Bioma marinho: esquecido pelo Governo Lula

Bioma marinho: esquecido pelo Governo Lula

Durante a campanha Lula deixou clara a sua opção pelas questões ambientais. Criticou o desmatamento na Amazônia e sinalizou que levaria o País para o centro das discussões mundiais. Desde cedo também ficou óbvio que Marina Silva, ícone do ambientalismo, seria mais uma vez a sua escolha para a pasta do Meio Ambiente. O Brasil haveria de recuperar o prestígio ambiental adquirido antes do advento Bolsonaro. Tanto aqui, como no exterior, ninguém teve dúvidas a respeito da escolha. Passados 100 dias de governo, as análises dos primeiros três meses são coincidentes neste ponto. Contudo, até agora o bioma marinho não recebeu qualquer atenção do novo governo, sinalizando que será o ‘patinho feio’ como tem sido desde a redemocratização.

Os presidentes e o ambiente marinho

O descaso com o bioma marinho não é novidade. Já mostramos a realidade no post Presidentes e o meio ambiente, desde a redemocratização. Nele fizemos uma rápida análise das políticas ambientais desde Sarney até Bolsonaro, destacando os méritos de cada um.

De forma geral, quase todos deram sua contribuição. Até mesmo o mais discreto, o presidente Itamar Franco. Foi durante o seu governo que o Ministério do Meio Ambiente foi criado, no rastro da Eco-92, mérito de Collor. Além disso, Itamar criou ao menos uma unidade de conservação, e no bioma marinho, a Área de Proteção Ambiental Barra do Rio Mamanguape, na Paraíba.

Aliás, quem mais criou unidades de conservação foi Lula da Silva. Ele é responsável por 26.828.924,53 hectares de UCs, a maior quantidade entre todos os presidentes de áreas transformadas em unidades de conservação na Amazônia.

Fernando Henrique ficou em segundo lugar, ao criar nada menos que 81 unidades de conservação na Amazônia, totalizando 20.790.029,14 de hectares.

Além disso, parece claro que todos, exceção a Bolsonaro, sabiam que era preciso esforço para evitar o desmatamento na Amazônia, mesmo que tenha sido apenas para não queimar o nome no exterior.

O primeiro a olhar para o mar: Michel Temer

Entretanto, o único a olhar para o mar foi Michel Temer. Ao assumir o governo, em 31 de agosto de 2016, entre 15% e 17% do ambiente terrestre brasileiro (dependendo da fonte) era formado por unidades de conservação em seus variados biomas, contra apenas 1,5% do bioma marinho.

Ao passar a faixa presidencial, em 1º de janeiro de 2019, o mar brasileiro tinha quase cerca de 25% de sua área protegida. Logo que assumiu, Temer assinou o Decreto sem número de 02 de agosto de 2016, que criou a Reserva de Vida Selvagem dos Alcatrazes. Ao fazê-lo, encerrou uma disputa de mais de 30 anos entre ambientalistas, Marinha do Brasil, e órgãos do meio ambiente.

Em março de 2018 Michel Temer entrou para a história do ambientalismo ao assinar decreto criando as duas maiores unidades de conservação marinhas, os pontos mais remotos do território nacional: as ilhas de Trindade e Martim Vaz, e o arquipélago de S. Pedro e S. Paulo.

Estação Ecológica do Taim e outras atitudes importantes

De quebra, ainda triplicou a área da Estação Ecológica do Taim, uma UC do Rio Grande do Sul que protege um importante sistema hidrológico que abastece Porto Alegre, Pelotas, e Rio Grande para só citar as maiores cidades. A estação saltou de 11 mil, para 32 mil hectares!

Como se não bastasse, foi em seu governo que o Ibama passou a defender os corais da foz do Amazonas, e o ICMBio, a estudar seriamente as Parcerias Público Privadas para a concessão de UCs à iniciativa privada.

Mas, por acaso, alguém ouviu Marina Silva, ou o presidente, falando sobre o litoral ou o mar brasileiro? Se algum deles o fez, este escriba não ouviu. Esta é apenas mais uma prova de que, mesmo com o aquecimento do planeta fora de controle, os mares e a zona costeira não chamam a atenção, como se não houvesse uma imensa penca de problemas.

Algumas questões sobre o mar e o litoral

Apesar de termos hoje cerca de 25% do mar protegido, mais de 23% desta proteção se dá no alto-mar. O litoral onde começa a cadeia de vida marinha, por outro lado, permanece ao deus-dará; entregue à sanha da especulação imobiliária.

Governo após governo, ninguém olha para o litoral. É como se não existisse. Apesar disso, os planos para a criação do Parque Nacional Marinho do Albardão, no Rio Grande do Sul, estão prontos, engavetados nos escaninhos do MMA faz tempo.

Da mesma forma, estão prontos os estudos para a ampliação do Parque Nacional dos Abrolhos para englobar o Banco Royal Charlotte, reivindicação já longeva de pesquisadores e ambientalistas. Sem falar em inúmeros outros hotspots da costa brasileira que igualmente merecem atenção.

Aguardamos que Marina Silva se manifeste sobre este tema, e que não seja tão dogmática quanto o governo a que serve.

A pesca

É imperativo a volta das estatísticas da atividade, suspensas desde o governo Dilma. Como é possível gerenciar a pesca sem elas? Temos insistido nesta questão. O Brasil é um dos três únicos países a não enviarem para a FAO, e seus respectivos departamentos internos, as estatísticas da pesca.

Outra obrigação é a proibição do arrasto ao menos próximo a áreas de recifes de corais. O arrasto é a pior modalidade de pesca, a mais mortal e a menos seletiva. O arrasto é destrutivo para a vida marinha e os ecossistemas. E faz pior! As redes ‘aram’ o subsolo marinho liberando gás carbônico sequestrado da atmosfera e depositado no fundo do mar, em mais um serviço sistêmico prestado pelos oceanos: os maiores sumidouros de gás carbônico do planeta.

Além disso, é preciso dotar o Ibama de condições mínimas para exercer uma de suas funções que é a fiscalização da pesca, nem que seja apenas nas unidades de conservação do bioma marinho. Atualmente, o Ibama tem apenas três barcos para fiscalizar a costa brasileira. Parece piada, mas não é. E ainda por cima, há fortes restrições para a compra de combustível. Não à toa, insistimos no bordão: nossos mares estão ao deus-dará.

Espécies invasoras

Como todos os países do mundo, a biodiversidade marinha brasileira sofre os problemas da invasão de espécies. E não temos um plano central para combatê-las. Neste exato momento, os peixes-leão começam a descer a costa nordestina depois de infestarem a costa Norte.

Em pouco tempo estarão no Chuí. E não há estudos ou planos para combater a ameaça como mostramos recentemente. Da mesma forma, o coral-sol já infestou grande parte, se não todas, as ilhas do Sul e Sudeste, e muitas do Nordeste do País. Trata-se de uma praga mortífera que merece mais atenção.

Ambas as espécies são originárias do Indo-Pacífico, tanto o peixe-leão, como o coral-sol. Se continuar a omissão em breve tomarão o lugar das espécies nativas.

Retomar as Parcerias Público Privadas para as UCs marinhas

Esta é outra questão importante mas que temos pouca esperança que avance neste governo. Infelizmente, o PT continua apegado a seus dogmas, entre eles ser contrário à inciativa privada. Contudo, se quisermos ter unidades de conservação que cumpram suas funções não há alternativa.

Em todo o mundo as unidades de conservação são geridas pela iniciativa privada seguindo as regras determinadas pelo Estado. Até mesmo a atrasada Cuba se rendeu à evidência. Já comentamos diversas vezes que a reserva marinha Jardines de La Reina, criada em 2002 num arquipélago na parte sul de Cuba, é gerida por uma companhia italiana e funciona perfeitamente bem. Preserva o ambiente enquanto gera empregos e renda.

Da mesma forma acontece nos Estados Unidos, onde seus parques nacionais são exemplos de eficiência e, mais uma vez, geridos por particulares. Foram os precursores das áreas protegidas no mundo, e espécie de farol. Em 2016 nada menos que 331 milhões de pessoas os visitaram (no mesmo ano, a população dos Estados Unidos era de 323 milhões…).

O Mar Sem Fim já abordou a questão das concessões, quando mostramos que a pasta do Meio Ambiente tem sido o “patinho feio” do orçamento há muitos anos. É uma das que menos recebem investimentos, que caem ano a ano.

Além da falta de equipes e equipamentos, não há dinheiro suficiente para regularizar a situação fundiária em muitas delas. Quando são criadas, as áreas são desapropriadas.

Acontece que os antigos moradores não foram indenizados mesmo passados mais de 20 anos da criação de alguns destes parques, caso do maltratado Parque Nacional da Lagoa do Peixe, no Rio Grande do Sul. E esta situação não é exceção, mas quase a regra.

Proteção ao litoral

Finalmente, falta mais seriedade no controle de ecossistemas importantes como os manguezais, as restingas, dunas e falésias. Todos são ‘protegidos’ pela legislação ambiental. No papel, não de fato.

A especulação não poupa estes ecossistemas, que também agem como proteção contra a natural erosão no litoral. É preciso um olhar mais atento para a zona costeira que, aos poucos, torna-se um retrato do País, um ‘puxadinho’ só, onde impera a improvisação.

O resultado do descaso é que a erosão já toma conta de perigosos 60% do litoral com cidades totalmente destruídas, como Atafona, no norte do Rio de Janeiro, ou Balneário Hermenegildo, no Rio Grande do Sul, além de inúmeras outras do Sudeste e Nordeste do País.

Por fim, tem se falado em agir junto aos fundos internacionais, fundações, etc, para que invistam no Fundo Amazônia. Nada contra. Mas por que não incluir organismos especializados nas questões do mar e do litoral?

Há centenas deles mundo afora, esperando serem chamados e receberem planos bem feitos e possíveis de serem executados. Mas, para isto, é preciso mudar a mentalidade interna que vê o mar e o litoral apenas como espaço de lazer.

Enquanto perdurar este cacoete nosso litoral, que poderia gerar emprego e renda com sua natural vocação turística, continuará a ser depredado como vem acontecendo há anos.

Se este novo governo quer mesmo deixar sua marca, levando o Brasil ao protagonismo nas questões ambientais mundiais, a hora é esta. E inclui, especialmente, nosso mar territorial e litoral.

Identificada a maior população de raias-manta