Prefeito de João Pessoa insiste em empinar os prédios da orla

Prefeito de João Pessoa insiste em empinar os prédios da orla

O prefeito de João Pessoa ameaça uma proteção histórica do litoral. Afinal, a Constituição da Paraíba já foi citada neste site como exemplo. Tudo começou em 1970, quando a Câmara Municipal de João Pessoa limitou a altura dos prédios a três andares numa faixa de 500 metros a partir da praia. Depois, em 1989, ao elaborar a Constituição, o Estado ampliou essa regra para toda a zona costeira. Assim, a Paraíba se tornou o único entre os 17 Estados litorâneos a conseguir conter a especulação imobiliária — a maior praga do litoral.

Mesmo assim, de tempos em tempos, surgem tentativas de enfraquecer a lei. Com isso, seus defensores querem se render ao modelo destrutivo que arruinou a paisagem e a biodiversidade de outros litorais. Desta vez, o ataque veio do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (sem partido), empresário da construção civil e ex-presidente do Sinduscon-PB (Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado da Paraíba).

Mudar o gabarito não é o primeiro ataque de Cícero Lucena

Em 2023, o Mar Sem Fim denunciou a tentativa do prefeito de João Pessoa de arruinar a orla do município. Primeiro, o plano previa uma engorda de praia. Em seguida, viria uma via pública ligando o Cabo Branco à Ponta do Seixas. A estrada passaria por baixo de uma falésia viva, contornando uma área onde a erosão marinha ainda está em curso! Para completar, a intervenção de Lucena custaria a bagatela de R$ 200 milhões!

E pensar que tudo isso veio da descentralização do licenciamento ambiental que passou a ser municipal!

Além disso, o trabalho feito a olho, sem critérios técnicos, acirrou ainda mais a erosão, segundo pesquisadores. Eles explicam: “Para conter a erosão, uma das soluções adotadas pela Prefeitura de João Pessoa foi a deposição de pedras na encosta da falésia, enrocamento. Em consequência, a obra vem provocando erosão progressiva e alteração na dinâmica da linha de Praia do Cabo Branco, principalmente na porção sul, perto da Praça de Iemanjá”.

Prefeito de João Pessoa ultrapassa os limites da ignorância

É preciso ultrapassar os limites da ignorância para propor uma construção ao redor de uma falésia em processo erosivo. Afinal, a ideia é tão absurda quanto ofensiva. Além de desafiar o bom senso, zomba da inteligência coletiva. Assim, confirma o que sempre dissemos sobre os prefeitos do litoral. Em geral, são figuras medíocres que buscam o cargo para tirar proveito dele, em vez de servir à população. Ao que tudo indica, o empresário da construção civil que hoje governa João Pessoa segue esse padrão.

Até agora, só Balneário Camboriú teve uma ideia tão absurda: erguer um muro de concreto com 1,5 km de extensão e 2 metros de profundidade sob as areias da praia Central. Segundo a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, o muro serviria como barreira contra a erosão. Na prática, porém, trata-se de mais uma agressão ao litoral e ao bom senso. Afinal, a intervenção só vai agravar o problema que diz combater.

Há anos denunciamos que muitos prefeitos alimentam e lideram a especulação imobiliária. Esses dois casos, portanto, confirmam o alerta. Felizmente, no episódio da via pública ao redor da falésia, o Ministério Público abriu um inquérito. Com isso, impediu que a sandice seguisse adiante.

A proposta do prefeito de João Pessoa

Segundo o Jornal da Paraíba, o prefeito Cícero Lucena propôs mudanças nas regras de proteção urbanística e ambiental da orla da capital, a chamada Lei do Gabarito. Em seguida, a Câmara Municipal aprovou o texto. Por fim, o prefeito sancionou a lei em abril de 2024.

A Lei do Gabarito regula as construções numa faixa de 500 metros a partir da orla de João Pessoa. Nessa área, os limites de altura aumentam gradualmente: começam em 12,90 metros, na primeira faixa, e chegam a 35 metros na última. Além disso, a área protegida pelo escalonamento constitui “patrimônio ambiental, cultural, paisagístico, histórico e ecológico” do Estado, conforme explica o site do MPPB.

O litoral da Paraíba já sofre as consequências da erosão

É inacreditável que a proposta surja justamente quando a erosão ameaça o litoral do País. Afinal, a Paraíba também sofre com a erosão, que ameaça sair do controle. Basta olhar o caso de Baía da Traição. Ali, o município de cerca de 9 mil habitantes chegou a decretar estado de calamidade pública por causa da erosão e dos danos que ela provocou.

Os “nobres” vereadores de João Pessoa, os mesmos que aprovam projetos insensatos como os de Lucena, também se presentearam em 2025. Logo no início do ano, aprovaram outro projeto que dobrou o valor da Verba Indenizatória (Viap) destinada aos próprios gabinetes.

Segundo o Jornal da Paraíba, o benefício passou de R$ 7 mil para R$ 14 mil mensais por vereador. Com isso, o custo anual da Viap chegará a R$ 4,8 milhões. A verba cobre despesas dos gabinetes, como a contratação de profissionais liberais e a manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar. Inclui, portanto, gastos com aluguel e condomínio.

Assim, fica claro que nosso litoral enfrenta dois inimigos poderosos. De um lado, o aquecimento global, cada vez mais fora de controle. De outro, a turba de parasitas profissionais que se entrincheira na política municipal.

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Julgamento da ADI no Tribunal de Justiça forma maioria contra a mudança

Segundo o Jornal da Paraíba, em 15 de outubro, o Tribunal de Justiça formou maioria para considerar inconstitucional a lei municipal proposta pelo prefeito de João Pessoa. O texto altera as regras de uso do solo. Ao todo, onze desembargadores votaram pela inconstitucionalidade. No entanto, um pedido de vista interrompeu o julgamento.

Segundo o relator, o desembargador Carlos Beltrão, “a propriedade e o desenvolvimento econômico, embora corretos em tese, não podem justificar a precarização da proteção ambiental sem a demonstração de um interesse público superior”.

Além disso, o desembargador Francisco Seraphico, que acompanhou o relator, destacou que o texto recebeu mais de 50 emendas depois das consultas públicas iniciais. Ou seja, a população não participou do debate sobre essas alterações. Segundo ele, “a participação popular inicial se converteu em ato meramente protocolar e sem qualquer efetividade deliberativa. Isso configura uma clara violação ao devido processo legislativo constitucional.”

Assista ao vídeo da promotora Cláudia Cabral

 

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