Parque Estadual Marinho Tartaruga-De-Pente, nova UC de São Paulo

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Parque Estadual Marinho Tartaruga-De-Pente, CONSEMA publica edital de convocação para audiência pública

O Conselho Estadual de Meio Ambiente, CONSEMA, publicou edital de convocação de audiência pública para a criação de mais um parque estadual marinho no litoral de São Paulo. A reunião virtual acontecerá em 31 de agosto de 2021. Só por isso já merece aplauso. O mar territorial brasileiro é muito pouco protegido. Menos de 1,5% do litoral, onde começa a cadeia de vida marinha para cerca de 90% das espécies, foi transformado em unidades de conservação. Nosso tema é a proposta de criação do Parque Estadual Marinho Tartaruga-De-Pente.

Imagem do entorno da Ilha Anchieta
As águas do entorno da Ilha Anchieta serão transformadas em parque estadual.

Áreas marinhas protegidas no Brasil

Até o governo Temer o País estava atrasado na proteção de seu mar territorial, apesar de acordos internacionais que o Brasil assinou e que sugeriam ao menos 10% de proteção à ZEE dos países membros.

Este é o caso da 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-10). A conferência aconteceu no Japão, na cidade de Nagoya, província de Aichi, quando foi aprovado o Plano Estratégico de Biodiversidade para o período 2011 a 2020.

A meta Nº 11 sugeria que ‘até 2020 pelo menos 17% de áreas terrestres e de águas continentais, e 10% de áreas marinhas costeiras…terão sido protegidas.’

Hoje sabe-se que apenas 10% não bastam. Países e instituições lutam por 30% de proteção aos oceanos.

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Atualmente o Brasil tem cerca de 25% de seu mar territorial, a Zona Econômica Exclusiva, transformado em unidades de conservação. Pode parecer muito, mas não é.

A quase totalidade desta porcentagem se refere à recente proteção conquistada por nossas ilhas oceânicas, Trindade e Martim Vaz, e São Pedro e São Paulo, no Governo Michel Temer.

Mas, se tirarmos o espaço destas duas unidades de conservação da área costeira, apenas 1,5% foi transformado em unidades de conservação. E a grande maioria é de uso sustentável. Ou seja, a pesca e  a extração da vida marinha são permitidas.

O mérito da atual proposta é duplo, ou até triplo. Ela acontece no momento em que nossos biomas terrestres são devastados por ignorância e leniência. E as áreas marinhas protegidas ameaçadas e contestadas pelo governo federal.

O governo paulista, que já criou uma unidade de conservação terrestre em janeiro de 2021, o Monumento Natural Mantiqueira, agora propõe nova unidade de conservação marinha.

E ainda por cima, uma unidade de proteção integral como é o caso dos parques, as mais eficazes.

Parque Estadual Marinho Tartaruga-De-Pente

A área do novo parque é pequena, 1.713 hectares, e fica no entorno de outro parque estadual, o da Ilha Anchieta, em Ubatuba, litoral norte do Estado. Segundo comunicado da Fundação Florestal o novo parque ‘é uma demanda dos gestores e parceiros do Parque Estadual Ilha Anchieta desde 1997’.

Ambientes insulares são os mais sensíveis. O fato de estarem isolados limita a conectividade entre as populações de fauna e flora contribuindo para a fragilidade. Este isolamento também favorece  as espécies endêmicas, as mais ameaçadas pelo aquecimento global. Mais um mérito do novo parque.

Linha do tempo

Em 1977 foi criado o Parque Estadual da llha Anchieta. Em 1983 foi estabelecido um polígono de interdição de pesca. E, em 1997 surgiu a ideia da criação do novo parque. É neste local que fica no entorno da Ilha Anchieta (em amarelo), como mostra o mapa, que será criado o novo parque.

Ilustração mostra área do Parque Estadual Marinho Tartaruga-De-Pente
O Parque Estadual Marinho Tartaruga-De-Pente abrange a figura geométrica que cerca a ilha Anchieta.

Como o próprio nome diz, neste local a pesca já era proibida. De acordo com o plano de criação da nova unidade,’recategorizar (de um polígono de interdição de pesca para parque estadual) o entorno marinho do Parque Estadual da Ilha Anchieta, adquirindo mais instrumentos de gestão para o território, tem como principal objetivo proporcionar meios para incentivar a pesquisa, a educação ambiental e o turismo responsável nas áreas marinhas, ampliando a vigilância sobre a atividade de pesca irregular, incluindo a pesca amadora submarina e as condições de segurança para os visitantes’.

Segundo o plano da criação do novo parque, esta área hoje sofre diversas pressões e impactos relativos à pesca.

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O decreto de criação do Parque Estadual Marinho Tartaruga-De-Pente deve ser publicado em outubro deste ano.

Mais uma atração para Ubatuba

O Parque Estadual da Ilha Anchieta é um dos grandes atrativos de Ubatuba, e  é uma das dez unidades de conservação mais visitadas do Estado, segundo a Fundação Florestal.

A Ilha Anchieta é das mais bonitas do litoral paulista, com sete praias, costões rochosos, trilhas, e coberta por mata atlântica. Também há uma curiosidade pouco conhecida do público.

Imagem de Mata Atlântica da Ilha Anchieta.
Uma das praias e a Mata Atlântica da Ilha Anchieta.

Em 1902, a ilha foi transformada em Colônia Correcional, desativada em 1914. Em seguida  foi ocupada por pescadores seguidos por um grupo de imigrantes russos que lá ficaram até 1928.

A partir daí, Anchieta tornou-se presídio político. Mais tarde, de presídio político passou a presídio de segurança máxima do Estado de São Paulo, até 1952 quando foi parcialmente destruído depois de uma terrível rebelião.

imagem do presídio da Ilha Anchieta
Aqui ficavam os presos.

E o belo conjunto da Colônia Correcional foi projetado  por ninguém menos que Ramos de Azevedo, um dos mais famosos arquitetos brasileiros, responsável por algumas obras notáveis como o Teatro Municipal de São Paulo, o Palácio das Indústrias, o Mercado Municipal, o presídio de Ilha Anchieta, entre outros.

Imagem da Ilha Anchieta
Surpresa, um projeto de Ramos de Azevedo em uma ilha!

Atualmente apenas o prédio principal, de entrada,  está em boas condições. A parte das celas foi  destruída pela rebelião e o passar dos anos.

Imagem do presídio na Ilha Anchieta
A bela obra de Ramos de Azevedo ainda firme.

Mas há problemas…

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A introdução de espécies exóticas em 1983

Entretanto, é oportuno lembrar aos leitores, e também à Fundação Florestal, que a desastrada introdução de animais exóticos em 1983 continua sem nenhum plano de mitigação.

imagem de capivaras na Ilha Anchieta
As capivaras se proliferaram.

Até hoje não descobri o motivo desta ação. O fato é que em 1983 foram introduzidos mais de cem animais exóticos de 15 espécies diferentes, entre elas capivaras, saguis, tatus, quatis e cutias.

Algumas não resistiram ao novo habitat outras, entretanto, se multiplicaram de forma impressionante. Quando fiz meu primeiro documentário sobre Anchieta, em minha estreia na TV Cultura (2005-2007), fiquei espantado com a proliferação das espécies e suas consequências.

Imagem de saguis na Ilha Anchieta
Os saguis se deleitam com ovos de passarinhos no Parque Estadual da Ilha Anchieta.

No mínimo parte da flora já bem alterada pelos usos anteriores, passou a ser almoço e jantar das capivaras. E as aves, especialmente as pequenas como tiê-sangue e outras, praticamente sumiram já que seus ovos são alimento de saguis.

Seria adequado se a Fundação Florestal pensasse em formas de mitigar os malefícios que estes bichos provocam no parque da Ilha Anchieta. E anunciasse sua decisão à  opinião pública.

Fingir que o problema não existe é negar as evidências. Não basta decretar novas unidade de conservação. É preciso cuidar das que já temos.

Imagem de abertura: Projeto Tamar

O hidrogênio azul é um combustível limpo? Há dúvidas…

Comentários

4 COMENTÁRIOS

  1. Sou contra esta sobreposição, pois esquecem que este e um território Caicara de uso das comunidades caicara com seus cercas os quais foram retirados de modo cruel impactando famílias caiçaras.
    Se esquecem que se este ambiente é sadio e porque nós caicaras protegemos .
    3squecem que quem traz sujeira é gritarem.para nosso territórios é o turismo de massa.
    Nós caicaras que vivemos a mais de 300 anos no território e que somos os prejudicados
    E estamos perdendo nosso território aos poucos.seja pela especulação imobiliárias ou pelas leis ambientais que hoje trata o caicara pai de família como bandidos.

  2. Uma bela iniciativa. Contudo, o que sustenta parques sadios e o turismo sustentavel e resonsavel. Sem acessibilidade teriamos mais uma grande area abandonada a propria sorte. O fato de ter sido um presidio, mesmo que projetado por Ramos de Azevedo, traz uma desvantagem para o turismo – imagine a vibracao que a Ilha deve ter – tenebrosa! Deviam revitalizar, montar um centro de apoio e divulgar para o turismo consciente e lucrar para preservar.

    • Não tem nada de tenebrosa, J Carlos. Estive lá uma porção de vezes. Continua a ser um lugar muito bonito, com uma história que remonta ao século 16, curiosa, e interessante. As celas em frangalhos servem para demonstrar como o ser humano errou construindo presídios em ilhas. Hoje isso é impensável. Que os restos do presídio sirvam como uma lição.

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