ONU aprova a resolução que permitirá a criação de áreas marinhas protegidas em alto- mar
Em 24 de dezembro de 2017 a ONU aprovou a resolução 72/249. Com ela, abriu caminho para negociar um acordo de conservação da biodiversidade em águas internacionais. A medida poderá levar à criação de áreas marinhas protegidas em alto-mar. Também prevê avaliações de impacto ambiental e um sistema para compartilhar os benefícios dos recursos genéticos marinhos.
O que é o ‘alto-mar’
No direito internacional esta parcela também é conhecida como ‘res communis usus’, ou ‘área de uso comum a todos’.
É a parte dos oceanos que pode ser livremente utilizada. Trata-se de cerca de 60%, dos 364 milhões de Km2 de oceanos globais.
O alto-mar é um conceito de direito definido como ‘todas as partes não incluídas no mar territorial e na zona econômica exclusiva de um estado costeiro, nem nas águas de um estado insular’.
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Na superfície e nas águas abertas, vivem atuns, peixes-espada, agulhões, dourados e tubarões. Baleias, golfinhos, tartarugas e aves marinhas percorrem grandes distâncias por essas regiões. Em certos pontos, como o Mar dos Sargaços, algas flutuantes oferecem alimento e abrigo aos filhotes de peixes e tartarugas.
Mais abaixo, lulas, camarões e peixes das águas profundas também integram essa rede de vida. E ela continua no fundo do oceano. Corais e crinoides se fixam nas superfícies duras, enquanto vermes, crustáceos e moluscos ocupam o sedimento. Portanto, proteger o alto-mar exige olhar além dos animais que conseguimos avistar de um navio.
A pesquisa sobre um teste de mineração que publicamos dá uma medida dessa riqueza — e de sua fragilidade. Na zona Clarion-Clipperton, cientistas identificaram 788 espécies entre 4.350 animais coletados no fundo marinho. Nas trilhas abertas pela máquina de mineração, o número de animais caiu 37% e a diversidade de espécies, 32%. Os pesquisadores ainda desconhecem a distribuição de grande parte dessa fauna.
Dificuldades de controle do alto-mar
Não bastasse a dificuldade provocada pela vastidão, existem agências reguladoras que trabalham em áreas específicas do que se convencionou chamar de alto-mar, mas elas não se falam, não há ligação entre elas.
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A comunidade internacional ainda não encontrou um organismo que fale por todos os aspectos envolvidos no “alto-mar”. Mas isso esta prestes a mudar.
A criação de Áreas marinhas protegidas em alto-mar
Desde a 10ª. Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, Japão, existem metas mundiais para a proteção da vida marinha.
A meta nº11, de Aichi, foi assinada nesta convenção. Ela propõe que todos os países com saída para o mar separem até 10% de seu mar territorial, e ou zona costeira, em áreas protegidas até 2020.
Novos estudos, entretanto, não garantem que a biodiversidade, e resiliência marinhas, estejam garantidas só com este percentual de proteção. Alguns cientistas consideram que o mínimo necessário seria 30%. Não há como atingir este percentual sem considerar o alto-mar, daí a decisão da ONU.
E já há um grupo de países que defende e lidera a proteção de até 30% dos oceanos do planeta.
Decisão coroa uma longa discussão
Faz tempo que cientistas, ONGs e alguns governos alertam sobre os problemas do alto-mar. Esse é um espaço de ninguém, ao mesmo tempo de todos.
E onde impera a lei do mais forte. Só países com alto grau de desenvolvimento, ou grandes empresas multinacionais, exploram os cardumes que por lá circulam. Não há qualquer fiscalização, ou proteção, à pesca em alto-mar.
Um dos países que mais pilham estes, e outros recursos pesqueiros, é a China.
Por que são importantes as áreas marinhas protegidas em alto- mar
Porque o que existe ali são recursos vivos que pertencem à todas as nações mas, por questões econômicas, só as mais ricas os exploram. Isso, além de injusto, prejudica as nações pobres que são privadas destes recursos super explorados por arrastões em alto-mar.
A questão já foi discutida no Fórum Econômico Mundial, em Davos, em 2015. No ano seguinte, na conferência Our Oceans, organizada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, o secretário John Kerry defendeu calorosamente proteção deste espaço. Agora a ONU coroa estes esforços com a resolução 72/249.
O arrasto em alto-mar entrou na mira dos que defendem ações para mitigar os efeitos do aquecimento global. Porque o arrasto de fundo faz exatamente o contrário: libera enormes quantidade de dióxido de carbono do fundo do mar.
Fontes: https://pt.wikipedia.org/wiki/Zona_pel%C3%A1gica; http://ecosistemas.ovacen.com/los-diferentes-oceanos-formas-vida/; http://www.antaq.gov.br/portal/pdf/palestras/apresentacaoimo.pdf, https://www.isa.org.jm/; http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/ambiente/cop10-protocolo-nagoya-plano-estrategico-607759.shtml; http://news.mongabay.com/2016/04/scientists-say-need-far-ambitious-protecting-oceans/; http://www.ipsnews.net/2016/04/a-promising-start-for-a-high-seas-treaty/.
