APA Baleia Sahy obriga Sabesp a impedir esgoto no mar

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APA Baleia Sahy obriga Sabesp a impedir esgoto no mar

Esta é mais uma grande vitória de uma pequena ONG que há anos atua no litoral norte de São Paulo. O Instituto de Conservação Costeira – ICC – vem colecionando vitórias ao longo dos anos, seja contra poderosos empresários, seja contra o Estado. Em 2018 o ICC impediu a construção de mais um condomínio com 50 unidades de alto padrão com dois pavimentos erguidos sob pilotis, em mais de 17 mil m2 de área construída na praia da Baleia, já superadensada. O ICC, criador  da APA Baleia Sahy, agora obrigou a Sabesp a parar o despejo de esgotos nos rios que correm para a praia da Barra do Sahy, e afetam também a praia da Baleia, em São Sebastião, litoral norte de São Paulo.

esgoto no rio Sahy
A foto de Fernanda Luz ilustrou a matéria do Estado com a legenda: ‘A medição da qualidade da água nessas que são duas das mais badaladas praias do Litoral Norte apontam grandes concentrações de bactérias como o Enterococcus faecalis e faecium, comumente encontrados em fezes humanas e esgoto’.

Liminar obriga a Sabesp a cessar a poluição

Segundo Emilio Sant’Anna, no jornal O Estado de S. Paulo, ‘a ação, movida pelo Ministério Público Estadual, partiu de representação civil apresentada pelo Instituto de Conservação Costeira (ICC). Desde 2013, ao menos nove vazamentos para os rios Negro e Sahy, de até 10 mil litros de esgoto, foram documentados por moradores e membros da entidade, resultado de falhas do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Baleia/Sahy, segundo eles’.

‘A decisão da Justiça obriga a Sabesp a fazer, imediatamente, uma ação de fiscalização preventiva na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Baleia-Sahy, apresentando relatório detalhado das medidas de manutenção necessárias, além de um plano de contingência contra possíveis vazamentos. A empresa fica obrigada a apresentar também o monitoramento dos rios Sahy e Negro durante todo ano de 2022.’

Sabesp pode ser penalizada com multa diária de R$ 50 mil

‘Em caso de descumprimento da legislação, novos vazamentos ou falta de tratamento do esgoto, a Sabesp pode ser penalizada com multa diária de R$ 50 mil. De acordo com a Promotoria, apesar do tamanho dos primeiros vazamentos, os eventos não foram comunicados à Cetesb, a companhia ambiental paulista, em desacordo com a lei. Apesar disso, a agência pediu explicações à Sabesp, que teria garantido ter tomado providências para que o caso não voltasse a acontecer’.

Praia da Baleia
Praia da Baleia. Acervo MSF.

O Estado ouviu a gestora ambiental do ICC Angélica Bustamante: “O impacto maior era sentido no cheiro do rio Sahy”, afirma. “Mas os relatórios de balneabilidade das praias da Barra do Sahy e da Baleia também mostraram os efeitos.”

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O jornal também conversou com a fundadora do ICC, a advogada Fernanda Carbonelli que disse que o problema ‘é facilitado pela localização da estação de tratamento de esgoto, ao lado do rio, dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA), criada em 2013 após pressão da sociedade civil. O local, com mais de 3 milhões de metros quadrados, abriga quase 90 espécies da fauna com algum grau de risco de extinção. “É uma área alagadiça, não foi feito um estudo de drenagem”, diz ela.

APA Baleia Sahy

De acordo com o site da APA, ‘Por meio de uma gestão compartilhada e por intermédio de um Termo de Parceria e Cooperação, firmado com a Prefeitura de São Sebastião e Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o ICC é encarregado de elaborar e executar o planejamento e a gestão socioambiental da Área de Proteção Ambiental APA Baleia / Sahy’.

rio Sahy
O rio Sahy. Acervo MSF.

E, como se pode ver, o planejamento é bem feito. Antes da ação do ICC, segundo Fernanda Carbonelli, ‘havia muitas ligações de esgoto clandestinas, especialmente no sertão do Sahy e da praia da Baleia. Mas a ONG foi à luta e ‘promoveu um trabalho de busca ativa, atingindo até 90% de índice de regularizações em bairros do chamado “sertão”, distantes da praia, mas próximos do curso dos rios que desembocam no mar’.

E mais uma vez foram bem sucedidos: “Na Baleia Verde, por exemplo, não há esgoto, apesar de ser uma Zeis (Zona Especial de Interesse Social).”

A palavra da Sabesp

Segundo O Estado de S. Paulo, ‘a Sabesp afirma que o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Baleia/Sahy opera de forma regular e adequada e que “prestará todas as informações necessárias ao Poder Judiciário, uma vez que o processo segue em andamento”.

Tanto não é verdade, que o Ministério Público Estadual agora obriga a Sabesp a fazer, imediatamente, uma ação de fiscalização preventiva na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Baleia-Sahy.

Parabéns ao ICC por mais esta contribuição para a zona costeira paulista.

Imagem de abertura:

Fonte: https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,justica-obriga-sabesp-a-impedir-despejo-de-esgoto-em-rios-no-litoral-norte,70003987769.

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Comentários

4 COMENTÁRIOS

  1. Maravilhoso esse trabalho! Frequentamos esse litoral há 30 anos e rogamos para que os atores envolvidos na cuidadosa preservação – saneamento etc – assumam sua parte de responsabilidade na manutenção das riquezas naturais de nosso país, nosso estado, nosso planeta. A começar por aquele mangue do Sahy, tão valioso…

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