Pesca de arrasto no litoral gaúcho e infeliz liminar do STF

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Pesca de arrasto no litoral gaúcho e infeliz liminar do STF

Tom Jobim bem que avisou: O Brasil não é para amadores. Alguém duvida? Aqui, até a malfadada pesca de arrasto se torna um problema decidido pelo Superior Tribunal Federal. Será que eles não têm nada mais importante a fazer? A pesca de arrasto é um dos flagelos da indústria da pesca. Infelizmente, não só da grande indústria. Por falta de outras opções o arrasto acabou fazendo parte do cotidiano de pescadores artesanais independente de grande parte deles saberem de seus malefícios. Hoje vamos discutir neste post de opinião a Pesca de arrasto no litoral gaúcho e infeliz liminar do STF.

Imagem de cartaz negando Pesca de arrasto no litoral gaúcho
Imagem, Ivan de Andrade.

Destruição de habitats

É uma das façanhas deste tipo predatório de pesca. As redes de arrasto detonam o subsolo marinho. Arrasam os habitats. E este é apenas um dos inúmeros problemas da pesca de arrasto.

Em artigo publicado na Proceedings of the National Academy of Sciences uma equipe de pesquisa com membros da Espanha, Argentina e Itália, alertou que o arrasto não apenas reduz as populações de peixes. Mas também as populações de todos os tipos de fauna que vivem no fundo do mar. O arrasto de fundo está alterando dramaticamente o solo oceânico.

A fauna acompanhante

Este é o termo usado na academia para demonstrar outros dos inúmeros problemas da modalidade. A pesca de arrasto não é seletiva. As redes arrastadas no fundo do mar trazem em suas malhas o que encontrarem pela frente. Para cada quilo da espécie visada, chegam a vir nas redes até 80% de ‘fauna acompanhante’, ou espécies não visadas que são devolvidas ao mar mortas.

Ilustração de pesca de arrasto
Ilustração, engineering-marine.com.br.

ONG Oceana informa que  a morte de vida marinha, não intencional, chega até 40% da captura global (estimada hoje em 90 milhões de toneladas em 2018).” Milhões de toneladas de peixes, moluscos, mamíferos, tartarugas, e aves marinhas morrem em artes de pesca (especialmente redes, mas não apenas) destinadas a capturar outras espécies. Todo esse dano colateral é chamado de “bycatch“.

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Por estes motivos a Marine Conservation Society pede à Inglaterra, que agora deixa o Brexit, que a pesca de arrasto seja banida das águas inglesas.

Pelo mesmo motivo  a FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação) igualou a pesca de arrasto para a captura de camarão, ao efeito de um desmatamento em uma floresta.

No Brasil, sem outra opção por desleixo de sucessivos governos, muitos pescadores com quem conversei ao longo de minhas viagens reconhecem os malefícios de suas próprias artes de pesca mas quase todos que foram questionados também disseram que ‘não há alternativas’, o poder público não propõe alternativas.

E isso também  é verdade. Nunca houve política para a pesca ou a ocupação do litoral no Brasil. A zona costeira sempre esteve, e continua, ao deus-dará.

Devaneios de um pescador

O presidente da República é um dos muitos pescadores amadores do País. Ficou famoso para quem não acompanhava o chamado baixo clero, sua autuação por pescar numa das únicas unidades de conservação de proteção integral (aquelas em que não se pode extrair recursos) do mar brasileiro. Aconteceu em Angra dos Reis, na ESEC dos Tamoios ainda em 2012.

imagem de tartaruga marinha presa em redes de arrasto
A fauna acompanhante das redes de arrasto. Imagem, Wikipédia.

Desde então sua excelência promete ‘acabar com a unidade de conservação’ que surgiu para que mais peixes possam ter sossego enquanto procriam para depois repovoar o mar em lugares sem a mesma proteção.

Mas não foi só. Em 2019, seu primeiro ano de governo Bolsonaro investiu contra a proibição do arrasto a menos de 12 milhas da costa no Rio Grande do Sul. Depois de anos de luta, em 2018 o Estado aprovou uma Lei (por unanimidade na Assembleia Legislativa) restringindo o arrasto a menos de 12 milhas da costa.

Importante: a lei foi baseada em estudo apresentado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande (FURG).

Em 2019 Bolsonaro investe contra a proibição da pesca de arrasto no litoral gaúcho

Pois em 2019 o presidente decidiu que era o momento de investir contra a medida. Em sua tarefa preferida, incitar seus seguidores nas redes sociais, Bolsonaro questionou numa ‘live’ o que leva à aprovação de uma lei que restringe da malfadada pesca de arrasto no Rio Grande do Sul.

Imagem de pescadores protestando pela Pesca de arrasto no litoral gaúcho
‘Manifestantes criticaram a tentativa do governo federal de revogar a lei para beneficiar a indústria pesqueira de Santa Catarina’, na legenda original da foto de Alina Souza publicada pelo Correio do Povo.

Ele estava ao lado do secretário da PescaJorge Seif Jr. Como sempre, sem ouvir quem quer que seja ligado à ciência, prometeu que trabalharia pela revogação junto ao governador Eduardo Leite.

Felizmente, Eduardo Leite tem mais o que fazer e prioriza os reais problemas de seu Estado. À época, o governador declarou

nunca fui a favor de rever a Lei…há embasamento científico que respalda a legislação

Embasamento que Bolsonaro despreza como desprezou a gripezinha que já matou mais de 200 mil brasileiros. Há dezenas de estudos em todas as universidade do País mostrando os malefícios da atividade. Desafio quem quer que seja a mostrar uma única opinião científica favorável à pesca de arrasto.

Mas como  o presidente é teimoso…

A quem interessa a pesca de arrasto no litoral gaúcho

No Brasil, a indústria da pesca sediada em Itajaí, Santa Catarina, sede do maior polo pesqueiro nacional. Segundo matéria da revista Piauí, ‘a proibição teria levado a um prejuízo de 300 milhões ao setor’ de acordo com o senador Jorginho Melo (PL), de Santa Catarina. Foi Melo quem levou seu partido a ‘contestar a constitucionalidade da lei alegando que os estados não podem legislar sobre águas de responsabilidade da União’.

Curiosamente, é de lá que vem o secretário da Pesca, Jorge Seif Jr., chamado pela Piauí de ‘filho Zero Seis de Bolsonaro’ porque foi o personagem que mais apareceu nas lives do presidente entre 2019 e 2020.

E por que o prejuízo? Porque os grandes barcos de pesca de Itajaí  pescam camarão no Estado vizinho. E estão pouco se lixando em continuar a esculhambação que mata o que resta da vida marinha, via a ‘fauna acompanhante’, e destruição dos habitats em Estados que conseguiram ordenar a pesca.

Empresa de pesca do secretário

O que a matéria não disse é que Jorge Seif Jr. é oriundo de uma família proprietária de empresa de pesca na mesma Itajaí na qual trabalhava até ser escolhido secretário. A empresa da família do secretário de Pesca tem uma dezena de multas ambientais. Todas por infrações contra as leis…da pesca.

Algumas foram aplicadas por captura de espécies em época de defeso (quando estão procriando), outras pelos barcos da família do secretário, que deveria zelar pelos estoques pesqueiros, desligarem seus aparelhos de rastreamento quando lhes dá na veneta. Ou seja, quando fazem o que a legislação impede.

Ilustração alusiva à Pesca de arrasto no litoral gaúcho
A charge é de autoria de Iotti, um amigo deste site que fez questão de nos mandar o cartoon. Outros virão no futuro.

A  empresa do secretário, Jorge Seif, chama-se JM Seif Transportes. Em 2014 ela foi multada em R$ 300 mil reais por transportar o cherne-poveiro que não podia ser pescado e que desde 2004 estava na lista dos ameaçados em razão da diminuição dos cardumes em 90%.

Enquanto a empresa da família do secretário destrói os cardumes restantes, o Brasil segue sem estatísticas da pesca! Ou seja, o funcionário público segue como secretário de Pesca pela falta de sensibilidade presidencial e porque os oceanos não comovem o público. Não fosse isso ele já teria sido  enxotado.

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O embate da pesca de arrasto no litoral gaúcho

Na época em que a demanda chegou ao STF o ministro Celso de Melo foi escolhido como relator. Celso de Melo negou o pedido.

‘Reconheceu a competência da União sobre direito marítimo’, como nos lembra artigo de Marcelo Dutra da Silva, ecólogo da FURG, e manteve a pesca de arrasto proibida ‘pontuando que há precedentes no STF que garantem a edição de leis pelas assembleias legislativas estaduais contra a prática da pesca predatória’.

Enquanto o PL recorreu da decisão, Melo se aposentou e deixou o STF. Em seu lugar assumiu o primeiro ministro escolhido pelo presidente, Kassio Nunes Marques.

O que aconteceu? Nem é preciso dizer. Nunes Marques concedeu a liminar em dezembro de 2019 suspendendo a lei gaúcha a tanto custo alcançada.

Agora a decisão ‘monocrática’ aguarda análise dos demais ministros da corte para gáudio do presidente que mais uma vez recorreu ao  expediente de que mais gosta: foi às redes sociais e sapecou: “Parabéns ao nosso ministro por essa feliz liminar.”

Reação gaúcha contra infeliz liminar de Kassio Nunes

O site gauchazh.clicrbs.com.br/  nos informa que “a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia Legislativa gaúcha definiu um pedido de audiência com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, em Brasília, em defesa da lei.”

“Além disso, a Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul manifestou a iniciativa de um pedido de reconsideração ao presidente do Supremo, para que reveja a decisão monocrática do ministro Nunes Marques.”

Como alertam diversos analistas políticos, ‘a maior ameaça à democracia brasileira hoje é o STF’ com suas decisões políticas e a transformação da Constituição em espécie de gibi interpretado ao sabor de interesses, nem sempre consoantes com letra da Lei Maior, por cada um de seus onze membros.

A estranha decisão ‘monocrática’ de Nunes Marques

Como Chacrinha, parece que o STF agora age como o Velho Guerreiro. Em junho de 2020 o jornal O Estado de S. Paulo publicou a matéria ‘A boa notícia da Suprema Corte para os ecossistemas marinhos’, de autoria de Ademilson Zamboni, diretor da ONG Oceana Brasil.

“A competência constitucional dos estados costeiros para legislar sobre a pesca marinha, proibindo práticas danosas ao meio ambiente como o arrasto, foi definitivamente reconhecida, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em meados de junho, a Suprema Corte pôs fim a quase três décadas de tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 861.”

Tres década de tramitação!!

“A ação questionava a constitucionalidade da lei estadual do Amapá nº 64/1993, que proíbe a pesca industrial de arrasto de camarões e o aproveitamento compulsório da fauna acompanhante dessa pesca na costa do estado. A decisão, com relatoria da ministra Rosa Weber, é uma boa notícia, que vem ao encontro das recomendações científicas para a sustentabilidade na pesca e a proteção dos oceanos feitas pela Oceana – inclusive como amicus curiae daquela Corte em ação similar.”

Os casos do Amapá e Rio Grande do Sul amparados pelo STF

Depois de explicar os malefícios do arrasto, o autor cita as decisões do STF no Amapá e Rio Grande do Sul.

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“Assim como no caso do Amapá, a legislação gaúcha foi questionada no Supremo Tribunal Federal quanto à competência do estado para legislar na matéria. O questionamento se estendeu a um pedido de liminar para a continuação da atividade de arrasto no Rio Grande do Sul. O pleito foi indeferido em dezembro passado pelo ministro Celso de Mello, cujo entendimento foi de que os estados têm competência para legislar concorrentemente com a União Federal em tema de defesa do meio ambiente, inclusive estabelecendo medidas para proteção ao meio ambiente marinho.”

Nunes Marques agiu como o Chacrinha: ‘eu vim para confundir, e não para explicar’.

Veja-se a que ponto chegamos!

Relatório sobre impactos da pesca de arrasto no Sudeste e Sul do Brasil

Na matéria da Piauí, de autoria de Bernardo Esteves, há um parágrafo mostrando os estragos que estudo recente demonstrou. Seu autor é o oceanógrafo Martim Dias que também é diretor da ONG Oceana Brasil.

Segundo o estudo, entre os anos de 2000 e 2018 foram descartados da tal ‘fauna acompanhante’ nada menos que ‘218 mil toneladas de peixes e outros organismos marinhos aprisionados pelas redes de arrasto’.

‘Isso corresponde’, segundo a matéria, ‘a 40% do total pescado nestas regiões’. 40% do total pescado pela indústria é descartado, devolvido ao mar, mortos.

300 toninhas mortas em dois meses no litoral do Rio Grande do Sul

Mas isso não é tudo. Matéria do site O Eco, de janeiro de 2021 dá conta que ‘em dois meses mais de 300 toninhas foram mortas apenas no Rio Grande do Sul’.

A toninha é um dos tipos de golfinhos endêmicos do Atlântico Sul presentes no litoral da Argentina, Uruguai e Brasil (do Rio Grande do Sul até o Espírito Santo), e o mais ameaçado de todos.

E por quê a morte de 300 animais em dois meses? Normalmente as toninhas, na lista vermelha das espécies ameaçadas, são pegas pelas redes usadas na pesca, especialmente a rede de emalhe mas também nas redes de  arrasto.

Ou seja, o ministro escolhido por Bolsonaro começa mal, libera o arrasto no Rio Grande do Sul contra a vontade de pescadores do Estado, as pesquisas da academia, e a índole da sociedade local, porque ‘o presidente gosta’.

Pobre Brasil.

Assista ao vídeo de pescadores gaúchos protestando contra tentativas de liberar o arrasto no Sul

Imagem de abertura: Ivan de Andrade.

Fontes: https://piaui.folha.uol.com.br/canetada-predatoria-de-nunes-marques/?fbclid=IwAR3CXQ8Bvbeh2xAQmjKW2TEW3c4RKZKl1ewVe4Z9IFeAV-YZjgkSTj0Anp8; https://gauchazh.clicrbs.com.br/ambiente/noticia/2021/01/liminar-do-stf-que-libera-pesca-de-arrasto-no-litoral-gaucho-pode-gerar-destruicao-diz-especialista-ckjofqo1o002t017wgxeawch9.html?fbclid=IwAR26sfSOv1EfhkHk11xk7TXDTWQCARz130zS4o62S8tZf6jByi7-oSUw85M; http://cardumebrasil.blogspot.com/2013/08/costa-rica-toma-medida-para-acabar-com.html; https://www.independent.co.uk/independentpremium/uk-news/fishing-diet-unsustainable-trawling-uk-b1783088.html?r=73874; https://www.oeco.org.br/noticias/em-2-meses-mais-de-300-toninhas-foram-mortas-apenas-no-rio-grande-do-sul/?fbclid=IwAR0OVe0qrgnd7aSNOHWtYVZ713MwWkHdRuHd2DSUJ8_Ih-UQ_mi5w2vZtak; https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/a-boa-noticia-da-suprema-corte-para-os-ecossistemas-marinhos/#:~:text=A%20compet%C3%AAncia%20constitucional%20dos%20estados,Supremo%20Tribunal%20Federal%20(STF).

Alter do Chão, Pará, onde a praia encontra a mata

Comentários

6 COMENTÁRIOS

  1. Há muito tempo que vivemos em um país que não tem segurança jurídica, os ministros STF ao invés de interpretar as leis da nossa carta maior, resolveram fazer as suas leis muito em função dos interesses políticos o que não é razoável para um ministro. As leis não se sustenta porque há correntes que sempre indagam aos ministros os seus interesses e desta forma quase sempre lhes é dada o favorecimento dos grupos de interesses, desta forma acirra o que quase sempre é contrária ao bom senso, como é este caso em uma decisão monocrática que sempre é repelida por prejudicar e passar por cima de leis já consagrada. Diante desse impasse resta o STF em seu pleno possa restabelecer novamente a verdade e paz para o mar, esta mortandade deve acabar. Belíssima reportagem parabéns.

  2. Matéria interessante, oportuna e bem-formatada. Um único reparo: Superior Tribunal Federal não existe. os que existem são: Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

  3. Espero que o RGdo Sul vença essa batalha. Moro em Florianópolis e aqui também os nossos cardumes sofrem com a pesca de arrasto. A pesca artesanal também sofre. Nosso futuro está em perigo e não temos nem estatísticas para saber quanto perigo.
    Você já leu o livro “Cod” do Mark Kurlansky?

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