Saneamento básico, aprovado novo marco regulatório

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Saneamento básico, uma vergonha nacional, agora pode mudar

Apesar de ser um direito assegurado pela Constituição, metade dos brasileiros ainda não contam com saneamento básico. E somos hoje uma população de 210 milhões de brasileiros. Por ano, milhares de pessoas, especialmente crianças, são acometidas por doenças causadas pela falta do serviço. O dado é a prova cabal da falência do Estado. Mas, o que é mesmo saneamento básico? O site Trata Brasil, referência na área, assim o define: “Saneamento é o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e à produtividade do indivíduo. E facilitar a atividade econômica.”

infográfico mostra áreas afetadas pela falta de saneamento básico
Ilustração, Trata Brasil.

Um site que tem como objetivo ampliar a discussão ambiental não pode deixar de abordar a questão. E temos bons motivos para fazê-lo no momento em que se discute o novo marco legal.

Dados do saneamento básico no Brasil, a coleta de esgoto

Ainda segundo o Trata Brasil, “52,36% da população têm acesso à coleta de esgoto, isso quer dizer que quase 100 milhões de brasileiros não têm acesso ao serviço. Cerca de 13 milhões de crianças e adolescentes não têm acesso ao saneamento básico. E  3,1% das crianças e dos adolescentes não têm sequer sanitário em casa. Por fim, 36 municípios nas 100 maiores cidades do país têm menos de 60% da população com coleta de esgoto.”

Se estes dados já são motivo suficiente para a vergonha internacional da oitava maior economia do mundo, espere até saber sobre o tratamento do esgoto.

Tratamento do esgoto no Brasil

O Trata Brasil informa que apenas “46% dos esgotos do País são tratados. Em 2017 o Brasil lançou aproximadamente 5.622 piscinas olímpicas de esgoto não tratado na natureza. E, dos mais de cinco mil municípios, somente 21, nas 100 maiores cidades, tratam mais de 80% dos esgotos.” Só isso já justifica o estado calamitoso dos rios brasileiros, quase todos na UTI. Mas apesar dos péssimos dados de saneamento, eles não são os únicos que justificam o estado de nossos rios, por exemplo. A questão do lixo é outro problemaço do Brasil, já abordado pelo Mar Sem Fim.

Tratamento do esgoto por regiões

A região Sudeste é que mais caminhou neste processo. O tratamento no Sudeste é de 50,39%, seguido pela região Sul, com 44,93% dos esgotos tratados. Em seguida o gap aumenta. Na região Nordeste só 34,73% de todo o esgoto é tratado. E, na região Norte, a diferença se torna abissal: apenas 22,58% recebe tratamento. Mas a chaga é mundial. Enquanto no Brasil são 100 milhões de pessoas sem este serviço básico, no mundo, segundo o Trata Brasil, são 2,4 bilhões de pessoas vivendo sem saneamento adequado. Isso explica muito da poluição mundial, tanto na terra como no mar.

imagem de cidade sem saneamento básico
A imagem lembra, mas não é Brasil. É uma foto da ONU que ilustra o drama de bilhões de pessoas sem saneamento básico. Oxalá, em breve, sumam do mapa.

Acesso a água tratada

O Trata Brasil informa que 22 municípios têm 100% da população atendida;  apenas 22, em mais de 5.570! Tudo somado, quase 35 milhões não têm acesso a este serviço. E mesmo assim, há desperdício. O Trata Brasil diz que ‘segundo a ONU 110 litros/dia é a quantidades de água suficiente para atender as necessidades básicas de uma pessoa’. Mas, apesar disso, ‘o consumo médio no Brasil é de 153,6 litros por habitante ao dia’. Como sempre, as diferenças regionais são enormes. “A região Sudeste abastece 91,25% da população com água tratada. O Centro-Oeste, 90,13% da população. No Sul, o índice chega a 89,68%. O Nordeste tem índice de 73,25% para o abastecimento de água. Fechando a lista, a região Norte, local da maior bacia hidrográfica do mundo, onde apenas 57,49% da população é abastecida com água tratada.”

As excessões: Curitiba, como capital, e Franca como município

O Trata Brasil faz muito bem em destacar os municípios que conseguiram 100%, ou os que estão próximos da almejada universalização, em tratamento de esgoto e água. “Por seis anos consecutivos, a cidade de Franca, interior de São Paulo, ocupa a primeira colocação do Ranking do Saneamento do Instituto Trata Brasil”. O site destaca também, o trabalho em Curitiba, ‘que tem os melhores índices de coleta de esgoto e abastecimento de água dentre as capitais. Desde 2010, 100% de sua população tem atendimento de água.  O atual indicador de atendimento de total de esgoto é de 99,99%, além de tratar 93,59% do esgoto gerado.” Ainda como referências, o site cita Cascavel, Limeira, Londrina, Maringá, Niterói, Santos, em segundo lugar;  São José dos Campos, Taubaté, Uberlândia e São José do Rio Preto.

Novo marco legal: chance para acabar com a vergonha do saneamento básico

Não vai ser fácil, nem rápido. Mas especialistas acreditam que com o novo marco legal será possível universalizar os serviços em 15 anos, ou menos. O novo marco legal, relatado pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), foi aprovado pelo Congresso em 11 de dezembro de 2019. Agora o projeto segue para o Senado. Neste momento de tanta polarização, é justo lembrar que ‘o novo marco foi apoiado pelo governo Jair Bolsonaro. E criticado pela oposição, ou a ‘esquerda’, por facilitar a participação da iniciativa privada no setor.’ Acredite se quiser…

As mudanças do novo marco legal

Elas são muito bem-vindas, ainda que partidos atrasados como PT, PTB, PCdoB, e PSOl, especialmente, ‘liderarem a estratégia de obstrução’. E quais as grandes novidades? Mais uma vez, como aconteceu com os Parques Nacionais desde 1998, e que a atual administração  soube dar continuidade, as concessões para a iniciativa privada. O jornal Valor Econômico destacou: “O parecer de Geninho impede a celebração de novos contratos de programa (firmados diretamente entre prefeitura e companhias estatais de água e esgoto). E substitui esse modelo por contratos de concessão (celebrados mediante concorrência aberta ao setor privado). Para o governo federal, isso é crucial para destravar investimentos de R$ 600 bilhões necessários à universalização dos serviços.”

Os prazos do novo marco legal do saneamento básico

Segundo o Valor Econômico, “Geninho prevê uma “janela” para que as empresas estatais prorroguem seus atuais contratos por até cinco, mas eles não podem ultrapassar o limite de 31 de dezembro de 2033. A exigência é que elas tenham hoje um índice de cobertura de 90% de abastecimento de água potável e 60% de coleta e tratamento de esgoto. Até o fim de 2033, seja por companhias públicas ou privadas, esses índices deverão subir respectivamente para 99% e 90%.” O Estadão destacou que “O prazo de 2033, que vem acompanhado de sanções caso não seja cumprido, é retirado do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), lançado em 2013 pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele previa mais de R$ 500 bilhões de investimentos em 20 anos. De lá para cá, no entanto, muito pouco se avançou.”

Saneamento básico é questão discutida há anos…

A lembrança do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) lançado por Dilma, é apenas para lembrar que a questão da falta de saneamento é há muito discutida mas, até agora, pouco resolvida além de promessas. O novo marco é mais uma oportunidade. E, desta vez, passando o serviço para a iniciativa privada, tem tudo para dar certo. A principal mudança, repetimos, é a abertura dos serviços para a inciativa privada. O jornal O Estado de S. Paulo, destacou a principal mudança: “Novo marco prevê que municípios e companhias de saneamento não podem mais realizar novos contratos de programa, fechados sem concorrência. As prefeituras precisarão abrir licitações para delegar os serviços de saneamento, o que abre espaço para uma entrada mais forte da iniciativa privada no setor. Os contratos precisarão prever metas de universalização até 2033.”

A expectativa econômica para o saneamento básico no País

O otimismo é grande com o novo marco aprovado. O ministro da Economia, Paulo Gudes, afirmou que “no momento em que o país conseguir atrair investimentos do setor privado para o saneamento básico, o serviço deixará de ser um problema no Brasil e passará a ser de acesso universal em até 7 anos.” Guedes compara o saneamento com que aconteceu com o telefone celular, “que ninguém tinha e (agora) todo mundo tem”. Paulo Guedes foi além, e disse que “o saneamento será a viga mestra do BNDES daqui para a frente”. O presidente da instituição, Gustavo Montezano, repicou: “O BNDES tem posição fundamental e toda vontade de ajudar nesse processo. Queremos ser o principal articulador nacional na agenda do saneamento.”

Torcemos para que eles estejam certos. Já é mais que hora de acabar com esta vergonha.

Imagem de abertura: ONU

Fontes: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2019/10/30/comisso-aprova-novo-marco-legal-para-saneamento-bsico.ghtml; http://www.tratabrasil.org.br/; https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,empresas-querem20-anos-para-atingir-meta-de-saneamento,70003109992; https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,camara-vota-projeto-que-coloca-2033-como-prazo-para-garantia-de-agua-potavel-e-tratamento-de-esgoto,70003121818; https://veja.abril.com.br/economia/guedes-preve-universalizacao-do-saneamento-basico-em-ate-7-anos/; https://valor.globo.com/brasil/noticia/2019/12/06/saneamento-sera-viga-mestra-do-bndes-daqui-para-frente-diz-guedes.ghtml?fbclid=IwAR3KVgihSblJ64Ip37T5HmutL62-pmXwUW4sD_E1ucbH9FbKiMwjmS8FQ50.

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