Agenda Ambiental para o Desenvolvimento, artigo publicado em 18 de junho de 2016, pelo Estadão, e pelo site O Eco
Agenda Ambiental: o Executivo sem Dilma, livre das mamparras do PT, abre portas para um Brasil melhor. O sonho de um país sério, livre do delírio, é o desafio. A sociedade precisa acreditar nela mesma, somar esforços, e atingir o objetivo maior. Potencial não nos falta.
Por: José Truda Palazzo, Jr.[i] , e joão Lara Mesquita[ii]
Agenda Ambiental: biodiversidade, nosso maior ativo
O Brasil, como outros países, tem diversos ativos. O maior deles, porém, nenhum país do mundo pode gabar-se de ter: a espetacular biodiversidade. Este texto propõe a união em torno deste ativo, prejudicado recentemente por visões subalternas, na sociedade; e pela visão ‘esquerdóide’, avessa à iniciativa privada, do finado governo.
Quem, além dela, pode ser o vetor da conservação, e uso sustentável, de nosso patrimônio natural? Precisamos políticas modernas, alinhadas com o que há de mais efetivo no mundo.
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Declínio do berçário da baleia-franca e alerta aos atuais locais de avistagemPesquisadores da USP encontram lixo no mar profundo brasileiroUm resort em Ilhabela para chamar de seu, na praia da SerrariaBola de futebol vira habitat de cracas e vence prêmio de fotografiaO momento é oportuno, temos um Ministro do Meio Ambiente, Zequinha Sarney, que conhece o tema, e domina os meandros do Congresso, sem o qual nada se faz. É fundamental que os parlamentares entendam que a gestão ambiental é aliada, não inimiga, do desenvolvimento.
Parques com visitação e concessões à iniciativa privada
Chegou a hora de termos Parques Nacionais com visitação e concessões à iniciativa privada; promoção dos usos não-extrativos da biodiversidade, ao invés do endeusamento ideológico do extrativismo ineficiente e predatório; estímulo fiscal a energias limpas, e geração descentralizada; recuperação das bacias hidrográficas, e manutenção de ambientes naturais no meio rural, viabilizados com incentivos e parcerias; e adoção de práticas que eliminem o desperdício, medidas que contribuirão para que a economia se dinamize, gerando emprego e renda com proteção do meio ambiente.
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Este é o melhor momento para um pacto de gente grande com o agronegócio, fundamental para a economia, incentivando a conservação de áreas naturais e cursos d´água em propriedades privadas, com subsídios e créditos adequados.
Agenda ambiental exige reformar os processos de licenciamento
É urgente a reforma dos processos de licenciamento ambiental, anulando o ‘esquemão’ da burocracia de só dizer “não”, privilegiando o empreendedor de boa-fé. Para isso, o IBAMA e o ICMBio devem ser dotados de estrutura e recursos que atendam as demandas, definindo medidas corretas de mitigação e compensação.
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O Ministro das Relações Exteriores, José Serra, na terceira diretriz ao Itamaraty enfatizou: “o país assumirá a responsabilidade que lhe cabe em matéria ambiental, como detentor na Amazônia da maior floresta tropical do mundo, de uma das principais reservas de água doce e de biodiversidade do planeta… se fizermos a lição de casa, poderemos receber recursos caudalosos de entidades internacionais interessadas em nos ajudar a preservar as florestas e as reservas de água e biodiversidade do planeta.”
É preciso destacar: existem recursos de sobra nos países ricos, e suas “entidades interessadas”. Faltam, entretanto, projetos.
Vamos faze-los!
O abandono do Sistema Nacional de Unidades de Conservação como indutor de desenvolvimento foi mais um equívoco da tacanha gestão que se encerra.
Estimular o uso público não- extrativo é fundamental na agenda ambiental
Um sistema de Parques que estimule o uso público não-extrativo, movimentando os setores de ecoturismo, esportes de aventura, e outros, fará com que as regiões se beneficiem economicamente da conservação, exemplo que já ocorre em Foz do Iguaçu, e Fernando de Noronha.
A União deve retomar a concessão à iniciativa privada de serviços nos Parques existentes, arrecadando os recursos para a implementação de sua gestão e fiscalização adequados. É oportuno lembrar que, anualmente, os Parques norte- americanos recebem 300 milhões de turistas, mais que a população do país!
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Mas só isso não basta.
Tirar da gaveta os projetos
A União deve tirar da gaveta os projetos de áreas protegidas, parados nos escaninhos da burocracia, e criar os decretos para transforma-los em Unidades de Conservação.
Outra providência é instituir a meritocracia aos gestores do ICMBio, e avaliá-los com rigor, o que não acontece. Hoje, se um deles for bom, ou ruim, não faz a menor diferença. O ICMBio pode deixa-lo à frente de uma UC por até 20 anos! O mar brasileiro merece especial atenção do novo governo, pelo abandono e maltrato há tanto tempo. É urgente substituir a sobrepesca pela concessão, com base no conhecimento dos estoques.
Reforçar o sistema de vigilância da frota industrial, protegendo as espécies ameaçadas, e incentivando alternativas como a maricultura, também são essenciais. Mas, principalmente, é preciso criar grandes áreas de conservação marinha que servem de berçário, e centros de repovoamento.
Brasil: só 1,5% do mar, e zona costeira, “protegidos”
Hoje apenas 1,5% da zona costeira, e águas jurisdicionais brasileiras, estão “protegidas”. As aspas porque, nas condições de miséria em que chafurdam, elas não cumprem sua função.
O público precisa saber que a grande maioria das áreas de conservação federais, do bioma marinho, não têm sequer um barco! Como é possível fiscalizar a zona costeira sem barcos? As poucas que têm o equipamento, carecem de verba para combustível, ou manutenção.
Usos não-extrativos do mar poderiam ser incentivados como alternativa econômica para as comunidades nativas, abandonadas à própria sorte. Não é mais possível aceitar a situação de miséria em que vivem. É de tal ordem, que o crack está se disseminando até em locais ermos, como Tracuateua, no Pará; ou nas margens do rio Gurupi, fronteira entre Maranhão e Pará.
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Criando Parques Marinhos, e promovendo capacitação comunitária para o ecoturismo, a União começaria pagar a enorme dívida social contraída com essa gente.
Desinformação da sociedade
A desinformação da sociedade sobre o patrimônio marinho, e os imensos serviços que prestam, entre eles a produção do oxigênio que respiramos, resultado da fotossíntese das algas do fitoplâncton, é, talvez, o maior problema.
Como proteger, e dar valor, ao que não se conhece? O fenômeno também deriva da falta de investimento nas Unidades de Conservação, em cujas obrigações está a educação ambiental.
Então, vamos começar?
[i] Vice-Presidente do Instituto Augusto Carneiro. E-mail: [email protected]
[ii] jornalista, mantém o site www.marsemfim.com.br. E-mail: [email protected]
Este não foi o único artigo de João Lara Mesquita para o jornal O Estado de S. Paulo. Conheça os artigos Reforma Aquária de Lula, Réquiem para os Manguezais, ou Oceanos e Descobertas Sombrias, entre outros.