Arquipélago do Arvoredo será mais um parque nacional

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Arquipélago do Arvoredo (SC) foi transformado em Rebio em 1990, um erro histórico do ICMBio que agora será reparado. Teremos mais um parque nacional marinho

O arquipélago do Arvoredo fica no ‘quintal’ dos catarinenses, entre os municípios de Florianópolis e Bombinhas. E a poucos minutos de barco de qualquer um deles. Por sua extrema beleza, era frequentemente visitado pelos catarinenses e outros brasileiros. O arquipélago era um centro para o mergulho de observação em suas águas límpidas, e muito fácil de ser atingido pela proximidade da costa. Arvoredo não era visitado só por mergulhadores. Mas por pescadores, turistas, e amantes do mar em geral. O arquipélago é formado pelas  ilhas  do Arvoredo, das Galés, Deserta e pelo calhau de São Pedro. Alguns dos costões mais bonitos do litoral brasileiro ficam neste conjunto de ilhas. Mas, em 1990, a festa acabou de repente. De uma hora para outra, os catarinenses que amavam ‘seu’ arquipélago foram proibidos de visitá-lo.

imagem do arquipélago dos arvores dos, santa catarina
Os remanescentes de Mata Atlântica de Arvoredos, e a água cristalina ao seu redor

1990: o arquipélago do Arvoredo se torna uma Rebio

Reserva Biológica Marinha, ou ‘Rebio’, é uma das 12 categorias de unidades de conservação brasileiras. As Rebio fazem parte do grupo de proteção integral, as mais restritivas, ao lado de outros quatro tipos de UCs. Mas o pior é que entre as restrições de uma Rebio está a visitação pública.

E foi esta categoria, a mais restritiva,  a escolhida pelo ICMBio para transformar as ilhas em mais uma unidade de conservação federal do bioma marinho. Um erro crasso. A criação desta Rebio demonstrou total descaso pela sociedade que é quem paga a conta.

A Rebio arquipélago do Arvoredo

Durante a segunda série de documentários que produzimos, esta foi mais uma unidade de conservação visitada. Estudamos sua criação, entrevistamos empresários ligados ao turismo e à pesca.

Por fim, visitamos a unidade onde fomos recebidos pela pessoa que a chefiava na época, o técnico do ICMBio Ricardo Castelli. Como não poderia deixar de ser, todos criticaram o modo como a UC foi criada, sem conversa com a sociedade local. Até o chefe da UC concordou.

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Arquipélago do Arvoredo: ‘Unidade criada de cima pra baixo’

Ricardo contou que a Unidade de Conservação já nasceu errada: “foi criada de cima pra baixo”. Não houve consulta pública junto aos diversos públicos com interesse na área, entre eles pescadores artesanais, a indústria do turismo, a sociedade enfim.

Os conflitos passaram a ser inevitáveis. De todo o arquipélago, a única parte que não fazia parte da reserva é a ponta sul da Ilha do Arvoredo, onde se localiza o farol da Marinha.  Ali turistas ainda podiam mergulhar. Nesta parte há também uma base da Marinha do Brasil.

imagem da base da marinha do Brasil na ilha dos Arvoredos
A base da marinha do Brasil e o Farol de Arvoredos.

Comissão aprova a transformação de Reserva Marinha do Arvoredo para parque nacional

A boa notícia chegou em 18 de maio de 2021. Foram necessários 31 anos de ativismo de ambientalistas, e a população de Santa Catarina, em especial o setor de turismo. Mas finalmente o bom senso imperou. Arvoredo, decretado como Rebio em 1990, será mais um parque nacional marinho.

A agência de notícias da Câmara informou que ‘a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 4198/12, que transforma a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, em Santa Catarina, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo’.

‘Com a proposta, o autor, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), quer permitir o turismo e o mergulho recreativo nas ilhas que compõem a reserva – Arvoredo, Galé, Deserta e Calhau de São Pedro’.

‘O parecer do relator, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), foi favorável ao projeto’. O deputado declarou para a Agência de Notícias da Câmara:

“A recategorização da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em parque nacional vai possibilitar o desenvolvimento da visitação, de forma controlada pelo ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade], com amplo benefício econômico para as comunidades locais e, inclusive, para a gestão da unidade, já que a visitação será uma fonte importante de arrecadação de recursos para o parque.”

O que abriga de especial o arquipélago do Arvoredo

De acordo com o site do ICMBio, Arvoredo, com 17.600 hectares, protege “A alta diversidade de ambientes marinhos e terrestres existentes na Reserva que abriga uma infinidade de espécies. Muitas delas raras e ameaçadas de extinção.”

“As ilhas apresentam remanescentes de Mata Atlântica. E locais de reprodução para aves marinhas e sítios arqueológicos  com sambaquis e inscrições rupestres.”

“Além disso, os ambientes marinhos da Reserva fornecem abrigo para reprodução e crescimento de diversas espécies de peixes. Isso contribui para manutenção dos estoques pesqueiros no entorno.”

O que o site não diz é sobre a beleza cênica do arquipélago, o mais bonito do litoral sul do País. E isto, por si, já é motivo para transformar uma área em unidade de conservação.

imagem de costões da ilha das galés
Fantástico costão da ilha das Galés.

Recategorização da unidade no Arquipélago do Arvoredo deveria ser prioridade do ICMBio

Normalmente, quando uma área é prevista para ser transformada em unidade de conservação, a primeira coisa que se faz, depois da decisão de cria-la, é abrir canais de consulta com a sociedade. Isso acontece pelo fato de que aquele espaço público, até então visitado por parcelas significativas da população, passará a ter status diferente.

É justo, portanto, que ‘os donos do espaço’ sejam ouvidos. Assim acontece nas democracias. Mas não foi o que ocorreu com a criação da Rebio em 1990. Desde então a grita contra ela é praticamente geral em Santa Catarina, especialmente, mas não apenas.

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Arquipélago do Arvoredo: de Rebio, para Parque Nacional

Os Parnas têm o mesmo nível de proteção, mas permitem que os cidadãos possam visitá-los. E as visitas aos Parques, que são pagas, geram renda e empregos para a região e a própria unidade de conservação. Como é sabido, nossas unidades de conservação vivem na miséria desde que foram criadas. Faltam equipes e equipamentos em quase todas.

E a única forma de mudar a situação é procurando parcerias público privadas, ou concessões para que empresas privadas possam investir o dinheiro que o Estado não tem. E, mesmo que tivesse, não deveria aplicar em unidades de conservação, mas em serviços públicos essenciais como saúde, educação, e segurança entre outros.

imagem de costões na ilha das Galés,
Costões da ilha das Galés.

Concessões, única concordância entre ambientalistas e a atual gestão

A única concordância que existe é sobre a política de dar sequência às concessões para empresas privadas nos Parques Nacionais. Há pouco escrevemos sobre o assunto no post Parques Nacionais do Brasil e as concessões. Nele, explicamos que assim funciona no mundo.

O Estado determina as regras ambientais a serem seguidas pelos gestores da área. Mas ela é explorada pela iniciativa privada, que é  obrigada, em contrapartida, a investir nas melhorias necessárias para garantir a biodiversidade e a integridade do local. É bom pra todo mundo.

Parabéns à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em especial aos deputados Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP); e ao povo de Santa Catarina que agora poderá desfrutar de um belíssimo parque nacional em seu quintal.

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/760692-comissao-aprova-transformacao-de-reserva-marinha-do-arvoredo-em-parque-nacional/?fbclid=IwAR00khANm_8WXMfT3wmPCXUhB1iWfbMbw_JlA_9wdn_7tOfGjM5N1PiYClA.

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Comentários

8 COMENTÁRIOS

  1. O princípio do retrocesso ambiental está presente nesta transformação da REBIO do Arvoredo em Parque Nacional. Temos que pensar nas futuras gerações. No que diz respeito aos “contempladores” da natureza, turismo e outros beneficiados, digo um ditado popular: farinha pouca, meu pirão primeiro.

    • Discordo em gênero, número e grau. O ICMBio foi arrogante ao ‘expulsar’ os moradores de Floripa de frequentarem e desfrutarem daquela beleza. Para uso foram criados os parques nacionais. Passados mais de 20 de anos da criação da Rebio, Arvoredo finalmente cumprirá sua missão de parque nacional, cheio de turistas. Esse é o sentido, preservar, e desfrutar gerando emprego e renda. Ou a famosa sustentabilidade.

  2. ICMBio em 1990? Essa instituição não foi criada pela Marina Silva na gestão Lula, talvez em benefício próprio? Passei alguns dias nessa região no final dos anos noventa e sinceramente a área não tem nada de mais, nem fora nem dentro d’água, igual a outras tantas no litoral sul/sudeste. Brasileiro tem essa mania de achar que as “belezas” naturais locais são “valiosas, únicas e as mais belas/maiores/melhores” do mundo, coisa de ignorante mesmo, deixem a reserva lá, quem sabe a natureza nos surpreenda com alguma coisa boa para as gerações futuras.

    • Olá Felipe, espero que você possa mergulhar na Ilha Deserta um dia e, quem sabe, descobrir algo novo sobre a reserva que, na minha opinião, deve virar parque.
      Bons ventos.

  3. Ótimo apoio a recategorizacao! Porém, a matéria foi superficial e incompleta com todos os esforços de dezenas de pessoas que tanto lutaram pela preservação da Reserva do Arvoredo (Arvoredos foi invenção do autor da matéria). Tampouco sabem do estado de degradação e das ameaças que atingiam toda região e as ilhas! Até loteamento de ilha, roubo de madeira, queimadas, extração de ovos de aves marinhas em plena época de reprodução, uso de explosivos e pesca predatória. Esquece a matéria também, QUE O PEDIDO INICIAL PROTOCOLADO NO IBAMA, foi reivindicando a criação de um PARQUE NACIONAL MARINHO!!!! Tudo documentado aqui com este idealizador que vos escreve (e estou à disposição para qualquer complementação) ATT André Freyesleben – idealizador e que aqui também presta homenagem ao projeto larus da ufsc, aos biólogos e pesquisadores envolvidos e a centenas/milhares de apoiadores na preservação da área e sua transformação em Parque Nacional Marinho do Arvoredo

  4. Bom dia. Em resposta a sua frase “E, mesmo que tivesse, não deveria aplicar em unidades de conservação, mas em serviços públicos essenciais como saúde, educação, e segurança entre outros.” Acredito que se “tivesse recursos” a conservação do meio ambiente e ou qualquer unidade de conservação, pois isso um bom meio ambiente reduz gastos com saúde, segurança e claro educação.
    Concordo plenamente que deve-se mudar a o arvoredo para parque, assim mais pessoas poderão conhecer e assim proteger esta beleza natural.

    • Josué C Oliveira, 61 anos, Instrutor de Mergulho Autônomo. Deixei a cidade de São Paulo em 1987 com a tarefa de implantar, em Bombinhas, litoral de Santa Catarina, a primeira Escola e Operadora de Mergulho, a Bandeirantes do Mar, de propriedade do casal Alexandre de Anaya Espinosa e Marli Simões, ele fotógrafo e Instrutor de Mergulho, ela, Bióloga e também Instrutora de Mergulho CMAS, a atuar no ensino de mergulho 365 dias por ano. A Bandeirantes do Mar foi a primeira instituição a levantar a bandeira da ecologia marinha no Brasil. Acompanhei de perto a criação da REBIO Arvoredo. De um ponto vista essencialmente técnico, uma decisão atabalhoada, sem critério e por interesses particulares, criada por uma canetada pelo Presidente José Sarney no apagar das luzes do seu governo.
      Alguns fatos relevantes devem ser mencionsdos.
      1 – Uma Reserva Biológica MARINHA criada tendo, como um dia seus principais fundamentos, a proteção a área de procriação das aves da espécie Trinta Reis.
      2 – Abarca um conjunto de Ilhas (Arvoredo, Deserta, Gales), localizadas a poucos quilômetros da costa e dentro de uma rota comercial de pesca.
      3 – A total inexistência de espécies endêmicas no entorno das ilhas, posto que, as espécies marinhas existentes na região tem ocorrência em todo o litoral brasileiro.
      4 – A demarcação da área da reserva, a pouco tempo atrás, determinava os limites situsdos a frente, as suas laterais, mas o limite final, era a costa da África.
      5 – Inviabilizou economicamente a atividade de Turismo de Mergulho Ecológico plantado a duras penas, e que mudou substancialmente a forma, predatória, de pensar das comunidades de pescadores fazendo com que, grande parte destas comunidades, abandonassem a pesca e migrassem para a área do turismo receptivo.
      Espero que o governo brasileiro corrija esse erro grosseiro e reclassifique a atual REBIO Arvoredo para o status de Parque Nacional Marinho.

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