Projeto de Lei ameaça Unidades de Conservação brasileiras

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Projeto de Lei ameaça Unidades de Conservação brasileiras

Projeto de Lei ameaça Unidades de Conservação brasileiras: eerá o fim das Unidades de Conservação?

Ameaças é o que não faltam ao meio ambiente brasileiro. Depois da ‘guerra’  travada pela alteração no Código Florestal a questão piorou muito. As bancadas ‘do contra’, como a ruralista, e outras, são muito fortes. Nossos deputados juntaram suas mãos numa ‘frente Parlamentar contra as UCs.’

É preciso que cada cidadão faça sua parte, caso concorde, proteste.

Projeto de Lei ameaça Unidades de Conservação brasileiras, imagem de boto-cinza-
A APA do Anhatomirim que protege botoz -cinza em Santa Catarina pode desaparecer.

Copio o texto do site O ECO, muito bom e completo, publicado em 21 de maio. Ele explica o que está por trás desta frente Parlamentar.

O que os deputados Alceu Moreira (PMDB-RS), vice-presidente sul da Frente Parlamentar da Agropecuária, Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), relator do projeto que pretendia liberar mineração em unidades de conservação de proteção integral e Jair Bolsonaro (PP-RJ) têm em comum? Além de votarem a favor da mudança do Código Florestal Brasileiro, estes parlamentares participam da mais nova Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados, criada para reavaliar a questão fundiária dentro de Unidades de Conservação.

Projeto de Lei ameaça Unidades de Conservação brasileiras, imagem de banhado- parque nacional da lagoa do peixe
Projeto de Lei ameaça Unidades de Conservação brasileiras. Os Parques Nacionais, como o da Lagoa do Peixe, no RS, também podem ser mutilados pelo projeto de Lei.

A Frente Parlamentar em Defesa das Populações Atingidas por Áreas Protegida (Unidades de Conservação e Terras Indígenas) é composta de 214 deputados (veja tabela abaixo) e é liderada pelo deputador Weverton Rocha (PDT-MA).

Contra UCs

Projeto de Lei ameaça Unidades de Conservação brasileiras, imagem de nativo com berbigões-em-st-catarina-
Projeto de Lei ameaça Unidades de Conservação brasileiras. A Resex de Pirajubaé, SC

O colegiado tem entre seus membros deputados que já apresentaram projetos contrários à legislação ambiental em geral e à unidades de conservação.

Jair Bolsonaro, por exemplo, entrou com um mandato de segurança para liberar a pesca dentro da Estação Ecológica de Tamoios (ESEC Tamoios), localizada entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty, no Rio de Janeiro. A iniciativa aconteceu após o deputado ser multado pelo Ibama por pescar na área protegida. Após o imbróglio, dois deputados ligados a Bolsonaro apresentaram projetos de lei para tentar liberar a pesca na reserva. Os projetos tramitam juntos na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Projeto de Lei ameaça Unidades de Conservação brasileiras, imagem de lago com cisnes-pescoço-negro
Projeto de Lei ameaça Unidades de Conservação brasileiras. ESEC do TAIM, RS.

Deputado que quer recortar SNUC está na comissão

No final do ano passado, um relatório que quase passou despercebido na Comissão de Minas e Energia se transformou na principal preocupação dos ambientalistas. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) era relator do projeto de lei que permite mineração dentro de unidades de conservação de proteção integral, mas foi além: no texto, o deputado alterou a lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), que dá base a todo o sistema de áreas protegidas do país.

Entre as modificações, ele acrescentou um artigo que não existe na lei atual e que lista situações que proibiriam a criação de Unidades de Conservação, retirou parágrafos que regulavam as atividades permitidas às populações tradicionais dentro das UCs de Uso Sustentável e dispensou a obrigatoriedade de lei específica para alterar – aumentar ou reduzir – o tamanho ou limites das Unidades de Conservação, contra o que dispõe o Inciso III do artigo 225 da Constituição Federal.

O projeto acabou não sendo apreciado no ano passado e mudou de relator com a troca de composição da comissão.

ATENÇÃO:

Clique aqui e você poderá participar de um abaixo assinado contra esta Lei absurda. Entre, conheça o texto e, se concordar, você ajudará muito assinando.

Fontes: oeco.org,br.

Lei do SNUC- Sistema Nacional de Unidades de Conservação- faz 14 anos e tem pouco a comemorar

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4 COMENTÁRIOS

  1. Também tenho vergonha de ser brasileiro… Principalmente quando cientista (na maioria absoluta pirata) ou turista estrangeiro tem preferência sobre o pescador esportivo local, regional, brasileiro, NAS RESERVAS AMBIENTAIS desse que, parece, ser do Brasil.

    As reservas devem ser abertas para, não somente visitação e CIENTISTAS estrangeiros piratas, mas também aos pescadores ESPORTIVOS que exerçam exclusivamente o pesque e solte.

    Hipocrisia é achar o contrário, vez que há muito o interesse das instituições ambientais em cientistas e turistas de outros países (na sua maioria) visa especialmente o capital estrangeiro, ou seja, exercendo afinco a política do “cuidar para os de fora, proibindo os demais”.

    Que venham leis para isso!

    • É isto mesmo, Elisabete, às vezes dá vergonha. Por favor nos ajude. Divulgue a matéria nas redes sociais e não deixe de assinar o manifesto que pede o fim deste projeto de Lei. Obrigado, abraços e volte sempre!

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