Licenciamento municipal dá nisso: hotel de luxo em morro instável
O licenciamento municipal mostra sua face mais temerária em São Sebastião: um hotel de luxo na crista de um morro instável, coberto por Mata Atlântica, o Morro Juquehy. Parte do terreno se sobrepõe ao Parque Estadual da Serra do Mar. Mesmo assim, a prefeitura enquadrou o empreendimento como ‘ecoturismo’, e de ‘baixo impacto’. A Fundação Florestal afirma que não recebeu consulta sobre a viabilidade ambiental.
Não faltaram alertas. Em 2020, ao discutir o Projeto de Lei Geral de Licenciamento, defendemos uma saída óbvia: investir em equipes técnicas para tornar a análise do licenciamento ambiental mais rápida e eficiente. Combater a burocracia não pode servir de desculpa para desmontar a proteção ambiental.
Em São Paulo, porém, sucessivos governos contribuíram para o licenciamento municipal. Geraldo Alckmin estabeleceu normas em 2014 e 2018. Sob João Doria, a discussão avançou e motivou nosso alerta de 2022. Tarcísio de Freitas prosseguiu com a aprovação da medida, que voltamos a criticar em 2024. Os três compartilham a responsabilidade política por esse caminho. Agora, o Hotel Ecológico Ozean expõe o perigo de deixar decisões ambientais complexas à mercê dos interesses imobiliários.
Prefeitura licencia hotel ao lado das cicatrizes da tragédia
O Ministério Público de São Paulo investiga a construção do Hotel Ecológico Ozean no Morro Juquehy, que ainda guarda cicatrizes dos deslizamentos do Carnaval de 2023. Naquela tragédia, 64 pessoas morreram em São Sebastião.
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Novo Congresso: o que esperar para o meio ambiente?Albatroz-errante: o monarca do azul que atravessa oceanosMarinha chinesa: a potência que avança pelos oceanosA Defesa Civil vistoriou o local em 2024 e novamente em 2026. Registrou uma obra “no topo da encosta, em área com talude de grande inclinação”, a poucos metros de cicatrizes do deslizamento de 2023.
Em agosto de 2026, o Instituto de Pesquisas Ambientais do Estado confirmou a gravidade do terreno: a crista onde ficam os blocos, a piscina e o estacionamento apresenta suscetibilidade muito alta a escorregamentos. O IPA ponderou que soluções adequadas de engenharia poderiam eliminar o risco para as instalações.
Mesmo nesse cenário, a prefeitura, então sob o comando de Felipe Augusto (PSDB), concedeu o licenciamento municipal ao classificar o empreendimento como ecoturismo de baixo impacto. Segundo a denúncia da Sociedade Amigos Barra do Una, o projeto deveria passar pelo licenciamento estadual, já que parte do terreno se sobrepõe ao Parque Estadual da Serra do Mar.
O MP apura indícios de irregularidade e questiona a dispensa da manifestação do órgão gestor. A pergunta é inevitável: depois de tantas mortes, como a prefeitura autorizou um hotel de luxo junto às marcas da mesma tragédia?
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A advogada ambiental Fernanda Carbonelli, conselheira do Consema, contesta o enquadramento do hotel. Em declaração ao Estadão, ela lembra que o licenciamento municipal não revogou o zoneamento costeiro. Na Zona 1, as regras admitem pesquisa científica, educação ambiental, manejo sustentável e ecoturismo, sempre de baixo impacto.
“Um hotel com três blocos, piscina e estacionamento, no topo de uma encosta de suscetibilidade muito alta a escorregamentos, não é ecoturismo de baixo impacto em lugar nenhum”, afirma.
A crítica atinge o centro do problema. A prefeitura não pode transformar um empreendimento de luxo em atividade de baixo impacto apenas pelo nome. Precisa demonstrar, com critérios técnicos, sua compatibilidade com a floresta, o relevo e as restrições da área. É justamente essa justificativa que o Ministério Público cobra.
O que diz o dono do hotel
O empresário Fábio Burg, proprietário do empreendimento, afirma que cumpriu todas as etapas legais do licenciamento municipal . Segundo ele, a obra conta com engenheiros especializados e prevê investimento superior a R$ 2 milhões na estabilização da encosta. A intervenção inclui barras de aço de 12 a 14 metros para reforçar o solo.
Burg também sustenta que o projeto ocupa apenas 7% do terreno e menciona o plantio de mais de 60 árvores. Reconhece, porém, que a Fundação Florestal não recebeu consulta, conforme a reportagem da TMC.
Licenciamento municipal não pode ignorar o risco
O caso Ozean expõe a pergunta que os governos estaduais deveriam ter respondido antes de promoverem o licenciamento municipal: quem garante a independência técnica das prefeituras diante da pressão imobiliária?
Agilizar processos exige equipes qualificadas, transparência e fiscalização. Transferir atribuições, por si só, não oferece nenhuma dessas garantias. E classificar um hotel como ecoturismo não muda a inclinação do terreno, muito menos elimina cicatrizes de deslizamentos.
São Sebastião já conhece o preço de ignorar os riscos. Depois da tragédia de 2023, o mínimo seria exigir rigor redobrado nas novas autorizações. Cabe ao Ministério Público esclarecer as possíveis irregularidades. Mas os responsáveis pelas decisões municipais e pela ampliação desse modelo já devem explicações à sociedade.
Em tempo: Felipe Augusto, ex-prefeito de São Sebastião que autorizou o Hotel Ecológico Ozean, também criou cargos comissionados de forma irregular. A prática lhe rendeu uma condenação por improbidade administrativa. As instâncias superiores mantiveram a decisão, que resultou na suspensão de seus direitos políticos.
