Parques Nacionais do Brasil e as concessões

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Parques Nacionais do Brasil e as concessões, única forma de mantê-los efetivos

Este site foi um dos pioneiros em defender as parcerias público privadas para os Parques Nacionais do Brasil. Pelo simples fato de que ao governo compete saúde, educação e segurança. Além de resgatar da miséria milhões de brasileiros. Somos um País em desenvolvimento, escassez de recursos para prover o básico é parte do cotidiano. Como exigir que o governo invista em infraestrutura nos parques, e outras unidades de conservação, se mal consegue suprir o essencial?

imagem do parque nacional de jericoacoara
O Parque Nacional de Jericoacoara.

Nossas unidades de conservação estão no papel, inclusive os parques nacionais do Brasil

Ao longo da série de documentários das UCs federais do bioma marinho cansei de alertar para o fato de que muitas unidades de conservação  funcionavam apenas no papel. Denunciei a falta de estrutura em praticamente todas elas. A grande maioria não tem sequer um barco. Responda quem puder, como é possível fiscalizá-las sem  barcos? E isso é apenas parte do miserê em que vivem. As poucas que têm barcos, não têm verba para combustível. E parte significativa delas carece de pessoal. Muitas não foram  regularizadas até hoje porque os antigos donos das terras desapropriadas não foram indenizados. Mesmo em unidades com mais de 20 anos de criação!

Planos de manejo em UCs federais do bioma marinho

Plano de manejo, instrumento fundamental para nortear os usos  das unidades, são raros. Este passivo a descoberto, resulta em falta pessoal e infraestrutura para receber turistas e gerar emprego e renda suficientes para mantê-las íntegras. Se não para todas, ao menos para os parques nacionais. Este é o conceito dos parques nacionais mundo afora: estimular o turismo, de modo que a população conheça a beleza natural de seu país, a riqueza biológica, e a valorize; ao mesmo tempo em que sua visitação gera empregos para as pessoas da região que antes exploravam a terra, e renda suficiente para que tenham uma vida digna. Ou se consegue isso, ou cedo ou tarde aquela área ‘protegida’  no papel será invadida. Comida pelas bordas, e desfigurada até perder os atrativos que justificaram sua criação.

Assim são os parques nacionais mundo afora

Seguem o modelo implantado pelos norte-americanos. Foram eles os precursores das áreas protegidas. E exemplo de funcionamento em todo o mundo. Não por outro motivo, em 2016,  331 milhões de pessoas os visitaram (no mesmo ano, a população dos Estados Unidos era de 323 milhões…). O modelo é tão bom que é imune a ideologias. Simplesmente não há nada melhor, a ponto de que até os atrasados cubanos seguiram o exemplo. O seu mundialmente famoso Reserva Marinha Jardines de la Reina, já citado como prova de que funciona por este site, a despeito da ideologia, passou pelo mesmo processo: foi feita uma concessão para uma empresa italiana que segue as regras ambientais do equivalente ministério ou repartição daquele país, e gerencia a visita de turistas do mundo inteiro que se deliciam pescando, ou observando a vida marinha em mergulhos nas suas águas cristalinas. E óbvio, pagando por isso.

O preço para manter a área de fato protegida

Significa, não só o turista pagar para visitá-las, como obrigar a empresa concessionária a fazer tantos contratos de concessão com outras empresas e fornecedores, quanto possível ou preciso, de modo a variar as formas de renda, e assim criarem superestruturas capazes de receber qualquer cidadão. Desde cadeirantes, a outros com necessidades especiais, há estrutura adequada para todos nos parques nacionais dignos deste título.

imagem de lagoa no parque nacional dos lençóis maranhenses
Lagoa no parque nacional dos lençóis maranhenses.

A cartilha do National Park Service

A cartilha do NPS, ou National Park Service, o maná dos parque nacionais americanos, reza que ‘temos edifícios para construir, estradas para pavimentar, estações de tratamento de água para operar e telhados para reparar.” Mas tem mais, “alimentos, hospedagem, guias para passeios, rafting, escalada, e outros; venda de lembranças, licenciamento de marcas, e dezenas de atividades em mais de 100 áreas são fornecidas por empresas privadas. Os serviços, de cerca de 480 concessionárias, faturam mais de US $ 1 bilhão por ano. E geram empregos para mais de 25 mil pessoas durante a alta temporada.’ A Cuba, de Fidel, segue rigorosamente o modelo. Visitamos seu Jardines de La Reina e desfrutamos de suas belezas.

E como são os parques nacionais do Brasil?

Deveriam ser assim no Brasil. Mas não são. A realidade observada e relatada minuciosamente pelo Mar Sem Fim nas UCs do bioma marinho,  é a mesma que impera nas dos biomas terrestres, tanto estaduais, como municipais. E este passado triste, é herança que chegou à atual administração. Quando o ministro critica como foram criadas algumas unidades de conservação não o contestamos. A crítica que ele faz neste caso é das poucas pertinentes. Todos os presidentes desde a redemocratização, em 1985, de Itamar, a Collor, passando por Sarney, FHC, Lula e Dilma e Temer, criaram unidades de conservação, mas nem todos as implantaram de fato, deixando um legado que se arrasta e acumula até hoje.

A realidade dos parques e a omissão de alguns ambientalistas

Antes de mais nada, rejeitamos a generalização, na moda estes dias. Até entre políticos há gente boa. E ruim também. Assim como em todos os outros grupos humanos. O fato é que até eu fazer as viagens pela costa brasileira, não tinha ideia da precária situação de nossas unidades de conservação. Como qualquer cidadão comum, considerava que depois de criadas, o mais difícil, seria fácil fazê-las funcionar. Mas é exatamente o contrário. E conheci poucos ambientalistas que alertaram a sociedade sobre este equívoco essencial. Deveriam, como especialistas que são. Só descobri porque quis conhecê-las in loco durante as séries de documentários. E jamais parei de denunciar este descalabro. Fica aqui este registro.

imagem do parque nacional de jericoacoara
As lindas praias do parque nacional de Jericoacoara.

A necessidade imperiosa das concessões públicas

Não há como não resolver o passivo, e as deficiências,  a não ser partindo para as concessões públicas. E, diga-se de passagem,  não são ideia desta administração. O ICMBio vem aprofundado esta política desde 2015.  Mas o primeiro parque nacional a trabalhar em regime de concessão é o de Iguaçu, desde 1998. Não por acaso é um sucesso. A geração de renda e empregos foi tamanha que mudou a economia do município de mesmo nome. Hoje, nenhum morador  deixa de ganhar com o turismo. Mais empregos foram gerados esquentando o comércio e os serviços, elevando a economia e, com isso, o bem estar dos moradores. Com a renda foram criadas as várias estruturas, trilhas, guias, e serviços para os turistas; e ainda guarda-parques em número suficiente para cuidaram daquela riqueza. É bom pra todo mundo.

Parques Nacionais do Brasil: os próximos três que abrem concessões

O Globo: “Um decreto do presidente Jair Bolsonaro autorizou que serviços de apoio à visitação sejam entregues a concessões privadas nos Parques Nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA), de Jericoacoara (CE) e do Iguaçu (PR).” No caso de Iguaçu, é renovação da concessão. E prossegue o jornal: ” A operação de transporte, restaurante, bilheterias e outras atividades de apoio terá agora regras claras para ser licitada e contratada nessas unidades de conservação.”

imagem do parque nacional dos lençóis maranhenses
O Parque dos Lençóis Maranhenses.

O que se espera destas concessões

É que sejam bem-feitas, nos moldes das norte-americanas. Faz tempo que o Mar Sem Fim alerta o ICMBio sobre o desperdício em não abrir até agora as concessões para um dos eleitos, o Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará. E aplaudimos quando o O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República deu deu sinal verde para prosseguir a política de concessões de Parques nacionais e concessões públicas. O mesmo sinal verde dado em setembro já mencionava os outros dois, Iguaçu e Lençóis Maranhenses. Que as licitações sejam amplas e eficientes. E, depois, que o público seja avisado. É fundamental uma campanha para informar que, agora sim, o parque ‘x’ ou ‘y’ está apto a recebê-lo. O Mar Sem Fim vai cobrar.

Fonte:https://oglobo.globo.com/sociedade/especialistas-veem-concessoes-de-parques-como-unica-medida-ambiental-positiva-de-bolsonaro-24116857?fbclid=IwAR3W6v-peX7KW6OUDhYWk7iAplvUacbqipyK8gQkuVCDKkXZ69yZNbYjMgg.

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3 COMENTÁRIOS

  1. Sem dúvida o caminho é este. Conservação não significa apenas dizer que determinada área “está preservada”. Significa utilizá-la de forma ordenada. Vamos ver o que acontece…

  2. Quem vai fiscalizar as concessões, se este governo está desmontando ou aparelhando os órgãos de controle ambiental? Nos EUA e em Cuba eles existem e funcionam, aqui eu temo que tais concessões se tornem uma espécie de privatização de territórios publicosl Que tal comparar os très projetos, levando em conta a situação de cada país? Taí uma sugestão para este blog.

    • A imprensa também está aí para fiscalizar. Se hoje os jornais denunciarem algo de algum parque na mão do governo, não importando a ideologia, as coisas vão cair na mão do burocrata A ou B que nada irá fazer. Em geral, o controle e a fiscalização sobre as concessões é muito melhor.

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