Falta fiscalização nas Unidades de Conservação federais

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Falta fiscalização nas Unidades de Conservação federais: mais um tremendo fiasco de nosso modelo de UCs

Há muito o Mar Sem Fim denuncia: falta fiscalização nas Unidades de Conservação federais. Nossa zona costeira está ao deus- dará. Parece mentira, mas o Ibama tem apenas três barcos para fiscalizar os mais de 7.500 Km do litoral. Esta é mais uma prova  da incapacidade do Ministério do Meio Ambiente. As Unidades de Conservação federais marinhas não têm barcos! Como é possível fiscalizar sem eles?

 imagem do balneário do Hermenegildo, RS
Balneário do Hermenegildo, RS. Casas foram construídas em cima de dunas, o que é proibido. As dunas ficaram impedidas de repor a areia da praia. As casas serão tragadas, questão de tempo.

Falta fiscalização nas Unidades de Conservação federais, sobram aberrações

Na verdade, as unidades de conservação federais marinhas estão no papel. A maioria não têm equipes, equipamentos, Plano de Manejo, etc. Sobrevivem na mais absurda penúria.

imagem de barco de pesca arrastando-na zona de-arrebentacao
Sem fiscalização acontecem aberrações como esta: arrasto na zona de arrebentação! Litoral norte paulista.

É por este motivo que a especulação imobiliária  aproveita a fraqueza e destrói os mais importantes ecossistemas como manguezais, que são aterrados para a carcinicultura, no Nordeste; ou para a construção de novos bairros das cidades costeiras, ou mesmo hotéis, condomínios, e marinas, nas outras regiões.

 imagem da carcinicultura no Ceará
Carcinicultura no vale do Jaguaribe, Ceará. Onde se vê tanques de criação, havia um pujante manguezal.

Dunas e falésias também são destruídas, ou banalizadas, por construções fora da Lei. E até costões rochosos “estão à venda” por criminosos. E  isso também acontece nas (des)protegidas UCs federais marinhas.

imagem de placa de vende-se em costão rochoso
fiscalização no litoral: o cúmulo do absurdo: costão à venda. Ilhabela, litoral norte paulista.
 imagem de falésia ocupada por casas
fiscalização no litoral: é proibido ocupar falésias. Mas no Brasil, os ricos podem…

A falta da fiscalização e a pesca

Outro problema causado pela ineficiência do sistema diz respeito à pesca. Os defesos não são respeitados, barcos passam a rede de arrasto na zona de arrebentação; não se respeita o tamanho mínimo das espécies. Não há sequer estatísticas da pesca no Brasil. Mas, quem somos nós  pra dizer isso? Ouça o depoimento dos próprios gestores das UCs.

imagem de pescadores com rede na praia
fiscalização no litoral: os pescadores artesanais também têm sua parcela de culpa. Sem fiscalização eles praticam absurdos como este: rede na arrebentação. Praia do Cassino, RS.

O Governo Federal não tem condições de suportar as Unidades de Conservação: é preciso mudar o modelo “duela a quem duela”

Os depoimentos que você ouvirá são mais uma  prova  que o nosso modelo de UCs é falido. O Governo Federal não tem a menor condição de suportar as Unidades de Conservação.

Além do Brasil estar quebrado, graças à corja PeTralha e suas duas (des)administrações, faltam investimentos na saúde, educação, segurança, infra-estrutura, saneamento básico, entre tantos outros. E além disso, foi aprovada na Câmera, a PEC do teto de gastos. Isso quer dizer que, se este ano o governo investiu pouco no meio ambiente, no próximo investirá menos ainda.

Mesmo que queira, o Governo Federal não terá dinheiro suficiente.  O único modo é ter coragem, e mudar o modelo. Vejo algumas opções: estimular ainda mais as RPPNs (vide o exemplo da RPPN Salto Morato, um exemplo a ser seguido), fazer Parcerias Público Privadas, e passar as UCs com potencial turístico para a iniciativa privada. Algumas têm grande potencial para receber público como, entre outras, os muitos (e abandonados) Parques Nacionais Marinhos.

Com o dinheiro arrecadado talvez fosse possível investir nas outras que não têm este potencial, como as ESECs, Rebios, Monas, etc. Assim funcionam os modelos, os parques nacionais norte-americanos.

Gestores das Unidades de Conservação federais marinhas dão depoimentos de arrepiar. Ouça, você vai custar a acreditar.

Conheça a dura realidade das Unidades de Conservação federais marinhas.

Repórteres do Mar

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1 COMENTÁRIO

  1. Olha a vergonha escancarada… Este presidente e seu ministro do meio ambiente são uma piada.. Não fazem nada a respeito enquanto perdemos nossos recursos naturais.

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