Barragem do Canal do Valo Grande, Iguape e região

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Barragem do Canal do Valo Grande, Iguape e região, há séculos prejudicando o vale do Ribeira

No século 19 Iguape era um dos mais importantes centros da região Sudeste. O porto ficava defronte à cidade. Por ele era escoada a produção agrícola da região, especialmente o arroz. O rio Ribeira de Iguape serpenteava por trás da cidade até atingir sua barra alguns quilômetros ao norte de Iguape. Para economizar tempo, decidiu-se abrir o canal do Valo Grande ligando o rio diretamente ao “Mar Pequeno”, onde ficava o porto. Tema de hoje: Barragem do Canal do Valo Grande.

mapa da barragem do Canal do Valo Grande
A bobagem (até então desconhecida) feita no século 19 é algoz de Iguape e do Lagamar, o mais importante berçário de vida marinha do Atlântico Sul.

As consequências da Barragem do Canal do Valo Grande para Iguape e região

Como este site vem solitariamente denunciando, parte do mangue de Iguape agoniza pelo excesso de água doce que desce para o Mar Pequeno. E a linda e histórica cidade de Iguape foi cortada ao meio, tragada pela erosão provocada pela abertura da barragem.

“É terrível, a gente vem medindo a morte do mangue de Iguape todos os anos. E, com ele, a redução de todos os serviços ambientais que os manguezais prestam gratuitamente.” O alerta é da professora Marília Cunha Lignon, do curso de Engenharia de Pesca da Universidade Estadual Paulista (Unesp), de Registro, São Paulo. Desde 2010, ela pesquisa o manguezal de Iguape, no litoral Sul paulista.

imagem do manguezal de Iguape totalmente destruído
O mangue de Iguape. Imagem, Mar Sem Fim.

Mar Sem Fim vem denunciando (desde 2007) a extinção desse que é um dos ecossistemas mais importantes do mundo .

“Com esses dois dados simples, podemos dizer que essa região perdeu a característica de estuário. E conseguimos calcular ainda a biomassa perdida. É sempre bom lembrar que mangue vivo sequestra carbono. Morto, ele libera carbono na atmosfera”, diz.

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O que, em outras palavras, significa dizer que essa mortandade contribui, e muito, para o aquecimento global e a crise climática.

Erosão: Canal do Valo Grande: passou de 4 metros para 400 metros de largura

Naquele período, o porto de Iguape era importante em movimentação de carga. Grande parte era escoada do interior até o porto por meio do rio Ribeira de Iguape, o maior do sul de de São Paulo que deságua no oceano.  Para encurtar o caminho entre o rio e o estuário de Iguape, abriram o canal.

Ele tinha entre dois e quatros metros de largura. O tamanho certo para dar passagem às embarcações da época carregadas, principalmente, de arroz. Com a pressão das águas, especialmente nas cheias, o canal foi ganhando corpo ao longo dos anos.

Hoje, tem média de 300 metros de largura. Em alguns pontos alcança 400 metros. Inundou várias áreas da cidade de Iguape.

Manguezal é o terceiro maior criadouro do mundo

Os dados são desesperadores para qualquer manguezal. Mas este integra o estuário considerado o terceiro maior criadouro de animais marinhos do mundo.

Ele está inserido na Área de Proteção Ambiental Federal (APA) Cananeia-Iguape-Peruíbe. Por suas características únicas, é reconhecido como parte integrante da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) e do Sítio do Patrimônio Mundial Natural, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

Solução para o problema é conhecida há décadas

O bom dessa tragédia ambiental é que o problema tem solução. “E já está definida, apenas não foi executada”, ressalta Marília Lignon. A solução, já conhecida há décadas, é fechar o canal do Valo Grande.

Governo Paulo Egydio Martins

E ele já foi fechado uma vez, como Mar Sem Fim abordou: “Aconteceu no anos 70 quando Paulo Egydio Martins era governador de São Paulo. Nesta época o Jornal da Tarde fez uma grande campanha pelo fechamento do Valo Grande. Paulo Egydio comprou a briga. Uma barragem de pedras foi construída, mas não durou muito.

image da barragem do Valo Grande construída por Paulo Egydio Martins
A barragem do Valo Grande construída por Paulo Egydio Martins, `a espera da retomada dos trabalhos. Imagem, mar sem fim.

Uma cheia no caminho, no caminho tinha uma cheia…

Em 1983 uma grande cheia do Ribeira destruiu a contenção e a água doce voltou a invadir o Lagamar, situação que permanece até hoje”. A barragem foi reconstruída, como mostra a foto acima, mas nunca fechada.

Entrevistas em Iguape sobre a Barragem do Canal do Valo Grande

Em seguida ao desastre provocado pela cheia, nova barragem foi construída desta vez com comportas para, sem cheias, abri-las; com cheias, fechá-las. As fundações desta nova barragem lá estão em Iguape, abandonadas.

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Como somos insistentes, em agosto de 2020 entrevistamos várias autoridades do município de Iguape, inclusive o atual prefeito Wilson Lima, PSDB. Todos  favoráveis ao fechamento.

Então, por que ela não é fechada?

Hoje a maior atividade econômica de Iguape é o turismo. A cidade tem um casario histórico lindo, que faz de Iguape cidade do patrimônio histórico nacional; festas religiosas tradicionais (como a Festa de Agosto do Senhor Bom Jesus de Iguape) que estão entre as três mais importantes do País; e além disso, está localizada à beira-mar.

Mas a abertura da barragem destrói o mangue, compromete a reprodução de organismos marinhos, bloqueia a procura pelos turistas, como ainda impede a pesca esportiva outra importante atividade turística da região.

Segundo Wilson Lima, “o turismo de Iguape poderia ser extremamente potencializado com o fechamento da Barragem do Valo Grande. Porque nós poderíamos recuperar uma área extraordinária que, importante criatório de vida marinha, está neste momento com a vida comprometida.”

“Nós temos 1.400 famílias dedicadas à pesca artesanal (profissional), fora os informais que são muito numerosos. Ou mesmo os pescadores esportivos, atividade absolutamente significativa. A despeito dos problemas, temos marinas com taxas de ocupação muito altas, pescadores de todo o Brasil vêm para cá.”

E confirmou: “o turismo é a principal atividade econômica do município.”

Sobre a situação do Valo Grande

“O governo do Estado estava trabalhando. Ainda quando Serra foi  governador, foram liberados R$ 9 milhões de reais pra fazer a contenção das margens do Valo Grande (das margens da barragem vale dizer para impedir a erosão), e começar a colocação das comportas.”

“Só que em 2009-2010, entrou ação civil pública promovida pelo Ministério Público.”

O MP é contrário às comportas abrindo e fechando segundo nossa fonte: “O MP é à favor do fechamento definitivo. Isso parou tudo, por que a questão ficou muito tempo sub judice, até que em 2019 uma canetada do Tribunal de Justiça revogou tudo.”

“O governo do Estado é favorável à proposta original do DAE – Departamento de Água e Esgoto, dos anos 80 de colocação das comportas e monitoramento até que determinada situação justifique o seu fechamento.”

E concorda com a proposta do DAE, diz que a decisão da Justiça “é uma decisão tacanha”.

“O que aconteceu?”

“O que estava sendo feito parou. E o governo do Estado recolheu cerca de R$ 3,5 milhões de reais, dos R$ 9,5 destinados pelo Serra inicialmente. Estes R$ 3,5 eram pra fazer o manual de operação da barragem,  e casa de máquinas. Era o que faltava. Veio a decisão judicial parou tudo.”

“Qual o problema?”

“Retiraram-se as ensecadeiras que estavam a montante, e se removeu parte significativa da barragem a justamente (feita por Paulo Egydio). E potencializou  enormemente, brutalmente, o assoreamento do estuário.”

Alguém tem dúvida?

Wilson Lima, prefeito de Iguape: “Eu perguntei ao MP: ‘uma decisão que não se cumpre é uma boa decisão?”

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“Porque é isso. A situação só se deteriora a ponto de chegar um momento que não vai ter retorno.”

“Márcio França chegou a anunciar cerca de R$ 70 milhões para retomar o fechamento da barragem. Só que não houve de fato uma voz de comando (por parte do Governo de São Paulo) para fazer a retomada do projeto.”

“Quantificou-se quanto custaria a proposta do Ministério Público. Era quase como voltar ao Éden, ao Paraíso. A proposta demoraria cerca de 20 anos para ser realizada, e importaria em torno com RS 5 bilhões de reais. Não temos nem este recurso, nem este tempo.”

E finaliza: “a proposta do MP é completamente irrealista.”

A judicialização da abertura da Barragem do Canal do Valo Grande

“O caso chegou ao Supremo, o Ministro Lewandovsky”, prossegue, “apreciou em caráter de liminar e manteve a decisão aqui de Iguape, e confirmada em determinado momento pelo Tribunal de Justiça.”

“Existe um litígio no consórcio necessário da questão do Valo Grande. O rio é federal e a resolução CONAMA contra a barragem do Tijuco Alto deslocou lá atrás a apreciação do licenciamento dos Estados de São e Paraná para o âmbito federal, sob argumento que se tratava de um rio federal, justamente. Então, quem tem que se pronunciar sobre o licenciamento é o Governo Federal, através do Ibama.“

“Agora, como se trata de obra no rio Ribeira, rio federal situado no Município de Iguape, no Estado de São Paulo, envolve a União, o Estado, e o Município. Depois, a barragem vem de decisão local da época do Império. Não se pode cobrar exclusivamente do Governo do Estado a solução, como queria o MP e em determinado momento foi confirmado pelo TJ e pelo Supremo em caráter de decisão liminar monocrática. Era preciso um esforço conjunto.”

“Ficou este imbróglio e a situação só se deteriora.”

“Quem tem razão é a proposta técnica do DAEE. O DAEE dizia que colocadas as comportas, e monitoradas, a tendência será o desassoreamento do canal, o Ribeira vai correr até sua foz desassoreando o leito do rio.”

“Mas esta confusão, que já dura 40 anos, lembra Nelson Rodrigues. A coisa mais difícil de ser enxergada é o óbvio, só o idiota da objetividade para ver com clareza.”

“Daqui a pouco vamos ter esta área toda comprometida definitivamente, assoreada.”

Governo do Estado de São Paulo recorreu da Justiça

“O governo do Estado (Governo Doria) fez uma coisa louvável. Pegou o plano estratégico da região, produto de colaboração coletiva, assumiu, e transformou no programa (de campanha) O Vale do Futuro, proposta que está sendo trabalhada, muito prejudicada por não haver destinação de recursos, e pela pandemia (que veio depois da promessa de campanha). Tudo isso comprometeu bastante a ideia.”

“Uma reunião com o secretário de infraestrutura, Marcos Penido, em fevereiro, pouco antes desta confusão toda (referindo-se à pandemia), tratou do problema do Valo Grande e Penido ficou de retornar sobre a proposta do DAEE, que é a melhor tecnicamente e também factível do ponto de vista financeiro.”

“Salles (referindo-se ao ministro do MMA) conhece o problema. Mas parou tudo: pandemia e ano eleitoral, sabe como é…”

“Enquanto isso um município deficitário, necessitado, onze anos inadimplente, agora tudo aprovado, redondo, regular as contas de Iguape e no entanto temos que parar tudo porque a lei não permite que em ano eleitoral haja repasses, assinatura de convênios, quer dizer, na prática um ano perdido.”

O futuro de Iguape e a ‘obra redentora’

“Nós vamos continuar insistindo para a retomada do projeto técnico do DAEE, sua atualização, e colocarmos em prática. Não me conformo de ver uma coisa com potencial  tão extraordinário capaz de levantar o município inteiro, abandonada.”

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“Na prática, estamos há 300 anos discutindo isso. Não é possível uma coisa destas.”

Ou você, acha que é possível continuar a lenga-lenga?

Esclarecimento do Mar Sem Fim sobre o governo Doria

Em 10 de agosto de 2020 publicamos o post Governo Doria ameaça Fundação Florestal confirmando descaso,  que denunciava a medida de extinguir a Fundação Florestal (cuida de todas as UCs do Estado) para fazer economia em razão da queda de arrecadação produzida pela pandemia.

No post, criticamos o governo Doria que, ao nosso ver, não se preocupou com as questões ambientais como a cidade, e o Estado, merecem.

Fundação Florestal, aquecimento global, e o ridículo projeto para ‘despoluir o rio Pinheiros’

E citamos várias questões em aberto, não só a extinção da Fundação Florestal (medida que o Governo já descartou em razão da repercussão negativa), e outras como a omissão com o transporte público e as questões do aquecimento global; a falta de preparação dos municípios/estado para enfrentarem eventos extremos (apesar do altíssimo custo em vidas humanas e em valores, estudados e alertados pela academia); a proposta de despoluir o rio Pinheiros em quatro anos, um projeto cosmético como seu genitor; a omissão de Doria quando era prefeito que contribuiu por fazer com que as áreas de mananciais hoje estejam nas mãos de criminosos, etc.

Valo Grande

E criticamos o fato do Governo de São Paulo ter recorrido da decisão da Justiça sobre o Valo Grande. Não sabíamos que o projeto defendido pelo MP custaria R$ 5 bilhões, muito menos que demoraria 20 anos.

Desculpas aos leitores

Por causa disso, pedimos desculpas aos leitores. Mas não à Doria. Apesar de ter agido corretamente ao recorrer, o governador jamais explicou estes motivos à opinião pública e, como ficamos sabendo agora, apesar de ter prometido em campanha  o projeto de revitalização do Vale do Ribeira o mais pobre do Estado, O Vale do Futuro, não destinou verbas para tanto.

Falar é fácil; fazer, nem sempre. Quanto às outras críticas ambientais que fizemos, permanecem atuais e a omissão injustificável quando o aquecimento global mostra alarmantes sinais de que fugiu ao controle.

A ciência

Todos os cientistas com quem conversamos recentemente, do glaciologista Jefferson Simões, à Carlos Nobre, representante do Brasil no IPCC confirmam, passando por Ricardo Galvão, ex-diretor do Inpe e atual professor da USP, que o aquecimento saiu do controle.

A ignorância, comodismo, e a incoerência de muitos brasileiros

Este tipo de post agrada parte dos visitantes ‘arrivistas’, mostram as pesquisas do Google Analytics; fenômeno confirmado pelas redes sociais, e os milhares de  ‘ambientalistas da rede’ que denunciam o corte de árvores já mortas, ou ‘defendem a  vida’ de gatos abandonados por irresponsáveis donos de pets que ficam de saco cheio dos animais a cada etapa do difícil processo de levá-los para dentro de casa, e os soltam nas ruas; e se recusam a se informarem sobre o extermínio que estes bilhões de ‘bichanos’ provocam no mundo.

O mesmo pessoal que chia pelo desmate da Amazônia, mas se lixa para o certificado da origem da madeira  ao comprarem o produto. Estes ‘ativistas’ das redes preferem culpar ONGs estrangeiras a dar atenção  às inúmeras provas de que 80% da madeira ilegal da Amazônia é vendida em São Paulo e Rio de Janeiro.

Mas não é só em relação à compra da madeira que os ‘ativistas’ em rede se omitem. Eles se empapuçam de camarões produzidos nas fazendas do Nordeste, vendidos no Sul, Sudeste e Centro Oeste, sem nunca buscar informação já disponível, sobre a destruição ambiental que a carcinicultura provoca.

Chiar pelo desmate da Amazônia no conforto de casa, sem mudar hábitos insustentáveis; e degustar camarões em festas de família achando que ‘brotaram do nada’, é fácil, criticar os outros mais ainda, mas fazer sua parte…

Veja a situação do Lagamar na região de Iguape, fruto da abertura da Barragem do Canal do Valo Grande

Imagem de abertura: mangue de Iguape agoniza, imagem, Mar Sem Fim

Explosão cambriana, o big bang da evolução

Comentários

11 COMENTÁRIOS

  1. Não adianta nada ficar falando aqui, na cidade ou em qualquer lugar sobre essa obra. Precisamos de uma vez por todas formarmos um movimento para nos manifestar realmente a favor disso. Isso nunca irá sair do papel se o próprios moradores e simpatizantes do feito não forem às ruas e mostrar seus interesses sobre a cidade. Tá na hora de NÓS fazermos alguma coisa…

    Eu estou me movimentando a favor disso e buscando o apoio de todos que apoiarem o movimento. Caso alguém já esteja se movendo, pode contar comigo, ou caso contrário. Entrem em contato e vamos juntos somar força para que isso aconteça.

    Mas se ninguém se mexer, também não comente mais a respeito, como dito acima, “falar é fácil”.

    • Bravos! Victor, conte sempre com o Mar Sem Fim para divulgar suas conquistas. Aproveito a deixa para convocar outros moradores que já se manifestaram sobre estes post, a entrar em ação. Vocês têm o e-mail uns dos outros. Começa assim, de grão em grão…

  2. Jefferson Segura Ribeiro de Abreu

    Bela, produtiva e imprescindível reportagem.
    Denúncia viva e expressiva do quase fim da terceira maior região estuário-lagunar do mundo, da sobrevivência de pescadores artesanais e de importante atividade turística da região.
    Não há necessidade de ter formação técnica especializada por parte das autoridades para entender obviamente
    A necessidade de um sistema de barragem, onde há o controle efetivo de cheias e da salinidade da água, mantendo a mangue vivo.
    Caso claríssimo de interesses político-partidários na destinação do dinheiro público.
    Enquanto isso, tudo e todos aqui sofrem: o mangue, a vida marinha, o povo.

  3. Quem conhece, sabe da beleza e força da região. Uma vocação sensacional para o ecoturismo. Enquanto “autoridades” ficam em seus gabinetes selecionando entre soluções utópicas e obras que gerarão mais recursos (para eles), o cidadão contribuinte e a natureza sofrem.

  4. Que Absurdo. Por estas e outras pessoas que o Brasil não é considerado um País sério. O que estão fazendo com Iguape e Região é um crime hediondo. Onde já se viu , o MP , dar uma decisão absurdas destas , e bloquear a simplicidade das soluções necessárias. Por favor , Supremo e Ibama tomem logo a decisão correta , conforme a necessidade técnica salvando o Mangue e a Cidade linda de Iguape , antes que seja tarde.

  5. Parabéns pela importante reportagem. O Rio Ribeira de Iguape começa no Estado do Paraná, e portanto trata-se de um rio federal. Os recursos para a obra ( fechamento e desassoreamento do Ribeira após a Barragem até sua foz, bem poderiam vir também do Governo Federal. IGUAPE continuará lutando. Será preciso participação popular para endossar as atitudes dos governos, a começar pelo local. Mais uma vez, PARABÉNS.

  6. Uma vez que o Ministério Publico entrou com ação que inpediu o Governo de Fazer a reparação necessária e depois de 10 anos foi determinado que a ação do MP foi indeferida. Será que não cabe a responsabilização do MP neste caso?

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