Especulação e desmatamento em Trancoso

Especulação e desmatamento em Trancoso, no Sul da Bahia

Desde minhas primeiras viagens à região (2006) tenho denunciado a transformação por que passa o litoral da Bahia. Na verdade, não só Trancoso sofre com desmatamento, crescimento desordenado, ocupações irregulares, especulação imobiliária em escala épica, e inação do Estado. O mesmo acontece no litoral norte do Estado. Em Mangue Seco, fronteira com Sergipe, podem ser vistas grandes áreas cobertas com Eucaliptos e Pinus, onde antes havia Mata Atlântica. A carcinicultura que extirpa manguezais era estimulada pelo governo do Estado, ao menos desde o início dos anos 2000, em Jandaíra, Baía de Todos os Santos, Canavieiras, e Caravelas. Agora temos novas denúncias de desmatamento acelerado no sul da Bahia.

Mata Atlântica da Bahia

Não é preciso reforçar a importância da Mata Atlântica para a biodiversidade brasileira. Segundo a SOS Mata Atlântica, ‘ela abrange cerca de 15% do território nacional, em 17 estados. É o lar de 72% dos brasileiros e concentra 80% do PIB. Dela dependem serviços essenciais como abastecimento de água, regulação do clima, agricultura, pesca, energia elétrica e turismo. Hoje, restam apenas 24% da floresta que existia originalmente, sendo que apenas 12,4% são florestas maduras e bem preservadas. É preciso monitorar e recuperar a floresta, além de fortalecer a legislação que a protege.’

Para além disso, a porção que cobre o litoral baiano é ‘um dos mais importantes centros de endemismo do país, com alta diversidade biológica, nela se concentrando 30% das espécies endêmicas de aves, 10% das espécies endêmicas de anfíbios e todos os seis gêneros de primatas encontrados no bioma com três dessas espécies só existentes na região’, informa o Ministério Público do Estado.

Contudo, diz a mesma fonte, ‘de uma área original equivalente a 36% do território baiano, hoje restam menos de 6%, assim mesmo, de forma bastante fragmentada.’

Ou seja, aparentemente não aprendemos a lição e seguimos destruindo o que resta. Ainda em 2017 denunciamos que a Bahia havia sido a ‘campeã nacional’ em desmatamento neste bioma.

Dois anos depois a situação seguia inalterada. Segundo o Atlas da Mata Atlântica, publicação da SOS Mata Atlântica, que monitora o desmatamento ano a ano desde 1989, ‘ no período entre 2019 e 2020,  foram desflorestados 13.053 hectares (130 quilômetros quadrados).’

‘Os três estados que mais desmataram no período anterior seguem no topo do ranking, embora mostrem ligeiras reduções em seus índices: Minas Gerais (de 4.972 para 4.701 hectares), Bahia (de 3.532 para 3.230 hectares) e Paraná (de 2.767 para 2.151 hectares). ‘

Litoral sul da Bahia

Feliz, ou infelizmente, o litoral sul da Bahia entrou na moda lá pelos idos dos anos 70 do século passado. Como no Sudeste, o processo foi acelerado pelo asfaltamento da BR 101, a estrada litorânea brasileira. A via representou a abertura da ‘barragem’, como sempre sem planejamento.

Porto Seguro, por seu aspecto histórico, beleza cênica, e atributos ambientais, tornou-se a meca do turismo, superando até mesmo a capital, Salvador. Desde então, sua ocupação desordenada  fez jorrar pousadas, hotéis, condomínios e casas de segunda residência sem, entretanto, o correspondente aumento de infraestrutura. Só 20 anos depois, nos anos 90, o Estado passou a investir em obras públicas, e a incentivar o turismo.  Assim começou o turismo de massa.

Em 1970 o CENSO indicava uma população urbana de 30 mil habitantes (com 3.6 mil de pop. rural). Dez anos depois, 40 mil (e 5.7 mil hab, respectivamente). Em 2007, 98.4 mil, e 16.1 mil na área rural.

A esta altura, a especulação imobiliária já havia ocupado o vácuo, assim como o desmatamento, enquanto a poluição aumentava. Perderam, como sempre, os nativos que por gerações viveram ali sem, entretanto, alterar a paisagem.

1999, abertura a rodovia BA 001

Em 1999 foi aberta a rodovia BA 001 que ligou Porto Seguro, a Arraial D’ Ajuda e Trancoso, que até então eram bucólicas vilas de pescadores. Ato contínuo, o turismo explodiu em ambas.

Navios de cruzeiro começaram a chegar nos verões. No ano 2000, 330 mil passageiros foram embarcados no aeroporto de Porto Seguro.  Com o ‘incentivo’ da especulação,  terrenos triplicaram de valor.  E não pararam mais de subir.

Segregação social em Trancoso

Instalou-se a segregação social. Quanto mais rico, mais próximo do mar, quanto mais pobre,  mais distante na periferia. Ao mesmo tempo, os cardumes antes abundantes, não aguentam a poluição e a superexploração. Assim, muitos que viviam da pesca, sem outra habilidade prática, têm dificuldade de achar emprego.

Resumindo, em apenas 50 anos de ‘ocupação’ o cara-pálida conseguiu a façanha de alterar a paisagem centenária, banalizando-a, e provocar um monte de problemas ao se amontoar em um canto carente de infraestrutra que por isso mesmo não dá conta do serviço. E dá-lhe, poluição.

Que tipo de ocupação é esta que destrói a paisagem milenar, desmata, polui, afasta os nativos para as periferias que aos poucos se favelizam? O modelo não trouxe riqueza ao litoral. Os nativos continuam cada vez mais pobres, menos donos de terras, alguns no máximo trabalham para os novos donos do pedaço em funções que vão de caseiro, a jardineiro, passando por garçons,  motoristas, ou guias de turistas. Alguns, nem todos.

Enquanto isso, a ocupação desordenada uma praga, depois que começa desembesta e não poupa nada, falésias, restingas, mangues e mata atlântica são continuamente ocupados para mais construções. Assim, Porto Seguro e Trancoso estão se transformando em cortiços de classes média, alta, e ‘altíssima’.

Turismo no Sul da Bahia em 2022

A expectativa do governo do Estado é receber mais de 6.200 milhão de visitantes, segundo o ibahia.com. Cento e dez navios de passageiros devem atracar em Salvador e Ilhéus. E, em novembro de 2022, o projeto do novo aeroporto da Costa do Descobrimento foi apresentado na Bolsa de Valores de São Paulo.

Enquanto isso aumentam os voos comerciais diários para Porto Seguro. Eles dividem o espaço aéreo com dezenas de jatinhos e helicópteros que chegam às carradas no verão.

Nosso modelo de ocupação do litoral fortifica e retroalimenta as cadeias destruidoras. Está na hora de ser rediscutido pela sociedade. Não tenho dúvidas de que o padrão, que  quase sempre destrói a paisagem, eterniza a pobreza, e muitas vezes leva junto a biodiversidade, pode e deve ser melhorado.

Nova denúncia de desmatamento em Trancoso

Agora, uma nova denúncia do umsoplaneta afirma que ‘Entre 2001 a 2021, uma área total de 88,89 km2 de Mata Atlântica foi desmatada no município, de acordo com o site Terra Brasilis, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a partir de imagens do satélite Landsat.’

‘O maior ritmo de desmatamento ocorreu de 2001 a 2004, quando 9,1 km2 foram destruídos a cada ano. O ritmo caiu em 2020 para 1,01 km2, mas já cresceu novamente para 1,13 km2 em 2021 – o equivalente a 105 campos de futebol.’

O site ouviu Claudio Almeida, coordenador do Programa de Monitoramento da Amazônia e Demais Biomas do Inpe. Para ele, “O desmatamento já aconteceu em mais da metade do município”.

Construções na beira da praia

E concluiu: “É bem preocupante esse avanço todo. A área de mangue tem importância ecológica muito alta, é um berçário de muitas formas de vida.” Isto acontece, alerta, para a expansão de construções na beira da praia e destruição de áreas verdes para dar espaço à pecuária.

Como construções na beira da praia entenda-se casas, condomínios, e hotéis frequentados pela classe média alta, ricos e os muito ricos. Conheço e frequento a região até hoje. Existem mansões  ‘enxertadas’ dentro do mangue! Foram copiados  por condomínios e hotéis, mesmo sendo o manguezal uma área protegida, ou seja, uma APP, Área de Preservação Permanente.

O brasileiro médio mostra sua face egoísta e ignorante ao ter como sonho de consumo ‘casas pé na areia’, um equívoco de ególatras, as incorporadoras e empresários, aproveitam.

Enquanto isso, ninguém dá a mínima para a legislação ambiental. Quanto  ao Estado, mostra-se leniente desde que a economia cresça. Contudo, este crescimento quase nunca chega aos habitantes dos respectivos municípios turísticos.

Salvo pouquíssimas exceções, este é o enredo no litoral.

Praia dos Nativos, Trancoso

A praia dos Nativos é outra que entrou na moda. Consequentemente, aumentam as construções irregulares. g1, ‘Moradores e pescadores do distrito de Trancoso, em Porto Seguro, extremo sul da Bahia, denunciaram a construção de um condomínio de luxo. Segundo eles, as obras comprometem a área de mangue da região. O empreendimento fica em uma Área de Proteção Ambiental (APA), às margens do Rio Trancoso.’

Esta é a eficiência das ‘áreas protegidas’  no litoral, conforme vimos denunciando há décadas. Não existe fiscalização. As Unidades de Conservação  servem para inglês ver, nada mais.

g1  ‘A área cercada para o condomínio (apenas seis casas), de 61 mil m², faz parte da APA Trancoso-Caraíva, que prevê construções em mangues apenas se forem em áreas secas, se tiverem baixo impacto e que tenham uma importância social.’

Trata-se de mais uma obra para os ‘muito ricos’. Assim, prossegue célere embora dentro de áreas protegidas como lembra o g1. ‘Além de estar em uma APA, o lugar também é uma Área de Proteção Permanente (APP), estabelecida pelo novo código florestal brasileiro. A lei determina que mangues devem ser preservados em toda a sua extensão, sendo permitido apenas o uso sustentável do solo.’

Heranças do bolsonarismo

Em tempo, segundo o umsoplaneta, a construtora é a ‘empresa Hartwood Administradora de Bens Ltda, do Paraná.’ E, apesar das imagens, ela jura que tudo é regular. Sua proprietária é empresária curitibana Vanessa Guimarães Pereira Taques

O Mar Sem Fim conversou com o vereador Vinícius Parracho, presidente da Comissão de Meio Ambiente, e único a se manifestar contrário à obra que considera ‘totalmente irregular’. Perguntei o que mais poderia fazer para brecar este atentado. “Somos 17 vereadores na Câmera, 15 são ‘governistas’; dois, contra 15, não conseguem aprovar nada.”

Os processos do prefeito Jânio Natal (PL)

O prefeito de Porto Seguro Jânio Natal (PL) declarou que o “maior presente” que os brasileiros podem dar ao Brasil é reeleger Jair Bolsonaro (PL) presidente’. Ele parece comungar do horror ao meio ambiente que tinha seu ídolo.

Como sói acontecer, Jânio já sofreu inúmeros processos. Quando foi prefeito de Porto Seguro pela primeira vez respondeu a a três ações penais no TJ por dispensar ou não exigir licitação para prestação de serviços. Por outro lado, o O Jusbrasil encontrou 191 processos de Janio Natal Andrade Borges nos Diários Oficiais. Ainda assim foi reeleito.

Mas tem mais. Por unanimidade, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia formulada pelo Ministério Público (MP) contra o deputado federal Jânio Natal (PRP-BA) por desvio de verbas municipais quando prefeito de Porto Seguro (BA).

Ou seja, é este tipo de gente que costuma se aliar à indústria do turismo e/ou da construção civil para impulsionar a especulação imobiliária e seus rastros de destruição nas comunidades que ‘administram’ e assim financiarem suas candidaturas.

Acontece exatamente assim no Sul, Sudeste e Nordeste. Só que cada vez mais rápido.

Ocupação de uma área triplamente ‘protegida’

Vinícius disse ainda que foi expulso do conselho de Meio Ambiente de tanto reclamar e apontar as falhas, como a deste empreendimento.

Entretanto, não se conforma com ocupação de área triplamente protegida. Ele denunciou ao MPF alertando que além de ser uma APA, e o manguezal, APP, a área foi tombada pelo IPHAN. Contudo, lembrou que o período Bolsonaro destruiu não só as estruturas ambientais, assim como as do IPHAN transformando o órgão numa autarquia ‘inoperante’.

O desmonte, como se sabe, não foi apenas na esfera federal. Em consequência, disse Vinícius  ‘o projeto foi aprovado em tempo recorde  e  sequer passou pelo INEMA – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos,  órgão responsável pelo licenciamento ambiental.’

Processos na Justiça contra a empresária

Impressionado pela ‘força’ da empresária que tudo consegue, apesar das irregularidades, pesquisamos ‘Vanessa Guimarães Pereira Taques’ no Google.

O Jusbrasil encontrou 33 processos de Vanessa Guimarães Pereira Taques nos Diários Oficiais. Aprofundamos a pesquisa e encontramos o Processo nº 5024372-32.2017.4.04.7000, de 2017, “MPF X Vanessa Guimarães Pereira Taques Contra a Fé Pública / Uso de documento falso (art. 304).”

Trinta e três processos, e um  contra fé pública e uso de documento falso, demonstram que ‘certas pessoas’ são  useiras e vezeiras nos maus costumes. E quando duas se aliam, os crimes como os de Porto Seguro passam a ser considerados ‘normais’.

Não resta dúvida,  é mais um escândalo ambiental. Mas, infelizmente, como o Brasil é o Brasil tudo indica que deve prosseguir.

Apatia da opinião pública

Ante a apatia da grande maioria da opinião pública, que só sabe reagir à destruição da Amazônia, o litoral do País e o bioma marinho em consequência, está em frangalhos.

Seja na Bahia,  São Paulo, ou Santa Catarina, e quase todos os outros 17 Estados costeiros. Salva-se, enfim, o litoral da Paraíba, o único que soube domar a especulação. Se os paraibanos puderam, por quê os outros não podem?

Simples, acomodação geral e irrestrita. Contudo, pode apostar, seremos cobrados pelas futuras gerações. Ninguém, sob nenhum aspecto, tem o direto de destruir um espaço público que pertence à coletividade.

Pense nisso, e tire a bunda da cadeira. Aja enquanto há tempo.

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