Coqueiral Beach: embargo ambiental em João Pessoa

Coqueiral Beach: embargo ambiental em João Pessoa

João Pessoa volta ao noticiário por ameaças à sua orla. Desta vez, a prefeitura suspendeu as obras do Coqueiral Beach, condomínio de luxo da Ibasa Brasil na praia da Penha, que ainda conserva sua paisagem rústica e suas tradições pesqueiras.

O nome em inglês já entrega a receita: vender exclusividade com uma embalagem estrangeira. O que torna nosso litoral único são suas cores, paisagens, costumes e tradições. Entretanto, muitos empreendedores tratam essa identidade como obstáculo. Querem substituir a comunidade pelo condomínio, a cultura local pelo luxo padronizado e transformar nossas praias numa Cancún qualquer.

Após apontar falhas no licenciamento e riscos ambientais, o Ministério Público Federal recomendou a suspensão das licenças e a paralisação das obras. As autorizações vieram da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), durante as administrações de Luciano Cartaxo e Cícero Lucena. Agora, a secretaria revisa as decisões. Além disso, uma comunidade quilombola denuncia restrições ao acesso ao mar. A empresa contesta as acusações.

Municipalização do licenciamento ambiental

Esses casos expõem os riscos da municipalização do licenciamento ambiental, sobretudo porque as prefeituras não têm estrutura técnica, ou independência, para enfrentar as pressões imobiliárias. Em São Paulo, a prefeitura de São Sebastião dispensou de licenciamento um hotel de luxo no topo de morro instável, área que ainda carrega as cicatrizes da tragédia do Carnaval de 2023.

Na praia do Preá, em Cruz, a ocupação desordenada deu lugar a mais uma intervenção: um muro contra o mar, que pode agravar a perda de areia. Até agora, não conseguimos identificar a licença que autoriza a obra nem os estudos que a sustentam. Mas, como em João Pessoa, no Ceará o licenciamento passou para o município desde a gestão Camilo Santana (PT).

O caso de João Pessoa se soma a um histórico que o Mar Sem Fim acompanha: as iniciativas do prefeito Cícero Lucena, empresário da construção civil ex-presidente do Sinduscon – PB (Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado da Paraíba), para ampliar a altura dos prédios da orla. Enquanto isso, a Constituição da Paraíba, que deveria ser copiada pelos outros 16 Estados costeiros, estabelece limites para proteger a paisagem costeira.

Para não falar no grotesco enrocamento feito no cartão postal da capital, a falésia do Cabo Branco, com pedras de granito! Uma ‘contribuição’ de Luciano Cartaxo.

Coqueiral Beach: o que motivou a suspensão

Segundo reportagem de Carlos Madeiro, no UOL, o Coqueiral Beach prevê ocupar 302 mil metros quadrados. O projeto inclui usos residenciais, comerciais e hoteleiros.

O MPF apontou possível sobreposição com Áreas de Preservação Permanente e indícios de intervenções no leito do rio Aratu. Além disso, questionou a falta de restrições claras nas licenças para proteger essas áreas. A prefeitura suspendeu a licença em 16 de outubro e abriu uma revisão do licenciamento.

O histórico de pressão sobre a orla

O Mar Sem Fim acompanha há anos as iniciativas que ameaçam a paisagem costeira da capital, o caso do Coqueiral Beach é apenas mais um. Em 2023, mostramos a proposta de uma pista viária rodeando a falésia viva – vale dizer, em processo erosivo – do Cabo Branco: Prefeito de João Pessoa quer arruinar a orla da capital.

Depois, tratamos das tentativas de flexibilizar os limites de altura das construções em Prefeito de João Pessoa insiste em empinar os prédios da orla. Retomamos esse histórico em Prefeito Cícero Lucena e o ataque à orla de João Pessoa.

São casos distintos. Contudo, todos exigem discutir os limites da ocupação costeira e as escolhas do poder público diante dos interesses imobiliários.

A proteção que os prefeitos tentam derrubar

Na primeira viagem pela costa brasileira, a paisagem da Paraíba chamou nossa atenção. Ali não havia as muralhas de concreto à beira-mar que desfiguravam quase todos os outros Estados costeiros. Fomos investigar e descobrimos a razão: a Constituição estadual limita a altura das construções na orla. Dessa experiência nasceu o post Constituição Estadual da Paraíba, exemplo a ser seguido. Desde então, porém, sucessivos prefeitos tentam mudar ou burlar essa proteção.

A suspensão das obras do Coqueiral Beach abre espaço para esclarecer as falhas apontadas e examinar a defesa da empresa. A prefeitura deve tornar esse processo transparente. Afinal, o futuro da praia da Penha interessa a toda a cidade. O litoral não pode valer apenas pelo preço dos terrenos.

Uma década de licenças municipais sob questionamento

Segundo o g1, o MPF recomendou a suspensão das licenças que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) emitiu em 2015, 2020, 2022 e 2025. Portanto, os questionamentos alcançam uma década de autorizações municipais.

A recomendação também pede a paralisação imediata das atividades construtivas no leito do rio Aratu e nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) da foz, da falésia e da restinga. Além disso, exige que a prefeitura reavalie todo o processo de licenciamento, com revisão técnica e jurídica.

MPF cobrou resposta da prefeitura em 24 horas

Segundo o Movimento Esgotei, a Recomendação nº 9/2026 do MPF estabeleceu prazo de 24 horas para a Semam confirmar o atendimento às medidas urgentes sobre o Coqueiral Beach. A secretaria também deveria comprovar a notificação ao empreendedor.

O MPF também recomendou interromper intervenções no leito do rio que pudessem alterar o curso d’água e degradar os ecossistemas costeiros.

Vicente Mogas Umbert, sócio-diretor da Ibasa Brasil

O empresário espanhol Vicente Mogas Umbert, sócio-diretor da Ibasa Brasil, aparece diretamente nas acusações do Ministério Público Federal. Na ação civil pública, à página 44, o MPF atribui a ele o fechamento do acesso histórico entre a Vila dos Pescadores e o mar. A passagem servia ao transporte de embarcações, equipamentos e pescado. Segundo o órgão, o bloqueio impôs trajetos mais longos e inadequados, comprometendo o trabalho e a subsistência das famílias. Portanto, o conflito tem nome e responsável apontado na ação.

Além disso, moradores denunciam que as obras destruíram vegetação e benfeitorias comunitárias, entre elas uma fossa ecológica. À reportagem do UOL, a liderança quilombola Aline Silva relatou restrições aos caminhos que sustentam a rotina da vila e a pesca artesanal. É esse o desenvolvimento que oferecem aos moradores? Para os compradores, o luxo à beira-mar. Para quem vive da pesca há gerações, barreiras no caminho do próprio sustento.

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