Oceanos semi-esquecidos pelo Observatório do Clima
O Observatório do Clima, tido como principal rede da sociedade civil sobre a agenda climática, lançou (19/5) documento com sugestões para o próximo presidente. ‘O Observatório lançou o documento com 74 medidas para que o próximo presidente adote nos primeiros dois anos do governo’. E, assim, ‘começar a reverter o legado tóxico de Jair Bolsonaro‘ e, ‘reconstruir a política ambiental do país‘. Post de opinião, Oceanos, semi-esquecidos pelo Observatório do Clima (e otras cositas más).
Documento imenso, repetitivo, difícil de ler
O documento é imenso, repetitivo, de leitura complexa, parcial e, sobretudo, político. Deveriam, ao menos, prevenir que se trata de relatório de opinião (política). Mesmo assim, disponibilizamos na íntegra.
E, explicamos: são 94 páginas, divididas entre 21 títulos e subtítulos. Embalado pela polarização o Observatório do Clima menciona apenas um governo ao longo do texto, qual seja, o de Bolsonaro.
Antes de mais nada, seria justo, não fosse exagerado. O governo Bolsonaro é citado, adjetivadamente, 41 vezes; como se antes não tivéssemos problemas ambientais.
Os excluídos, uma predileção do Observatório do Clima, entre eles indígenas, quilombolas, mulheres, ‘comunidades’, e ‘outros povos’, receberam 58 referências.
A ‘justiça’, entre as quais, a ‘climática’, ganhou cinco citações. Enquanto isso, os oceanos, inclusa a zona costeira o mais importante ecossistema sem o qual não haveria nenhuma floresta tropical, apenas três alusões em todo o relatório.
Já, o saneamento básico foi contemplado com quatro.
Os autores
Em seguida ao título, Construindo uma potência ambiental, volume 1, o documento apresenta seus autores (pretendem entregar mais dois volumes até o final de 2022, ‘com a relação completa dos instrumentos a serem revogados‘, para ‘desfazer da herança de destruição socioambiental bolsonarista‘). Segue-se uma lista com 63 ONGs, instituições, e fundações.
Entre as primeiras, WWF Brasil; SOS Mata Atlântica; Greenpeace Brasil; Amigos da Terra—Amazônia Brasileira. E Gambá—Grupo Ambientalista da Bahia, entre tantas.
Já, as instituições, o Instituto ClimaInfo; ICV—Instituto Centro de Vida; Imazon—Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia são as mais destacadas. Afinal, pelas últimas, Fundação Grupo Boticário.
Sobre as 63 ONGs, instituições, e fundações
O imenso grupo remete ao Conselho do Conama, formado por quase 100 pessoas no passado.
Até que o (des) ministro Ricardo Salles sofre um lapso, em consequência, um acerto de gestão. Aproveitou a obesidade mórbida para um golpe branco: diminuiu para 23 conselheiros.
Óbvio que um conselho com 96 pessoas funciona mal. Não há precedentes de outro deste tamanho.
Entretanto, o golpe branco aconteceu porque, antes, a sociedade civil tinha maioria. Depois de Salles, o governo passou a tê-la.
Sobre o tamanho do conselho do Conama ter cerca de 100 pessoas não há qualquer menção no relatório.
Preâmbulo: o Brasil como sexto maior emissor
Logo na abertura há a constatação de que, ‘o Brasil, como sexto maior emissor do planeta, tem grande responsabilidade no corte de gases de efeito estufa‘.
Óbvio.
O índice do documento
Além do sumário, abertura, e introdução, há no relatório tópicos para discutir a Política climática e acordos internacionais; Prevenção e controle do desmatamento; Bioeconomia e atividades agrossilvopastoris. E, ainda, Justiça climática; Energia, Biodiversidade e áreas costeiras; a Indústria e gestão urbana. Finalmente, Governança e financiamento da política ambiental nacional.
E, passamos ao…
Press release
Nele, diz, ‘o relatório sugere 62 medidas emergenciais para os primeiros cem dias de governo’. Antes de mais nada, ‘revogações de decretos da boiada antiambiental bolsonarista‘.
Além disso, ‘a retirada imediata dos mais de 20 mil garimpeiros que invadiram a Terra Indígena Yanomami‘.
Infelizmente não há nenhuma uma palavra sobre oceanos. Já, a respeito de saneamento básico sem o qual não há avanços porque diariamente são despejadas 5,3 mil piscinas olímpicas de esgotos nas águas brasileiras, diz o realtório: ‘A realidade no campo do saneamento básico expõe desigualdades regionais e injustiças sociais‘.
É verdade. Mas, não há nada sobre o novo marco regulatório, iniciado no período Temer e aprovado neste governo. Não é estranho?
Assim, fica claro que há uma ‘birra’ do grupo (o novo marco prevê privatização dos serviços), em não se pronunciar sobre o novo marco do saneamento básico. Para se ter ideia, a privatização rendeu aos cofres públicos do Rio de Janeiro, pioneiro, nada menos que R$ 22 bilhões de reais!
Patético, a opinião do Mar Sem Fim
Já dizia um dos titãs do ambientalismo, Paulo Nogueira Neto, ‘um dos mais importantes problemas ambientais é a erradicação da miséria’. O que é amenizado com a universalização do saneamento.
Mesmo que o Instituto Trata Brasil tenha divulgado os resultados do estudo BENEFÍCIOS ECONÔMICOS E SOCIAIS NO RIO DE JANEIRO, demonstrando a quantidade de empregos gerados para a universalização, ainda assim, o OC se omite.
O documento cita a desigualdade, mas, não a relaciona à falta de saneamento básico para metade da população!
Brasil, primeira grande economia a atingir o estágio de “carbonização reversa”
Por último, acentua o OC, ‘o objetivo é tornar o Brasil a primeira grande economia do mundo a atingir o estágio de carbonização reversa. Ou seja, ‘retirar mais gases de efeito estufa da atmosfera do que emite, tornando-se não neutro, mas negativo em carbono‘.
Mas, novamente, esqueceu-se do principal. Depois de 13 anos o governo acaba de anunciar a regulamentação do mercado de carbono no Brasil, fundamental para atingir os objetivos citados.
À procura da Sustentabilidade
Ainda assim, as coisas andam mal paradas. Não por outro motivo, publicamos Sustentabilidade, a quem de fato interessa? e destacamos as impressões de um dos líderes da agricultura orgânica, Leontino Balbo, responsável pela produção de 20% do açúcar orgânico comercializado no mundo.
Projetos brasileiros citados pela ONU
Balbo tem projetos citados pela ONU, que incluiu sua empresa Natíve na lista dos 29 negócios mais sustentáveis do planeta.
E, também, pela Fundação Ellen MacArthur que atua para acelerar a transição a uma economia circular. A Ellen MacArthur apontou o projeto de Balbo como o mais bem-sucedido em agricultura regenerativa em larga escala.
Entraves à agricultura orgânica
Entretanto, o empresário levantou entraves à agricultura orgânica no País, entre os quais, ‘grandes marcas nacionais que não se interessam pela produção orgânica’. Além disso, ‘impostos protecionistas do exterior, da Comunidade Europeia.
Finalmente, reclamou da ‘política fiscal que poderia fazer mais pela atividade’. Mas, sobre estes temas, não há menção do Observatório do Clima e sua plêiade de parceiros.
Energia, Biodiversidade e áreas costeiras
Neste capítulo, diz o Observatório do Clima, ‘Frear aquecimento em 1,5°C requer corte de 45% nas emissões em 12 anos’.
Como resultado, ‘a média de aumento do nível do mar, por exemplo, tenderia a ficar 10 cm menor no cenário de 1,5°C (numa projeção até 2100)‘.
Carbono Azul
Adiante, ‘De forma mais ampla, o conceito do Carbono Azul necessita ganhar relevo nas políticas climáticas. E com atenção para o papel dos ecossistemas costeiros e marinhos nos ciclos de carbono e nos processos de mitigação e adaptação‘.
Gestão da atividade pesqueira
Prosseguindo, ‘O próximo governo deve retomar a gestão da atividade pesqueira’. Porém, ‘com o abandono das estatísticas de desembarque de pescados há mais de uma década não se sabe a dimensão do extrativismo dos estoques pesqueiros‘.
O que não disse o Observatório do Clima sobre a gestão da pesca
Estranhamente, o Observatório do Clima não disse que as estatísticas foram suspensas no governo Dilma do PT.
Regras relacionadas à pesca
Mas menciona ações de Bolsonaro na área, ‘tornando a situação ainda mais complexa, o governo Bolsonaro flexibilizou muitas regras relacionadas à pesca, sem qualquer participação dos órgãos ambientais‘.
O Revizee
Finalmente, ‘O MMA deve voltar a se envolver com essa forma de uso dos recursos naturais’. Desse modo, ‘é relevante retomar um programa nos moldes do Programa de Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva‘.
Esta foi uma das raras menções aos oceanos em todo o documento.
Oceanos e a zona costeira
Será possível que esta gente não sabe a importância dos oceanos como o mais importante ecossistema da Terra? Claro que sabem.
Por que só falam em Amazônia e, de vez em quando, em Mata Atlântica e Pantanal? A resposta é simples. Os oceanos não mobilizam a opinião pública como a Amazônia. Por isso, ficam em segundo plano. No fundo, muitos usam o valor simbólico da floresta mais conhecida do mundo para fazer proselitismo político, enquanto ignoram o papel decisivo do mar no equilíbrio climático do planeta.
Reforçar as unidades de conservação
Por certo, o documento frisa a necessidade de ‘reforçar as unidades de conservação nos diferentes biomas criando mais UCs‘; com ‘a necessidade da regularização fundiária,’ e ‘reforçar o contingente de áreas costeiras e marinhas protegidas…’
Fala ainda, na ‘violência (atual) no campo‘. Mas não diz que no governo Lula do PT, por exemplo, o MST foi instigado a invadir fazendas e laboratórios (de entidades do agronegócio), transformando o interior do País num filme de faroeste.
Demarcação de terras indígenas sob o título Energia, Biodiversidade e áreas costeiras
Por incrível que pareça, mesmo sob o título Energia, Biodiversidade e áreas costeiras, o relatório incluiu suas obsessões, ‘A remoção de carbono por áreas protegidas vinha crescendo de modo acentuado no país desde os anos 1990, …. em decorrência da expansão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) e da demarcação de terras indígenas’.
A criação de unidades de conservação federais e a demarcação de terras indígenas cessaram no governo Bolsonaro, e a regularização ambiental rural não foi implantada em larga escala…
Criação de novas áreas protegidas
Por outro lado, quando se fala em criar novas áreas protegidas, quase nunca se menciona outro problema. Dezenas de unidades de conservação federais, no bioma marinho e também no terrestre, ainda não têm Plano de Manejo. Muitas foram criadas há mais de 20 anos, portanto antes do governo Bolsonaro.
Para quem não sabe, o Plano de Manejo é essencial. Trata-se de um documento técnico que, a partir dos objetivos definidos na criação da Unidade de Conservação, estabelece o zoneamento e as normas que orientam seu uso.
Sem Plano de Manejo, quase nada se faz. É como construir escolas com dinheiro público, mas não garantir professores, material ou infraestrutura. O prédio existe. A função pública, não. Por isso, muitas UCs criadas naquele período continuam apenas no papel.
Aliás, isso não foi exclusividade de um governo. Lula, do PT, e Bolsonaro, do PL, também se cansaram de inaugurar obras sem garantir a estrutura necessária para seu funcionamento.
O ponto central é outro. Muitas unidades de conservação hoje amputadas pela falta de Plano de Manejo foram criadas antes de Bolsonaro. E isso ocorreu com a omissão de vários dos que agora assinam o texto. Curiosamente, eles jamais denunciaram com a mesma energia esse descalabro. Agora apontam o problema, corretamente. Mas fazem isso com dois pesos e duas medidas.
Mais adiante, o documento pede ‘fortalecimento de acesso aos recursos pesqueiros nas UCs de uso sustentável, e incorporar o conceito do Carbono Azul…Ou seja, mais obviedades.
Mas, estranhamente, não diz que dos cerca de 25% de áreas marinhas protegidas mérito de Michel Temer, menos de 2% são de proteção integral as mais efetivas.
Oceanos e zona costeira
Em síntese, foi só o que o realtório sugeriu sobre à zona costeira e oceanos. Todavia, esta é a primeira etapa. Em seguida, virão mais duas. Me pergunto se é preciso tanto ‘esforço’ e papel para a sugestão de política ambiental menos perniciosa que a atual.
Finalmente, desencanta perceber que o texto cita “crimes bárbaros”, como a invasão da Terra Indígena Yanomami, mas ignora outro crime ambiental tão bárbaro quanto. Refiro-me ao corte raso dos manguezais do Nordeste para a criação de camarão.
Esse avanço destruiu uma das principais defesas naturais do litoral. Além disso, agravou a instabilidade costeira e isolou ainda mais populações tradicionais que vivem da catação de caranguejos, mariscos e outros recursos do manguezal.
Assim, resta saber se também haverá propostas para o replantio de manguezais em áreas degradadas, cuja importância já é bem conhecida. O mesmo vale para o turismo sustentável no litoral, quase sempre esquecido nesse debate.
Uma pesquisa realizada em 2018 por cientistas do Brasil e dos Estados Unidos mostrou que, na Amazônia, cada hectare de manguezal sequestra duas vezes mais carbono que a mesma área de floresta tropical. O Observatório do Clima sabe disso. Mesmo assim, o mar, os manguezais e as populações costeiras continuam em segundo plano.
Especulação imobiliária
Por último, resta saber se nos próximos textos haverá destaque para a destruição da zona costeira pelo flagelo da especulação imobiliária. Ela avança, com frequência, sob o comando de prefeitos e da indústria da construção civil. Conta ainda com o silêncio cúmplice de uma associação desmobilizada, a dos arquitetos, e com a indiferença do mundo intelectual e midiático. Este é um tema que o Mar Sem Fim denuncia quase sozinho há anos.
Essa destruição nasce, em primeiro lugar, da pressão de empresas do setor de turismo. Em segundo, da construção civil. Em terceiro, do conluio de parte dos ricos que querem, acima de tudo, suas ‘casas pé na areia‘, mesmo quando isso significa destruir restingas, dunas, manguezais e a paisagem pública do litoral.
O que mais nos espanta
Desde o início, o documento deixa claro seu caráter político e parcial. Ainda assim, causa estranheza ver instituições sérias assinando o texto, ou emprestando seu prestígio a um conjunto de platitudes.
Ao se prestarem a esse papel, contribuem para aumentar a confusão da opinião pública sobre as questões ambientais. Além disso, alimentam a polarização que paralisa, ameaça e divide o país. Lula, do PT, iniciou esse processo com o “nós contra eles”, durante seus anos no governo. Depois, Bolsonaro, do PL, anabolizou a divisão com a retórica do “bem contra o mal”.
Desse modo, salta aos olhos que muitos dos protagonistas demonstram mais interesse na disputa política do que na agenda ambiental.
E ficamos por aqui.
Imagem de abertura: Albatroz nos mares austrais, acervo do MSF.
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