Semelhanças entre a Amazônia e a zona costeira

Semelhanças entre a Amazônia e a zona costeira

A proximidade da COP30, em novembro, em Belém, e o noticiário sobre a Amazônia dominada pelo crime organizado me fizeram pensar. Há semelhanças na forma como o Estado tratou os dois territórios estratégicos, com absoluto desdém: a Amazônia e a zona costeira. Embora nosso foco seja o litoral e o bioma marinho, o Mar Sem Fim já publicou alguns artigos sobre a maior floresta úmida do planeta. Um deles saiu em 2020, quando a Amazônia sofria agressões oficiais dia sim, dia não. O título dizia muito: Amazônia, problema é omissão histórica; queimadas, as consequências. Logo na abertura, destacamos a omissão generalizada da população e autoridades. E lembramos que a omissão se arrastava há mais de cinco séculos.

As políticas públicas para a Amazônia

Até o governo Bolsonaro, a Amazônia quase não aparecia na imprensa. Seguia esquecida, sendo comida pelas bordas. Polêmicas surgiam de vez em quando, quase sempre por pressão europeia. Mas o foco era mais o protecionismo agrícola do que o meio ambiente.

Isso mudou com as demissões no MMA, o sufocamento do Ibama e o avanço do desmatamento. A floresta entrou de vez na pauta nacional e internacional.

Publicamos então um artigo para lembrar que o abandono vem de longe. Desde 1500, poucos se importaram com a Amazônia — nem o Estado, nem a maioria dos brasileiros. Só quem vive lá resistiu. Em mais de cinco séculos, o Brasil criou apenas duas políticas públicas voltadas de fato à região.

A primeira política pública para a Amazônia no século 17

A primeira ação oficial veio no século 16, quando Portugal teve que reagir às investidas de ingleses, franceses, espanhóis e holandeses na Amazônia. Para garantir a posse, a Coroa organizou expedições, ergueu fortes, criou vilas e defendeu pontos estratégicos. O objetivo era afastar os invasores e controlar o comércio das valiosas “drogas do sertão”. Cidades como Belém, fundada em 1616, e Manaus, que cresceu ao redor do Forte de São José do Rio Negro, nasceram dessas iniciativas.

O povoamento da Amazônia

Depois de garantir a posse, a Coroa abandonou a Amazônia. Por dois séculos, nada foi feito. Só voltou a agir quando a Revolução Industrial aumentou a demanda por borracha. O ciclo começou por volta de 1840 e seguiu até o início do século 20.

Os barões enriqueceram. Belém e Manaus prosperaram. Mas os extratores de látex viveram na miséria, em regime parecido com a escravidão. O lucro de poucos custou caro. E o ciclo aprofundou uma das maiores vergonhas do Brasil: a desigualdade brutal na distribuição de renda.

Década de 1940, 43 milhões de brasileiros no litoral

No início dos anos 1940, o Brasil tinha 43 milhões de habitantes, quase todos no litoral. A Amazônia seguia como uma imensa mancha verde no mapa. Faltava só escrever terra incógnita. Com a Segunda Guerra Mundial, a demanda por borracha voltou a crescer.

O governo usou isso como pretexto para agir na região. Getúlio Vargas cedeu terras no Nordeste aos EUA e, em troca, prometeu borracha para os blindados. Também negociou a criação da Companhia Siderúrgica Nacional e iniciou a industrialização. Assim começou a segunda migração em massa para a floresta. Nascia o segundo ciclo da borracha.

Década de 70, duas estradas, uma no interior, outra no litoral

Até 1970, o Brasil só tinha feito uma política pública real para garantir a posse da Amazônia. E isso no século 17. Depois vieram apenas duas ações tímidas, ligadas ao ciclo da borracha e provocadas por fatores externos. Nada foi pensado para a região.

“Integrar para não entregar”

Nos anos 70, com os militares no poder, surgiu uma nova ameaça: o medo de perder a Amazônia para potências estrangeiras. Nasceu então o lema “integrar para não entregar”. A resposta foi a construção da BR-230, a Transamazônica. A estrada sai de Cabedelo, na Paraíba, e deveria chegar a Lábrea, no Amazonas. Nunca foi concluída. Mesmo assim virou símbolo da grandeza forçada daquele tempo.

“A estrada do turismo”

Na mesma época, o governo passou a olhar para o litoral. A construção da BR-101 foi, ao que tudo indica, a primeira política pública voltada à zona costeira. Não lembramos de outra anterior. Segundo Marina de Mello Fantanelli, desde o início a Rio-Santos foi pensada como “a estrada do turismo”. A Embratur contratou a empresa francesa Scet Internacional para desenvolver o Projeto Turis, entre 1972 e 1973.

Inspiração na Côte d’Azur, Languedoc-Rousillon e Côte d’Aquitaine

O Projeto Turis usou como referência três regiões turísticas da França: Côte d’Azur, Languedoc-Rousillon e Côte d’Aquitaine. A comparação mostra o quanto o projeto ignorou a realidade local. Não houve estudos sobre as especificidades da região nem diálogo com as comunidades afetadas.

O estudo mapeou 250 praias e 60 ilhas entre Mangaratiba e Bertioga. Classificou os locais em A, B e C, conforme a capacidade de receber banhistas. A indicava turismo de “alta qualidade”, com menos gente por metro quadrado. C, turismo mais popular, com mais gente por área. B era o meio termo. O projeto só dedicou ‘uma página à ocupação da região’. Considerou-a ‘pouco expressiva’. As vilas de pescadores foram descritas como ‘pitorescas’.

Parece risível um ‘planejamento’ tão simplório para obra tão complexa mas foi assim que aconteceu.

Campos de golfe, centros hípicos e portos de recreio

O Plano de Programa 3 do Projeto Turis detalhou as intenções para praias de Ubatuba próximas à divisa com Paraty: Promirim, Puruba, Ubatumirim, Fazenda, Picinguaba e Camburi. Os pictogramas indicavam a instalação de campos de golfe, centro hípico, porto de recreio, complexo esportivo, entre outros equipamentos turísticos.

As centenas de famílias caiçaras da região foram ignoradas. A autora compara esse descaso com o que ocorreu na Amazônia. A ideia de que essas áreas estavam “desocupadas” serviu aos interesses do Estado e de empresários. Esse mesmo pensamento guiou outras obras da ditadura. Na Amazônia, a construção da Transamazônica gerou conflitos com indígenas e deixou um rastro de vítimas e perdas.

‘Apesar dos diversos conflitos, o discurso dos órgãos oficiais era de que os projetos iriam favorecer regiões praticamente desabitadas. A publicação Os transportes no Brasil: planejamento e execução, elaborada com base na conferência de Mário Andreazza em        1973,
caracteriza a Rio-Santos como “rodovia com aspectos pioneiros de colonização:

Deu-se início à construção do trecho da BR-101 entre o Rio e Santos, no litoral paulista, que terá a extensão total de 536,4 km, rodovia com aspectos pioneiros de colonização e que desbravará regiões de rara beleza natural, contribuindo seguramente para mais amplo desenvolvimento do turismo no país (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

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A crise do petróleo põe fim ao Plano Turis

Marina de Mello Fantanelli explica que ‘com a crise do petróleo em 1973, o Projeto Turis não logrou ser colocado em prática como previsto, assim como outros planos do governo, mas muitas de suas orientações e intenções seguiram adiante’.

É  que se vê até hoje na região. Em Ubatuba os caiçaras acabaram nos sertões das praias que antes ocuparam, e parte significativa de sua cultura desapareceu engolida pelo turismo de massa que se pratica no município. Enquanto isso, a notória falta de infra-estrutura persiste causando frequentes danos ambientais.

A luta pela posse da terra prossegue no distrito de Trindade, em Paraty. Ali a disputa entre caiçaras e a especulação segue até hoje. Ainda em 2016 o caiçara Jaison Caíque Sampaio, de 23 anos, foi fuzilado dentro de sua casa por dois capangas da empresa paratiense Trindade Desenvolvimento Territorial (TDT) que seguem livres leves e soltos.

O Condomínio Laranjeiras, ao lado, é um paradigma da expulsão de nativos e posterior ocupação por milionários do Rio e Santo Paulo. Os caiçaras de Angra dos Reis foram quase todos expulsos, e hoje a cidade é a segunda na qual a polícia mais mata no País. E os caiçaras de Paraty continuam tendo que lutar para não perder suas terras até hoje.

Unidades de Conservação e Reforma Agrária

Depois de revelar os bastidores da BR 101 a autora Marina de Mello Fantanelli comenta os esforços do governo para manter o controle de terras por parte do Estado. ‘O governo de Emílio Médici (1969-1974) estava ciente de que os conflitos de terras iriam se intensificar com a construção da estrada e o quão prejudicial poderia ser a descaracterização da região para o turismo’.

‘É o que se pode presumir, já que no dia 16 de agosto de 1972, com base no Estatuto da Terra (1964), o presidente Médici publicou o decreto nº 70.986, declarando todos os municípios cortados pela rodovia como áreas prioritárias para reforma agrária, numa tentativa de mostrar o controle do Estado sobre essas terras (BRASIL, 1972)’.

Plano Regional de Reforma Agrária

O decreto previa um prazo de 180 dias para que o Instituto Nacional de  Colonização e Reforma Agrária (INCRA)  o Plano Regional de Reforma Agrária contendo o número de unidades familiares e cooperativas a serem criadas e a regularização de títulos de domínio de imóveis rurais que satisfizessem as exigências da lei.

O plano jamais foi entregue e a regularização fundiária nunca foi feita nesta parte do litoral o que promove a grilagem, e favorece a especulação até os dias atuais.

Também é desse período a criação do Parque Nacional da Serra da Bocaina (PNSB), instituído pelo Decreto Federal nº 68.172 em fevereiro de 1971.Parte do PNSB é composto por áreas de municípios
atravessados pela Rio-Santos.

Áreas protegidas são outro entrave para os nativos

A autora conclui: Além da Rio-Santos e de todos esses empreendimentos econômicos e turísticos na região, as famílias caiçaras passaram a ter outra fonte de conflito direto: os parques e áreas ambientalmente protegidas. Esse embate se deve, sobretudo, à maneira pela qual esses parques foram instituídos no Brasil, desconsiderando, mais uma vez, a presença das comunidades locais
nessas áreas.

Apesar de sua importância para a biodiversidade, as 12 categorias de unidades de conservação previstas na Lei do SNUC se dividem em dois grupos. Cinco são de proteção integral, como os Parques Nacionais, e não permitem moradores em seu interior. As outras sete são de uso sustentável e autorizam a presença de comunidades dentro de seus limites.

Em outras palavras, os caiçaras e/ou nativos da costa estão hoje espremidos entre complexos turísticos, o turismo de massa, e unidades de conservação.

As coincidências do Estado no trato da Amazônia e zona costeira

Amazônia e litoral compartilham velhas coincidências no trato do Estado. Ambas foram abandonadas por séculos. Na floresta, o Estado quase não existia. No litoral, sua presença sempre foi superficial.

Mais tarde, as duas regiões receberam grandes obras da era do “Brasil Grande”. Duas estradas — Transamazônica e BR-101 — até hoje inconclusas.

A Transamazônica abriu caminho para a grilagem e o desmatamento em larga escala. Foi a primeira vez que máquinas pesadas substituíram o trabalho humano na floresta.

O resultado está aí. Meio século depois, a Amazônia corre o risco de ultrapassar o ponto de não retorno — como alertam os cientistas.

O litoral ganhou a BR-101. A estrada passou por cima de restingas, dunas e manguezais. Agravou a erosão. E abriu caminho para a especulação imobiliária.

Como o Estado nunca enfrentou o problema com firmeza, a especulação tornou-se a maior chaga do litoral. Até hoje provoca crises ambientais e sociais.

Litoral e Amazônia nas mãos do crime organizado

E há mais uma coincidência: a omissão do Estado permitiu que tanto a Amazônia quanto boa parte do litoral caíssem nas mãos do crime organizado. Hoje a Amazônia tornou-se rota do tráfico internacional, e toda a região enfrenta altos índices de criminalidade.

Segundo informe especial, Segurança pública e Crime Organizado na Amazônia Legal, desde 2012 a região da Amazônia Legal tem índices de violência letal mais elevados do que a média nacional. Em 2022, mais de 8 mil pessoas foram vítimas de crimes violentos letais intencionais – categoria que inclui homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte – na região. Naquele ano, a taxa de mortes por 100 mil habitantes foi de 26,7 nos estados da Amazônia Legal, enquanto nos demais estados o índice foi de 17,7. Isto é, a taxa de violência letal na Amazônia Legal é 50,8% superior à taxa das demais UF.

Finalmente, a última coincidência. Apesar de ‘protegidos’ pela Constituição e sempre citados pelo poder público, a situação dos nativos da costa e dos caboclos da Amazônia, os povos originários, segue caótica.