Praia Grande, Santa Catarina, vítima da especulação imobiliária
Praia Grande fica na região da Grande Florianópolis, no município de Governador Celso Ramos. O município reúne 23 praias e está no epicentro da especulação imobiliária que destrói o litoral catarinense. A pressão por novos empreendimentos é enorme em toda a orla. As primeiras praias a sofrer foram as de Florianópolis. Lugares antes deslumbrantes, como Jurerê, Ingleses, Canasvieiras, Campeche e Armação, viram dunas, restingas e manguezais desaparecerem para dar lugar a imóveis. Muitas obras avançaram com o aval de prefeitos, mesmo contrariando a legislação ambiental. Hoje, a consequência é visível: a erosão costeira avança e ameaça centenas de imóveis.
Depois, a destruição seguiu para Balneário Camboriú, um exemplo extremo de como devastar a paisagem e superlotar o litoral. De Camboriú, a especulação saltou para Balneário Perequê, onde já planejam prédios ainda mais altos. Em seguida, Itajaí virou alvo, especialmente a Praia Brava, onde novos edifícios bloqueiam o sol. Agora, a vítima é Praia Grande, em Governador Celso Ramos.
A disputa entre a população e as imobiliárias
O laudo técnico do Ibama, Nº 2/2025-Difis-SC/Supes-SC, de abril de 2025, é absolutamente explícito. Afirma que ‘as informações enganosas e omissas no processo de licenciamento ambiental IMA VEG/83492/CRF. Além disso, envolveram afirmações enganosas de tipologia da vegetação de Mata Atlântica com intuito doloso de descaracterizar vegetação com maior proteção ambiental’. Mais adiante, afirma: ‘As informações enganosas e omissas visaram exclusivamente adquirir a viabilidade legal para supressão da vegetação nativa para fins de loteamento urbano’.
‘A apresentação de informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso em licenciamento ambiental é infração gravíssima. Isso significa que a pena é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa prevista no artigo 69-A da Lei 9.605/98′.
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Contradições do IMA
O laudo técnico ainda expõe contradições do IMA, cuja responsável é Sheila Maria Martins Orben Meirelles. ‘Em 2019 houve a consulta de viabilidade ambiental Nº 145/2019 para um loteamento no lugar. O pedido foi solicitado por uma das empresas do grupo, Praia Grande Comércio de Imóveis LTDA. Entretanto, o município apresentou conclusão DESFAVORÁVEL ao empreendimento…Entre as justificativas já existia a informação de que o empreendedor desejava suprimir restinga fixadoras de dunas, consideradas áreas de preservação permanente segundo o código Florestal’.
A equipe do IBAMA ainda encontrou dois cursos d’água omitidos nos estudos de viabilidade dos condomínios. Segundo o laudo da autarquia ‘a omissão de informações e estudos sobre este curso d’água impede a análise do órgão licenciador. Este é mais um elemento com intuito de conseguir autorização de supressão em área ambientalmente protegida’.
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É inacreditável. Poucas vezes vi algo parecido. Em outras palavras, um órgão ambiental federal, como o IBAMA, pegar em flagrante delito um órgão do Estado como o Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina, IMA.
Desembargadora ignora alertas do MP-SC
Nos autos do processo existem relatórios do ICMBio, MP-SC, Polícia Ambiental. Todos constataram que se trata de área de restinga, APPs – Áreas de Preservação Permanente – nascentes e olhos d’água, árvores primárias e, finalmente, espécies da flora em extinção no Estado.
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Juiz suspende embargo sem ouvir o IBAMA
A empresa, porém, recorreu à Justiça Federal contra o embargo. Recentemente, o juiz da 6ª Vara Federal de Florianópolis,Charles Jacob Giacomini, suspendeu o embargo do IBAMA sem ouvir o órgão mas acusando-o de ‘exceder sua competência’.
A decisão permite que a empresa retome a supressão da vegetação e inicie as obras, mesmo com o processo ainda em andamento e com as licenças questionadas. Assim, é provável que a importante restinga vá para o brejo, literalmente.
TJ-SC e TRF4 cegos, surdos e mudos?
A conclusão do laudo do IBAMA é a seguinte: ‘Conforme demonstrado, as informações enganosas e omissas apresentadas no processo de licenciamento ambiental foram absolutamente determinantes na dimensão da área da Autorização de Corte n° 442/2023′.
‘Importante salientar de que técnicos qualificados de QUATRO órgãos ambientais (ICMBIO, FAMGOV, PMA e IBAMA) e mais o quadro técnico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina concordaram em suas análises de que os elementos ecológicos e vegetacionais foram enganosamente classificados‘.
‘As informações enganosas e omissas apresentadas no processo de licenciamento VEG/83492/CRF foram de fácil detecção por técnicos qualificados dos órgãos ambientais e ministerial’.
‘É possível perceber que a apresentação de diversas informações enganosas e omissas no processo de licenciamento ambiental possuía claro intento de receber aval para a larga supressão florestal’.
Em quase 50 anos trabalhando em favor da zona costeira, sempre denunciando a especulação imobiliária, esta é a primeira vez que vejo uma secretaria de Estado ser desmoralizada desta forma. Já a Justiça, bem, faz tempo que a opinião pública a condena, e não por acaso.
O outro lado: o que disse o IMA
‘Agradecemos o seu contato e reconhecemos a importância da discussão e o papel do jornalismo na abordagem, no entanto, informamos que, neste momento, não será possível atender à solicitação de entrevista já que se trata de um processo que perpassa pelo âmbito judicial. Esclarecemos que os processos de licenciamento ambiental que tramitam no órgão seguem rigorosamente a legislação ambiental vigente. Cada projeto protocolado é submetido a análises detalhadas, baseadas em estudos de impacto ambiental e pareceres técnicos, garantindo o cumprimento das exigências legais, bem como, das medidas de mitigação dos impactos ambientais sobre a flora, fauna e demais componentes ecossistêmicos. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e com a fiscalização dos empreendimentos, assegurando que as licenças sejam concedidas em conformidade com os parâmetros legais, com especial atenção à preservação ambiental e ao monitoramento contínuo das atividades’.
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