Concessões de Parques Nacionais, retomada bem-vinda

Concessões de Parques Nacionais, retomada bem-vinda

Desde a primeira viagem pela costa brasileira tenho reiterado neste espaço a importância da privatização das unidades de conservação brasileiras. Ao Estado compete saúde, educação, segurança, transportes, etc. São muitas as obrigações e pouco o dinheiro. Grande parte dos investimentos estatais se perdem pelo caminho, um velho vício nacional. Enquanto isso nossas UCs, salvo raras exceções, estão ao deus-dará sem equipes ou equipamentos básicos. E  grande maioria sequer é conhecida do público. Por isso é bem-vinda a retomada das Concessões de Parques Nacionais.

Concessões de Parques Nacionais

Assim é no mundo, sendo o maior exemplo tanto da criação como da exploração de áreas naturais vem dos Estados Unidos, de onde veio também grande parte de nossa legislação ambiental. Os parques norte-americanos são um exemplo de exploração sustentável das áreas públicas protegidas, gerando renda e empregos para mantê-las de pé.

Para se ter uma ideia só em 2019,  327,5 milhões de pessoas os visitaram o que é mais que a população inteira do país. Os parques americanos são visitados por pessoas do mundo inteiro, estimulando também o turismo em áreas adjacentes

O governo federal norte-americano tem cerca de 640 milhões de acres de terra nos Estados Unidos. Isso representa cerca de 28% da área total de terra do país (2,27 bilhões de acres).

O National Park Service, autarquia fundada por Woodrow Wilson em 1916, hoje administra 419 áreas protegidas (112 parques cobram taxa de entrada), ou 84 milhões de acres em todos os estados e territórios dos EUA. E serve de modelo para países em todo o mundo.

Até em países comunistas é assim. Nós mesmos já visitamos o mais famoso parque nacional cubano, Jardines de La Reina, no passado local preferido do ditador cubano Fidel Castro, um adepto do mergulho em seus bons tempos, hoje explorado por uma empresa italiana.

A falta de investimentos nas áreas protegidas e seus problemas

O Mar Sem Fim já abordou a questão das concessões, e mostramos que a pasta do Meio Ambiente tem sido o “patinho feio” do orçamento há muitos anos. É uma das que menos recebem investimentos, que caem ano a ano.

Levantamento realizado pela WWF-Brasil, em parceria com a organização não governamental Contas Abertas, mostra que a pasta perdeu R$ 1,3 bilhão, entre 2013 e 2018. E perdeu mais em 2019.

Além da falta de equipes e equipamentos, não há dinheiro suficiente ara regularizar a situação fundiária em muitas delas. Quando são criadas, as áreas são desapropriadas.

Acontece que os antigos moradores não foram indenizados mesmo passados mais de 20 anos da criação de alguns destes parques, caso do sublime e maltratado Parque Nacional da Lagoa do Peixe, no Rio Grande do Sul. E esta situação não é exceção, mas quase a regra.

O exemplo dos Estados Unidos

A cartilha do NPS, ou National Park Service, o maná dos parque nacionais americanos, reza que ‘temos edifícios para construir, estradas para pavimentar, estações de tratamento de água para operar e telhados para reparar.”

Mas tem mais, “alimentos, hospedagem, guias para passeios, rafting, escalada, e outros; venda de lembranças, licenciamento de marcas, e dezenas de atividades em mais de 100 áreas são fornecidas por empresas privadas.

Os serviços, de cerca de 480 concessionárias, faturam mais de US$ 1 bilhão por ano. E geram empregos para mais de 25 mil pessoas durante a alta temporada.’

Em 2018, esses visitantes gastaram mais de US$ 20 bilhões, suportando 329 mil empregos nos Estados Unidos, que geraram renda de US$ 13,6 bilhões.

Como serão as Concessões de Parques Nacionais no Brasil

Segundo a imprensa noticiou recentemente, o BNDES prepara as concessões até o fim de 2021. Segundo O Estado de S. Paulo, “Para o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, as concessões de parques naturais são uma forma de aproveitar o potencial ambiental do País.”

Ele está correto, é um desperdício ver nossas UCs sem estrutura e muito pouco conhecidas pelo público em razão, entre ouras, da absoluta falta de conhecimento, consequência também da falta de recursos federais, estaduais e municipais para divulgá-las.

Segundo o jornal, O BNDES já vinha estudando modelos de concessão “e agora conseguiu mapear em torno de 100 unidades, entre federais e estaduais, com potencial de serem concedidas.”

Acertos do BNDES

O Estado diz que “As cerca de 100 unidades foram mapeadas levando em conta parques que já possuem plano de manejo e estão com a situação fundiária regularizada e, ao mesmo tempo, estão localizados num raio de duas horas de viagem de algum aeroporto.”

Outro acerto, mostra que o BNDES está antenado. Mais que duas horas de distância de um aeroporto significa zero, ou quase isto, de visitas de estrangeiros.

O BNDES tem todas as condições para propor as concessões, mas resta ainda uma dúvida. Pelo que os jornais noticiaram, e O Estado não foi o único, não há menção à participação do ICMBio neste projeto, e quem mais as conhece é o órgão que delas toma conta.

Outro acerto do banco foi privilegiar as unidades de conservação que tenham Plano de Manejo (pela falta de recursos já explicada, grande parte delas não têm), o que é fundamental, afinal são estes planos que garantem o que se pode, e não se pode fazer em cada uma.

Concessões de Parques Nacionais, os perigos

Como o ministro do Meio Ambiente é um notório ignorante em questões ambientais, e um inimigo da conservação que o atual governo considera ‘empecilho’ ao progresso, resta esperar que privilegiem não só o turismo, mas também a conservação.

E sobre as concessões, que se inspirem no modelo norte-americano que já provou ser vencedor. Este site continuará atento ao caso e informando nossos leitores. Por enquanto temos que aplaudir e aguardar um pouco mais até que a primeira concessão seja anunciada em mais detalhes.

Próximos passos

Segundo o Estado, “O próximo passo, até o fim deste ano ou início do próximo, é firmar acordos com a União e governos estaduais para colocar os moldes dos projetos de concessão em prática – daí a estimativa de Montezano, de chegar ao fim de 2021 com “dezenas” de projetos prontos para serem licitados. Algumas conversas com os Estados estão avançadas.”

Ainda segundo o jornal, “O plano do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os parques nacionais ou unidades de conservação prevê, num primeiro momento, a exploração do turismo.”

“Mas, no futuro, atividades complementares como exploração sustentável de madeira, frutas, castanhas, entre outros, e até mesmo a conservação florestal em si, viabilizada pela venda de créditos de carbono, poderão ser incluídas, afirmou o presidente do banco de fomento, Gustavo Montezano.”

As UCs já em estudo para concessões

Três delas encabeçam a lista, sendo que uma já é explorada pela iniciativa privada, o Parque Nacional do Iguaçu, em regime de Parceria Público Privada desde 1998. Neste caso, trata-se de renovação.

As outras UCs citadas são o Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, e o dos Lençóis Maranhenses. São dois de nossos parques federais do bioma marinho mais visitados, ao lado de Fernando de Noronha. E além de grande beleza, ambos já são relativamente bem conhecidos.

Quando estive em Jericoacoara na última série de documentários, o chefe da UC declarou que 500 mil pessoas o visitavam anualmente, já o secretário de turismo do município disse que seriam 750 mil pessoas.

Apesar disso, por não cobrarem ingresso, ambos os parques sentem a falta de estrutura. Não há guias suficientes, não há trilhas demarcadas, faltam restaurantes e outras facilidades que atraem os turistas.

Estimativa de investimentos nos parques nacionais

Outra mídia que abriu espaço para o tema foi o G1, que informa: “Das 77 iniciativas em curso no país, 24 estão em fase de modelagem e 7 já estão em processo de licitação. Já outros 38 projetos estão paralisados e 8 tiveram apenas o anúncio da intenção pública.”

“Dos 31 projetos que já estão entre fase de modelagem ou de licitação, 12 são estaduais, 12 municipais e 7 da União. De acordo com a Radar PPP, somente para estas concessões, a estimativa de investimentos é da ordem de R$ 874 milhões.”

Ainda segundo o G1, “Da lista de parques nacionais, a concessão de Aparados da Serra e de Serra Geral, na fronteira entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, é a mais avançada.”

“A previsão da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) é que o leilão seja realizado ainda em 2020. Ao longo dos 30 anos de concessão, o governo estima R$ 260 milhões entre investimentos em instalações físicas e na operação dos parques.”

Quem você acha que vai tratar melhor nossas áreas protegidas, os governos de plantão, ou a inciativa privada? Para nós não resta dúvida que é a segunda. Se bem feitas as concessões, a iniciativa privada terá que fazer significativos aportes financeiros para colocá-las em ordem.

E vai zelar por eles, não tenha dúvidas.

Imagem de abertura: Foz do Iguaçu

Fontes: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/10/18/pais-tem-quase-80-projetos-de-concessao-de-parques-a-iniciativa-privada-pandemia-gera-incertezas-sobre-leiloes.ghtml?fbclid=IwAR3MuJxSCezujUiagMtt4XCWWyQzykPPG5ViZj1MA12R3UGCdL_1Rt7b1Rc; https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,bndes-prepara-concessao-de-parques-nacionais-ate-o-fim-de-2021,70003478503?utm_source=estadao%3Afacebook&utm_medium=link&fbclid=IwAR3febA7g0mT1WoQ-j-NXjZkkqN-Csv_R8mBgZ2bgLNCVRZK43JgaFjtlrY.

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