Estreito do Melão: obra de R$ 12 milhões contraria dinâmica natural
O Estreito do Melão, na Ilha do Cardoso, onde vivem cerca de 400 caiçaras, sofre um processo natural de erosão que provocou a abertura de uma nova barra em 2018.
Depois da abertura, a erosão se intensificou nas margens interna e externa do estreito. Foi o que levou a uma ação do Ministério Público. A Justiça determinou que o governo de São Paulo adotasse medidas urgentes, realizasse estudos e protegesse as comunidades ameaçadas. E estipulou um prazo de 45 dias.
De acordo com a Fundação Florestal, a comunidade da Vila Mendonça, com quatro famílias e sete pessoas, é a mais próxima do Estreito do Melão. O Estado optou por uma obra emergencial de cerca de R$ 12 milhões a cargo da SP Águas, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo (Semil). Mas especialistas que estudam a região defendem outra solução: deixar a natureza seguir seu curso, monitorar o processo e realocar as famílias da comunidade mais próxima.
Fundação Florestal se esquiva para não falar com a imprensa
Ao pensarmos neste post nossa primeira atitude foi pedir entrevista à Fundação Florestal. ‘Estamos sem disponibilidade de agenda para a realização da entrevista. No entanto, permanecemos à disposição para responder a quaisquer questionamentos por escrito’.
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Além disso, como diz o ditado, “o papel aceita tudo”; mas impede questionamentos como bem sabe a FF. Por isso, entrevistamos dois especialistas: os professores Rodolfo J. Angulo, da UFPR/Lecost, e Eduardo Siegle, do Laboratório de Dinâmica Costeira do Instituto Oceanográfico da USP.
O útero do Atlântico Sul
O Lagamar é um imenso berçário marinho, abraçado pela Serra do Mar e coberto pelo maior trecho contínuo de Mata Atlântica preservada do Brasil — um Patrimônio Natural da Humanidade, segundo a Unesco —, e um dos mais importantes hot spots da costa brasileira, fundamental, também, para aves nativas e migratórias. E é território de comunidades caiçaras, quilombolas e indígenas, que dependem desse equilíbrio ambiental.
Mas o Lagamar também enfrenta as ameaças que pressionam a costa brasileira. O aquecimento global e a elevação do nível do mar agravam os riscos. A isso se somam o desconhecimento do poder público sobre a dinâmica costeira, negacionismo, e projetos mal concebidos.
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Ignorância é o maior problema. Recentemente mostramos os riscos da proposta dos governos do Paraná e São Paulo de fomentar o turismo náutico no Lagamar. O projeto recebeu o apoio do governador paulista. Isso significa que o governo não reconhece a fragilidade e o valor ambiental do Lagamar. Ou, pior, os desconhece.
Ato contínuo, hordas de jet skis começaram a partir de Paranaguá em direção a Cananéia. Em algumas ocasiões mais de cem embarcações, lideradas por secretários do governo do Paraná, atravessam em alta velocidade uma das áreas mais sensíveis do Lagamar provocando uma zoeira incompatível com o local.
Há ainda o Canal do Valo Grande, em Iguape, o mais longevo algoz do Lagamar. Sua abertura também nasceu da ignorância. A escavação começou em 1827, quando não havia o conhecimento que temos hoje. Quase dois séculos, depois canal segue despejando enormes volumes de água doce no estuário comprometendo manguezais, assoreando rios, etc. Mesmo assim, ninguém se incomoda: nem o governo, muito menos o MP. Essa omissão reforça que a ignorância é o inimigo a combater.
Erosão no Lagamar
Ao longo da segunda metade do século XX e do início do século XXI, processos naturais de erosão reduziram progressivamente a largura do cordão arenoso da Restinga do Ararapira. Não houve ali uma obra ou ocupação que provocasse esse estreitamento. Ondas, marés, correntes e a dinâmica do estuário remodelaram a paisagem.
Pesquisadores da UFPR acompanhavam esse processo muitos anos antes da ruptura. Em 2009, Rodolfo José Angulo e colaboradores previram que uma nova barra poderia se abrir naquele trecho em razão da migração natural da desembocadura e da erosão contínua do esporão arenoso.
Nova barra em 2018 na Enseada da Baleia
O rompimento ocorreu em agosto de 2018 forçando a realocação das comunidades de Vila Rápida e Enseada da Baleia. A partir daí, o sistema se reorganizou. A antiga desembocadura acabou assoreada, enquanto a nova desenvolveu um delta de maré vazante e passou a apresentar tendência de migração para nordeste.
A dissertação da UFPR, defendida por Carlos Augusto Wroblewski sob orientação de Rodolfo José Angulo, mostra que essas alterações seguem os modelos conhecidos de migração natural de desembocaduras estuarinas. Em outras palavras, barras se abrem, migram e podem voltar a se fechar conforme o sistema costeiro procura um novo equilíbrio.
Acontece que o Ministério Público decidiu que não poderia ser assim.
Ministério Público impõe decisão
A erosão levou o Ministério Público de São Paulo à Justiça no início de 2026. O promotor Paulo Campos dos Santos, da 1ª Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Estado e a Fundação Florestal.
Em 2 de fevereiro, a Justiça concedeu uma liminar e deu ao Estado e à Fundação Florestal 45 dias para concluir os estudos técnicos e ambientais. Só então deveriam adotar medidas de contenção, caso os estudos demonstrassem viabilidade e ganho ambiental.
Para o MP, ausência de prazos e de medidas concretas configura omissão do poder público, “que coloca em risco tanto a integridade física das comunidades quanto a preservação ambiental da Unidade de Conservação”.
O desconhecimento é generalizado no poder público
O primeiro erro está no prazo e sinaliza, mais uma vez, desconhecimento. O Ministério Público exige que o Estado conclua “em caráter de tutela de urgência…em prazo curto” estudos sobre as causas da erosão e ‘implementação efetiva de medidas de contenção do avanço do mar’.
Não ocorreu ao MP que a urgência judicial não acelera a dinâmica da natureza muito menos impede o avanço do mar. Estudos consistentes exigem dados, monitoramento e análise das variações de marés, ondas e correntes ao longo do tempo. Como avaliar às pressas e ainda prever os efeitos de uma intervenção? Entende-se a preocupação com os moradores. Mas atropelar a natureza por decreto, exigindo respostas em prazo incompatível com os estudos necessários, abre caminho para decisões mal fundamentadas, como ocorreu.
Enrocamento na Barra do Una
A Fundação Florestal, por meio da SP Águas, impôs um enrocamento na Barra do Una, Peruíbe, que fica dentro da Estação Ecológica Juréia-Itatins e é parte deste hot spot do litoral sul de São Paulo. A justificativa foi a mesma, ‘proteger’ quatro famílias na área mais crítica em relação ao processo erosivo, afirmou a FF.
Foram 25 mil toneladas de pedras – blocos de 1 a 3 toneladas – amontoadas nos 200 metros mais críticos de uma das últimas praias do Estado livres da quase sempre deletéria ocupação para o veraneio, e na foz de um rio, a parte mais migratória entre todas do dinâmico litoral!
Mas, apesar do discurso oficial, a instalação de estruturas rígidas em local móvel por natureza é um casamento fadado ao fracasso. Não dá certo. Como disse o professor Eduardo Siegle, ‘estas obras costeiras nunca são feitas para proteger o ambiente. Elas são feitas para proteger a infraestrutura adjacente’, ou seja, ‘segurar o sedimento na frente do meu problema, mas nas laterais vão ter outros problemas’. E conclui: ‘Seria muito mais fácil fazer uma adaptação com realocação de pessoas. Sei que isso impacta aquelas famílias, é complicado. Mas seria muito menos agressivo para o sistema, para o ambiente, do que alguma obra rígida’.
Sobre o trabalho no Estreito do Melão, disse o professor Siegle: ‘Eu ainda não fui visitar o lugar depois que começaram a obra. Mas, pelas fotos que vi da região, eles estão instalando esses geobags na praia. E, na praia, eles vão funcionar como um muro, uma barreira física rígida. Apesar de serem flexíveis, essa flexibilidade tem um limite. Então vão atuar de uma forma bastante invasiva’.
O Ministério Público e a resposta da Fundação Florestal
Para o professor Rodolfo J. Angulo, da UFPR/Lecost, duas coisas causaram perplexidade: a intervenção do Ministério Público diante de um caso comum de erosão e o exíguo prazo para definir uma obra numa área de dinâmica tão complexa.
‘Estas questões não são simples e exigem estudos complexos’, disse o professor Eduardo Siegle. Não é algo como vou resolver o problema. Isso não se resolve numa canetada, em 45 dias, não funciona assim’.
A controversa obra de R$ 12 milhões no Estreito do Melão
A intervenção no Estreito do Melão proposta pela Fundação Florestal, via a SP Águas, prevê dragagem e reposicionamento de sedimentos, instalação de tubos geotêxteis e aterro hidráulico compactado. Os trabalhos abrangem cerca de 450 metros e buscam manter uma largura mínima de 30 metros no trecho mais crítico do cordão arenoso.
À Brasilturis a secretária Natália Resende defendeu a base científica da obra e a participação das comunidades. Rodrigo Levkovicz, diretor da Fundação Florestal, afirmou que monitoramentos e estudos orientaram a intervenção. Já Nelson Lima, diretor da SP Águas, disse que levantamentos das condições hidrodinâmicas, sedimentares e ambientais fundamentaram o projeto.
Obras rígidas num espaço dinâmico
Perguntei ao professor Angulo se a escolha do modelo para conter a erosão, com tubos geotêxteis, etc, foi a correta.
‘Realmente, foi uma decisão surpreendente. Havia outras formas de resolver o problema e, naquele ponto, não vejo necessidade de uma obra desse porte. Seria possível realocar as pessoas, inclusive confortavelmente, por um custo muito menor’.
‘Além disso, fica a dúvida, essa obra vai funcionar e por quanto tempo? Estamos falando de um processo natural, que já provocou a abertura anterior e continuará atuando. Por isso, causa estranheza uma intervenção tão grande dentro de um parque’.
‘Minha impressão é que pode ter havido alguma influência de quem executa esse tipo de obra e queria aplicar ali uma solução semelhante. Mas isso é apenas uma hipótese minha’.
Para Eduardo Siegle ‘essas intervenções que estão fazendo na Ilha do Cardoso acontecem praticamente às cegas. Os estudos são muito superficiais, rápidos, sem uma análise hidrodinâmica e tudo mais’.
‘É difícil prever o impacto, inclusive, porque não há um estudo do impacto. E não só onde estão instalando os geobags. Eles também estão dragando dentro do canal. Pelo jeito, também não fizeram nenhum estudo de impacto ambiental da dragagem. São coisas feitas às pressas que têm suas consequências’.
Quanto tempo a obra no Estreito do Melão vai durar?
O professor Rodolfo J. Angulo levantou outra questão: ‘Quanto tempo essa obra vai durar? Estamos falando de um processo natural. Foi assim na abertura de 2018 e continuará acontecendo’.
Rodolfo Angulo reclama que os estudos que justificariam especificamente a solução escolhida não foram apresentados.
Para Angulo, ‘a falta de transparência pesa ainda mais diante da complexidade do local’. E, ‘sem estudos prévios uma obra deste tipo pode até mesmo acirrar a erosão’.
Lagamar está entre as regiões mais pobres de São Paulo e Paraná
O Lagamar está entre as regiões mais pobres de São Paulo e Paraná. Ali vivem centenas de famílias de comunidades tradicionais dependentes da pesca artesanal e submetidas a pressões crescentes como a poluição sonora e difusa, acidificação do oceano, subida do nível do mar, e mais ondas e marolas produzidas por jet skis e outras embarcações impróprias que afetam a vida marinha, o manguezal, e o cotidiano dos moradores.
Sabemos que a obra no Estreito do Melão é resultado em parte da mobilização comunitária mas, diante desse quadro, faz sentido gastar R$ 12 milhões para tentar impedir que a natureza siga seu curso sem qualquer garantia de sucesso, às cegas, como dizem os especialistas?
Há muitas formas de melhorar a vida das populações tradicionais que vivem na região. Em vez de fomentar turismo náutico para as classes altas, que tal um programa para incentivar o turismo de base comunitária, vocação natural do Lagamar?
Outra possibilidade seria criar um programa para os pescadores venderem sua produção diretamente, sem atravessadores. Afinal, a grande maioria dos moradores sobrevive da pesca. Hoje, porém, os caiçaras recebem apenas R$ 10 por um quilo de robalo que pode chegar até mais de R$ 100 reais na capital! Quanto esse investimento poderia gerar em renda e autonomia para as centenas de famílias que vivem ali?
Quanto ao imbróglio entre a Justiça e o Poder Executivo paulista, é apenas um reflexo da balbúrdia dos três Poderes em Brasília.
