Áreas marinhas protegidas em alto- mar: ONU aprova resolução

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ONU aprova a resolução 72/249 que permitirá a criação de áreas marinhas protegidas em alto- mar

Foi em 24 de dezembro, e teve apelo de presente de Papai Noel, que a ONU aprovou a resolução 72/249. Ela permitirá iniciar negociações  sobre a adoção de acordos para assegurar a conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em águas internacionais. Em outras palavras, a esperada criação de áreas marinhas protegidas em alto- mar

imagem de alto- mar para ilustrar post Áreas marinhas protegidas em alto- mar
A resolução da ONU de criar Áreas marinhas protegidas em alto- mar põe mais pressão do Brasil. (Foto de John Weller)

O acordo  permitirá avaliações de impacto ambiental, e o estabelecimento de um sistema para compartilhar os benefícios dos recursos genéticos marinhos.

O significado desta decisão da ONU

Ela reconhece a necessidade de considerar os oceanos como um ambiente frágil. Reforça que sua proteção é responsabilidade de todos os países vinculados à ONU, o que exige a adoção de regras universais. A decisão também permite gestão mais sustentável dos recursos marinhos.

O que é o ‘alto-mar’, que representa mais de 60% de todos os oceanos

No direito internacional esta parcela também é conhecida como ‘res communis  usus’,  ou ‘área de uso comum a todos’. É a parte dos oceanos que pode ser livremente utilizada. Trata-se de cerca de 60%, dos 364 milhões de Km2 de oceanos globais. O alto- mar é um conceito de direito definido como  ‘todas as partes não incluídas no mar territorial e na zona econômica exclusiva de um estado costeiro, nem nas águas arquipelágicas de um estado insular’.

Conheça a  vida marinha do alto- mar

Este espaço abriga o que cientistas chamam de espécies pelágicas (do latim pelagos, que significa o “mar aberto”), região onde vivem espécies  que não dependem dos fundos marinhos para seu ciclo de vida. São organismos que dependem apenas das características das massas de água,   conhecidos como espécies pelágicas.

Imagem de gráfico mostrando as zonas pelágicas no mar
A zona pelágica (Ilustração: http://ecosistemas.ovacen.com)

Elas vivem em cardumes e são migratórias;  podem ser pequenas como sardinhas e anchovas, ou grandes como vários tipos de tubarões. Entre as espécies estão os atuns, peixes de bico como o sailfish, marlins, dourados, albacoras, além de mamíferos marinhos como as baleias e golfinhos.  Os cientistas também descobriram que o espaço está repleto de pequenos organismos que ajudam a construir a base da cadeia alimentar das espécies.

Dificuldades de controle do alto- mar

Não bastasse a dificuldade provocada pela vastidão, existem agências reguladoras que trabalham em áreas específicas do que se convencionou chamar de alto- mar, mas elas não se falam, não há ligação entre elas. A Organização Marítima Mundial, por exemplo, regula o trafego marítimo; a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, controla a mineração; e vários órgãos da pesca procuram fazer o mesmo em sua área. A comunidade internacional ainda não encontrou um organismo que fale por todos os aspectos envolvidos no “alto- mar”. Mas isso esta prestes a mudar.

imagem de albatroz sobrevoando o mar
O alto- mar é também habitat da mais formidável ave marinha: o albatroz

A proteção ao alto- mar

Desde a  10ª. Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, Japão, existem metas mundiais para a proteção da vida marinha. A meta nº11, de Aichi, foi assinada nesta convenção. Ela  propõe que todos os países com saída para o mar separem até 10% de seu mar territorial, e ou zona costeira, em áreas protegidas até 2020. Novos estudos, entretanto, não garantem que a biodiversidade, e resiliência marinhas, estejam garantidas só com este percentual de proteção. Alguns  cientistas consideram que o mínimo necessário seria 30%. Não há como atingir este percentual sem considerar o alto-mar, daí a decisão da ONU.

Decisão coroa discussão que começou há tempos

Faz tempo que cientistas, ONGs e alguns governos alertam sobre os problemas do alto- mar. Esse é um espaço de ninguém, ao mesmo tempo de todos. E onde impera a lei do mais forte. Só países com alto grau de desenvolvimento, ou grandes empresas multinacionais, exploram os cardumes que por lá circulam. Não há qualquer fiscalização, ou proteção, à pesca em alto- mar.

Por que são importantes as áreas marinhas protegidas em alto- mar

Porque o que existe ali são recursos vivos que pertencem à todas as nações mas, por questões econômicas, só as mais ricas os exploram. Isso, além de injusto, prejudica as nações pobres que são privadas destes recursos super explorados por arrastões em alto- mar. A questão já foi discutida no Fórum Econômico Mundial, em Davos, em 2015. No ano seguinte, na conferência Our Oceans, organizada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, o secretário John Kerry defendeu calorosamente proteção deste espaço. Agora a ONU coroa estes esforços com a resolução 72/249.

Resolução põe mais pressão no Brasil

Não foi esse o objetivo, mas a resolução da ONU põe mais pressão no Brasil, um dos poucos países que até agora não se mexeu para criar novas áreas marinhas protegidas, desrespeitando acordos internacionais. A despeito dos esforços da comunidade mundial, o Brasil tinha, até muito pouco tempo, apenas 1,5% de áreas marinhas protegidas. Esforços de ambientalistas, e especialistas da academia conseguiram recente vitória. Hoje  25% já são protegidos. Mas problemas com a poluição, ocupação desordenada, especulação, continuam ameaçando.

Fontes:

 https://pt.wikipedia.org/wiki/Zona_pel%C3%A1gica; http://ecosistemas.ovacen.com/los-diferentes-oceanos-formas-vida/; http://www.antaq.gov.br/portal/pdf/palestras/apresentacaoimo.pdf, https://www.isa.org.jm/; http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/ambiente/cop10-protocolo-nagoya-plano-estrategico-607759.shtml; http://news.mongabay.com/2016/04/scientists-say-need-far-ambitious-protecting-oceans/; http://www.ipsnews.net/2016/04/a-promising-start-for-a-high-seas-treaty/.

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