Alcaide de Ilhabela tem dois processos no STF

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Alcaide de Ilhabela, Antonio Colucci, tem dois processos parados no STF. Por quê?

A princípio, não sei como nomeá-lo. Se alcaide de Ilhabela, ou algoz. Contudo, pensando bem, acredito que a segunda opção seja a melhor. Antes de mais nada, o Sr. Antonio Colucci (PL) tem a mais vasta ficha/histórico processual  entre todos os prefeitos do litoral norte de São Paulo. E apenas isto já é um ‘feito’ memorável. Por publicar o rol de malfeitos em ‘A decadência do litoral brasileiro, patrimônio ao deus-dará’ Colucci me processou por danos morais. Minha defesa ficou a cargo de uma advogada com ‘A’ maiúsculo, e grande defensora do litoral norte: a fundadora da ONG Instituto de Conservação Costeira, Fernanda Carbonelli. Ela já prestou inúmeros bons serviços ao litoral, inclusive proibir na Justiça que o ex-vice governador, Guilherme Afif Domingos, destruísse ainda mais a praia da Baleia com um condomínio irregular. Assim como venceu Afif na Justiça, ao me defender, Colucci perdeu o processo.

Antonio Colucci (PL) alcaide de Ilhabela copiar.
Toninho Colucci, alcaide ou algoz? Imagem, www.litoralnorte.ig.com.br.

Dois processos no STF, o primeiro, parado por inação do Ministro Kássio Nunes Marques

Além do ‘feito’ de ter a maior ficha/histórico processual entre os prefeitos, Toninho Colucci, do mesmo modo, logrou outro feito, a procrastinação de seus dois processos no STF. No processo nº 0001698-62.2012.8.26.024, de 1º de agosto de 2022, ele foi condenado por crime de improbidade administrativa.

Sobre esta inação já comentamos no post, Segunda turma do STF faz maioria, adeus Antonio Colucci. Entretanto, entusiasmado pelo pedido de afastamento da prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal (PL), curiosamente apoiada na campanha por Colucci, voltamos à antiga cobrança.

O que fez Colucci para ser condenado no STF? Depois de concurso público, o prefeito-réu não observou a ordem de classificação dos aprovados em licitação. Assim, preferiu contratar os classificados em 8º e 24º lugares. Veja, leitor, a cara de pau!

Seja como for, depois de muitos apelos, agravos, além de recursos especiais e que tais, sempre visando a procrastinação, Colucci foi condenado em terceira instância e o processo transitado em Julgado em 20 de setembro de 2019.

Segundo o site do TJDFT, ou seja, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, transitar em julgado ‘significa que um julgamento, como uma sentença (dada por um juiz ou juíza) ou um acórdão (feito por desembargadores ou desembargadoras), torna-se definitivo. Não há mais como recorrer, não há mais como modificar o julgamento’.

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Transitar em julgado, entenda

Preste atenção na lerdeza do STF. O processo começou em 2012, e só seis anos depois chegou ao final. Esta é a Justiça brasileira.

Apesar de condenado nas 3 instâncias do Poder Judiciário, o processo está parado na mesa do Ministro Kássio Nunes Marques. Qual o motivo? Isto, caro leitor, é o que perguntamos ao Ministro. Só ele é capaz de responder por qual motivo um político com esta ‘ficha’ ainda não perdeu o cargo?

Ministro Nunes Marques, o que fez Antonio Colucci para merecer tal benção?

Segundo processo no STF contra Colucci, parado por inação do Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

Aos fatos. Neste caso trata-se de uma ação civil pública. Processo nº 0001698-62.2012.8.26.0247, de 17 de janeiro de 2012. STF/ARE 1.235.427. O motivo, fraude em licitação; ou seja, improbidade administrativa mais uma vez. Colucci foi condenado em 18 de janeiro de 2016, com ressarcimento de danos e perda de direitos políticos por 5 anos.

Ufa, seria uma glória para o litoral se ver livre do algoz que maltrata Ilhabela, persegue caiçaras do Bonete e da baía de Castelhanos, além de se apropriar de dinheiros públicos. O Acórdão teve sua publicação em 25 de julho  de 2017.

Desta vez foram mais cinco anos até a corte alcançar o veredito, caracterizando as ações do réu como litigância de má-fé. Mais uma vez, Colucci responde fazendo uso de todos os recurso possíveis e imaginários para atrasar o andamento do processo no STF.

20 de setembro de 2019

Não houve o trânsito em julgado definitivo do processo 0000088-59.2012.8.26.0247, uma vez que, apesar de condenado pelo STJ ao pagamento por multa de litigância de má-fé (interposição de recurso protelatório) em sede de Recurso Especial e Agravo em Recurso Especial, atualmente resta pendente o julgamento definitivo do Agravo em Recurso Extraordinário no STF (ARE 1235427). Nesse processo perante o STF, tanto o Colucci quanto o MP apresentaram Agravos, que, de fato, encontram-se conclusos para o relator Lewandowski desde o dia 04/11/2020.

Contudo, o processo está parado, desta vez por inação do Ministro Ricardo Lewandowski. Parado há meses na gaveta!

Prezados senhores Ministros Nunes Marques e Ricardo Lewandowski, até quando ficaremos na expectativa?

Eu gostaria de saber, data vênia, qual o motivo de haver dois tipos de brasileiros se a Lei Maior, ‘guardada e defendida’ por vossas senhorias, diz que ‘todos são iguais perante a Lei?’

Responda quem puder.

Ilhabela é riquíssima, mas o povo, não

Em tempo: Ilhabela é campeão em recebimento de royalties do petróleo no Estado. Só em 2022, o município recebeu R$ 336 milhões. Mas, calma, isso não é tudo, com as ‘participações especiais’, o valor dobra, nada mais, nada menos, que R$ 700 milhões de reais!

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Royalties de petróleo de Ilhabela
Quase R$ 700 milhões de reais, precisamente, R$ 694 milhões na mão de um degenerado servidor público. Que desperdício, concordam Ministros Kássio Nunes Marques e Ricardo Lewandowski? Fonte: https://public.tableau.com/app/profile/ilhabela/viz/Orcamentos-Ilhabela-2008-2022/HistricoReceitas.

Apesar disso, os caiçaras sobrevivem miseravelmente, assim como a classe baixa; as escolas são ruins, o saneamento, idem; e a infraestrutura, lamentável sob qualquer aspecto. Tudo que Colucci faz com estes milhões, é desperdiçá-los em obras inúteis como o mirante que o siderado quer erguer desde 2016 além de outras indecências.

Já denunciamos o desperdício dos royalties do petróleo em Ilhabela no post Ilhabela e royalties do pré-sal, ou como jogar dinheiro fora. Se você quer de fato saber o desperdício do prefeito Colucci, leia este post.

Mas, enquanto isso, veja mais um motivo de afastar Antonio Colucci (PL). O gráfico abaixo demonstra o desprezo do prefeito-réu pelo saneamento básico.

Ilhabela, cultura x saneamento em 2022.
Apesar dos quase R$ 700 milhões, veja como Colucci usa a verba. O ‘cultura’ aqui pode ser entendido como shows de duplas caipiras bregas , concursos de Miss, e que tais, já que o prefeito de Ilhabela tem vergonha das origens caiçaras de seu município. Mais uma prova de como ele não aprendeu a investir os recursos do município em infraestrutura. Fonte: https://public.tableau.com/app/profile/ilhabela/viz/Orcamentos-Ilhabela-2008-2022/HistricoReceitas.

Para encerrar, durante a tragédia do litoral norte no Carnaval, o ‘protegido’ dos dois Ministros teve o desplante de não suspender a Festa de Momo porque, segundo disse, ‘nossa indústria não pode parar’.

É, ou não, um retrato do Brasil?

Vereadores de Ubatuba aceitam denúncia de advogada Jaqueline Tupinambá

Terça-feira, 23 hs 09: acabo de ser informado que os vereadores de Ubatuba aceitaram denúncia da advogada Jaqueline Tupinambá e formaram comissão de impeachment contra a prefeita Flávia Pascoal (PL), apoiada por Toninho Colucci. Oxalá seja este o fim dele também.

Comentários

16 COMENTÁRIOS

  1. Importante apoiar a Jaqueline Tupinambá. Foram as iniciativas dela que deram origem ao processo que pode chegar à cassação da Prefeita. Parabéns Jaqueline, pela coragem e ação!

  2. Nossa democracia é cada dia mais aviltada pela intolerância dos que se acham iluminados. Ou como vai no comentário de Jaroslaw, opinião independente é aquela que respeita a direção do vento.

  3. Parabéns pela matéria esclarecedora! Infelizmente o poder e o dinheiro continuam a imperar no Brasil em detrimento da justiça. É muito bom saber quem é quem, as responsabilidades, omissões e condutas desonestas na na vida pública. Numa democracia de verdade isto seria resolvido, mas infelizmente a democracia para funcionar depende do conhecimento e educação do povo, coisa que pouco temos por aqui.

  4. Fico pensando aonde estão os milhões recebidos a título de royalties? Quem são os eleitores deste prefeito, que tanto prejudica a Ilha?

    • Tenta saber de quantos imóveis na ilha são dele. O número de laranjas que esse cara tem na ilha é brincadeira. Não sei como um cara desses continua lá. E é real, sai perguntando p/ ver

  5. João Lara Mesquita,
    Só porque outros em partidos há corruptos, a corrupção tem justificativa. É lógico quem todas camadas sociais há pessoas honestas, mas a corrupção não merece defesa, a não ser para o juiz aplicar a corretamente a penas cabível!

    Não dá para dizer que a maior parte dos políticos sejam honestos, infelizmente!

    • José, jamais falei que “a maior parte dos políticos sejam honestos”. O que eu disse é que existem pessoas honestas e desonestas em todas as camadas ou grupos da população. Há médicos desonestos que estupram pacientes sedadas. Por isso todos os médicos seriam desonestos? De forma idêntica, há ‘comentaristas'(de sites) honestos e desonestos; jornalistas, idem, e assim por diante. Jamais generalizei.

  6. João, como já comentei aqui uma vez, o Colucci é o responsável por uma das obras mais absurdas da história, fez centenas de casas fecharem suas fossas para serem ligadas a uma rede de esgoto que não vai para uma estação de tratamento mais sim para um emissário que despeja tudo, sem qualquer tratamento, no meio do canal !! Uma cidade que vive do turismo e polui suas praias, é tiro no pé.

    • Infelizmente, Paulo Eduardo, o que vc fala não é correto. Entrevistei o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, engenheiro civil brasileiro, mestre em engenharia civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro; Ph.D. em hidrologia e recursos hídricos pela Universidade do Estado do Colorado. É professor de Recursos Hídricos da COPPE-UFRJ desde 1973 e livre docente desde 1985. Ou seja, o Jerson é fera no assunto, e uma pessoa ilibada. O tema da entrevista foi justamente o emissário submarino de Ilhabela. E Jerson deixou claro que ao contrário do que vc diz, há SIM, tratamento dos rejeitos antes de ser jogado no mar. O que vc fala é uma lenda propagada por pessoas desinformadas. Na época fiz uma grande pesquisa sobre emissários submarinos mundo afora. Saiba que a Inglaterra, que é uma ilha, tem nada menos que 11 mil emissários submarinos. Não há nada de errado com eles se houver tratamento antes do despejo, como em Ilhabela. Contudo, nem sempre a Sabesp age corretamente, ela já foi condenada por poluir praias do litoral norte como mostramos no post Sabesp condenada por poluir litoral norte (https://marsemfim.com.br/sabesp-condenada-por-poluir-litoral-norte/). Voltando à Ilhabela, na época da entrevista, Jerson denunciou “que existem 1.600 mansões dos bacanas de São paulo que não fazem a ligação de suas casas com a rede coletora que já existe.” E Insistiu: “não fazem porque não querem.” Por favor, leia o post Ilhabela e royalties do pré-sal, ou como jogar dinheiro fora (https://marsemfim.com.br/ilhabela-e-os-royalties-do-pre-sal/), nele vc encontrará esta entrevista. Abraços

      • João, agradeço pela resposta e pelas explicações, o que me falaram na cidade é que a estação atual seria de um tipo de pré-tratamento, que seria aceitável se o emissário despejasse em alto mar, longe da costa, mas não como é, no meio do canal. Como você tem muito mais informação a respeito, vou na sua…e parabéns pela luta, que é de todos nós que amamos essa ilha.

    • Contudo Azor, também há corruptos no PSDB, no PMDB, enfim, em todos os partidos políticos. Não politize a questão. Agindo assim, vc a diminui. E outra coisa: também há gente honesta em todos os partidos ainda que, aparentemente, sejam a minoria. Portanto, não generalize jamais. E saiba que da mesma forma, há jornalistas corruptos, e outros honestos, assim como engenheiros, médicos, etc.

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