Boa nova! Programa Vizinhança Solidária Ambiental em Caraguatatuba
A Polícia Militar criou e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo instituiu por lei, em 2018, o programa Vizinhança Solidária. Esse programa teve tanto sucesso que já atua em 267 cidades paulistas, visando reduzir a criminalidade urbana com parcerias comunitárias. A Vizinhança Solidária significa que a população ajuda a polícia, atuando como seus olhos. Inspirado nesse sucesso, Caraguatatuba foi pioneira ao lançar em fevereiro de 2024 o Programa Vizinhança Solidária Ambiental. Essa é uma excelente notícia para o litoral paulista. Esse novo programa pode se expandir para outros municípios costeiros, oferecendo uma solução prática para quem ama a costa e se sente esquecido pelo poder público.
Como funciona o programa de vizinhança solidária para a proteção do meio ambiente
Assim como a vigilância comunitária é um conjunto de atividades promovidas pelos moradores, comerciantes e demais membros de uma determinada localidade, com a finalidade de aumentar a segurança ao seu redor; o programa de proteção ao meio ambiente pretende atingir os mesmos objetivos só que em relação ao meio ambiente.
A Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo desenvolveu o programa ambiental, assim como o original, em parceria com a sociedade civil. Ele ainda conta com o apoio do IBAMA, da Fundação Florestal, das ONGs Ceepam e Associação Caraguatás Ambiental, e da Prefeitura Municipal.
A Polícia Ambiental enfrenta o desafio de não conseguir monitorar todo o litoral paulista simultaneamente. Enquanto isso, litoral sofre pressões da construção civil, do turismo e da especulação imobiliária. Além disso, há problemas graves como a falta de regularização fundiária, a migração acelerada e a escassez de moradias populares.
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Este crescimento da população, em partes do litoral, foi demonstrado no CENSO de 2022 do IBGE. Foram contabilizados 344.329 moradores no Litoral Norte, isso significa um aumento de 22,19% em comparação aos dados do Censo 2010.
O litoral paulista muitas vezes parece um grande canteiro de obras, com construções surgindo por todos os lados. Municípios, moradores e proprietários de casas de veraneio realizam essas obras. Algumas são grandes e notáveis, outras são menores e menos visíveis. No entanto, o litoral paulista está coberto pela Mata Atlântica, protegida por leis ambientais. Há pouco espaço para novas construções, já que a planície costeira é estreita e a Serra do Mar, tombada pelo Estado na gestão de Franco Montoro, fica logo atrás. Além disso, a maioria dos espaços ainda não construídos estão em topos e encostas de morros, restingas e manguezais, todos Áreas de Preservação Permanente, onde a construção é ilegal. Como então realizar a fiscalização de tudo isso?
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A participação popular em Caraguatatuba
O único modo de fiscalizar todo o litoral, e permanentemente, é com a ajuda da população e dos veranistas. Pessoas que estão na região há gerações e por isso a conhecem detalhadamente. Assim nasceu este programa em Caraguatatuba, para atender as necessidades das bacias hidrográficas dos rios Mococa e Tabatinga, que são de alta relevância em termos de biodiversidade e de recursos hídricos.
As regiões da Mococa, Tabatinga e Cocanha são extremamente importantes para a conservação, segundo o plano de manejo do Parque Estadual da Serra do Mar. Isso se deve à sua biodiversidade, vulnerabilidade e presença de várias espécies ameaçadas de extinção.
Desde a retomada da revisão do Plano Diretor de Caraguatatuba em 2023, após a pandemia, observamos os acontecimentos na cidade. Com as ameaças às áreas protegidas, a população nativa começou a reagir ativamente. Em outras palavras, muitos cidadãos fizeram questão de participar das discussões.
A sociedade civil se aglutinou
Desse modo, a sociedade civil se aglutinou de um lado, em 170 associações e entidades que apoiaram um robusto Estudo Ambiental onde ficaram claros os prejuízos ambientais, assim como as irregularidades em ocupar áreas proibidas como as ZPPs. Simultaneamente, começaram as conversas corpo a corpo entre a sociedade e seus representantes na Câmara de Vereadores.
Ao fim, e ao cabo, esta união da sociedade por um bem comum, a preservação do meio ambiente e da qualidade de vida, saiu vitoriosa na revisão do PD. Cerca de 90% das medidas propostas pelo poder público foram rejeitadas pela população, um fato quase inédito no litoral paulista. Isso nos faz crer que estamos diante de novo sucesso. Não temos dúvida da participação maciça da sociedade no pioneiro Programa Vizinhança Solidária Ambiental.
A criação em Caraguatatuba é consequência direta dos avanços e conquistas durante a revisão do Plano Diretor. Em seguida, o próprio Legislativo instigou esta parcela da população a criar alguma ação que pudesse manter íntegras, e efetivas, as vitórias recém conquistadas.
Polícia Ambiental do Estado e do litoral norte
O passo seguinte foi um encontro entre a sociedade com a Polícia Ambiental do Estado e do litoral norte para discutir as alternativas. Assim, por sugestão da Polícia Ambiental, veio a ideia de adaptar o programa Vizinhança Solidária. Oito reuniões depois, com a participação de várias entidades, nascia o Programa Vizinhança Solidária Ambiental.
Assim, a Polícia Ambiental teve uma visão de longo prazo ao fazer a sugestão. Com ele em atividade haverá um futuro melhor para a região, garantindo água limpa, a preservação e uso sustentável dos recursos hídricos, além da preservação da biodiversidade e qualidade de vida. Outra das consequências será a promoção do desenvolvimento do ecoturismo, vocação natural do litoral.
Segundo Eduardo Leduc, uma das lideranças civis da cidade, ‘o trabalho conjunto e proativo das autoridades e sociedade civil é fundamental para evitar a tendência de degradação ambiental dessa área, caso contrário, os prejuízos ambientais e a redução da qualidade de vida da população serão irreversíveis, entre eles o desmatamento, assoreamento e contaminação dos rios e nascentes, inundações, desvalorização turística e imobiliária, e a ocupação de áreas de risco. Simultaneamente, é imprescindível planejar e propor formas de proteção de médio e longo prazo, principalmente nas adequações aos usos e ocupações permitidas nas propriedades’.
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O Mar Sem Fim conversou com o Comandante da Polícia Militar Ambiental, Carlos Magno, autor da ideia do projeto
Nós fizemos questão de entrar em contato com o Comandante Carlos Magno, autor da ideia de adaptar o programa Vizinhança Solidária, agora com foco na proteção do meio ambiente. Carlos Magno sabe dos problemas que a região enfrenta, entre eles, a especulação imobiliária.
Magno disse que tudo depende dos voluntários para que haja maior fluxo de informações, especialmente em áreas sensíveis como unidades de conservação, áreas quilombolas, etc. A estratégia ‘é agir rapidamente para pegar o infrator ambiental em ação, e logo demolir as construções’. Magno sabe que, uma vez terminada a construção do imóvel, sua demolição exige um rito burocrático extenso na Justiça que nem sempre atinge os resultados esperados. Assim, quanto mais cedo agirem, agora com os olhos da população como aliados, melhor. É uma ideia simples, mas funcional.
A nova e grave ameaça ao litoral paulista
Com o provável sucesso em Caraguatatuba, o programa tem todas as condições de ser replicado nos outros municípios, o que seria essencial para enfrentar a nova ameaça que já comentamos: a açodada e perigosa mudança, pelo governo do Estado, que aprovou o Licenciamento Ambiental Municipal. Isso quer dizer que novos empreendimentos que possam causar impacto ambiental localizado poderão ser licenciados pelos próprios municípios do Estado de São Paulo, ou por consórcios intermunicipais.
Parabéns a todos os envolvidos. O Mar Sem Fim tem certeza do sucesso!
Ministra da Amazônia, ou do Meio Ambiente e Mudança do Clima?
