Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio é ampliado no Ceará

Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio é ampliado no Ceará

Desde 2019 não temos quase o que comemorar na área ambiental. Ao contrário. Nossos biomas terrestres nunca foram tão maltratados como na atual gestão. E as áreas marinhas protegidas são ameaçadas pelo próprio presidente & família. Quando a ameaça não vem diretamente da mente paranóica de Bolsonaro, ela vem da banda podre dos ruralistas do Congresso Nacional. Este é o caso do projeto apresentado à Câmara que busca diminuir a área do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, mesmo com a brutal seca que nos assola, e mesmo sabendo-se que o Cerrado abriga as nascentes que abastecem seis de nossas oito principais bacias hidrográficas. Por isso, cada passo dado no sentido da conservação merece o nosso apoio e divulgação. Este é o caso do Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio, ampliado no Ceará.

Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio

Incrivelmente, esta é a única unidade de conservação marinha do Estado do Ceará, a despeito de seu litoral ter 573 quilômetros. Demonstra como nossos gestores políticos são atrasados e ignorantes quanto à importância da biodiversidade marinha, e da integridade do bioma que trouxe vida à Terra.

O decreto de criação é de 1997. A área do parque é de 3.320 hectares, e fica a 10 milhas náuticas (cerca de 18 km) do Porto de Mucuripe, em Fortaleza.

De acordo com o site da SEMACE, Secretaria do Meio Ambiente do Estado, ‘a criação do Parque Marinho teve como objetivo proteger uma área de produção e alimentação das espécies marinhas, resgatar a pesca artesanal, estudar e desenvolver programas de pesca sustentável, realizar pesquisas nos campos das Ciências Biológicas, Ciências Marinha Tropicais e Engenharia de Pesca, além de divulgar e promover o turismo subaquático. A área escolhida torna-se um refúgio biológico de grande valor, além de ser dotado de um equilíbrio ecológico muito frágil.’

Apenas um parêntesis. Parques marinhos são unidades de proteção integral. De acordo com a Lei do SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação –  não deveria haver nenhum tipo de pesca dentro de  um parque marinho. Isso só acontece no País de Macunaíma.

E não existe pesca sustentável. Esqueça. Esta é mais uma falácia apregoada, ou por ignorantes, ou por ambientalistas de esquerda, os órfãos de Marina Silva  que insistem no mito do bom selvagem…

Conservação é conservação. Não comporta dogmas de espectros políticos, apenas ciência e conhecimento.

Homenagem aos jangadeiros

O site da SEMACE explica o nome do parque: ‘os jangadeiros denominam “riscas” as formações rochosas submersas onde se fixam microrganismos que formam a base da cadeia alimentar. O nome do Parque Estadual Marinho foi escolhido em homenagem a esses jangadeiros que batizaram os diversos pontos de pesca tais como a Risca do Mar, a Risca do Meio e a Risca de Terra.’

Apesar da homenagem mais que justa aos jangadeiros, espécies de heróis marítimos do Nordeste, que passam a vida em condições miseráveis correndo risco de vida a bordo de rústicas  jangadas, foram eles mesmos que, sem qualquer apoio de sucessivos governos desde o tempo do mítico jangadeiro Jacaré,  acabaram com uma das maiores riquezas do mar cearense provando a falácia da pesca artesanal ser sustentável: a lagosta.

Mas, seja pelos problemas da pesca no Ceará, seja por ser a única unidade de conservação marinha, a sua ampliação em 44% merece comemoração, mesmo com brechas para um tipo de pesca.

A ampliação do parque estadual marinho

Assim como elogiamos e divulgamos a ação de João Doria (PSDB), de São Paulo, que recentemente criou  duas unidades de conservação, o Parque Estadual Marinho Tartaruga-De-Pente, e o Monumento Natural Mantiqueira, fazemos o mesmo com Camilo Santana (PT), governador do Ceará.

Santana foi eleito governador em 2014, e reeleito em 2018. E tem formação na área ambiental. Formou-se engenheiro agrônomo, e é mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente, pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Entre outros cargos, ocupou a superintendência estadual do Ibama. Foi dele o projeto de ampliação do parque que passará de 3.320 hectares para 4.790,16 hectares.

Governo Santana tem investido na criação de Unidades de Conservação

No site da SEMACE há declarações do secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, dando conta dos avanços da conservação no Governo Santana.

O secretário lembrou que esta ampliação não é um ato isolado. Segundo ele, “o governador Camilo vem com uma política de expansão e de criação de Unidades de Conservação (UCs). No início do governo, em 2015, havia só 24 UCs estaduais. No ano que vem, o Estado deverá ter 41”.

Recifes de corais agora protegidos

O motivo da ampliação é simples e se baseia no Plano de Manejo  de 2019, que mostrou a necessidade da preservação de importantes áreas de recifes de corais localizadas ao sul do parque.

Como se sabe, os recifes de corais estão ameaçados pelo aquecimento e consequente acidificação de suas águas. Ainda assim, corais são o mais importante berçário de vida marinha do planeta.

Mas, apesar do mérito da proposta, a permissão para a pesca artesanal em parte de sua área  é um erro.

Segundo o site da SEMACE, ‘o projeto de lei confirma as atividades permitidas em cada área do Parque, que foram definidas pelo Plano de Manejo: Zona de Preservação (956,59 ha), na qual haverá apenas pesquisa científica e monitoramento ambiental’.

‘A Zona de Conservação (3.833,57 ha), além das atividades anteriores permitirá também a pesca artesanal, mergulho recreativo e esportivo, fiscalização, trânsito de embarcações de pesquisa e infraestrutura física submarina, desde que autorizada pela gestão da UC’.

‘E a Zona de Amortecimento (25.403,80 ha), que permitirá, além de tudo, também a pesca artesanal (sem métodos predatórios) e contará com fiscalização’.

Há uma crença descabida de que a pesca artesanal não é prejudicial ao ambiente marinho. A verdade é que a pesca artesanal também provoca grandes danos.

Ainda assim, pelas trevas que se abateram sobre a conservação desde que aquele que optou pelo conflito assumiu a presidência, resta dar os parabéns ao governo do Estado do Ceará pela ampliação de sua única unidade de conservação do bioma marinho; e sugerir que crie outras.

Espécies ameaçadas do parque

Pesquisa do Instituto de Ciência do Mar (Labomar/UFC), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Universidade de São Paulo(USP),  revelou a ocorrência de 131 espécies na área do Parque, cuja profundidade varia de 17 a 30 metros.

Do total de espécies, seis são endêmicas das águas brasileiras, ou seja, só ocorrem no Brasil, e 13 estão presentes em listas nacionais e internacionais de espécies ameaçadas. Entre os ameaçados estão os peixes cioba, badejo amarelo e mero; as tartarugas comum, verde e de pente e o tubarão martelo.

Já o Diário do Nordeste, de julho de 2019, diz que Pesquisas apontam, pelo menos, 200 espécies em Parque Marinho. Mas aponta também outro problema: a atual gestora da unidade, Izaura Lila, diz que “muita gente não sabe que o parque existe.”

Este é mais um problema recorrente no Brasil, não exclusivo do Ceará. Nunca, ou quase nunca, uma unidade de conservação recebeu a divulgação que merecia. O resultado é o desconhecimento da maioria.  Um desperdício que está na hora de mudar.

Imagem de abertura: LABOMAR-UFC/MAR DO CEARÁ/SEMA

Fontes: https://www.semace.ce.gov.br/2010/12/08/parque-estadual-marinho-da-pedra-da-risca-do-meio/; https://www.sema.ce.gov.br/2021/08/25/ampliada-em-44-a-area-de-preservacao-ambiental-pedra-da-risca-do-meio-unico-parque-marinho-do-ceara/; https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/metro/pesquisas-apontam-pelo-menos-200-especies-em-parque-marinho-1.2126725.

A evolução da bioluminescência nas criaturas marinhas