Caos em Paraty: disputa de terras opõe milionários a caiçaras
Paraty é um fenômeno. Quando parece que a disputa entre empresas, milionários, especuladores e caiçaras chegou ao limite em Trindade ou Laranjeiras – condomínio de parte significativa do PIB do Rio e de São Paulo -, novo caso leva caos a Paraty. Segundo o Portal Tela, ‘a Justiça do Rio de Janeiro autorizou o leilão de 49 lotes em Paraty e em outros municípios. Entre eles, há terrenos ocupados por comunidades caiçaras tradicionais. As famílias não receberam qualquer notificação formal. Desse modo, correm o risco de expulsão de áreas onde vivem há gerações’.
Ainda segundo o Portal Tela, Joyce Santi, uma das advogadas, criticou as irregularidades no processo e pediu a suspensão do leilão de seis lotes. A situação se agravou quando topógrafos foram impedidos de medir um dos lotes leiloados.
Algo novo? Nada. Os poderosos agem sempre da mesma forma, com a velha complacência do poder público — neste caso, da Justiça do Rio de Janeiro e as autoridades municipais de Paraty. Por exemplo, os últimos e sucessivos prefeitos de Pararty jamais gastaram um tostão coma regularização fundiária do município o que abre as portas para os especuladores. Assim, para nós que acompanhamos o tema há mais de 20 anos é desesperador ver mais um disparate nascer da negligência sistemática com a parte mais fraca: os caiçaras.
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Antes de tudo, vale saber: os 29 terrenos ficam em áreas protegidas — no caso, a APA de Cairuçu, uma Área de Proteção Ambiental.
Mesmo assim, a Justiça do Rio de Janeiro ignorou completamente os caiçaras. A princípio, não alertou ninguém muito menos considerou o fato de se tratar de ‘populações originárias’ protegidas pela Constituição.
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Ainda segundo o Portal Tela, a administração do espólio do português José Maria Rollas, que comprou as terras nas décadas de 1960 e 1970, motivou o leilão realizado entre maio e junho deste ano. Só para saber, o processo do espólio tem mais de 9 mil páginas!! Imagine o tempo que as pessoas interessadas terão que dispensar para tomar ciência do que ocorre.
O Portal Tela, revela ainda que ‘os moradores, como Eder Costa, 33 anos, souberam do leilão por mensagens no WhatsApp. Eder, que vive na Ilha do Araújo, expressou sua angústia: “Meu pai nasceu nessa casa, nós, os filhos, nascemos e crescemos aqui também.”
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A opinião do líder caiçara Eder Costa, da Ilha do Araújo
O Mar Sem Fim conversou com Eder Costa, caiçara, formado em Administração Pública e Turismo, e líder do movimento. Sua clareza e rapidez de raciocínio impressionam. Cada resposta foi uma aula, sempre precisa e direta.
Eder explicou que a Ilha do Araújo, a mais atingida por esse processo, abriga 120 famílias caiçaras. Ele participou de uma reunião na Câmara de Vereadores e alertou os parlamentares: é preciso comunicar à UNESCO sobre o que está acontecendo (O Brasil assinou a Convenção para a Diversidade Cultural que a reconhece como característica essencial da humanidade e patrimônio comum aos povos, que deve ser valorizado e cultivado em benefício de todos).
“Também lembrei o prefeito e os vereadores que têm a obrigação de fazer a regularização fundiária. Por aqui, a angústia é grande — e angústia é uma doença.”
Quando indaguei sobre o Plano Diretor, Eder contou que a discussão começou no ano passado, mas parou depois da troca de governo. Em seguida, relatou que o ICMBio conseguiu uma verba e fez um estudo fundiário com levantamento cartorial. Usaram um drone em alta definição que custou R$ 40 mil de aluguel. O documento está com o Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio, que reúne três unidades de conservação da região: a APA de Cairuçu, o Parque Nacional da Serra da Bocaina e a ESEC de Tamoios.
Perguntei se o ICMBio compartilhou os resultados com os caiçaras. Eder foi direto: “Não divulgaram, muito menos discutiram conosco. O plano está engavetado no Núcleo desde 2022.”
Por fim, ele criticou a omissão das autoridades. “Em vez de organizarem politicamente a sociedade e alertarem a população sobre o que está acontecendo, preferem ficar sentados em casa esperando o processo cair nas mãos de um juiz enviesado.”
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Caos em Paraty e no Saco de Mamanguá
Em primeiro lugar, o caos impera em toda a região, uma das mais devastadas pelo flagelo da especulação.
Já mostramos aqui o que fez um dos maiores especuladores de Paraty, Gibrail Tannus Notari; além do emblemático caso do Condomínio Laranjeiras, uma aberração que persiste até hoje.
Assista ao vídeo sobre Laranjeiras, onde os mais egoístas e inconsequentes ricos de São Paulo e Rio de Janeiro descansam de seus afazeres
Há algo de podre no ‘Caso de Paraty’
Imediatamente após tomarmos ciência deste novo escândalo, entramos em contato com nossas fontes em Paraty. Uma delas nos disse que ‘tudo isso começou com a PEC das Praias, a flexibilização do Licenciamento Ambiental, e a construção do Hotel Spa Emiliano Paraty na região’.
Por falar nisso, desde que a notícia sobre o empreendimento começou a circular ele enfrenta contestação. Segundo o portal A Cidade Costa Verde, o Ministério Público Federal, em Angra dos Reis (RJ), por meio da procuradora Fabiana Keylla Schneider, recomendou com urgência que a Prefeitura de Paraty suspenda as licenças e autorizações ambientais concedidas ao Hotel Spa Emiliano Paraty, localizado dentro da APA Cairuçu. A recomendação vale até que a prefeitura realize consulta prévia, livre e informada — conforme determina a Convenção 169 da OIT — com as comunidades tradicionais impactadas, especialmente o Saco do Funil e a comunidade indígena Itaxim Guarani M’Biá, de Paraty-Mirim.
Hotel Spa Emiliano Paraty
Diz o site estruturasdemadeira.blogspot.com que, ‘em meados de 2010 fomos convidados para fazer uma consultoria num resort em Paraty para o Hotel Emiliano. Os clientes queriam implantar um grande hotel, com a marca Emiliano numa região linda do litoral brasileiro’.
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‘Assim’, prossegue, ‘o grupo de investidores contratou o renomado arquiteto inglês “Sir” Norman Foster e sua equipe pra fazer o projeto arquitetônico de todo o empreendimento’.
O Mar Sem Fim pediu esclarecimentos ao Hotel Emiliano
Em resposta ao nosso questionamento recebemos a seguinte informação:
O projeto do Emiliano em Paraty não tem relação com a PEC das Praias nem com os leilões recentes na região. Os desenvolvedores do projeto estão presentes em Paraty há 40 anos, com propriedades adquiridas há mais de 20 anos. O projeto, em aprovação há 15 anos, cumpriu todas as exigências das legislações ambientais, sem flexibilizações, e está totalmente adequado às normas do patrimônio histórico e ambiental, conforme o ICMBio e o IPHAN.
A área de influência do projeto não corresponde a uma praia, e nele está sendo desenvolvido um trabalho de recuperação do mangue, com paisagismo regenerativo em toda a sua extensão. Esse projeto regenerativo é validado, aprovado e acompanhado pelos órgãos ambientais, garantindo que seja sustentável, correto e benéfico para o turismo local e as comunidades da região.
O caos em meio ao Festival de Jazz de Paraty
Outra fonte, que confirma o que revelou o Portal Tela, é o Portal UOL. O jornalista Pedro Vilas Boas informou em matéria publicada em 15/06 que, no final da tarde, sons de protesto interromperam o jazz que tomava conta do centro histórico de Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro. Um grupo de caiçaras, povo tradicional do litoral brasileiro, aproveitou os holofotes do Bourbon Festival para se manifestar contra a venda de 49 lotes de terra na cidade’.
‘Eder Costa, 33, líder dos moradores da Ilha do Araújo, pediu licença a uma das bandas que se apresentava no evento e subiu ao palco. “As pessoas ficaram surpresas porque nem sabiam que isso estava acontecendo”, disse ao UOL‘.
E prossegue: “Como o UOL mostrou ontem, a Justiça autorizou o leilão de 49 lotes em quatro municípios do RJ, incluindo a capital, entre maio e junho deste ano. Paraty lidera a lista com 32 lotes; compradores já arremataram 29 deles… O mais caro, um terreno na Prainha da Praia Grande, a cerca de 10 km do centro, saiu por R$ 665 mil”.
A posição da Justiça do Rio de Janeiro sobre o caos em Paraty
Este site publica em primeira mão uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro sobre o escabroso acontecimento. Trata-se do Processo: 0000448-88.1988.8.19.0001 (1988.001.000696-1), cujo tema é “Inventário – Inventário e Partilha (Sucessões)”. Começa desse modo: Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Dr. Juiz Fernando Antonio de Souza e Silva, em 13/06/2025.
I – Decisões nas fls. 8746/8747 e 8797/9798.
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Considerando a grande quantidade de pessoas alegando posse dos imóveis leiloados, temerosas de que este juízo possa determinar a imissão na posse quando mandar expedir a carta de arrematação (art. 903, § 3o, do CPC), esclareço que: a) somente serão expedidas cartas de arrematação quando comprovado o pagamento e afastadas todas as alegações de nulidade dos leilões/arrematações; b) os mandados de imissão na posse somente serão expedidos após o registro das cartas de arrematação no registro de imóveis (STJ, REsp no 1238502 / MG); c) os mandados de imissão na posse eventualmente expedidos somente poderão ser efetivamente cumpridos após ter sido verificado e certificado pelo OJA que não há terceiros possuidores no imóvel; d) havendo certidão do OJA comprovando a posse de terceiros, o mandado deverá ser devolvido sem cumprimento da imissão possessória, sendo submetido à apreciação judicial, para decisão; e) caso indeferida a imissão possessória, deverá o arrematante ajuizar ação própria de imissão de posse (STJ, REsp 1542421 / RJ), no juízo competente (art. 612 do CPC), em obediência à necessidade de contraditório e ampla defesa em relação à posse (STJ, REsp 57461 / SP).
O despacho é muito maior, este é apenas o primeiro tópico.
A posição do ICMBio sobre denúncia de líder caiçara
Há muito tempo o órgão evita conversar com jornalistas. Exige que tudo seja enviado por escrito — o que fizemos no dia da publicação deste post. E, finalmente, em 25 de junho veio a tão esperada resposta do ICMBio, copiada e colada:
Esclarecimento sobre o Diagnóstico Fundiário da APA de Cairuçu
Sobre a publicização do diagnóstico e a tramitação do Plano de Regularização Fundiária Caiçara da APA de Cairuçu
Sobre o diálogo com a comunidade da Ilha do Araújo
Comunitários mantiveram a recusa em aderir ao diagnóstico
Sobre a afirmação de que o plano estaria “engavetado”
Sobre a reunião na Câmara de Vereadores de Paraty
Um caiçara assassinado na Praia de Trindade em 2016
Veja só. Em 2016, dois seguranças a serviço da Trindade Desenvolvimento Territorial (TDT) invadiram a casa de Jaison Caíque Sampaio, de 23 anos, e o mataram a tiros.
Soube do caso meses depois. Procurei em toda a imprensa brasileira e não encontrei uma linha sobre o crime. Nenhuma. Quem publicou foi o jornal espanhol El País. Só ele. É ou não um paradoxo?
Leio quatro jornais por dia — dois de São Paulo, dois do Rio. Faz mais de 10 anos que não vejo uma reportagem sobre a especulação imobiliária que destrói o litoral e, às vezes, mata. Não sei como nem por quê, mas os jornais brasileiros ignoram o tema. Mesmo quando há mortes acham, arrogantemente, que não é de interesse de seus leitores. No entanto, qualquer ‘influencer’ que abre a boca para dizer imbecilidades nas redes antissociais torna-se manchete no dia seguinte. Vai entender…
Não à toa, enfrentam a decadência em que estão. Talvez, escorados nesta omissão os casos continuam se multiplicando como este da Ilha do Araújo e Saco de Mamanguá.
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O mundo distópico e estúpido em que vivemos
Infelizmente, esse é o retrato do ‘brasiu’ — e do mundo. Os mais ricos pisam nos mais pobres, ignoram as leis e se acham acima de tudo. Muitos são vaidosos, egocêntricos, egoístas e vazios — com a cabeça cheia de nada além de lixo. Não à toa andam em bandos, como manadas, cercados por seguranças armados que lembram uma filial do Mossad como acontece no condomínio Laranjeiras. E ainda têm a cara de pau de humilhar quem vem de fora: anotam documentos, revistam carros na saída, como se todos fossem tão desonestos quanto eles próprios. Enquanto isso acontece no mundo real, diligentes jornalistas jogam a culpa de toda essa podridão nas costas das redes sociais, como se o problema não estivesse nas pessoas — mas nos algoritmos.
Será?
Assista ao protesto dos caiçaras de Paraty com um maravilhoso Fandango
Você conhece Martine Grael, a brasileira que venceu SailGP e conquistou Nova York?
Gentileza fazer um estudo mais aprofundado e real,
Levantamentos e pesquisa in loco faz-se necessário.
Paraty-RJ (inclusive o centro) precisa urgente de urbanização, saneamento básico (esgoto a céu aberto, cocô despejados nos rios).
Invasões em Apas e parques por dezenas, centenas de CPFs (que se dizem caicaras “coitadinhos” e não CNPJs.
Invasão na cidade/região do crime organizado.
Falta de emprego qualificado no setor pouco formal e profissional que é a indústria do turismo; assim, empurra jovens moradores, paratienses, que sem opção viram presas faceis, pra caminhos que os levam à margem da sociedade.
Prezado Roberto: não ficou claro a quem você pede ‘um estudo mais aprofundado e real’, se a este escriba, ou ao poder público, seria oportuno esclarecer. Quanto à expressão, “centenas de CPFs (que se dizem caicaras “coitadinhos” e não CNPJs”, vale um reparo. A APA invadida, a de Cairuçu, é um tradicional reduto caiçara muito antes de se tornar área protegida em 1983 conforme site do governo federal (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/d89242.htm). Como você deve saber, os caiçaras estão lá há séculos, enquanto a APA é dos anos 80. Quem costuma invadir estas áreas é o cara-pálida, o homem da cidade desonesto e ‘esperto’, que conta com a inação do Estado como quase sempre acontece. Portanto, calma lá ao apontar aspectos que parece desconhecer. É isso, abs
Paraty precisa de apoio amplo e irrestrito. Urgente. Ou perderemos a pérola da Costa Verde para a ganância