Acidentes de Mariana e Brumadinho não nos ensinaram

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Acidentes de Mariana e Brumadinho não nos ensinaram, a Agência Nacional de Mineração (ANM) está à míngua

Talvez o termo ‘acidente’ não seja correto. Foram duas catástrofes seguidas patrocinadas pela Vale. Em 5 de novembro de 2015  veio abaixo a barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais, matando 19 pessoas, destruindo distritos, e matando um curso d’água, o rio Doce. Quando a população estava assimilando o drama, nova catástrofe sobreveio. 25 de janeiro de 2019 foi a data do maior acidente entre mineradoras do mundo, em Brumadinho, MG. Desta vez 270 pessoas perderam a vida, soterradas por uma avalanche de lama com um volume de 11,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos que engoliu vilas, casas, vegetação; soterrou 270 seres humanos, e matou mais um rio, o Paraopeba. Acidentes de Mariana e Brumadinho não nos ensinaram (post de opinião).

Acidentes de Mariana e Brumadinho não nos ensinaram

O Estado de S. Paulo, 22 de setembro de 2020: “Agência federal fica sem verba para fiscalizar barragens e tem ‘futuro comprometido’, diz diretor.”

imagem do acidente de Brumadinho
Teremos outros Brumadinhos? Imagem,  Douglas Magno/AFP.

“A Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão que tem a missão de fiscalizar as barragens de todo o País, regular o setor e evitar tragédias como as que ocorreram em Mariana e Brumadinho, está sem recursos para executar suas funções mais básicas. Corre o risco de ficar com suas operações completamente inviabilizadas.”

Curioso, sobre isso Bolsonaro nada falou na reunião da ONU, embora este caso lembre os do Ibama e ICMBIo, com notórios problemas de sucateamento. Qualquer semelhança com o que acontece na Amazônia e Pantanal seria mera coincidência?

A despeito disso, os desastres da Vale nada têm a ver com a atual administração. A Barragem do Fundão, em Mariana, veio abaixo durante do (des) governo Dilma. A tragédia de Brumadinho aconteceu menos de um mês depois de Bolsonaro assumir.

Faltam providências que mostrem que aprendemos a dura lição

Mas parece que ambos não foram suficientes para que a atual gestão tomasse providências apesar do apelo dramático do diretor-geral  da Agência Nacional de Mineração – ANM, Victor Hugo Froner Bicca.

Desde este 22 de setembro, dia em que o Estado publicou a denúncia, não houve nenhuma manifestação por parte de Brasília. Zero! Segundo o jornal, em agosto “o chefe da agência reguladora enviou ofício ao Ministério da Economia, para alertar sobre a situação insustentável do órgão, por causa de sucessivos cortes financeiros.”

“O Estadão teve acesso ao documento. Nele,  o diretor descreve que as restrições orçamentárias podem levar a agência a, inclusive, descumprir determinações legais relacionadas à fiscalização de barragens.”

Pedido ignorado por Brasília

Se acidentes como estes  têm alguma serventia, seria para ensinar que poderiam ter sido evitados se a legislação não fosse frouxa como já mostramos. E se os órgãos de fiscalização fossem levados mais a sério. Mas nem mesmo pelo fato de serem recentes, e o Brasil enfrentar rejeição mundial pelos maus tratos ambientais, mudaram a situação de descaso federal.

Cortes no orçamento

O Estado: “O Ministério da Economia determinou que orçamento para a ANM em 2021 seja de R$ 61,4 milhões, redução de 9% sobre os R$ 67,5 milhões repassados este ano. O diretor-geral da agência argumentou que, na realidade, o trabalho do órgão de fiscalização já não tem sido desempenhado a contento. E que, para executá-lo no ano que vem, seriam necessários pelo menos R$ 155 milhões. O pedido foi ignorado.”

Futuro da agência natimorta

“Temos clareza em afirmar que os referenciais estabelecidos (valor do repasse) e apresentados no referido ofício comprometem fortemente o futuro da ANM”, alertou o diretor-geral da agência ao Ministério da Economia.”

Victor Hugo parece que sabe com quem está lidando, e antecipou: “Diante dessa redução orçamentária para o ano de 2021, essa ANM entende que precisará informar formalmente o Ministério Público e ao juízo da ação sobre a redução orçamentária prevista.”

Se a situação não alarma o poder executivo, o jeito é acionar o poder judiciário. É o que mostra a declaração acima, do diretor geral do órgão.

Recursos garantidos por lei

O pior é que mesmo enfrentando uma grave crise financeira, há recursos para a ANM, previstos pela legislação. Para o exercício de 2020 há “R$ 4,485 bilhões previstos para serem arrecadados neste ano com o recolhimento dos royalties (do mercado de minério de ferro).”

 A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil confirma.

O Estado ouviu Waldir Salvador. Ele é consultor de relações institucionais e de desenvolvimento econômico da associação. “Estamos falando, portanto, de R$ 313 milhões que tinham de ser repassados diretamente aos cofres da agência, sem nenhum tipo de intermediário, mas que estão ficando nos cofres do Tesouro Nacional.”

Explicar o inexplicável

E completou: “É inexplicável uma situação como essa. Estamos falando de uma agência com apenas dois anos de atuação, que ainda precisa se estruturar, que tem recursos garantidos por lei, mas que está sendo inviabilizada em seu nascedouro.”

imagem do acidente de Mariana
“Mariana nunca mais”, era o mote da Vale. Mote macabro. Imagem,https://agenciabrasil.ebc.com.br/.

O descaso começou no primeiro ano de mandato de Jair Bolsonaro. O Estado lembrou que em 2019, “apenas R$ 67 milhões foram aplicados no órgão neste ano, ou seja, 1,5% do royalty de minério arrecadado, quatro vezes menos o valor mínimo.”

Por sorte nenhuma barragem veio abaixo desde então, mas a situação é gravíssima.

‘Situação crítica em 156 barragens em 22 Estados’

A matéria do Estado, de autoria de André Borges, lembrou que recente relatório “apontou situação crítica em 156 barragens em 22 Estados. O levantamento consta no relatório de Segurança de Barragens do ano passado da Agência Nacional de Águas (ANA).”

“Ele foi feito após tragédia de Brumadinho, em 2019. O documento indica aumento de 129,5% das estruturas avaliadas com risco, mas o monitoramento também foi ampliado no ano passado. O relatório da ANA aponta elevação de 135%, na comparação com 2018, nas fiscalizações.”

Ministérios envolvidos se calam

Estado questionou o Ministério de Minas e Energia, e o Ministério da Economia. O primeiro “limitou-se a declarar que não vai se manifestar sobre o assunto.” O segundo, “não se posicionou” até o fechamento da reportagem, apesar dos fatos, das mortes de 270 pessoas, e dois rios detonados.

Note o descalabro da administração federal: “O Ministério de Minas e Energia  não vai se manifestar sobre o assunto.” Mas não é apenas o Executivo que está errado. O Congresso deu grande ajuda à manutenção da baderna.

‘Regra aprovada pelo Congresso não prevê análise de plano de emergência’

O País de Macunaíma não se emenda, a culpa é sempre dos outros. Depois do terrível acidente de Brumadinho, o segundo e ainda mais mortal patrocinado pela Vale, novas regras foram criadas na tentativa de tirar alguma lição das macabras experiências.

O descaso do Congresso

Mas então, lembra o jornal, “o projeto de lei aprovado pelo Congresso que agora segue para a sanção presidencial deixou de contemplar uma das principais mudanças que se esperava da nova Política Nacional de Segurança de Barragens: a exigência de que os planos de emergência apresentados pelas empresas fossem analisados previamente pelas agências reguladoras.”

É o fim da picada. Ambos se merecem: o poder legislativo, e o executivo, e os acidentes de Mariana e Brumadinho. Só quem não merece o escárnio são os cidadãos de Pindorama. É de se perguntar se, a exemplo do agronegócio, as mineradoras também foram apoiadoras do candidato que ‘prometia acabar com as multas’.

Imagem de abertura: https://segredosdomundo.r7.com/

Fonte: https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,agencia-fica-sem-recursos-para-fiscalizar-barragens-e-tem-futuro-comprometido-diz-diretor-geral,70003448081.

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