Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde
Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde: área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. Sua criação visa a proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
CARACTERÍSTICAS
BIOMA: Marinho Costeiro
ÁREA: 29.804,99 hectares
LOCALIZAÇÃO: município de Beberibe, Ceará
DIPLOMA LEGAL DE CRIAÇÃO: Dec s/nº de 05 de junho de 2009
Tipo: uso sustentável
Plano de manejo: Não há
Histórico da Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde
A história da Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde daria um filme de suspense protagonizado por conflitos, perseverança, luta desigual entre ricos e pobres. Enredo forte é o que não falta nessa comunidade do litoral Oeste do Ceará. Impossível não torcer, e vibrar, com a atitude de resistência da comunidade que mora nesse cantinho.
Especulação: a grande vilã
A grande vilã é a especulação imobiliária. Aqui ela teria surgido nos anos 70, quando empresários grileiros começaram a agir. Um dos citados é Antônio Sales Magalhães, dono da imobiliária AS que, em 1976-1978 grilou e/ou comprou posses dos nativos. A ideia, como sempre, era esperar a valorização para a venda futura, ou a construção de mega resorts.
Em 1979 Antônio Sales entra com ação de usucapião
Em 1979, Antônio Sales entra com ação de usucapião “ignorando que a área era habitada por pescadores desde 1870”. Em 1984 o Juiz da comarca de Beberibe julgou a ação favorável a Antônio Sales, mesmo não tendo amparo para tanto, já que o caso envolve terrenos da União, portanto, de competência da Justiça Federal.
Em 1985 Henrique Jorge, dono da imobiliária de mesmo nome, compra os terrenos grilados de seu sócio
Em 1985, Henrique Jorge, dono da imobiliária de mesmo nome, compra os terrenos grilados de seu sócio, Antônio Sales Magalhães. Apesar da diferença de forças os nativos não se intimidam e “procuram ajuda do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDPDH), fundado pelo Cardeal Aloísio Lorscheider, Arquidiocese de Fortaleza, que assumiu a defesa da comunidade.
“Em 1991, começa o projeto de desenvolvimento comunitário com o apoio da Fundação Amigos da Prainha do Canto Verde, formada por algumas empresas e ONG´s nacionais e estrangeiras.”
Os nativos ganham aliados importantes e visibilidade
A “Justiça”, intimidada, passa a agir com cautela. Os processos dos grileiros não avançam.
A reação é violenta: “em novembro de 1992, cerca de 15 capangas armados chegaram no meio da noite e destruíram os alicerces da creche que a comunidade estava construindo com a ajuda da Fundação Amigos da Prainha.
Os moradores encontraram grandes dificuldades na apuração dos fatos por parte da Polícia Civil de Beberibe, uma vez que não houve mortes. Embora os moradores conhecessem os lideres dos capangas, o inquérito policial acabou não punindo nenhum dos responsáveis.
Após o episódio foi fácil encontrar os vigias pagos pela imobiliária de Henrique Jorge fazendo rondas pela vila, ameaçando os moradores que pretendessem construir suas casas de alvenaria.” (para saber mais leia “A terra é nossa e não abrimos mão dela“)
Muitas das mais belas praias do estado foram engolidas por enormes resorts
Esta tem sido a tônica da ocupação do litoral cearense (e do Brasil). Hoje muitas das mais belas praias do estado foram engolidas por enormes resorts, condomínios luxuosos e extravagantes na sua aparência, pouco se incomodando em impor um modelo de construção que nada tem a ver com a tradição do litoral brasileiro e suas peculiaridades.
Além de banalizar a paisagem, o modelo é profundamente injusto com os pioneiros, os nativos que descobriram e se fixaram no local há gerações. Uma das provas mais contundentes é a famosa Canoa Quebrada, uma linda praia escorada por falésias monumentais, onde havia uma comunidade de pescadores.
O exemplo (ruim) de Canoa Quebrada
Depois de descoberta, Canoa Quebrada se tornou point. Milhares de pessoas passaram a frequenta-la. No começo dormiam em redes nas humildes casas dos nativos. Eu mesmo ‘a descobri’ em 1982, e foi numa rede, em casa de pescador, que dormi por três ou quatro noites. Mas, desde aquele tempo, já me assustava com a quantidade de pessoas de fora. Era gente demais para infraestrutura de menos.
Aproveitei esta viagem para revisitá-la. Descobri outra Canoa Quebrada. Um shopping center a céu aberto. Ruas e praças lotadas de lojas de grife, hotéis e pousadas com nomes estrangeiros, aos montes; restaurantes, desde argentinos até franceses.
E como cereja do bolo, algumas construções em cima das falésias, o que é proibido.
Foi difícil identificar os lugares por onde passei na primeira visita. E mais difícil ainda encontrar os nativos , hoje escondidos, melhor dizendo, segregados na Vila do Estevão.
Seria este o fim da Prainha do Canto Verde, não fosse a resistência dos nativos. Entre suas muitas conquistas está a criação da Resex, em 2009, que, como disse a chefe da UC que nos recebeu, Karina Sales, “veio coroar e dar força aos moradores que há 30 anos lutam para continuar morando aqui”.
Peculiaridades da Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde
A área da Resex até que é bastante grande, são quase 30 mil hectares. Mas apenas 575 hectares ficam em terra, uma estreita faixa da praia que avança pouco para dentro da planície costeira. O resto da área protegida é composta pela lâmina de mar que fica defronte a esta faixa. É deste pedaço de mar que os nativos tiram seu sustento. Ou tiravam, no tempo em que ainda havia fartura de peixes e lagosta, coisa rara hoje em dia.
Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde: hoje “está uma dureza tirar coisa que preste”
Entrevistei o pescador mais antigo da região, seu Chico Rosa, 65 anos, que contou sobre o passado, quando tiravam 100 kg de peixes a cada saída. Hoje “está uma dureza tirar coisa que preste”. Seu Chico falou da farta pesca da lagosta, iniciada na Prainha em 1964 . E repete o mantra: “hoje quase não se pesca mais lagostas ou peixes”. Motivos? “Pescadores usavam malha fina ou pescavam peixes ovados”, diz ele. E eu acrescento, é a típica sobrepesa, problema mundial do qual o Brasil não escapa, que não dá tempo para a substituição dos cardumes.
Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde: sumiço da lagosta
Sobre a lagosta a culpa, segundo o velho pescador, foi o uso indiscriminado dos compressores (matando ou aleijando muitos pescadores) – que acontece até hoje, aliado à falta de fiscalização. Este ponto, a falta de fiscalização, é o único comum em todas as entrevistas que fiz. Ninguém discorda. Nem poderiam. Como tenho cansado de alertar em quase todas as postagens, praticamente não há fiscalização, muito menos dados sobre a pesca no Brasil.
O misterioso “empresário”
Ao conversar com moradores, ou o pessoal da resex, não é preciso mais que 10 minutos para alguém citar “o empresário”. Este ser indefinido, e suas investidas, abre novo capítulo na história recente da resex, cujo decreto de criação é de 2009. Seu nome é Tales Montano Sá Cavalcante, um dos homens mais ricos do Ceará, dono do grupo de educação Farias Brito, já citado na triste crônica da educação brasileira.
Em 2010,Tales Montano entra na justiça contra o decreto de criação da resex. A comunidade descobre que ele havia comprado mais de 300 hectares das terras griladas por Antônio Jorge…
Discórdia na Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde
São muitas bocas para alimentar. Estão inscritas na resex 359 famílias sendo que, hoje, outras 30 discordam de sua criação. Alegam que ao assinarem a petição não sabiam que a UC envolveria trechos terrestres, concordariam apenas com a parte marítima. O líder deste pequeno grupo é o pescador José Almir, que fundou a Associação Independente da Prainha do Canto Verde. Estaria aí mais uma ação camuflada do misterioso “empresário”?
Entrevistei Almir e não senti firmeza em seus argumentos. Impossível desconhecer que a resex envolveria mar e terra. Todos na região sabiam, apenas ele e seu grupo alegam ignorância. E, além disso, qual seria a vantagem nessa possível omissão? Porque esconder o fato de que ela seria marítima e terrestre?
“Empresário” estaria cooptando alguns pescadores
O que corre entre os moradores é que o “empresário” estaria cooptando alguns deles, oferecendo vantagens. Por exemplo, doando uma ambulância para a comunidade, entre outros favores. Também se suspeita que “laranjas” estariam agindo em seu nome na tentativa de compra de novas posses. Mas, como o caso está na justiça, nada se pode fazer. Reformas, ampliações de moradias, venda de imóveis, tudo está congelado.
Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde: argumentos difíceis de aceitar
Almir também usou argumentos difíceis de aceitar. Sobre a pesca da lagosta, por exemplo, disse que antes da resex era sustentável, depois da criação da UC, não mais.
Mesmo com a tradicional falta de fiscalização, não acredito que o sumiço da lagosta tenha algo a ver com a criação da resex. Tem sim, a ver com a sobrepesca, o uso de equipamentos inadequados, como o compressor, as redes de emalhe conhecidas como caçoeirias, e o emprego de atratores artificiais que os pescadores chamam marambaias.
O único tipo de armadilha permitido para a pesca da lagosta é o manzuá (espécie de caixa cujas paredes são malhas de rede com trama larga o suficiente para deixar as pequenas saírem, ficando só as grandes), todas as outras são proibidas por lei, mas não na prática. Este o real motivo do fim da lagosta no Nordeste.
No Ceará cerca de dois mil barcos têm autorização para pescar lagosta, fora os que não têm licença e mesmo assim vão atrás do crustáceo…
Neste site há uma artigo esplêndido, de José Orestein, que explica bem o problema: lagosta à la sumiço. Vale a leitura.
Associação dos Moradores da Prainha do Canto Verde
Em seguida conversei com “Painho”, presidente da Associação dos Moradores da Prainha do Canto Verde. Não é preciso dizer que ele repeliu com firmeza todas as acusações de Almir. Para mim ficou claro que o primeiro bandeou-se para o lado do “empresário” que não deve ter economizado para aliciar mais este aliado.
A comunidade se organiza
Enquanto aconteciam estes tristes fatos, a disputa entre os poderosos, as mutretas de venda de um sócio para outro, o judiciário de Beberibe se vendendo, os nativos tocaram a vida e se organizaram. Partiu deles a ideia do turismo de base comunitária, desde os anos 80.
Criaram regras, fizeram assembleias, decidiram dividir custos e receitas, melhoraram suas casas a fim de receber os turistas, e o inimaginável aconteceu: a ideia “pegou”.
Hoje cerca de 30 famílias estão aptas a receber visitantes em suas casas. Eu mesmo fiquei numa delas, de Totonho, e adorei a experiência. Outros cresceram tanto que abriram pousadas. Hoje há inúmeras opções de estadia na Prainha, seja na casa dos nativos, seja em pousadas de propriedade deles. Uma única pousada é de gente de fora.
Torço furiosamente para que a ideia se dissemine por todo o litoral brasileiro, contribuindo como opção para as inúmeras e abandonadas comunidades nativas, todas, sem exceção, passando pelos mesmos problemas: a desigual disputa de terras.
Exemplo de Prainha do Canto Verde
A história da Prainha do Canto Verde é exemplo. Atraiu a atenção da imprensa e de ONGs. Foi a base da Rede TUCUM, e gerou cópias em diversas praias do Ceará.
Hoje a aflição maior dos nativos é que acabe a disputa judicial. Resolvida a questão fundiária, os de fora, são poucos, apenas 12 famílias, além da casa do “empresário” que poderá ser demolida, serão indenizados e terão que abandonar a área, enquanto os nativos assinarão um contrato de direito real de uso. Com isso poderão voltar a reformar suas casas, amplia-las, melhora-las, etc.
Estrutura da Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde
É surpreendente, ainda bem, assim terão mais força para ajudar os nativos. Além da gestora, Karina Sales, que é analista ambiental, a resex conta com mais quatro analistas. Não têm barco… nem tudo pode ser perfeito neste país imperfeito.
O buraco é tão fundo que o Ibama tem apenas três barcos para fiscalizar a costa brasileira... As maiores ameaças, de acordo com a equipe, é a óbvia especulação e, claro, a regularização fundiária. Embora a UC não tenha plano de manejo, existe o Conselho que funciona normalmente.
Sobre dados da extração, em outras palavras, quantidade de pescado retirado, “os dados são precários”, diz a gestora. Mas, se nem o Ministério da Pesca publica estes dados, como cobrar da equipe da Resex?
Melhor que eles se concentrem na luta que se trava, e que ainda tem muito chão até acabar.
Só isso já mais que justifica a existência desta unidade de conservação.
SERVIÇOS
Não há restrições para visitas, ao contrário. É só escolher entre as muitas opções dos nativos. Basta uma rápida pesquisa na internet ou nos links desta matéria.
Como auxílio, segue o telefone de Totonho, um dos líderes, cuja família mora há gerações na região: (85) 99 626 80 58
Mais informações sobre a UC:
COORDENAÇÃO REGIONAL / VINCULAÇÃO: CR6 –Cabedelo
TELEFONE: (83)3291-1070
Assista ao documentário que produzimos durante a visita à Resex Prainha do Canto Verde
