Garimpo com mercúrio aprovado por governador de Roraima

Garimpo com mercúrio é aprovado pelo governador de Roraima

É inacreditável. Nos dois anos anteriores, a equivocada política presidencial impulsionou a degradação ambiental na Amazônia. Mesmo diante desse desastre, o governador de Roraima autorizou o garimpo com mercúrio.

Segundo o UOL, em notícia de 10 de fevereiro de 2021, Antonio Denarium, então sem partido, sancionou a lei estadual. A medida abriu caminho para uma atividade que ameaça os rios, a floresta e a saúde humana.

Garimpo com mercúrio é aprovado em Roraima

Segundo o UOL, o decreto permite o uso de mercúrio na lavra de ouro sob condições específicas. O responsável precisa apresentar um projeto técnico que preveja concentração e amalgamação em circuito fechado. Também deve incluir retortas para separar o amálgama e capelas para purificar o ouro. As instalações precisam garantir a eficiência técnica e ambiental do processo.

O mercúrio causa graves danos ao meio ambiente e à saúde humana. Logo após a publicação do decreto, surgiram contestações judiciais. Segundo o UOL, o procurador Edson Damas, do MP-RR, criticou a medida. Para ele, o texto viola a Constituição, pois cabe à União legislar sobre mineração.

‘Garimpo dentro de terra indígena e na faixa de fronteira, que é a realidade do Estado de Roraima, tem que ter uma legislação específica. Neste ponto nós defendemos a inconstitucionalidade porque em Roraima 46% do território é terra indígena, e 150 quilômetros são faixa de fronteira com a Venezuela, e a Guiana. Grande parte das jazidas se encontra em terra indígena e faixa de fronteira’.

O governador foi mais um induzido pela política deletéria de Jair Bolsonaro que promove os ilícitos e não os combate. Não por outro motivo, hoje garimpeiros ilegais respondem por cerca de 16% da produção de ouro do País, com a extração em áreas proibidas e sem nenhum tipo de controle.

Governador diz que lei trará benefícios para o Estado

O G1 também publicou matéria sobre o tema, onde diz que o governo afirmou que ‘a lei trará benefícios para o Estado’ e que o objetivo é tirar garimpeiros ‘da ilegalidade para que o governo também possa melhorar a arrecadação’.

Mas, ao contrário do que diz a matéria do UOL, o G1 diz que ‘o governo afirmou que o texto não contempla áreas indígenas ou federais’. Apesar da ressalva,  o G1 confirma que ‘mineração é legislada exclusivamente pela União’.

Reação contrária

Segundo G1, ‘o Conselho Indígena de Roraima (CIR) e outras 39 instituições se posicionaram contra a liberação dos garimpos e pediram a retirada da proposta’. Enquanto isso, ‘o partido Rede entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a lei, nesta terça-feira, 9 de fevereiro’.

O G1 ainda ouviu a pesquisadora da Fiocruz, Sandra Hacon, para quem ‘não é possível controlar o uso do mercúrio, porque a substância será usada na natureza’.

Segundo o G1 ‘o texto inicial de Denarium previa 50 hectares de licenciamento ambiental para cooperativas de garimpeiros, mas Éder Lourinho (PTC) ampliou para 200 hectares, quatro vezes mais espaço para a exploração e extração de minérios’.

‘Lourinho também foi o parlamentar responsável por incluir a emenda, permitindo uso de mercúrio na atividade. A votação do Projeto de Lei ocorreu em sessão no dia 13 de janeiro, quando havia 20 deputados presentes e 18 foram favoráveis’.

Garimpo em terra Yanomami

A notícia do Projeto de Lei do governo de Roraima liberando o mercúrio pegou de surpresa os analistas em razão do que já acontece na Terra Yanomami, parte dela em Roraima, parte no Estado do Amazonas, onde 20 mil garimpeiros invadiram a área em 2019, destruindo a floresta e poluindo os cursos d’água com o metal pesado que é bioacumulativo.

Tanto a invasão, como a ideia do governador, são frutos de projeto do governo federal que pretende legalizar o garimpo em Terras Indígenas, o que até agora não aconteceu. Mas funcionou como no caso da maldição das multas do Ibama, sinalizou aos criminosos que a hora de agir é agora.

Em vez de tomar medidas contra o garimpeiros ilegais que destroem a floresta e poluem os rios, o governador pretende premiá-lo, sem ter poder para tanto.

Causa espanto no momento em que a  Agenda Verde avança no Brasil e no mundo, com os agentes econômicos nacionais e internacionais prontos a financiarem cadeias sustentáveis especialmente na Amazônia, que o governador de Roraima proponha liberar garimpo e com uso do mercúrio! É um total contrassenso.

Enquanto a ESG ou Environmental, Social and Governance  (Boa Governança Ambiental Social) avança no mundo, Antonio Denarium surpreende; retrocede, e demonstra seu apoio para a equivocada política ambiental que só nos trouxe prejuízos até agora.

A Justiça foi breve com mais esta insensatez.  Em 22 de fevereiro o ministro Alexandre de Morais  do STF suspendeu a lei estadual de Roraima.

As cicatrizes da mineração

Pouco antes destas duas matérias darem conta da intenção do governo de Roraima, em dezembro de 2020 a BBC publicou matéria que viralizou na internet ao mostrar as ‘gigantes cicatrizes deixadas sobre a Terra pela mineração’.

A matéria da BBC é, na verdade, uma seleção de fotos aéreas de algumas das maiores minas do mundo e suas consequências ambientais. É óbvio que a atividade é importante, mas cuidados especiais devem ser tomados porque os danos ambientais são grandes e evidentes.

Você pode ver as fotos das maiores minas do mundo aqui.

Imagem de abertura: Victor Moriyama/ISA

Fontes: https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/povos-yanomami-e-yekwana-se-unem-e-exigem-fora-garimpo; https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2021/02/10/governador-de-roraima-sanciona-liberacao-de-garimpo-com-uso-de-mercurio.htm?utm_source=facebook&utm_medium=social-media&utm_campaign=noticias&utm_content=geral&fbclid=IwAR3JpENiGMJOpdc46UfAO-h1g6V1JZG1aIcMOVVOaKU3dJcdMwln8EnoTlk; https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2021/02/09/governador-do-rr-sanciona-liberacao-de-garimpo-com-uso-de-mercurio-para-procurador-lei-e-inconstitucional.ghtml.

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