Flávia Pascoal, prefeita de Ubatuba cassada, fica no cargo

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Flávia Pascoal, prefeita de Ubatuba cassada, fica no cargo por decisão de Juíza

Flávia Pascoal (PL) foi cassada pela Câmara Municipal em maio de 2023, após investigações por supostas irregularidades na compra de pães para a merenda da rede municipal de ensino. A advogada Jaqueline Tupinambá Frigi protocolou no Ministério Público e na Câmara Municipal de Ubatuba ofício solicitando o afastamento imediato da prefeita Flávia Pascoal para que fosse instaurada investigação sobre a denúncia de que uma empresa contratada para fornecer pães para a prefeitura subcontratou a padaria da família de Flávia, a Pascopan. A empresa receberia R$ 736 mil reais para fornecer os pães. Flávia negou a irregularidade. Contudo, em 30 de maio de 2023 foi cassada na Câmara de Vereadores, por sete votos a três. Na ocasião, o vice-prefeito, Márcio Gonçalves Maciel (MDB) assumiu o cargo.

Prefeitura de Ubatuba

A denúncia de Jaqueline Tupinambá Frigi

Jaqueline recebeu fotos de pacotes de pães com adesivo Pascopan, a empresa que pertence à família de Flávia Pascoal. Em seguida, entrou em contato com algumas diretoras das escolas municipais que confirmaram que o pão servido é da empresa Pascopan.

Jaqueline, então, pesquisou no Portal da Transparência e encontrou o contrato da empresa com cinco itens da marca Pascopan que ultrapassavam o valor de R$ 730.000,00.

Assim, Jaqueline solicitou a apuração da empresa Pascopan e do contrato de licitação que fornece pães para as escolas municipais de Ubatuba. Segundo a advogada, a empresa que venceu a licitação para o fornecimento da merenda escolar recebeu uma condenação em segunda instância por improbidade. Desse modo, por cinco anos não poderia participar de licitações com a prefeitura de Ubatuba.

No entanto, a empresa não só participou, como subcontratou a Pascopan.

Trecho da sentença que condenou Flávia Pascoal

A seguir, um trecho da sentença selecionado pela advogada Jaqueline Tupinambá Frigi.

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“A contratação direta ou indireta de parentes do gestor do ente/órgão público contratante para fornecer bens e serviços à Administração, mesmo mediante processo licitatório, constitui uma conduta potencialmente vedada pela Constituição e pela legislação federal, podendo configurar uma conduta ilegal, mesmo que não cause prejuízo concreto ao erário”, diz a juíza.

‘É crucial manter a autora no cargo de Prefeita Municipal de Ubatuba’

Entretanto, o paradoxo que vem a seguir deixa uma sensação de impunidade. Por quê?

Porque a juíza Marta Andrea Matos Maranhão defende que, nesse cenário excepcional, considerando as várias alternâncias de gestores no cargo em curtos períodos, o que prejudica a prestação de serviços públicos essenciais aos munícipes de Ubatuba, é crucial manter a autora no cargo de Prefeita Municipal de Ubatuba, para o qual foi reconduzida em 27/03/2024. Essa situação deve perdurar pelo restante do mandato para o qual a elegeram, até a decisão final de mérito transitar em julgado, estabeleceu a juíza 1ª Vara de Ubatuba.

A palavra da advogada Jaqueline Tupinambá Frigi

Recentemente, Tupinambá publicou em suas redes sociais: “Como eu cansei de dizer o escândalo dos pães foi vergonhoso e ilegal, por isso fiz a denúncia como cidadã e advogada, e faria mais mil vezes se preciso fosse. Ela (Flávia Pascoal) tem tentado de todas as formas me calar, mas eu sigo confiando na justiça.”

Mais adiante, Tupinambá comenta a decisão da juíza Marta Andrea Matos Maranhão. “Em decisão de caráter excepcional, a Justiça manteve a cassação de Flávia Pascoal, mas decidiu que a prefeita deve cumprir o mandato até o final do ano. A juíza  da 1ª Vara de Ubatuba, justifica que a cidade tem sofrido com a troca de gestores, o que prejudica os serviços públicos.”

O Mar Sem Fim conversou com Jaqueline Tupinambá, que concordou com a decisão da Juíza de permitir a volta da prefeita até o fim do mandato, ‘porque ela está cassada. Então, ela vai sofrer todos os efeitos de uma cassação. Ela perde os diretos políticos, fica inelegível’.

Para a advogada, ‘com este entra e sai a cidade já perdeu muito. Demite um monte de gente, depois contrata…falta tão pouco pra ela ficar. Eu gostei, sim, da decisão da juíza.

Quanto à população, diz Jaqueline, eles estão revoltados. Como é que cassa e deixa no cargo? A população está revoltada.

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