Polêmica da mineração submarina cresce no exterior

Polêmica da mineração submarina aumenta no exterior

Faz já algum tempo que um dos assuntos dominantes na mídia estrangeira, em se tratando dos oceanos, é a iminente mineração submarina. Ao mesmo tempo em que as reservas terrestres começam a se esgotar, o mundo vive a problemática da descarbonização de suas economias que exigirá cada vez mais metais raros como as terras raras, nódulos polimetálicos, e outros. Estima-se que, coletivamente, os nódulos no fundo do oceano contenham seis vezes mais cobalto, três vezes mais níquel e quatro vezes mais ítrio metálico de terras raras do que na terra. As indústrias de alta tecnologia dependem deles. Para piorar, a superpopulação mundial é fato, e dá ainda mais gás à questão da mineração. A polêmica da mineração submarina cresce no exterior.

Polêmica da mineração submarina cresce no exterior

Um dos últimos acontecimentos a colocar mais lenha no fogo foi uma bombástica entrevista do  ex-diretor da ISA – Autoridade Internacional para os Fundos Marinhos, o Dr. Sandor Mulsow, Professor chileno de geologia marinha, ex-diretor do Escritório de Gerenciamento Ambiental e Recursos Minerais da Autoridade Internacional para os Fundos Marinhos (ISA, em inglês) de 2013 a 2019.

Antes, saiba mais sobre a…

ISA, ou Autoridade Internacional dos Fundos do Mar

A ISA é uma organização internacional autônoma — criada sob a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar — encarregada de definir regras que vão regulamentar as eventuais atividades de exploração no fundo do mar.

Por que foi criada a ISA?

Era preciso algum mecanismo para controlar os usos de uma gigantesca área dos oceanos conhecida como alto-mar. Por definição, o alto-mar é um conceito de direito no mar, definido como sendo todas as partes do mar não incluídas no mar territorial e na zona econômica exclusiva de um estado costeiro, nem nas águas arquipelágicas de um estado insular.

‘Res communis  usus’  

No direito internacional esta parcela dos oceanos  é conhecida como ‘res communis  usus’  ou ‘patrimônio comum a todos’. É a parte dos oceanos que pode ser livremente utilizada por todos os países do mundo. São cerca de 60%, dos 364 milhões de quilômetros quadrados de oceanos globais.

A vasta maioria do alto-mar é uma área livre (para exploração com fins pacíficos) para todos os países, e com quase nenhuma proteção legal. Pois bem, para regular este espaço foi criada a ISA. Mas, os problemas começam pelo fato de ser uma ‘organização autônoma’, portanto, não responde a nenhum organismo internacional como a ONU, por exemplo, mas apenas aos interesses dos países membros.

Mercado pode valer cerca de US$ 7 bilhões de dólares até 2026

Este é, aparentemente, o maior perigo. E os valores em jogo são altíssimos. Matéria da ocean.economist.com, de Agosto de 2019, diz que ‘As empresas de mineração de alto-mar esperam se tornar um dos setores líderes da economia azul, capitalizando sobre uma abundância de minerais no fundo do mar. O mercado global de mineração marinha pode valer cerca de  US $ 7 bilhões até o final de 2026, embora haja uma incerteza considerável, visto que a mineração comercial em alto mar ainda não começou.’

A bombástica entrevista do  ex-diretor da ISA 

A entrevista foi dada ao China Dialogue Ocean e fez crescer a polêmica da mineração submarina. O Mar Sem Fim fez uma seleção dos melhores trechos.

China Dialogue Ocean: Você costuma alertar que há uma tragédia prestes a acontecer. Pode descrevê-la?

Sandor Mulsow: Existe um movimento que atualmente deseja começar as atividades de mineração no fundo do mar. E quando isso acontecer, não haverá meia volta. É muito mais barato minerar o fundo do mar, o que é muito atraente para as indústrias, e isso seria feito em lugares muito remotos, onde ninguém pode reclamar.

China Dialogue Ocean: Qual é o problema da mineração do fundo do mar?

Sempre nos foi dito que os oceanos são imensos. Setenta por cento da superfície do planeta é coberta por oceanos e pensamos que eles aguentam qualquer coisa. É por isso que todos os países do mundo jogam rejeitos no mar, esperando que o lixo suma naturalmente. Mas este é um ambiente extremamente frágil, que não estamos protegendo como deveríamos.

China Dialogue Ocean: Quem está encarregado de garantir a proteção dos oceanos?

A Autoridade Internacional para os Fundos Marinhos é quem deveria cuidar disso. Entretanto, na prática, não o faz. Há outros interesses por trás dela. No momento, a ISA tem dois mandatos que são contraproducentes.

Um deles, que está nos artigos 136 a 145 [da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar], tem a ver com o patrimônio comum da humanidade, com a busca da igualdade de todos os países, com a promoção da pesquisa e outros aspectos muito positivos. Mas, por outro lado, possui os artigos 150, 151 e 152, que focam em produção, exploração e lucro.

CDO: O mandato da ISA é positivo?

Seria positivo se tivéssemos conhecimento disponível. Sabemos muito pouco sobre o fundo do mar. Não temos dados e pesquisas suficientes para entender o que está acontecendo em águas profundas. Durante meus cinco anos como diretor do escritório de gestão ambiental e recursos minerais da ISA, vi muitas irregularidades.

A Zona Clarion-Clipperton, que fica no meio do Oceano Pacífico entre o México e o Havaí, é uma das áreas mais exploradas. Estima-se que tenha quase o dobro do tamanho do México, e lá existem 17 contratos de exploração de 75 mil quilômetros quadrados cada.

(Segundo o ocean.economist.com, ‘os acordos legais de 15 anos posicionam os países e empresas para obter o direito de explorar, ou de realizar mineração comercial real, uma vez que o código de mineração seja acordado).

Existem empreiteiras que enviam cem amostras do que encontram em sua concessão — uma amostragem insignificante. É como se fôssemos para o meio do Central Park em Nova York, que tem 3,4 quilômetros quadrados, e fizéssemos um teste com um tubo de dez centímetros para determinar quantas minhocas existem em todo o local. É possível medir a biodiversidade dessa forma?

Como vamos medir o impacto real que estamos gerando? Não é possível com esses dados. Mas tendo apenas isso em mãos, querem promover a mineração subaquática.

CDO: Como você avalia o trabalho da ISA?

Há uma enorme inclinação em favor de novos empreiteiros. Muito pouco trabalho de pesquisa tem sido feito, mas eles ainda querem fazer a mineração. Como acabei de dizer, eles estão se baseando em evidências muito ruins. A ISA está respondendo em prol dos interesses da mineração dos oceanos.

CDO: Em junho deste ano, o pequeno estado insular de Nauru invocou uma regra nunca antes utilizada, que leva a ISA a permitir a mineração em dois anos, sob quaisquer regulamentos que estejam em vigor no momento. Quão importante é o “gatilho de Nauru”?

Em 2013, o então primeiro-ministro britânico David Cameron declarou que a mineração submarina geraria £40 bilhões [mais de R$ 300 bilhões] para a economia britânica nos 30 anos seguintes…

Portanto, não me surpreende que Nauru, uma ilha com uma economia incipiente, mas que faz parte da Commonwealth, tenha feito este pedido.

Por trás deste movimento estratégico estão DeepGreen e The Metals Company (The Metals Company, anteriormente DeepGreen Metals, é uma startup canadense de mineração fundada em 2011 por David e Robert Heydon. A empresa está focada na mineração em alto mar de nódulos polimetálicos do fundo do mar.) — empresas que estão promovendo de todas as formas a mineração do fundo do mar.

Por outro lado, até hoje ainda não existe uma peça fundamental em toda a história, um código de mineração submarina. Como reforça matéria da ocean.economist.com: ‘ Esperava-se que a ISA publicasse o código de mineração em 2020. No entanto, o cronograma  está atrasado, os países membros concordaram em levar mais tempo para desenvolver os projetos de regulamentos de exploração’.

E prossegue o texto: ‘As empresas de mineração de alto mar que participaram da reunião do ISA também querem clareza sobre os padrões ambientais para que possam preparar operações futuras e calcular os custos de investimento necessários’.

Jamaica acaba de ganhar um contrato de exploração

CDO: Parece que tudo está confuso…

Aqui está outro exemplo: a Jamaica, também da Commonwealth, acaba de ganhar um contrato de exploração. Quando vi para quem estava por trás dele, havia empresas que estavam na Inglaterra e que valiam apenas um dólar.

E essas empresas estavam justificando os custos de exploração durante os cinco anos seguintes com a quantia de US$ 2 milhões. Como isso é possível? Como o secretário-geral da ISA, o inglês Michael Lodge, não faz uma análise técnica dessa situação ou pergunta de onde vem esse dinheiro? Um pouco estranho, não é?

CDO: O que você quer dizer?

Assista aos vídeos do DeepGreen. Estamos caminhando para a destruição dos oceanos. Se nada for feito, em 25 de junho de 2023, Nauru começa a exploração. E com isso, todos os países. Haveria um caos e uma destruição sem precedentes, porque ninguém controlaria a atividade.

CDO: E quanto à ISA?

Se ela continuar com a mesma atitude que teve até agora, dará carta branca à mineração submarina. Haverá uma reunião em dezembro, mas nada é feito nessas reuniões. Eles só validam técnica e legalmente tudo o que a secretaria lhes apresenta sem nenhuma objeção. A maioria dos membros se cala e ninguém se pronuncia. A ISA acabará validando o início da exploração.

A polêmica da mineração submarina e as propostas do Dr. Sandor Mulsow

Antes de encerrar, Mulsow propõe que os países assinem uma moratória (já em andamento, ao menos por titãs da indústria de tecnologia como as montadoras BMW e Volvo, e ainda a Samsung, e o Google) que não permita a exploração subaquática até que tenhamos certeza científica sobre o que devemos fazer.

Pôr freios na ISA

Mulsow sugere pôr freios na ISA, ‘Também é necessário que haja uma reforma na ISA para assegurar que os processos de tomada de decisão e regulamentação sejam transparentes, inclusivos, eficazes e ambientalmente responsáveis. Isto só pode acontecer quando a ISA fizer de fato parte da ONU. A ISA é um órgão independente, não responde a ninguém’.

O Brasil e a extração mineral submarina

O Brasil é um dos países que está adiantado na questão. Em 2014, o País ganhou autorização da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos para estudar a região da Elevação do Rio Grande por 15 anos, visando fazer um levantamento geológico atrás de sua possível  riqueza mineral.

A Elevação do Rio Grande fica a cerca de 1.500 km da costa (litoral do Rio Grande do Sul), em águas internacionais. A Marinha do Brasil estuda a região em parceria com a academia. Recentemente, a USP descobriu uma jazida no fundo do mar, tida como um ‘tesouro submarino’ em forma de jazidas minerais.

O lado bom e ruim para o Brasil

Como nação signatária da ISA, o Brasil tem todo o direito de estudar o subsolo marinho e, ao descobrir jazidas de valor, requerer o direito internacional de lavra.

Somos um País em desenvolvimento com imensas carências sociais, e uma das piores divisões de renda do planeta. Logo, explorar petróleo offshore, como a Petrobras vem fazendo, é uma obrigação apesar dos riscos de acidentes num mar já muito degradado pela poluição, exploração descontrolada de recursos vivos, leia-se a pesca, e acidificação entre outros e graves problemas ambientais.

O mesmo raciocínio vale para os estudos das riquezas potenciais do subsolo marinho. Ao que tudo sinaliza, a Elevação do Rio Grande, onde o País desenvolve pesquisas no momento, pode, no futuro, contribuir muito com a balança comercial,  caso se confirmem os previsões que ainda estão no início.

Mas, mesmo que se prove que as riquezas existem de fato, isto não quer dizer que devemos explorá-las agora, quando ainda não se sabe a dimensão dos estragos que a mineração submarina pode causar. São inúmeros os alertas de renomados cientistas sobre os perigos que a atividade pode gerar.

Ao mesmo tempo, com os avanços da tecnologia e mais estudos, é possível que a polêmica da mineração submarina possa ser superada, se realizada com impacto mínimo ou, ao menos, controlado num futuro próximo. É esperar para ver.

Assista um dos vídeos da mineradora The Metals Company 

Na página do You Tube da mineradora, o vídeo acima era acompanhado do seguinte texto: ‘Uma rápida injeção de centenas de milhões de toneladas dos principais metais usados nas novas baterias será necessária para a transição dos combustíveis fósseis para a energia limpa. A maneira como obtemos esses metais – e como os usamos para construir baterias – terá um impacto enorme. Estamos desenvolvendo a capacidade de recuperar nódulos polimetálicos de maneira responsável  com o mínimo de perturbação. Este breve vídeo destaca como pretendemos coletar, processar e refinar essas rochas notáveis em metais essenciais’.

Imagem de abertura: https://www.311institute.com/

Fontes: https://dialogochino.net/pt-br/industrias-extrativistas-pt-br/49347-sandor-mulsow-autoridade-marinha-isa-age-em-prol-de-interesses-da-mineracao-subaquatica/;   https://ocean.economist.com/governance/articles/international-seabed-authority-under-pressure-over-deep-sea-mining-impacts.

O maior barco à vela já construído, venha conhecer