Proteção de 30% do alto-mar fracassa na ONU
Os países membros da ONU não chegaram a um acordo sobre um tratado para proteger o alto-mar da exploração, com cientistas, ambientalistas e organizações de conservação culpando países que estavam “arrastando os pés” pelo “ritmo glacial” das negociações. Venceu a pesca industrial inescrupulosa, e muitas vezes ilegal que domina este espaço considerado, no direito internacional, ‘res communis usus’, ou ‘área de uso comum a todos’. É a parte dos oceanos que pode ser livremente utilizada. Trata-se de cerca de 60% dos 364 milhões de Km2 de oceanos globais. Proteção de 30% do alto-mar fracassa na ONU.
Alto-mar continuará a ser saqueado
Por definição o alto-mar é um conceito definido como sendo todas as partes não incluídas no mar territorial e na zona econômica exclusiva de um estado costeiro, nem nas águas arquipelágicas de um estado insular. Mas o alto-mar continuará a ser saqueado apesar do assunto ser preocupação mundial.
O tema já foi discutido no Fórum Econômico Mundial, em 2015. Uma das conclusões foi esta:
A pesca no alto mar também é injusta – as grandes empresas de pesca multinacionais podem efetivamente pescar fora das águas nacionais das nações mais pobres, deixando-as com menos peixes para pegar. Pesquisas publicadas recentemente na Nature Scientific Reports mostram que o fechamento do alto-mar para a pesca ajudaria a proteger as unidades populacionais de peixes e tornar a pesca mais justa.
Alto-mar é uma ‘dor de cabeça’
Para o Fórum Econômico Mundial,
O alto-mar é uma dor de cabeça para as pessoas que gerenciam a pesca. A biomassa ali existente é de recursos comuns, acessíveis por qualquer pessoa e não sujeitos aos mesmos controles que se aplicam à pesca nas águas nacionais. Historicamente, isso levou à sobre-exploração.
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2018, ONU aprova resolução 72/249
Por estas razões, em 2018 a ONU aprovou a resolução 72/249 que permitiu iniciar negociações sobre a adoção de acordos para assegurar a conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em águas internacionais. Em outras palavras, a esperada criação de áreas marinhas protegidas em alto-mar.
De lá para cá, cerca de trinta chefes de Estado e de governo de todo o mundo comprometeram-se em colocar a defesa e a proteção dos mares como uma prioridade na agenda europeia e internacional. O compromisso foi assumido na cidade de Brest, durante o último dia da cúpula “One Ocean”.
Leia também
Salvador, BA, condomínio e espigões ou mangue e Mata Atlântica?Consema: ‘manipulação do conselho para facilitar interesses do Governo do Estado’Boa nova! Programa Vizinhança Solidária Ambiental em CaraguatatubaEnquanto os países que depredam o alto-mar faziam lobby, outros levaram o tema adiante. Mas a ONU não conseguiu chegar a um entendimento sobre um acordo global para proteção. As negociações, a quarta rodada desde 2018, terminaram em março de 2022 e sem cronograma definido para novas discussões.
Segundo o jornal The Guardian, ‘agora cabe à Assembleia Geral das Nações Unidas dar luz verde para outra rodada de negociações. Os observadores esperam que um acordo seja alcançado antes do final deste ano e pediram aos líderes políticos que trabalhem com a ONU para que isso aconteça’.
Fevereiro de 2022
No mês passado, diz o Guardian, quase 50 países formaram uma “ coalizão de alta ambição ” em uma cúpula francesa em Brest com o objetivo de concluir o acordo rapidamente. Mas o lobby dos países que saqueiam esta área prevaleceu.
Rena Lee, a presidente de Cingapura da conferência BBNJ, comentou ao site da Oceanographic Magazine: “Acredito que, com compromisso, determinação e dedicação contínuos, seremos capazes de construir pontes e fechar as lacunas restantes”.
Já o chefe de oceanos do Greenpeace, Will McCallum, disse: “O ritmo glacial das negociações na ONU nas últimas duas semanas e a falta de acordo sobre uma série de questões-chave simplesmente não refletem a urgência da situação. O colapso climático está transformando nossos oceanos. As populações de vida selvagem estão diminuindo.”
Oceanos em crise
“E à medida que a pesca industrial esvazia os mares de vida, as comunidades costeiras de todo o mundo estão vendo seus meios de subsistência e segurança alimentar ameaçados. Não são hipóteses, nossos oceanos estão em crise agora e precisam urgentemente de um plano de resgate.”
E acrescentou: “As promessas do governo de proteger pelo menos um terço dos oceanos do mundo até 2030 já estão saindo dos trilhos. Está claro que nossos oceanos estão em crise e, se não conseguirmos o forte Tratado Global dos Oceanos de que precisamos em 2022, não há como criar santuários oceânicos em águas internacionais para permitir que eles alcancem essa meta de 30×30. Este tratado é crucial porque todos nós dependemos dos oceanos: do oxigênio que eles oferecem aos meios de subsistência e segurança alimentar que eles fornecem.”
Segundo o Greenpeace, ‘O Canadá faz parte da High Ambition Coalition de 47 membros que se comprometeram a garantir um Tratado Global do Oceano que entregue 30% de proteção, mas estamos preocupados que a delegação não tenha sido encarregada de negociar a partir de uma posição de ambição ousada. O Canadá deve desempenhar um papel de liderança para superar a falta de consenso sobre questões-chave do tratado e trabalhar com países progressistas sobre o assunto para garantir que o melhor cenário para nossos oceanos seja acordado’.
Já o Guardian diz que ‘Alguns países, incluindo a Rússia e a Islândia, pediram que a pesca fosse excluída do acordo’. Como assim, a ideia não era de proteção de 30% do alto-mar?
Por aí se notam as dificuldades em conseguir o apoio necessário para que o saque ao alto-mar seja detido.
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Sandices praticadas em alto-mar
Atirar com armas de fogo em baleias dentadas que ‘roubam’ as presas do espinhel; cortar os bicos de albatrozes que usam este mesmo artifício e jogá-los ao mar para morrerem de fome; decepar barbatanas de tubarões e de novo atirá-los ao mar para morrerem; ou prosseguir com subsídios insustentáveis que atingem o montante de US$ 35 BILHÕES de dólares ao ano são apenas algumas delas.
Para saber mais sobre as sandices praticadas em alto-mar recomendamos o livro do jornalista Ian Urbina, do New York Times, traduzido e publicado no Brasil. O nome antecipa: “Oceanos Sem Lei“, da editora Intrínseca. A história das baleias dentadas se parecem a contos da carochinha perto das que ele conta no livro.
Também recomendamos o filme já comentado nestas páginas, Seaspiracy, um chocante, ainda que superficial, documentário que mostra a pesca nos oceanos (pode ser visto na Netflix).
Assista à animação sobre o aumento das frotas pesqueiras, enquanto a proteção de 30% do alto-mar segue nos ‘porões’ dos navios pesqueiros.
Imagem de abertura: FAO.
Fontes: https://www.seaaroundus.org/industrial-fisheries-expansion/; https://www.oceanographicmagazine.com/news/un-member-states-fail-to-agree-on-high-seas-treaty/; https://www.theguardian.com/environment/2022/mar/21/un-ocean-treaty-summit-collapses-as-states-accused-of-dragging-out-talks; https://www.greenpeace.org/canada/en/press-release/52546/greenpeace-comment-on-un-ocean-treaty-negotiations/.
