Liberada a pesca do tubarão-azul uma espécie ameaçada
Há décadas estudamos e comentamos os problemas da pesca industrial no Brasil. Assim, chegamos à triste conclusão — agora mais uma vez confirmada — de que a atividade é uma esculhambação total em Pindorama. Emprestamos o termo do chefe do CEPSUL, Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul. Nós o entrevistamos quando comandava a unidade do Ibama em Itajaí. Perguntamos sobre absurdos como a pesca com bombas na Bahia e no Norte, a mortandade de lagostas com compressores — que matam o crustáceo e também o pescador — e o arrasto feito na área de arrebentação, entre outros. A resposta foi direta: “João Lara, a pesca no Brasil é uma esculhambação total.” A portaria dos dois ministérios, que libera a caça do ameaçado tubarão-azul, confirma o vaticínio.
Portaria Interministerial MPA/MMA nº 30: ‘Liberou geral’
Antes de mais nada, saiba que metade das 31 espécies de tubarões oceânicos do mundo estão listadas como ameaçadas ou criticamente em perigo pela União Internacional para Conservação da Natureza.
Isso, entretanto, não é tudo. Um terço de todas as espécies destes predadores do topo da cadeia, responsáveis pela manutenção do equilíbrio no ecossistema marinho, estão hoje ameaçadas de extinção.
Anualmente, entre 70 e 100 milhões de animais são trucidados. Os pescadores decepam as barbatanas e devolvem os animais vivos para morrerem nas profundezas. A crueldade acontece porque na Ásia a sopa de barbatanas de tubarões é considerada uma ‘iguaria’ e, desse modo, o valor do insumo é altíssimo.
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O Mar Sem Fim pergunta em nome de quê o MMA liberou a pesca de um animal ameaçado em plena crise mundial de biodiversidade? Só pode ser em nome dos interesses do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região – Sindipi, em especial, da frota de pesca de atuns e afins.
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Ambientalistas protestam pela liberação da pesca do tubarão-azul
Francisco José publicou um post em sua conta do Instagram:
A Sea Shepherd, em longa e dura nota, afirma que ‘representa um retrocesso disfarçado de avanço. Ao invés de proteger uma espécie em acelerado declínio, abre caminho para sua exploração comercial sob a máscara da sustentabilidade, ignorando dados científicos…’
‘Pior: segue incentivando o comércio e o consumo de um animal que apresenta uma elevada taxa de contaminantes, e mesmo assim, continua sendo servido em merendas públicas de escolas, hospitais e instituições públicas de todo o país…
A ONG qualifica a novidade como ‘conservação de fachada’.
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Tubarão-azul, incluído no Anexo II da Convenção CITES
‘O tubarão-azul foi incluído no Anexo II da Convenção CITES em 2023, o que significa que sua comercialização internacional só pode ocorrer mediante a apresentação de um Parecer de Extração Não Prejudicial (NDF) — um estudo técnico que comprove que a pesca da espécie não compromete sua sobrevivência na natureza’.
‘Cada país signatário da CITES, como o Brasil, é responsável por elaborar seu próprio NDF antes de autorizar exportações da espécie. No entanto, o Brasil ainda não concluiu seu parecer técnico. A publicação da portaria, portanto, antecipou-se de forma irresponsável a esse processo, colocando em risco não só a legalidade da exportação, mas também a própria credibilidade da política ambiental brasileira’.
…
…’Isso não é conservação. É exploração’…
Ministério do Meio Ambiente contradiz a Portaria do Ibama nº 121/1998
Com a norma, o Ministério do Meio Ambiente contradiz não só o bom senso mas sua Portaria nº 121/1998. A regra proíbe jogar ao mar carcaças de tubarões sem barbatanas e só permite transportar ou desembarcar barbatanas na mesma proporção do peso das carcaças mantidas ou desembarcadas.
Desse modo, o MMA ainda estimula o Brasil a se manter no pódio dos que mais consomem carne de tubarão. No País de Macunaíma até a merenda escolar serve carne desse animal que, segundo a medicina, não deveria ser consumida por gestantes e crianças pelo acúmulo de mercúrio.
A imagem do Brasil no exterior
Segundo o jornal inglês The Guardian (07/2024) ‘a demanda tornou o Brasil o maior importador e um dos maiores consumidores de carne de tubarão em um mercado global no valor estimado de US $ 2,6 bilhões’. E prossegue o jornal: Uma pesquisa publicada em abril descobriu que 83% das espécies de tubarões e arraias vendidas no Brasil estavam ameaçadas, de acordo com a classificação da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN)’.
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Mais adiante, a matéria comenta: ‘Em meio aos esforços globais para melhorar a proteção dos tubarões, o Brasil está tomando medidas. Um projeto de lei apresentado ao Congresso no ano passado (portanto, 2023) exigia que o cação fosse rotulado como tubarão (ou raia) em todas as etapas da cadeia produtiva, além de identificar as espécies. Outro projeto de lei propõe a proibição de comprar tubarões em concursos públicos. E, pela primeira vez, o governo introduziu cotas para o tubarão-azul capturado pelos palangreiros do atum brasileiro’.
Veja você, um ano depois de publicada a matéria, cujo título é ‘We sell it in secret, like drugs’: Brazil’s appetite for shark meat puts species under threat (‘Nós vendemos em segredo, como drogas’: o apetite do Brasil por carne de tubarão coloca espécies sob ameaça), o Brasil passa a permitir a caça do tubarão-azul. Assim que a notícia chegar ao exterior, não tenha dúvida, causará prejuízo; especialmente no ano em que o País recebe a COP30.
A medida também desmoraliza o Ministério já que em 2023 o Ibama ganhou as manchetes mundiais ao concluir a maior apreensão mundial de barbatanas de tubarão: nada menos que 28,7 toneladas que seguiriam ilegalmente para a Ásia. Um recorde de selvageria e falta de escrúpulos dos armadores de Itajaí.
Munição para críticos da COP30 em Belém
Assim, às vésperas da COP30 no Pará, o MMA entrega munição de bandeja aos críticos. Eles apontam o risco de fracasso tanto pela ausência dos Estados Unidos, o país mais rico do mundo, quanto pela escolha de Belém — uma capital sufocada pela falta crônica de infraestrutura, especialmente para receber a multidão esperada.
Por fim, e de maneira idêntica, a Portaria confirma o que vimos dizendo desde que começou o atual governo: para Marina Silva o bioma marinho e a zona costeira brasileiras não valem um minuto de atenção.
A messiânica soberba acrescenta mais um risco à iminente COP30.
Participe de abaixo-assinado, diga não à matança do tubarão-azul!
Resta contribuir para que o leitor engajado participe do abaixo-assinado proposto pela Sea Shepherd, com total apoio deste site. Se este for o seu caso, clique neste link.
Assista ao vídeo para saber mais sobre o massacre do animal
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