Prefeito Cícero Lucena e o ataque à orla de João Pessoa

Prefeito Cícero Lucena e o ataque à orla de João Pessoa

O prefeito Cícero Lucena, empresário da construção civil e ex-presidente do Sinduscon da Paraíba, virou símbolo de uma velha prática brasileira. Trata-se da ação de governantes que veem a orla como mercadoria. Afinal, para eles, a paisagem atrapalha o lucro imobiliário. Nesse contexto, Cícero Lucena tentou empinar os prédios da beira-mar de João Pessoa e enfraquecer uma das proteções urbanísticas mais inteligentes do País.

Já a agressão às falésias do Cabo Branco, com intervenções desastrosas no sopé, vem da gestão anterior de Luciano Cartaxo. Portanto, a cegueira diante da fragilidade da costa não começou agora. Ao contrário, uma administração sucedeu a outra na mesma lógica destrutiva. Assim, ambas trataram a orla como espaço de exploração, em vez de patrimônio público.

Logo no início da atual gestão, o prefeito Cícero Lucena já deu sinais claros do que pretendia. Primeiro, investiu contra a paisagem costeira de João Pessoa. Depois, tentou afrouxar os limites de altura dos prédios à beira-mar. Tudo isso, porém, num Estado que tem uma das Constituições mais avançadas do Brasil na defesa da orla. Por isso, o contraste escancara o tamanho do problema. De um lado, uma tradição jurídica de proteção. De outro, um prefeito disposto a submeter esse patrimônio ao apetite imobiliário. Assim, quem deveria defender a orla trabalha para enfraquecer sua proteção.

Uma cronologia da ofensiva e da reação

Em 2023, o prefeito Cícero Lucena levou adiante uma das ideias mais absurdas já concebidas para a costa brasileira. Quis abrir uma pista viária contornando a falésia viva de Cabo Branco. Afinal, falésia viva significa exatamente isso: um paredão em erosão, que o mar, as chuvas e as ressacas moldam diariamente.

Primeiro, um prefeito agride a falésia com pedras atiradas de qualquer modo e, assim, embrutece uma paisagem peculiar. Depois, o sucessor imagina alargar ainda mais a faixa para construir uma via pública sobre ela! Portanto, ambos esqueceram o bom senso em casa. Além disso, demonstram ignorância ao propor intervenções que ameaçam acirrar a erosão na costa do Estado.

Prefeito tenta impor uma obra de cerca de R$ 200 milhões

Mesmo assim, o prefeito Cícero Lucena tentou impor uma obra estimada em cerca de R$ 200 milhões. Para isso, agiu como se dinheiro público sobrasse para bancar delírios urbanísticos. Antes, porém, a gestão de Luciano Cartaxo já havia agredido o sopé da falésia com o lançamento desordenado de pedras num enrocamento grotesco. Além de banalizar a beleza cênica do Cabo Branco, a intervenção expôs, mais uma vez, a incapacidade do poder público de entender a delicadeza do litoral. Por isso, a nova investida gerou reação imediata de pesquisadores, movimentos sociais e do Ministério Público Federal.

Depois, Cícero Lucena tentou empinar a orla de João Pessoa por meio da flexibilização da Lei do Gabarito. Assim, pretendia aproximar a capital do padrão desastroso já visto em tantos trechos do litoral brasileiro. Desta vez, porém, encontrou resistência. Primeiro, o Ministério Público reagiu. Em seguida, a Assembleia debateu o tema. Por fim, a Justiça da Paraíba declarou inconstitucional a lei que ele sancionou para abrir caminho à verticalização.

Quando a sociedade reage, o capital nem sempre vence

Mesmo depois da derrota judicial, a ofensiva continuou. Por isso, em 12 de fevereiro de 2026, o Ministério Público da Paraíba precisou fazer uma recomendação formal ao prefeito Cícero Lucena e à Procuradoria-Geral do Município. Exigiu que abandonassem de vez a norma que a Justiça derrubou por inconstitucionalidade. Além disso, recomendou que voltassem a aplicar a regra anterior para licenciar obras na orla.

Assinaram o documento o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, o procurador de Justiça José Farias de Souza Filho e os promotores Cláudia Cabral Cavalcante, Edmilson de Campos Leite Filho e Francisco Bergson Formiga. Além disso, o MPPB desmontou a desculpa de “vácuo normativo” e atribuiu a paralisia do setor à omissão da própria administração. Por fim, advertiu que insistir em ignorar a decisão da Justiça pode gerar responsabilização pessoal dos gestores. Portanto, numa costa em que o poder público quase sempre cede, convém registrar os nomes de quem resolveu cumprir seu dever.

O País poderá assistir a duas vitórias raras e históricas

Essa reação lembra, em parte, a que hoje mobiliza a sociedade em defesa da baía da Babitonga, em Santa Catarina. Afinal, lá como aqui, a resistência nasceu da recusa em entregar trechos valiosos do litoral à lógica do grande capital e da especulação.

A Paraíba já conquistou uma vitória exemplar ao barrar a verticalização da orla de João Pessoa. Agora, se Babitonga também conseguir conter a nova ofensiva portuária e imobiliária, o País poderá assistir a duas vitórias raras e históricas. Assim, ambas mostrariam que nem sempre o capital vence. Além disso, devolveriam esperança a quem luta para proteger a costa brasileira de um de seus piores flagelos: a destruição promovida pela especulação.

Mas, o pior mesmo, é saber que obras destrutivas como estas só tornaram-se possíveis depois que o licenciamento ambiental migrou do Estado para os municípios.

Atualização em 31 de março, 2026

Desde a publicação deste artigo, a ofensiva do prefeito Cícero Lucena ganhou novo capítulo. Em 13 de março de 2026, o ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu parcialmente os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba. A medida buscou apenas resguardar alvarás e licenças já emitidos antes do julgamento estadual. Ao mesmo tempo, impediu que o dispositivo declarado inconstitucional produzisse novos efeitos.

Duas semanas depois, em 27 de março, a prefeitura realizou audiência pública e apresentou nova minuta para o artigo 62. Com isso, tentou reabrir a disputa sobre a altura dos prédios na orla. Ou seja, a ofensiva não cessou. Apenas mudou de forma.

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