ICMBio: omisso em Abrolhos, ameaça a fauna de UCs de proteção integral

ICMBio: omisso em Abrolhos, ameaça a fauna de UC de proteção integral

Desde que Marina Silva decidiu criar o ICMBio, em 2007, para homenagear seu ídolo Chico Mendes, a instituição enfrenta contestação. Até então, o Ibama cuidava das unidades de conservação. No segundo mandato de Lula, Marina insistiu na homenagem ao líder seringueiro, independentemente das consequências para o meio ambiente. Com isso, o governo criou o órgão e transferiu para ele a responsabilidade pelas unidades de conservação federais do País.

Desde sua criação questiona-se o ICMBio

Na época, um dos primeiros a contestar o ato foi a Associação Nacional dos Servidores do Ibama. Entre outras, a Associação ‘acusou o ICMBio de ter a mesma função do Ibama, implicando em inchaço da máquina pública e gastos desnecessários para a sociedade’. 

Importante destacar que o governo não fez novos investimentos. Apenas desmembrou o Ibama e dividiu o já escasso orçamento entre as duas autarquias. O que antes mal dava para um braço do MMA virou uma merreca para ambos.

Agora, em março de 2025, duas ações chamaram atenção para o ICMBio e sua estranha forma de agir.

Foram precisos 18 anos para tirarem as cabras de Abrolhos

Quando criaram o ICMBio, o Parque Nacional Marinho de Abrolhos já existia havia 24 anos. Mesmo assim, a autarquia levou mais 18 anos para acabar com o banquete das cabras que devoravam o que restava da Ilha de Santa Bárbara — há cerca de três séculos, ninguém sabe ao certo, algum navegador as deixou por lá.

O que se sabe é que os nautas lusitanos levaram várias espécies de animais para todas as nossas ilhas oceânicas, com a intenção de garantir alimento aos marujos que desembarcassem. Mas a ciência da conservação já mostrou, há tempos, que espécies introduzidas — principalmente em ambientes frágeis como ilhas — viram pragas que precisam ser combatidas com firmeza.

Para se ter uma ideia de sua importância para a biodiversidade mundial, saiba que  existem 465.000 ilhas no mundo. Juntas, elas cobrem 5,3% da área do planeta. Contudo, as ilhas representam a maior concentração de biodiversidade e, ao mesmo tempo, extinções de espécies. Além disso, espécies insulares costumam ser evolutivamente distintas e altamente vulneráveis ​​a novos distúrbios, particularmente espécies invasoras.

Marinha do Brasil mata as cabras da ilha oceânica de Trindade

Não há desculpa para a lentidão do ICMBio. A ilha de Trindade estava infestada de cabras e bodes, aos montes. Eles devastaram a vegetação única do lugar. Ambientalistas e pesquisadores alertaram a Marinha, que controla o arquipélago. A resposta foi rápida: a força naval enviou atiradores de elite. Em pouco tempo, eliminaram os invasores.

Para se ter uma ideia do problema causado pelos invasores, saiba que a fragata-de-trindade, espécie endêmica da ilha, está ameaçada de extinção. Por quê? Porque os ruminantes devoraram todas as árvores onde a ave costumava fazer seus ninhos.

Não há planos de médio ou longo prazos no MMA

Por outro lado, enquanto persistiu o descaso do MMA um relatório  sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos das Nações Unidas mostrou que as milhares de espécies invasoras introduzidas em novos ecossistemas em todo o mundo causam mais de 423 bilhões de dólares em perdas estimadas à economia global todos os anos, prejudicando a natureza, danificando os sistemas alimentares e ameaçando a saúde humana.

Os técnicos do ICMBio sabiam, sim. Conheci todos os gestores das UCs federais do bioma marinho — em geral, são profissionais bem preparados para os cargos que ocupam. O problema é outro: o ICMBio, assim como o Ibama e o próprio Ministério do Meio Ambiente, não trabalha com planos de médio ou longo prazo. Essas instituições seguem o humor de quem está no comando, ignorando o enorme prejuízo ambiental que essa postura provoca.

Como já mostramos incontáveis vezes, a agenda ambiental marinha entrou em modo avião desde que Marina Silva reassumiu o ministério. O litoral? Ela mal conhece. Problemas costeiros? Não despertam nem bocejo. A ministra prefere voar alto: Amazônia, Pantanal e as cúpulas do clima — de preferência as internacionais, com direito a tapete vermelho e discurso global.

Seja como for, dois anos atrás finalmente a retirada das cabras foi inserida no Plano de Manejo do Parque Nacional dos Abrolhos. Assim, segundo o governo, ‘a operação seguiu o Plano de Manejo elaborado pelo ICMBio em 2023. “Ao longo de três expedições realizadas entre janeiro e março de 2025, foram retirados, ao todo, 27 caprinos da ilha”, explica a Doutora Jessyca Teixeira, bióloga e bolsista de espécies exóticas invasoras do ICMBio em Abrolhos’.

Perguntas que ficam no ar

Algumas perguntas, entretanto, não foram respondidas. Uma delas seria  qual o motivo que fez o ICMBio esperar 18 nos para finalmente tirar os ruminantes?

Ampliação do Parna de Abrolhos e inclusão do Banco Royal Charlotte

Mas, já que resolveram mexer com Abrolhos, por que não aproveitar e fazer o serviço completo? Custava incluir a ampliação do parque para englobar também o Banco Royal Charlotte? Provavelmente deixaram de fora por puro desconhecimento na época da criação.

Porque, como mostra o mapa abaixo, o banco faz parte da mesma plataforma continental, tem os mesmos atributos ecológicos e um assoalho marinho idêntico, é uma continuação de Abrolhos. Se protegeram uma parte, é mais que óbvio que a outra também merece o mesmo tratamento — ou vamos continuar fingindo que o oceano se divide por decreto?

Além disso, essa ampliação é uma velha reivindicação e conta com amplo consenso na academia. O próprio governo federal já concordou com a ideia. Em 2012, durante o segundo mandato de Lula — com Izabella Teixeira no lugar de Marina — o governo chegou a divulgar uma proposta para ampliar as Áreas Marinhas Protegidas na região de Abrolhos. Mas agora, em vez de ação, temos o silêncio conveniente de Marina sobre o assunto.

Para nós, isso só reforça o óbvio: a ministra não conhece os problemas do ambiente marinho, muito menos sua complexidade. Portanto, não sabe priorizá-los. Não faz sentido tirar cerca de vinte cabras da Ilha de Santa Bárbara — que já comeram tudo que podiam — e comemorar, enquanto o Banco Royal Charlotte continua largado, a ver navios… literalmente.

Ameaçando a fauna de uma UC de proteção integral

No mesmo momento, veio à tona um Manifesto Em Defesa Do Sistema Nacional de Unidades De Conservação (SNUC), assinado por dezenas de instituições e notórios ambientalistas.

Antes de prosseguir, vale lembrar que o SNUC criou 12 tipos de unidades de conservação. Cinco delas são de proteção integral, as mais efetivas, e sete, de uso sustentável. É sobre as primeiras, mais rígidas, de que trata o manifesto.

A gota d’água que deflagrou o movimento diz respeito ao ICMBio e, consequentemente, ao ministério do Meio Ambiente. Começou depois que o ICMBio ‘flexibilizou’ uma unidade de proteção integral sob seus cuidados, a Reserva Biológica Bom Jesus, no Paraná.

Segundo o manifesto, ‘o ICMBio e a FUNAI incluíram na Reserva… numa área delimitada de cerca de 6,7 mil hectares e para acomodar famílias de comunidades indígenas, sem um limite, o que inclui práticas de caça de espécies ameaçadas de extinção (grifos originais) dentre outras atividades incompatíveis com a categorização desta UC, representam não apenas uma abertura perigosa de precedentes como também uma demonstração de pouca aderência do Governo Federal com o compromisso de proteger e de garantir o incremento da gestão de nossas UCs, cada qual dentro de suas atribuições’.

Além disso, o documento acusa o ICMBio de fazer ‘jogo de palavras’.