Sabesp condenada pela Justiça por poluir litoral norte
Cada vez mais pessoas acionam a Justiça quando se sentem lesadas. E, para nossa felicidade, esta atitude é mais frequente no litoral. Como este site diz, o litoral está ao deus-dará, muito em razão do abandono do poder público. Não há fiscalização, e as leis de uso e ocupação do solo, descaracterizadas por muitos prefeitos. Da mesma forma, as leis ambientais existem apenas no papel. O resultado é a especulação imobiliária que destrói o que sobra de autêntico. Sem falar na poluição. Mas a situação mudou. A SABESP foi condenada pela Justiça pela poluição nos rios que correm para a praia da Barra do Sahy, em São Sebastião, litoral norte paulista. A poluição também afeta a vizinha praia da Baleia.
APA Baleia-Sahy
Pior é quando estão em jogo as poucas áreas protegidas do litoral como neste caso da SABESP. Ainda em fevereiro de 22 publicamos o post APA Baleia Sahy obriga Sabesp a impedir esgoto no mar.
No texto explicamos que os rios da Área de Proteção Ambiental, APA Baleia-Sahy, estavam sofrendo severa poluição por parte da inação da SABESP, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, desde 2013!
Naquela ocasião uma pequena e aguerrida ONG, o Instituto de Conservação Costeira, ICC, encarregada de elaborar e executar o planejamento e a gestão socioambiental da Área de Proteção Ambiental APA Baleia / Sahy, apresentou uma Ação Civil Pública contra a empresa, que foi aceita pelo Ministério Público Estadual em forma de uma liminar.
Mais lidos
Declínio do berçário da baleia-franca e alerta aos atuais locais de avistagemA repercussão da retomada da análise da PEC das Praias pelo SenadoOutro navio de Vasco da Gama encontrado ao largo do QuêniaDecisão do STF proíbe criação de camarão em manguezaisAntes de mais nada, desde 2013 houve ao menos nove vazamentos nos rios Negro e Sahy, de até 10 mil litros de esgoto. Alguns foram documentados por moradores e membros da entidade, resultados de falhas do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Baleia/Sahy.’
Assim o ICC, que coleciona vitórias no litoral norte, obteve mais uma obrigando a SABESP a parar o despejo de esgotos nos rios. De acordo com a Promotoria, apesar do tamanho dos primeiros vazamentos, os eventos não foram comunicados à Cetesb, a companhia ambiental paulista, em desacordo com a lei.
PUBLICIDADE
Decisão da Justiça CONDENOU a SABESP
Foi mais uma vitória do ICC, a ONG que não se cansa de enfrentar os poderosos quando ameaçam a integridade do que resta do litoral. Já publicamos um post para mostrar aos frequentadores do litoral norte que há, sim, como reagir, mas, para isto é preciso praticar cidadania.
Leia também
Decisão do STF proíbe criação de camarão em manguezaisMP-SP pede suspensão de decreto que livrou Flávia Pascoal da cassaçãoLençóis Maranhenses, ameaçados por imenso condomínioUm dos problemas são prefeitos inconsequentes que não perdem a chance de modificarem os planos diretores na tentativa de conseguirem um maior adensamento em detrimento do meio ambiente. Neste exato momento está acontecendo em Caraguatatuba. Contudo, o pessoal de lá seguiu o exemplo acionando a Justiça.
O mesmo processo já acorreu em Ubatuba, Ilhabela, São Sebastião, e Ilha Comprida no sul do Estado. Em todos, houve judicialização e os planos de prefeitos aliados à indústria da construção civil, e ou, do turismo, interrompidos.
Agora, a decisão da Justiça CONDENOU a SABESP para que adote imediatamente todas as medidas necessárias para promover o correto e ininterrupto funcionamento do tratamento do esgoto sanitário na ETE Baleia/Sahy, inclusive durante períodos de temporada.
De maneira idêntica, condenou a empresa a apresentar cronograma de fiscalização, manutenção e obras imprescindíveis, além de disponibilizar relatório mensal de monitoramento em sua página na rede mundial de computadores.
Por último, a sentença judicial DETERMINA que a SABESP deixe de lançar efluentes provenientes da ETE-Baleia/Sahy, ou qualquer das Estações Elevatórias de Esgoto que compõem o SES Baleia/Sahy, sem o devido tratamento e em desacordo com os padrões legalmente estabelecidos.
Portanto, esta é mais uma vitória da fundadora do ICC, a advogada Fernanda Carbonelli, a inspirar movimentos semelhantes no litoral.
Uma luta que já dura dez anos em favor do litoral norte
Para Fernanda Carbonelli, temos lutado há 10 anos para que não ocorram mais despejos de esgoto. Acreditamos que esta sentença judicial ajudará para que as obrigações da SABESP sejam realizadas com eficiência e rapidez, evitando futuros danos ambientais. Fernanda ainda reclama que vem tentando buscar soluções de saneamento para que comunidades localizadas nos sertões de Barra do Sahy, Baleia e Cambury sejam contempladas pelo saneamento básico. “Nossa luta é pela balneabilidade de nossas praias, e pela preservação ambiental da nossa região, e não vamos desistir de lutar”.
Lamentabilíssimo que isso venha de um órgão público. Aliás, há poucos anos fiquei estarrecida ao ler aqui e noutro veículo que até em Noronha existia uma famigerada língua negra também lançada por um órgão do governo. É o absurdo calculado à enésima potência!
Não sei se este comentário vai passar pela “moderação” (parece que rola uma certa censura), mas achei a matéria bastante interessante Sr. João Lara Mesquita…
Bem, em que pese o fato do Sr. ser uma figura de peso em o “ESTADÃO”, acredito que, como bom jornalista, deve acompanhar outros jornais, nesse sentido achei uma matéria bem interessante, é da FOLHA de 2010, mas, mesmo assim, considero válida: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2612201001.htm
Olhando o site o ICC, principalmente na página que indica seu público alvo (https://www.icc.eco.br/quem-somos/), me vem a incomoda pergunta: e qual a proposta no ICC para as ocupações irregulares que, com muita chance de ser uma conclusão real, são os maiores poluidores…
Também acho interessante o ataque velado a SABESP (não, não sou diretor da sabesp antes que alguém insinue isso…), este tipo de coisa só mostra o TOTAL DESCONHECIMENTO de quem se propõe a “defender o meio ambiente do litoral norte”, esgotos lançados irregularmente são sim um dos maiores problemas do LN-SP, mas para discutir soluções para este problema entendendo (e posso estar errado) que no MÍNIMO é necessário conhecer a Lei Federal 11.445/2007 e suas alterações (novo marco regularório), conceitos BÁSICOS de titularidade dos serviços públicos de saneamento, princípios BÁSICOS de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de saneamento, conceitos básicos do artigo 6º da CF88 (direitos sociais) e, se não for pedir muito, conceitos básicos sobre REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA e sobre SEGURANÇA JURÍDICA para realizar investimentos de saneamento ….
De quebra me atrevo ainda a sugerir a leitura, mesmo que superficial, do artigo 16 do Decreto Federal 5.300/2004, honestamente não acho que vão procurar as referências que humildemente estou relacionando, e isso, por si só, já é bastante indicativo, mas, vida que segue…
Pessoalmente (e espero que você não desvalorize minha opinião exclusivamente com base no fato de eu estar atualmente na posição de diretor) acredito que soluções reais para problemas reais devem ser discutidas com base em fatos, e não em sensacionalismos, óbvio que posso estar enganado, de repente o Sr., uma pessoa tão bem posicionada na roleta da vida, pode estar disposto a bancar com os próprios recursos a total ampliação da rede coletora de esgotos na área da matéria, incluindo, de quebra, uma ETE (estação de tratamento de esgotos), ou talvez tenha informações de toda a população de SS, especialmente as pessoas que vivem no centro e em outras regiões da cidade, esteja plenamente e de bom grado disposta a suportar um significativo aumento nas suas contas de água e esgoto para resolver os problemas da Barra do Sahy, vai saber né, não dá pra subestimar, mas, humildemente, acho isso pouco provável…
Quanto a referência a Caraguatatuba, novamente e humildemente lho informo que a justiça, que o Sr. mesmo cita, decidiu pela continuidade das audiências públicas, seria interessante debater com o Sr. políticas urbanas para o LN-SP, é sempre bom vermos opiniões e visões diversas sobre uma determinada questão, principalmente quando a discussão é baseada em fatos, ética e honesta, e de antemão já esclareço: não tem nenhuma conotação de indireta nessa colocação, apenas um desejo recorrente de discutir planejamento com pessoas que não veem o litoral norte como seus “quintais particulares”…
Há, só pra constar, enquanto talvez o Sr. esteja lendo este comentário e, também talvez decidindo não publicá-lo (já adianto que vou entender perfeitamente), em algum lugar do LN-SP provavelmente tem alguém, nesse exato instante, cortando “mata atlântica” para construir um “barraquinho”…
Qual sua proposta para resolver isso?
Bom domingo Sr. João Lara Mesquita
Quanta confusão. Quanta mistura, e quanta ironia e pré-julgamentos. O que tem a ver o aumento da favelização com o fato da SBESP ter sido condenada pela Justiça, não por mim. Apenas fiz breve resumo do motivo. Quanto à posição do ICC sobre ocupações irregulares, pergunte ao pessoal do ICC. O link para o site deles foi incluído para isso mesmo. Sobre o Novo Marco do Saneamento, este site o saudou desde sua aprovação, como no post Saneamento básico, novo marco aprovado no Senado (https://marsemfim.com.br/saneamento-basico-uma-vergonha-nacional/). Mas, mais uma vez, o bem-vindo novo marco nada tem a ver com o post. Este apenas repercute a a derrota da SABESP no litoral norte. Para finalizar, Caraguatuba que nada tem a ver com o assunto deste post, não corresponde ā verdade afirmar que “a justiça decidiu pela continuidade das audiências públicas.” A verdade é que a Justiça suspendeu a tramitação do PD em março de 2021 por “falta de transparência e participação popular” como explicado no post:Caraguatatuba, novo Plano Diretor é um escárnio (https://marsemfim.com.br/caraguatatuba-novo-plano-diretor-e-um-escarnio/). Por último, que raiva de mim, hein?
A questão do saneamento e esgoto, seja através da fossa séptica ou do saneamento básico é assunto de extrema relevância no nosso país. Os lençois freáticos e rios devem ser cuidados e preservados como bens de primeira necessidade, pois alimentam a geração dos manaciais de água. Nós precisamos nos aprofundar nestes temas e estimular a poder público a investir em soluções de qualidade para a questão. Com humildade, convido a todos aqui, inclusive o nosso ilustre articulista, a aprofundar o assunto, com a consulta de especialistas (quem sabe em uma próxima matéria?). As fossas sépticas de qualidade, que protegem os lençóis freáticos, são as soluções para localidades mais isoladas, próximas a reservas ecológicas, onde não há como conectar os esgotos das casas em redes ligadas à estações de tratamento de esgoto. Isso vale para boa parte do litoral norte de SP e Sul do Rio. Para as cidades maiores, é necessário o fortalecimento das redes de esgoto com a criação / estabelecimento de estações de tratamento de esgoto. A canalização do esgoto para alto-mar é uma solução muito criticada e questionada, mas que, muitas vezes, é a opção apresentada por grandes municípios, em grande parte dos centros urbanos do litoral. Há exemplos de cidades que encontraram equações perfeitas para o problema, mas ainda não no litoral, como no município de São Francisco Xavier, em SP. É somente com a participação de todos nós, cobrando as autoridades, que vamos encontrar caminhos para resolver esse grave problema. Um abraço – https://saneamentobasico.com.br/acervo-tecnico/fossa-septica-como-montar/
Respostas agressivas à Neuza, me vejo inclinado a defendê-la.
João, está muito claro, até mesmo pelo contexto (basta ler a matéria), que Neuza se refere a determinados imóveis – e não à totalidade do território brasileiro, como você ingenuamente (espero) tentou supor.
Ricardo, a premissa de se instalar poços de coleta seguindo a legislação brasileira (ABNT, inclusive) é, por óbvio, não poluir o meio ambiente. Ou você acha que ninguém pensou na existência de lençóis freáticos?
Às vezes me parece que as pessoas vêm para os comentários buscar uma oportunidade de criar uma discussão…
Pode ser, Lucas, que eu não tenha entendido a posição da leitora. Se for isto, desde já peço desculpas. Se for mesmo apenas em relação a ‘determinados imóveis’, estamos de acordo.
Saneamento é fundamental. Mas na praia onde tenho casa não existe ligação de esgoto e todos temos fossa. E, constantemente tratamos a mesma. Portanto, com fossa ou esgoto o importante é termos águas limpas.
Enquanto isso a praia da Enseada no Guarujá aguarda há 40 anos que o esgoto não rasgue suas areias… Inacreditável como um local que vive basicamente do turismo não cuide do seu bem mais valioso: a praia!
Por isso que eu sou contra a instalação de redes de esgoto. Elas sempre acabam poluindo rios e praias… Se todos adotassem as fossas- filtro- sumidouro conforme as normas ABNT ou até mesmo os biodigestores com sumidouros, sem esquecer das fossas de evapotranspiração de bananeiras ou helicônias, esses problemas não aconteceriam mais. Pra mim, colocar rede de esgoto é o mesmo que condenar a praia mais próxima.
Sinto, Vânia, mas vc não entende nadica de nada. Ser contra a instalação de redes de esgoto é ser favorável ao apartheid brasileiro, onde 100 milhões de patrícios não têm coleta e tratamento de esgotos, em consequência, milhares de crianças morrem de diarreia todo ano. Melhor se informar antes de disseminar bobagens.
João, os biodigestores citados são ótima solução para devolver a água limpa e despoluída. Podem ser construídos com facilidade com alvenaria ou comprados prontos, no caso de dimensões menores. E terem jardins por cima. Podem atender desde residências com poucas pessoas, até condomínios com centenas de moradores. Pesquise e poderá comprovar sua validade. São ótimos onde grandes estações de tratamento não podem existir – ou se existirem, causariam muito mais impactos e riscos.
Neuza: minha crítica foi sobre alguém ser ‘contrario à rede coletora de esgotos’.
Boa idéia !!!!, e a contaminação do lençol freático como fica???? Sugestão essa jurássica em termos de saneamento.
Concordo, mas sou leiga. Muitas vezes, me deparo defendendo exatamente essa ideia contra uma maioria que vê com bons olhos o tratamento convencional