Fundação Renova, MP de Minas Gerais quer que seja extinta

Fundação Renova, MP de Minas Gerais quer que seja extinta

A Vale S.A. protagonizou duas grandes tragédias com barragens no Brasil. Nem a pandemia pode apagar esses desastres da memória nacional. A dimensão dos danos e os poucos resultados das ações de mitigação levam este site a retomar o tema.

A primeira tragédia ocorreu em Mariana, em 2015. O rompimento da barragem do Fundão matou 19 pessoas. A lama soterrou as vítimas e varreu o distrito de Bento Rodrigues do mapa. Além disso, devastou o Rio Doce e provocou enormes prejuízos ambientais.

Um ano depois, Vale, Samarco e BHP criaram a Fundação Renova para reparar os danos e atender os atingidos pelo desastre.

A mídia nacional e os acidentes da Vale

Apesar dos traumas, das centenas de mortes e da devastação ambiental, poucos veículos deram espaço ao assunto que o Mar Sem Fim aborda hoje. O Ministério Público de Minas Gerais pediu a extinção da Fundação Renova. A gravidade dessa iniciativa exige atenção, mesmo durante a pandemia mortal que ameaça um Brasil desgovernado.

Enquanto o governo desfigura a legislação ambiental, este site considera um dever relembrar a devastação que a Vale provocou. Também cabe cobrar os resultados raquíticos de suas ações de mitigação.

A empresa conhecia os problemas das barragens. Mesmo assim, não agiu a tempo de evitar duas catástrofes em menos de quatro anos.

Segundo o New York Times, a barragem de Brumadinho continha rejeitos de uma mina de minério de ferro próxima. Em 25 de janeiro de 2019, a estrutura rompeu. Uma onda de lama soterrou casas, hotéis, rios e instalações da empresa. Dias depois, documentos internos revelaram que a Vale recebera vários alertas sobre a insegurança da estrutura.

Relatórios ‘fabricados’

Segundo o New York Times, promotores encontraram, em 2020, evidências de falsificação de relatórios de segurança de pelo menos dez barragens da Vale. Depois, acusaram de homicídio 16 funcionários da mineradora e da empresa alemã. Entre eles estava Fabio Schvartsman, presidente-executivo da Vale na época.

E o jornal vai além: ‘Relatório de comissão independente contratada pela Vale atestou que a empresa conhecia os riscos à segurança da barragem de Brumadinho desde 2003 e teve vários alertas ao longo dos anos – principalmente em 2015, após o rompimento de barragem semelhante parcialmente pertencente à Vale, deixando 19 mortos’.

MP de Minas Gerais pede extinção da Fundação Renova

Quatro anos depois da Barragem do Fundão foi a vez da  tragédia em Brumadinho, o maior  acidente do mundo entre mineradoras em número de mortes, com 270 pessoas soterradas, das quais 11 permanecem debaixo da lama até hoje. Mais uma vez, os prejuízos ambientais foram imensos, com mais um rio deixado em estado de calamidade pública, o Paraopeba.

Segundo o New York Times, que também publicou matéria em 4 de fevereiro, ‘Traços do lodo tóxico que saiu da barragem foram encontrados no rio São Francisco, que abastece cinco estados’.

A novidade agora é que a Fundação Renova, que a Vale e suas parceiras criaram para reparar os danos, não cumpre sua função. Matéria do jornal Valor Econômico, de 25 de fevereiro de 2021, informa que  o Ministério Público de Minas Gerais alega que a fundação atua mais como instrumento de limitação da responsabilidade das empresas do que como agente de reparação humana, social, e ambiental.

Em razão desta constatação o Ministério Púbico de Minas Gerais entrou com uma ação civil pública pedindo a extinção da fundação. Na mesma ação o MPMG pede que as empresas Vale, Samarco e BHP sejam condenadas à reparação dos danos naturais causados no desvio de finalidade e nos ilícitos praticados dentro e por intermédio da fundação, além da condenação por danos morais no valor de R$ 10 bilhões.

Fundação Renova e desvio de finalidade

A Vale não se emenda mesmo com dois mega acidentes, centenas de mortos, e um prejuízo ambiental sem equivalente no País. A fundação por ela criada, que com tanto esmero aparecia na TV em horário ‘nobre’ prestando satisfação aos brasileiros, teve a sua prestação de contas rejeitada por quatro vezes, além de ter problemas de governança segundo o MPMG.

Estes ‘problemas de governança’, segundo o MPMG, são  desvio de finalidade e ineficiência. O órgão pede em caráter liminar a intervenção judicial com a nomeação de uma junta interventora para exercer a função de conselho curador.

Segundo o MP a Fundação Renova já consumiu mais de R$ 10 bilhões em recursos, mas as ações são executadas com excessivo atraso e baixíssima eficácia.

O outro lado

A Fundação Renova enviou nota ao jornal Valor Econômico onde diz que discorda das alegações do MPMG, e que irá contestar na justiça o pedido de intervenção.

A fundação diz que presta contas anualmente e encaminha ao MP as provações de suas contas feitas pelo Conselho Curador, pelo Conselho Fiscal e pela empresa independente responsável pela auditoria das demonstrações financeiras.

Segundo o Valor, a instituição responde pela reparação dos danos do rompimento da barragem de Fundão. O trabalho reúne 42 programas, com projetos ao longo de 670 quilômetros do rio Doce e seus afluentes. Também inclui ações de longo prazo.

A Fundação Renova afirma que já desembolsou cerca de R$ 11,8 bilhões. Desse total, pagou R$ 3,26 bilhões em indenizações e auxílios financeiros a 320 mil pessoas até janeiro deste ano.

Apenas cinco casas no ‘novo Bento’

Um dia depois da matéria do Valor Econômico, 26 de fevereiro de 2021, o jornal O Tempo publicou matéria com o título ‘Com R$ 11,8 bi, Fundação Renova construiu apenas cinco casas no ‘novo Bento’.

A matéria foca na ‘frustração de famílias que tudo perderam com o colapso da estrutura pertencente à Samarco’.

“A lentidão na construção do chamado “Novo Bento Rodrigues” e a morosidade para reparação moral e material às vítimas contrastam com os grandes montantes recebidos pela Fundação Renova – instituição criada com o único fim de reparar danos ligados à tragédia – das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton que a mantêm.”

Segundo o jornal, o Ministério Público de Minas Gerais afirma que nenhum morador das regiões atingidas recebeu indenização integral, mesmo após mais de cinco anos. Os danos do rompimento chegaram até o Espírito Santo.

‘Ausência de explicação’ da Vale

O Tempo diz que “A ausência de explicações para a lentidão na reconstrução de distritos destruídos pela lama, como Paracatu de Baixo, em Mariana, e Gesteira, no município de Barra Longa, e outras irregularidades percebidas na direção da Fundação Renova são as razões que explicam o fato do Ministério Público mineiro ter decidido ajuizar uma ação…”

Anomalias contidas na ação

Segundo O Tempo, a ação de 144 páginas aponta salários exorbitantes, acima da média nacional. Também questiona gastos inexplicáveis com publicidade e irregularidades nos cargos de direção. A reportagem teve acesso ao documento.

Gastos com publicidade da Fundação Renova

Para ‘prestar contas à sociedade’ a Fundação Renova investiu R$ 17,4 milhões. “Foram R$ 17,4 milhões pagos pelas mineradoras à agência para que circulassem 861 propagandas em canais de televisão e 756 em emissoras de rádio”, diz O Tempo, que conclui: “o órgão considerou que publicidade feita tinha “claro propósito de promover a imagem das empresas causadoras do dano, mas não de gerar informação”.

A Fundação Renova também respondeu ao jornal O Tempo, de maneira parecida com o que publicamos acima na resposta ao Valor Econômico. A íntegra da resposta da mineradora pode ser lida aqui.

‘Faltam resultados’

Outro veículo que abriu espaço ao tema foi o site Brasil de Fato, em artigo assinado por Maurício Angelo. O artigo traz o parágrafo final da ação pedida pelo MPMG que merece ser repetido na íntegra:

“Faltam resultados, falta reparação, falta boa vontade das empresas: falta empatia e humanidade para com as pessoas atingidas. Cinco anos depois, as duas maiores empresas de mineração em todo o mundo não conseguiram reconstruir um único distrito.”

Cinco anos depois, as duas maiores empresas de mineração em todo o mundo não conseguiram reconstruir um único distrito.

Durma-se com isso, e com o silêncio da mídia nacional.

Imagem de abertura: Antonio Lacerda/EPA, via Shutterstock.

Fontes: https://www.brasildefatomg.com.br/2021/02/25/fundacao-renova-deve-ser-extinta-e-vale; https://valor.globo.com/empresas/noticia/2021/02/25/ministrio-pblico-de-mg-pede-extino-da-fundao-renova-da-vale.ghtml; https://www.otempo.com.br/cidades/com-r-11-8-bi-fundacao-renova-construiu-apenas-cinco-casas-no-novo-bento-1.2452202; https://www.nytimes.com/2021/02/04/world/americas/vale-brazil-dam-collapse-7-billion-compensation.html.

Ilha artificial para produzir energia limpa na Dinamarca