Caraguatatuba, novo Plano Diretor é um escárnio

Caraguatatuba, novo Plano Diretor é um escárnio

A história se repete outra vez. A chaga do litoral, a especulação imobiliária, mostra sua cara agora em Caraguatatuba. Para ficarmos apenas em São Paulo, já aconteceu em Ubatuba, São Sebastião, Ilhabela, e Ilha Comprida. Prefeitos inconsequentes, aliados à indústria da construção civil, e/ou, do turismo, atacam mais uma vez. É inacreditável a cara de pau e o cinismo dos alcaides dos municípios costeiros. Quem é leitor deste site já sabe de cor o enredo macabro. Prefeitos, contra a vontade popular, insistem em destruir o que sobra de razoável no litoral. Infelizmente, não só em São Paulo, mas em todo o litoral do Brasil.

Novo Plano Diretor é um escárnio

Ganhar dinheiro de forma ‘fácil’ é o esporte preferido de muitos dos prefeitos. Ao que parece, seria o caso também de Caraguatatuba. Só isto justificaria um novo Plano Diretor que prevê a construção de loteamentos e prédios comerciais em Zonas de Proteção Permanente,  previstas na legislação ambiental.

No caso em questão, são áreas úmidas, com risco de inundações e deslizamentos, repletas de nascentes nas praias da Mococa e Tabatinga.

As regiões da Mococa e Tabatinga são consideradas de importância extrema para conservação, de acordo com o plano de manejo do Parque Estadual da Serra do Mar, devido à biodiversidade, vulnerabilidade e por abrigar diversas espécies em risco de extinção.

Antes de mais nada, Estudo Ambiental realizado de março a maio/21, nas regiões da Tabatinga e Mococa, identificou 1310 espécies de plantas, 84 de répteis, 76 de anfíbios, 112 de mamíferos, 10 de crustáceos e 450 espécies de aves. Destas,  mais de 80 em risco de extinção.

Prefeito Aguilar Júnior (MDB) age contra a vontade da maioria dos munícipes

É óbvio que a população, em sua maioria, é contrária ao escárnio do prefeito Aguilar Júnior (MDB). Qualquer cidadão lúcido quer, antes de tudo, qualidade de vida.

Assim, mais de 170 entidades representantes da Sociedade Civil apoiaram o Estudo Ambiental, ao mesmo tempo em que assinaram moção de apoio contra as alterações propostas no novo Plano Diretor.

Falta de transparência

Em Março de 2021, a Promotoria Pública de Caraguatatuba determinou o cancelamento da audiência pública de aprovação do Plano Diretor. Motivo? Como sempre a falta de participação popular, comunicação deficiente e, ainda, a pandemia.

Ademais, com apoio de moradores, e sociedade civil, a Associação de Moradores do Mar Verde ajuizou, em junho de 2021, a Ação Civil Pública Nº 1003079-48.2021.8.26.0126 contra as alterações propostas pelo Sr. Aguilar Júnior (MDB) na Tabatinga e Mococa.

Enquanto isso, diversas reuniões e requerimentos foram realizados junto à SIMA (Secretaria de Meio Ambiente do Estado), GERCO (grupo de Gerenciamento Costeiro), Fundação Florestal, SOS Mata Atlântica, ONGs, entidades políticas e Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado, entre 2021 e 2022. Todas visando fazer valer a Lei da Mata Atlântica e reprovar as alterações propostas.

Do mesmo modo, em Agosto de 2022 o Instituto Educa Brasil foi aceito como Litisconsorte, ou seja, parte interessada ativa na Ação Civil Pública. Assim, por determinação da Justiça, as audiências para aprovação do Plano Diretor serão refeitas.

Embate final adiado para fevereiro

Com isso o embate final foi adiado para fevereiro pela prefeitura. As novas audiências foram marcadas para 8/2, e 15/3. Contudo, a leviandade de Aguilar Júnior (MDB) é de tal monta que, apesar de todo o clamor popular, não foi feita nenhuma alteração de conteúdo no Plano Diretor.

Sob o mesmo ponto de vista, a prefeitura não apresentou estudos de impacto ambiental. Igualmente,  não levou em consideração as informações do Estado quanto ao alto risco de deslizamentos e inundações que colocam em risco vidas humanas.

Ou seja, mais uma vez a população foi tratada como um vira-latas a ser ignorado.

O caso de Caraguatatuba segue roteiro idêntico ao dos outros municípios costeiros paulistas apontados no início. É o fim da picada. Mas, assim como as vitórias da população de Ilhabela,  de Ilha Comprida, ou de São Sebastião, temos certeza que a população de Caraguatatuba também sairá vitoriosa da refrega.

Assine de o abaixo-assinado

Houve uma mudança de mentalidade da população em geral. Ela percebeu que, unida e praticando cidadania, a vitória é certa. Quem não percebeu isto são políticos despreparados e autoritários, como parece ser o caso de Aguilar Júnior (MDB).

Neste sentido, foi criado um Movimento de Defesa da Mata Atlântica da região com um grupo de moradores importantes que criou um abaixo-assinado contra as alterações de Aguilar Júnior (MDB).  Até o momento, cerca de 35 mil pessoas já o assinaram (população de 132 mil hab. segundo o IBGE).Você pode fazer como eles e o Mar Sem Fim, assine neste link.

A falta de preparo de muitos prefeitos no litoral

É inacreditável a falta de preparo de muitos dos prefeitos do litoral. Falta de preparo ou má fé? Pouco importa, o fato é que com o aquecimento global fora de controle, os eventos extremos cada vez mais frequentes e destruidores aliado à subida do nível do mar, tem devastado as cidades litorâneas.

Mesmo assim, eles propõe decepar a vegetação nativa que protege nascentes, impede desbarrancamentos, e ainda atua como sumidouro de gás carbônico. Não é possível aceitar este comportamento em pleno terceiro milênio.

Parabéns aos munícipes que se revoltaram e lutam contra os desmandos. Enquanto isso, a Justiça já mostrou que está atenta em Caraguá. Temos certeza que, da mesma forma, atuará mediando o conflito nas próximas reuniões.

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