Parque eólico, ‘síndrome das turbinas’, e pesadelo no litoral

Parque eólico, a ‘síndrome das turbinas’ em moradores próximos, e pesadelo no litoral

Antes do assunto prioritário, um breve resumo sobre como, e quando, começou a instalação de um parque eólico no litoral. Segundo o artigo Desenvolvimento Do Setor Eólico No Brasil, de Renato Luis Proença de Gouveia, e Paulo Azzi da Silva, ambos do BNDES, ‘A primeira instalação de um aerogerador ocorreu em 1992, quando o Centro Brasileiro de Energia Eólica e a Companhia Energética de Pernambuco firmaram parceria com um instituto dinamarquês para instalar, em Fernando de Noronha, uma turbina de 225 kW’.

O Mar Sem Fim já escreveu sobre isso, mostrando o açodamento da decisão que apenas enfeou a ilha e há muito não está em uso.

Prossegue o artigo: ... Em 1999, entrou em operação a primeira usina no Ceará, localizada na Praia da Taíba, com capacidade de 5 MW, dez aerogeradores de 44 m de altura e 500 kW instalados’.

Pois é, ninguém pensou que a profusão das turbinas arrasariam o que o litoral tem de melhor, a paisagem. E, além disso, provocam doenças nos pobres moradores do entorno (pobres no sentido literal, uma vez que os ricos sempre conseguem se safar).

O impacto das torres na saúde humana

O Mar Sem Fim protestou contra a escolha dos locais para as turbinas eólicas, assim como outros, mas ninguém deu atenção às reclamações. No Brasil, essa postura se repete: falta planejamento a médio e longo prazos, e as decisões seguem guiadas pelo imediatismo. Deu no que deu.

Segundo o site da Fiocruz, a instituição, ‘em parceria com a Universidade de Pernambuco (UPE), investiga os efeitos do funcionamento de parques eólicos sobre a saúde de moradores em áreas rurais do estado. O termo “síndrome da turbina” descreve sintomas como insônia, irritabilidade, dores de cabeça e ansiedade. Eles surgem devido ao ruído constante e aos infrassons emitidos pelas torres eólicas em funcionamento’.

‘De acordo com o estudo, 54% dos moradores relataram ter perda auditiva e 31% reclamaram do incômodo visual causado pelas sombras das pás girando. E 66% usam medicamentos para dormir’.

Caramba, que descoberta!! Era óbvio que isso iria acontecer! Será possível que só o governo esqueceu-se de pensar na sorte dos milhares de brasileiros vizinhos destas engenhocas?

Famílias que moram próximas às torres estão se mudando

‘Atualmente não há soluções eficazes para minimizar os impactos das torres e turbinas nas comunidades locais. A falta de mitigação para os ruídos e vibrações gerados por essas estruturas têm levado muitas pessoas a se mudarem para as zonas urbanas, já que a paralisação das torres não é uma opção viável. Na primeira etapa da pesquisa, em 2023, 70% dos 105 entrevistados manifestaram a vontade de deixar suas residências devido a essas questões’.

Esta é outra escandalosa obviedade. Como suportar o barulho, a trepidação, e o constante movimento dentro de seu quintal? Sim, muitas turbinas foram instadas nos quintais dos moradores do litoral, e em muitos trechos da Caatinga que abriga 78% de todas as turbinas do País. No interior elas também foram impostas sem questionamentos. Desse modo, a reclamação é generalizada.

‘Outros achados do estudo, mostra o trabalho da Fiocruz, apontaram que 66% dos moradores (de crianças a idosos) utilizam medicamentos para dormir. Mais da metade (54%) relataram ter perda auditiva e 31% reclamaram do incômodo visual causado pelas sombras das pás girando, o chamado efeito estroboscópico, que deteriora a saúde mental dessa população, juntamente com o ruído. Além de todos esses impactos observados, 41% relataram alergias e dermatites por conta da poeira espalhada pelas hélices nas casas ao redor’.

Finalmente, diz o trabalho, ‘os resultados preliminares podem subsidiar a formulação de políticas públicas que integrem as necessidades das comunidades rurais ao planejamento e à expansão dos projetos de energia renovável no estado. A pesquisa também amplia o debate sobre o equilíbrio entre o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das populações diretamente impactadas’.

A protegida paisagem brasileira é desrespeitada pelo poder público

A maioria das pessoas não sabe, mas todas as recentes Constituições, desde a de 1934 até a de 1988, incluem a proteção da paisagem como um princípio, da mesma maneira que fizeram com a biodiversidade.

Vale conhecer o estudo de Ivette Senise Ferreira, A Tutela Ambiental Da Paisagem No Direito Brasileiro, Profa. Titular de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia e Diretora da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo. A autora trata da evolução histórica da proteção da paisagem no País, iniciando seu estudo desde a época do descobrimento.

Não basta a especulação para arrasar a paisagem litorânea, temos as eólicas!

Outra opção é o livro  “Tutela Jurídica da Paisagem”, de Luciano Furtado Loubet, vice-presidente da ABRAMPA – Associação Brasileira dos Membros de Ministério Público Ambiental.

A editora assim o apresenta: ‘é o mais novo lançamento que aborda os conflitos entre a proteção da paisagem e o avanço de atividades econômicas (grifo nosso), tais como desvio de cachoeiras para energia, plantio de soja no Pantanal, instalação de tirolesas em pontos turísticos e construções de prédios próximos a bens culturais’.

Faltou apenas incluir as torres eólicas entre os exemplos.

Para Luciano Loubet, ‘A paisagem, como elemento essencial da identidade cultural e ambiental, merece uma proteção jurídica mais robusta e clara, especialmente diante das pressões do desenvolvimento urbano e das mudanças climáticas’.

E o especialista disse mais: “Discutir a paisagem como um direito humano fundamental é crucial para reconhecer seu valor intrínseco e sua contribuição para a qualidade de vida das comunidades. Isso também fortalece a argumentação para políticas mais robustas de proteção ambiental e cultural”.

Alguém precisa dizer isto ao governo, e suas três esferas, municipal, estadual, e federal. Não basta a especulação imobiliária a destruir a paisagem única de nosso litoral, como se vê, o poder público age da mesma forma.

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