irregularidade em Ilhabela.

Processo licitatório nº 3891/2023 de 09/03/2023

A denúncia versa sobre a contratação emergencial de empresa, com fornecimento de material e mão de obra, para a execução de desassoreamento do córrego Água Branca, no Bairro Perequê, Ilhabela.

Segundo ela, a dispensa de licitação só poderia se dar em caso de calamidade pública que foi decretada no município em 19 de fevereiro, por ocasião das fortes chuvas que se abateram sobre o litoral norte, sem contudo causar estragos parecidos com os de São Sebastião, por exemplo. Tanto é verdade, que Ilhabela não suspendeu o carnaval em razão da tragédia.

Parêntesis: faz anos que Colucci tenta esta maracutaia já impedida por uma Juíza anos atrás. O ‘esperto’ alcaide apenas se valeu do estado de calamidade para mais uma vez fazer uso escuso de dinheiros públicos. Como já dissemos, ele não se emenda.

Assim, a princípio para aproveitar a deixa,  a secretaria de Obras Públicas alegando que o córrego havia transbordado contratou uma empresa por R$ 13,5 milhões Nos fatos da denúncia, os munícipes alegam que apesar da decretação de calamidade pública, o carnaval na ilha continuou firme e forte, e além disso ainda trouxe outras atrações para se apresentarem ‘o que não condiz com o estado de calamidade pública’.

Informam ainda que no município não houve danos materiais, humanos, nem mesmo localidades ficaram sem acesso a serviços essenciais. Além do mais, a prefeitura aguardou 20 dias, depois da chuvarada, para instaurar o processo com dispensa de licitação, e suspeita de superfaturamento, como foi o caso.

Todos estes fatos em conjunto não justificariam a dispensa, dizem os denunciantes. Do mesmo modo, elencam uma série minuciosa de detalhes que a prefeitura usou para justificar a dispensa de licitação, e os questionam.

Processo mal feito e possivelmente viciado

Por fim, informam que a prefeitura não apresentou imagens, medidas de profundidade e comparativo ao longo dos anos sobre o córrego da Água Branca na justificativa para a dispensa. E, ‘tampouco a empresa contratada apresentou projeto sólido’  que justificasse o custo de R$ 13,5 milhões de reais.

Eles mostram de forma idêntica, que os locais onde houve os maiores prejuízos não são próximos ao córrego.

Estes, aconteceram do lado sul da ilha, enquanto o córrego fica no lado oposto. Os denunciantes demonstram, ainda, que nas fotos anexadas ao processo não há legenda para informar exatamente quais locais são aqueles, ‘numa clara tentativa de provocar confusão’.

Para eles, ‘a prefeitura omitiu a localização das fotos, utilizou imagens antigas (2021) e se absteve de mencionar qualquer relação direta ou indireta do suposto transbordo de um rio localizado na região do Perequê com os desastres da região sul.’

O meio ambiente ao redor do córrego da Água Branca

Ao mesmo tempo, o pedido encaminhado ao MP reclama a falta de licenciamento ambiental e consulta aos órgãos competentes onde se pretende realizar o desassoreamento, lembrando que ele faz parte da APA Litoral Norte. Elenca, em seguida, os atrativos ambientais do entorno do córrego, formado por manguezais,  restingas, e marismas, ou seja, Áreas de Preservação Permanente, o que obrigaria o licenciamento.

Segundo o pedido ao MP, para a realização do desassoreamento será necessário utilização de maquinário pesado ‘que consequentemente passará sobre as margens do rio e do manguezal, pressionando e matando a vegetação nativa.’ Em consequência, haverá erosão ameaçando a saúde humana, e ‘eliminará áreas de berçário para peixes e crustáceos.

Finalmente, não houve consulta aos gestores da APA Litoral Norte. Ou seja, a administração Antonio Colucci aproveitou uma catástrofe no litoral norte para dispensar licitação em um custoso processo aos cofres públicos.

Indícios de Superfaturamento

Como não poderia deixar de ser nas coisas que envolvem a gestão Antonio Colucci (PL), os denunciantes consideram haver superfaturamento. ‘Em breve pesquisa, foi possível localizar que no ano de 2022, um município do Rio de Janeiro contratou serviços de desassoreamento de um importante rio da região pelo valor de R$ 8.7 milhões.’

Por outro lado, elencam valores que levantaram no Paraná, em 2023, inferiores a R$ 4 milhões, e também em Birigui, São Paulo, por R$ 2 milhões.

Em síntese, Antonio Colucci há muito provou que não é flor que se cheire. Por este motivo, o Mar Sem Fim parabeniza os munícipes por sua ação cidadã. A questão agora está nas mãos do Ministério Público.

Promotor de Justiça determina parar a maracutaia

Shazam! Desta vez foi rápido. Entre o recebimento da denúncia e a publicação deste post, o Promotor de Justiça do GAEMA – Grupo  De Atuação De Defesa Do Meio Ambiente -, Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior, em despacho de 20 de março, mandou parar a safadeza sob pena de multa de R$ 100 mil reais.

Parabéns ao Promotor de Justiça, Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior pela presteza.

Chupa, Colucci!

Imensa bolha de algas marinhas em direção à Flórida