Concessão de Jericoacoara: disputa por uma joia malcuidada

Em janeiro de 2023, matéria de O Estado de S. Paulo informou que o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), enviou ofício à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Ele pediu a suspensão do edital de concorrência da concessão de Jericoacoara à iniciativa privada.

Antes de mais nada, consideramos a iniciativa uma péssima notícia. As concessões de unidades de conservação federais começaram em 1998, com o Parque Nacional do Iguaçu. Desde então, quando bem fiscalizadas, ajudam a ordenar a visitação, melhorar a estrutura e reduzir a improvisação que tanto prejudica os parques brasileiros. Mas infelizmente, parece que no Brasil a questão não anda pra frente, no máximo, caminha de lado, sem sair do lugar.

Justificativa do Governo do Ceará

Segundo o Estadão, Elmano de Freitas alegou que 6.150,29 hectares da área total do parque pertencem ao Governo do Ceará. Também afirmou que o Estado fez investimentos nos últimos anos para preservar a área, estimular o turismo sustentável e promover o desenvolvimento socioeconômico da região.

O governador ainda criticou a elaboração do edital. Segundo ele, o processo ocorreu sem diálogo técnico com o Estado. Por fim, afirmou que Jericoacoara “é um patrimônio do povo cearense”.

Como funcionam as unidades de conservação mundo afora

No mundo civilizado, a grande maioria dos países adotou o modelo norte-americano de concessões para a iniciativa privada de seus parques nacionais, bem como de outras áreas protegidas.

Da mesma forma agiu Cuba, um dos raros países comunistas. Mesmo assim, o velho Fidel não titubeou ao passar a administração do parque marinho Jardines de La Reina a uma empresa italiana. Estivemos lá e constatamos: é perfeito.

O ditador velhaco era tudo, menos burro. Sabia que os escassos recursos do Estado devem ir para as funções essenciais: saúde, educação, segurança etc. Simultaneamente, com concessões bem-feitas, uma área protegida gera empregos e renda, o que não acontece no Brasil.

E não são apenas as concessões que geram problemas nos parques nacionais. Jeri, apesar do sucesso de público – em 2025 foram 1,3 milhão de turistas -, tornou-se um desastre de gestão.

O turismo continua desordenado a tal ponto que a Duna do Por do Sol simplesmente sumiu em 2024, vítima do mau uso e da falta de controle sobre os visitantes. Era de esperar que depois deste desastre a situação melhorasse mas não foi o que ocorreu. Em 2026 a erosão na praia de Jericoacoara mostrou dados preocupantes em razão do mau uso dos terrenos à beira-mar.  No trecho de maior fluxo turístico, entre a vila e a Pedra Furada, o recuo passou de 10 metros por ano.

Análise dos argumentos do Governador do Ceará

Ainda é cedo para saber o que vai pela cabeça de Elmano de Freitas (PT). Contudo, por ser filiado ao PT, pode-se deduzir que ele seja contrário às concessões por princípio, como Lula, por exemplo.

Por outro lado, um aspecto de sua justificativa procede. O outro não passa de embuste.

Não é verdade que o Estado do Ceará “realizou ações e investimentos nos últimos anos, buscando promover a preservação da área, o estímulo do turismo sustentável e o desenvolvimento socioeconômico da região”.

Esta é a balela do momento: o greenwashing. Ou seja, a mentira repetida por nove entre dez empresas e autoridades públicas. Conheço Jeri há décadas. Aquilo virou uma balbúrdia semelhante, ou pior, à do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha.

Em contrapartida, o governador tem razão em outro ponto. Tudo que Ricardo Salles fez ao comandar o MMA, no governo mais destruidor do meio ambiente, ocorreu, sim, ‘de forma arbitrária e sem qualquer diálogo técnico’, inclusive a discussão sobre  a concessão de Jericoacoara.

Ameaças do Governo Lula ao meio ambiente

Apesar dos discursos oficiais prometerem seriedade no trato ambiental, e da escolha de Marina Silva para o ministério, o cenário exige cautela. Ainda que não concordemos com grande parte de suas ações, Marina é, de fato, comprometida com a causa ambiental.

Porém, o governo do qual ela faz parte ameaça, desde o período de transição, ainda antes da posse, rever a participação privada no saneamento básico prevista no novo marco do saneamento.

Se isso acontecer, será um retrocesso grave. Não há Marina Silva capaz de salvar o País se o Brasil voltar a tratar saneamento como moeda política. Então, devagar com o andor, que o santo é de barro.

Parque Nacional de Jericoacoara

O Governo do Estado do Ceará jamais investiu o suficiente em sua joia do litoral. Estive em Jericoacoara, em diversas ocasiões, e constatei in loco o superadensamento, a falta de infraestrutura, inclusive saneamento básico, a especulação imobiliária e o imenso lixão a céu aberto (assista ao documentário).

Por falar em especulação imobiliária, o litoral do Ceará, abandonado pelo poder público local, é um dos que mais sofre com esta que é a maior chaga do litoral brasileiro.

A especulação destruiu ícones como Canoa Quebrada, e está destruindo outros como a praia do Preá, vizinha de Jeri, para ficar apenas nestes dois exemplos.

Ainda assim, e tal como em Noronha, o parque recebe cerca de 700 mil a 750 mil visitantes por ano. Com isso, a vila de Jericoacoara, incrustada no meio do parque, vive abarrotada de turistas, a ponto de o “trânsito infernal de automóveis” aparecer como um dos principais problemas.

Apesar dos 21 anos desde sua criação, o Parna ainda não conseguiu colocar vigilantes nas guaritas das entradas semiabandonadas, nem cobrar ingressos.

Secretário de Turismo de Jericoacoara reclamava da especulação

Na época de minha última visita, entrevistei o secretário de Turismo e Meio Ambiente, José Bezerra, que concordou com a crítica à especulação imobiliária dentro da área “protegida”.

De acordo com ele, havia em Jeri 400 empreendedores, dos quais 80 agiam na informalidade. Cento e sessenta imóveis eram hotéis. Além disso, havia 80 casas particulares que também recebiam turistas. Mas apenas 50% dos imóveis estavam ligados à rede coletora.

Os outros 50% preferiam não pagar o custo da ligação e abriam fossas, que contaminaram o lençol freático.

Parte da planície costeira, coberta por restinga, estava horrivelmente alterada pelas trilhas abertas por carros de turistas, sem qualquer controle. O que impera em Jericoacoara é o turismo desordenado, que ameaça enterrar de vez a beleza da região.

Até mesmo estupros e assassinatos ocorriam em Jericoacoara. Para o secretário Zé Bezerra, “o assassinato foi obra da Camorra, que já está aqui”.

Enquanto isso, o turismo de observação decola no mundo, gera renda e ajuda a manter vários parques. No Brasil, contudo, ele não sai do chão. E pouca gente fala nisso.

Por último, vamos aguardar a posição de Marina Silva. Veremos se ela vai se dobrar aos dogmas do atrasado PT, ou se atuará como gestora ambiental à altura do desafio.

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