ONU e Áreas Marinhas Protegidas

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ONU e Áreas Marinhas Protegidas em alto- mar

ONU e Áreas Marinhas Protegidas: sessenta e quatro por cento dos oceanos são formados pelo que se chama de águas internacionais, ou alto- mar, um espaço sem dono. De acordo com a definição dada pela convenção assinada em Jamaica (1982), abrange todas as partes do mar não incluídas na zona econômica exclusiva, no mar territorial ou nas águas interiores de um Estado, nem nas águas arquipelágicas de um Estado arquipélago (Estado constituído totalmente por um ou vários arquipélagos, podendo incluir outras ilhas). A jurisdição internacional considera o alto-mar  uma res communis usus, isto é, uma coisa de uso comum para todos os Estados.

ONU e Áreas Marinhas Protegidas, imagem do oceano austral
ONU e Áreas Marinhas Protegidas

Alto- mar, espaço sem vida?

Este espaço que fica para além das 200 milhas, ou seja, para fora das chamadas Zonas Exclusivas Econômicas, já foi dado como desprovido de vida, ou com uma produtividade quase nula, o que apenas demonstra mais uma vez o quão pouco os mares foram estudados, e o quanto ainda existe por descobrir. Além de abrigarem espécies migratórias extremamente importantes, como certos tipos de tubarão, tartarugas- marinhas, atuns e outros, os cientistas descobriram que o espaço está repleto de pequenos organismos que ajudam a construir a base da cadeia alimentar das espécies.

Dificuldades de controle

Não bastasse a dificuldade provocada pela vastidão, existem agências reguladoras que trabalham em áreas específicas do que se convencionou chamar de alto- mar, mas elas não se falam, não há ligação entre elas. A Organização Marítima Mundial, por exemplo, regula o trafego marítimo; a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, controla a mineração; e vários órgãos da pesca procuram fazer o mesmo em sua área. A comunidade internacional ainda não encontrou um organismo que fale por todos os aspectos envolvidos no “alto- mar”. Mas isso esta prestes a mudar.

ONU e Áreas Marinhas Protegidas, imagem de um albatroz errante
ONU e Áreas Marinhas Protegidas. Até agora o alto-mar só tinha um dono: o albatroz

A ONU e áreas protegidas em alto- mar

Delegados de 83 países, como sempre o adormecido Brasil não participa, discutem na ONU, entre 28 de março e 8 de abril, uma série de medidas para  protegerem este espaço. Como se sabe, a proteção da vida marinha é fraca mundo afora. As áreas protegidas, em conjunto, mal representam 0,2% de proteção aos oceanos. Apesar de muitos países terem respondido ao apelo de Nagoya, criando novas reservas recentemente, elas ainda são incipientes. Muitos países signatários do acordo, como o Brasil, não fizeram sua parte.

Metas não bastam

O que existe de ambicioso é uma meta; a meta nº11, de Aichi, assinada na 10ª. Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, Japão. Ela  propõe que todos os países com saída para o mar separem até 10% de seu mar territorial, e ou zona costeira, em áreas protegidas até 2020. Novos estudos, entretanto, não garantem que a biodiversidade, e resiliência marinhas, estejam garantidas só com este percentual de proteção. Alguns  cientistas falam que o mínimo necessário seria 30%. Não há como atingir este percentual sem considerar o alto-mar, daí a reunião da ONU.

Objetivos da reunião da ONU

ONU e Áreas Marinhas Protegidas, imagem do oceano austral
ONU e Áreas Marinhas Protegidas

São vários, entre eles dotar a comunidade mundial de mecanismos para avaliar o impacto ambiental de qualquer atividade praticada nesta área (alto- mar) antes de seu início; e implantar as áreas protegidas em alto- mar. No final de Agosto o mesmo grupo participa da segunda reunião, de uma série de quatro. Há otimismo quanto a um acordo mais abrangente para 2020.

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